O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (28) manter a anistia concedida pelo Código Florestal a donos de terra que desmataram além do permitido até 22 de julho de 2008.
Com a decisão, a Corte finalizou nesta quarta o julgamento de cinco ações que questionavam diversos pontos do código.
A lei que instituiu o Código Florestal foi sancionada em 2012 pela ex-presidente Dilma Rousseff e define o que deve ser preservado e restaurado nas propriedades rurais no país.
A análise das ações pelo Supremo foi iniciada em novembro do ano passado, quando o relator dos processos, ministro Luiz Fux, votou a favor de derrubar o perdão a multas e punições criminais previsto na lei a proprietários.
Pelo código, quem desmatou até 2008 além do limite permitido e se cadastrou para se adequar às regras ambientais (se comprometendo a reparar o dano) teve o beneficio da suspensão de sanções e multas. Para coletar os dados, foi criado o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que hoje conta com 4 milhões de imóveis rurais registrados.
Embora o julgamento tenha começado em novembro, com o voto de Fux, no último dia 22 os ministros retomaram a análise, mas adiaram para esta quarta a decisão sobre os processos.
Durante a sessão, ministro Celso de Mello, que faltava votar, afirmou que o direito ao meio ambiente é coletivo e deve ser assegurado às presentes e futuras gerações. Defendeu, ainda, que a anistia “estimula os agentes que tenham praticado determinados delitos ambientais a solver o seu passivo ambiental”.
“O direito à integridade do meio ambiente constitui prerrogativa jurídica de titularidade coletiva refletindo dentro do processo de afirmação dos direitos humanos a expressão de um poder deferido, não ao indivíduo em sua singularidade, mas em um sentido mais abrangente, à coletividade social”, completou.
Entenderam que o Código Florestal não concede anistia ampla: Celso de Mello, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre Moraes e Cármen Lúcia (presidente da Corte).
O Vaticano informou nesta segunda-feira (28) que o conclave para eleger um novo pontífice começará na próxima quarta-feira (7)
A reunião para escolher um novo papa, após a morte de Francisco, reunirá 135 cardeais, com menos de 80 anos, que são aptos a escolher o futuro líder da Igreja Católica.
A data foi decidida durante uma reunião a portas fechadas de cardeais no Vaticano, a primeira desde o funeral do papa Francisco no sábado (26).
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou uma lista incompleta com os nomes das pessoas que acompanharam o petista na viagem para acompanhar o funeral do papa Francisco (1936-2025), no Vaticano, realizado no sábado (26.abr.2025).
A lista divulgada pelo Palácio do Planalto tem 20 nomes, incluindo Lula e a primeira-dama Janja. São 4 ministros de Estado, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, 4 senadores, 8 deputados e Celso Amorim, assessor-chefe da Assessoria Especial da Presidência.
Imagens do desembarque da comitiva do governo em Roma, na Itália, mostram pessoas que não constavam na lista divulgada pelo Planalto. É o caso da procuradora da Fazenda Nacional Rita Nolasco, namorada de Barroso –ela desce do KC-30 ao lado do presidente do Supremo.
Além da namorada do presidente do STF, outras pessoas não identificadas na lista oficial aparecem desembarcando do avião presidencial em Roma. Ao observar as imagens, o Poder360 contou ao menos 21 passageiros ou tripulantes. Alguns são identificáveis, como Lula, Janja e Barroso. Outros, nem tanto. A lista oficial tinha 20.
É praxe do Planalto não incluir nas listas da comitiva brasileira os assessores e demais pessoas que acompanham a delegação. Ficam só os nomes das autoridades. Há uma falta de transparência nesses casos que envolvem o avião presidencial.
Quem estava na lista oficial:
Lula – presidente da República;
Janja – primeira-dama;
Luís Roberto Barroso – presidente do STF;
Mauro Vieira – ministro das Relações Exteriores;
Ricardo Lewandowski – ministro da Justiça e Segurança Pública;
Paulo Teixeira – ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
Macaé Evaristo – ministra dos Direitos Humanos e Cidadania;
Celso Amorim – assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República;
Davi Alcolumbre – presidente do Congresso Nacional;
A advogada Tônia Galleti, ex-integrante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), afirma que alertou, pessoalmente, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, sobre o problema dos descontos indevidos dos aposentados logo depois de sua posse na pasta, em janeiro de 2023. Na reunião, Lupi, que estava acompanhado de assessores, prometeu investigar o que estava acontecendo, mas nada foi feito, diz Galleti ao GLOBO.
Procurado, Lupi disse que, como a conselheira, outras pessoas também o avisaram sobre a existência de denúncias, mas era preciso ter “fatos concretos para serem investigados”.
Galleti afirma que, diante da inação de Lupi, enviou pedido ao Ministério da Previdência em junho de 2023 para incluir o assunto na próxima reunião do CNPS, o que não foi acatado. A pasta argumentou que a pauta do encontro já estava fechada.
Durante a reunião, no dia 12 daquele mês, Galleti solicitou então que seu pedido fosse registrado em ata. Conforme o documento, revelado pelo Jornal Nacional e obtido pelo GLOBO, o ministro reconheceu que o tema era relevante, mas alegou que a discussão exigia uma ampla apuração sobre possíveis irregularidades nos convênios entre associações e o INSS. O ministro disse em seguida que o assunto deveria ser pautado no próximo encontro do conselho, o que não ocorreu.
O CNPS, que é presidido por Lupi, é responsável por formular diretrizes e acompanhar a gestão do sistema de previdência do país. Galleti foi representante do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnap) no colegiado até o mês passado.
“Não levaram para o conselho, não debateram o tema, não criaram, por exemplo, um grupo de trabalho com mais pessoas envolvidas. Acabou ficando uma situação bastante constrangedora porque parece que ninguém sabia e não é verdade. Todo mundo estava vendo o problema”, diz Galleti.
Lupi afirma que a conselheira não voltou a trazer o tema ao Conselho e, por isso, o assunto ficou de fora das reuniões seguintes. Galleti rechaça essa versão. De acordo com ela, ficou “evidente” para ela que não queriam discutir o tema no CNPS.
“Normalmente, os pedidos de pauta são observados. Quando o conselheiro pede, pode não ser naquele momento, mas é pautado. E não foi, mesmo eu conversando internamente depois, eu não consegui pautar no conselho”, afirma.
Segundo a ex-conselheira, ela decidiu agir diante de denúncias sobre o crescimento explosivo de descontos não autorizados para entidades sindicais. A operação “Sem Desconto”, deflagrada na quarta-feira passada, apura descontos irregulares feitos por associações que possuem convênios com o INSS. Segundo as investigações, esses grupos podem ter desviado mais de R$ 6 bilhões nos últimos anos.
O ministro Carlos Lupi afirma que não foi omisso e tomou medidas para enfrentar o problema, como a elaboração de uma Instrução Normativa (IN) em março de 2024 mudando regras para o convênio com descontos, além da demissão do então diretor de Benefícios, André Fidelis.
Galleti, no entanto, diz que as medidas foram “insuficientes” e que o ministério só se movimentou por conta do avanço da investigação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo ela, algumas entidades chegaram a propor uma auto-regulamentação, mas como não havia acordo com todas as entidades conveniadas ao INSS, a diretoria do Órgão vetou a ideia.
Os cardeais católicos do mundo se reuniram nesta segunda-feira (28) pela primeira vez após o funeral do Papa Francisco para discutir uma possível data para a entrada em um conclave secreto e a eleição do próximo líder da Igreja global. O conclave não deve começar antes de 6 de maio.
A Capela Sistina, do século XVI, onde os conclaves são realizados, foi fechada para turistas nesta segunda-feira para permitir os preparativos para a votação.
Os dois últimos conclaves, em 2005 e 2013, duraram somente dois dias.
Mas o cardeal sueco Anders Arborelius disse na segunda-feira que espera que este conclave possa durar mais, já que muitos dos cardeais nomeados pelo papa Francisco nunca se conheceram antes.
Francisco priorizou a nomeação de cardeais de lugares onde nunca os tiveram, como Mianmar, Haiti e Ruanda.
“Não nos conhecemos”, falou Arborelius, um dos cerca de 135 cardeais com menos de 80 anos que participarão da escolha.
Francisco, papa desde 2013, morreu aos 88 anos em 21 de abril.
Seu funeral no sábado (26) e uma procissão por Roma até seu local de sepultamento na Basílica de Santa Maria Maggiore atraíram multidões estimadas em mais de 400 mil pessoas.
O cardeal alemão Walter Kasper disse ao jornal La Repubblica que a grande multidão em luto por Francisco indicava que os católicos queriam que o próximo papa continuasse com seu estilo reformista de papado.
Francisco, o primeiro papa da América Latina, tentou, em grande parte, abrir a Igreja, muitas vezes sóbria, a novos diálogos.
Ele permitiu o debate sobre questões como a ordenação de mulheres ao clero e o contato com católicos LGBTQIA+.
“O Povo de Deus votou com os pés”, disse Kasper, que tem 92 anos e não participará do conclave. “Estou convencido de que devemos seguir os passos de Francisco.”
No entanto, um bloco de cardeais conservadores certamente se oporá a isso e buscará um pontífice que reafirme as tradições e restrinja a visão de Francisco de uma Igreja mais inclusiva.
Prometida inicialmente para depois das eleições municipais do ano passado, a reforma ministerial planejada pelo presidente Lula (PT) se arrasta por seis meses e se torna um sinal adicional da fragilidade política do governo nesta segunda metade do mandato do petista.
Ainda em 2024, aliados de Lula afirmavam que o redesenho da Esplanada dos Ministérios era uma medida importante para o futuro do governo e que seria realizada a partir da correlação de forças que saísse das urnas nas eleições de outubro. A ideia, segundo o presidente teria informado a auxiliares, era preparar o governo e também o PT para a disputa de 2026.
À época, de acordo com relato de seus interlocutores, o presidente se queixava do desempenho de alguns de seus ministros. Parte deles, no entanto, permanece na equipe até hoje.
Agora, seis meses depois, aliados de Lula tratam do assunto com ironia. Questionado sobre a expectativa de desfecho da reforma, um deles devolveu com uma pergunta, sob reserva, sobre acreditar em Papai Noel.
O comentário não é visto como um exagero. Ao longo dos meses, foram fixadas diferentes datas para a consumação da reforma. Após a eleição municipal e o Ano Novo, o chefe da Casa Civil, Rui Costa, chegou a anunciar para 21 de janeiro a nova escalação do ministério de Lula.
Costa afirmou ainda que o presidente estava focado no aperfeiçoamento da gestão, e a realização de reforma ainda em janeiro serviria para que os novos ministros tivessem tempo para fazer as mudanças desejadas por Lula.
Em janeiro, houve apenas uma substituição no primeiro escalão do governo: a entrada de Sidônio Palmeira na Secom (Secretaria de Comunicação do Palácio da Presidência) no lugar do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) —que foi criticado publicamente por Lula.
Frustrada a expectativa criada por Costa, aliados do presidente alegaram que Lula apenas esperaria pelas eleições na Câmara e no Senado —ocorridas em fevereiro— para a definição da equipe. Também condicionavam a reforma à sucessão do PT, que poderia mudar o jogo de forças e a distribuição de ministérios entre diferentes correntes do partido.
Um dos planos traçados por Lula apontava para o começo das mudanças “dentro de casa”, ou seja, no PT. Em fevereiro, o presidente demitiu Nísia Trindade na pasta da Saúde, substituindo-a por Alexandre Padilha (PT). Para o lugar dele na SRI (Secretaria de Relações Institucionais), foi nomeada Gleisi Hoffmann, então presidente do PT.
As poucas mudanças se restringiram a trocas de baixo impacto político, mais vinculadas a nomes da chamada cota pessoal do presidente.
Mesmo nomes criticados por Lula em conversas reservadas ou até publicamente, como os ministros Márcio Macêdo (Secretaria-geral da Presidência), Cida Gonçalves (Mulheres), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social), têm sobrevivido à fritura.
Nesses seis meses, Lula enfrentou diversos percalços, incluindo uma cirurgia em decorrência de um acidente doméstico. Em dezembro, ele foi operado às pressas após a constatação de uma hemorragia intracraniana causada por uma queda no Palácio da Alvorada.
Sucessivas crises, como a provocada por disseminação de falsa informação sobre taxação do Pix, deixaram a reforma em segundo plano. Na semana marcada pela morte do papa Francisco, Lula também não se dedicou à articulação da reforma ministerial, segundo um integrante do governo.
De acordo com esse aliado do presidente, Lula ainda está avaliando o impacto que mudanças ministeriais teriam na correlação de forças dentro do governo e com o Congresso. O medo é que eventuais alterações venham a produzir um desarranjo na equipe.
A reforma foi idealizada para que aliados acomodados no governo viessem a se comprometer com a campanha do presidente à reeleição em 2026. Mas dirigentes dos partidos que integram a base aliada afirmam que seu compromisso seria apenas com a governabilidade —e, mesmo assim, sob tensão.
Na avaliação de articuladores políticos de Lula, parlamentares do chamado centrão deram uma prova de deslealdade ao assinarem requerimento de urgência para a proposta de anistia aos envolvidos nos ataques golpistas, que poderia abranger nomes que planejaram derrubar ou assassinar Lula e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB).
Outro episódio citado como falta de compromisso de partidos que ocupam o primeiro escalão do governo é o recuo do líder do União Brasil, Pedro Lucas Fernandes (MA), que desistiu de assumir o Ministério das Comunicações após ser publicamente anunciado para o cargo.
Conforme o tempo passa, as negociações se tornam mais complicadas devido a um fator eleitoral. Embora muitos partidos prefiram indicar parlamentares para comandar ministérios de suas cotas, esses personagens teriam que deixar o cargo até abril do ano que vem caso pretendam disputar a reeleição ou outro cargo em 2026.
Apesar dos entraves, apoiadores do presidente dizem permanecer otimistas com uma eventual melhora da economia e dos índices de avaliação de Lula, o que faria com que os aliados permanecessem na base, no controle de ministérios e até possam apoiar a reeleição.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se associou a entidades acusadas de fraude nos chamados “descontos associativos” e solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão do acórdão da Corte, que estabelece uma série de recomendações para coibir essas cobranças.
Aposentados e pensionistas do INSS podiam se associar a entidades conveniadas para que a mensalidade fosse descontada automaticamente de seus benefícios. De acordo com a Polícia Federal, algumas dessas associações estavam envolvidas em um esquema de fraude bilionária.
Esses recursos foram apresentados em junho de 2024, após uma auditoria do TCU, e estão sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz. Em cinco ocasiões, Cedraz levou os recursos ao plenário, mas acabou retirando-os de pauta. Até o momento, o julgamento não ocorreu, o que significa que as recomendações não foram cumpridas pelo INSS e pelas entidades.
O recurso do INSS é assinado pelo procurador-geral do instituto, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, que foi afastado na operação da Polícia Federal na semana passada, junto com outros três funcionários.
Procurado pela CNN, o INSS informou que não se posicionará sobre o caso.
A operação também resultou na demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
O recurso, sigiloso, foi obtido pela CNN. Nele, o INSS solicita ao TCU que suspenda a parte do acórdão que determina “o bloqueio automático para averbação de novos descontos, sejam de empréstimo consignado, sejam de mensalidade associativa, para todos os segurados do INSS, independentemente da data de concessão do benefício”. Na prática, essa recomendação visa impedir novos descontos associativos, que foram o foco das fraudes investigadas pela PF.
O pedido do INSS é semelhante ao de outras entidades envolvidas na operação da PF. A Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social e a Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Apdap Prev) também solicitaram ao TCU que alterasse sua decisão, que prevê a exclusão de todos os descontos automáticos caso as autorizações não sejam revalidadas no prazo de 120 dias.
De acordo com relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), a Universo teve descontos estimados em R$ 81 milhões no primeiro trimestre de 2024. A CGU também apontou que 27.560 dos 276.842 beneficiários pediram a exclusão de seus nomes da contribuição associativa. A Apdap Prev, por sua vez, teve descontos estimados em R$ 76,8 milhões, com 12.856 aposentados solicitando a exclusão de suas contribuições de um total de 220.975 associados no primeiro trimestre de 2024.
O esquema foi descoberto após a CGU notar irregularidades ao observar o aumento nos valores cobrados na folha de pagamento dos aposentados na modalidade de descontos associativos. Uma pesquisa com os beneficiários revelou que 98% dos aposentados e pensionistas nunca haviam solicitado a associação e sequer reconheciam as cobranças. Desde 2019, o total arrecadado com esses descontos somou R$ 6 bilhões.
A investigação revelou a falta de verificação das autorizações e a possibilidade de falsificação de documentos. Onze entidades foram alvos de ações judiciais, e o INSS suspendeu todos os convênios do tipo.
O Brasil continua enfrentando dificuldades no cenário internacional de governança. De acordo com o ranking mais recente do Banco Mundial sobre eficácia do governo (Government Effectiveness), o país registrou pontuação de -0,27 numa escala que vai de aproximadamente -2,5 a +2,5 (quanto maior o índice, melhor a qualidade da gestão pública).
Com esse desempenho, o Brasil superou menos da metade dos países avaliados e ficou abaixo da média global. O indicador, referente a 2023, avalia a capacidade dos governos de prestarem serviços públicos eficientes, elaborarem e implementarem políticas de qualidade, além de manterem uma administração pública independente de pressões políticas.
Governo: situação ‘ruim no contexto global’
Conforme os padrões de análise do Banco Mundial, o Brasil permanece em uma situação considerada ruim no contexto global. A distância para os países mais bem avaliados ainda é grande, e o ritmo de avanço é insuficiente para tirar o país da posição desconfortável.
O mau desempenho, segundo o relatório internacional, é um sinal de alerta para a administração pública brasileira, evidenciando a necessidade urgente de reformas que melhorem a eficiência dos serviços públicos e a credibilidade das políticas governamentais. Entre os 100 países listados, o Brasil aparece atrás de 68 nações – veja o ranking abaixo:
A avaliação negativa também pode influenciar na atração de investimentos estrangeiros, já que a qualidade da governança é um dos fatores sob análise de empresas e organismos multilaterais. O Worldwide Governance Indicators (WGI), do Banco Mundial, observa seis dimensões de governança em mais de 200 países.
Além da eficácia do governo, também são considerados indicadores como controle da corrupção, Estado de Direito e estabilidade política. Historicamente, o Brasil vem apresentando dificuldades em vários desses quesitos. Porém, o índice de eficácia do governo chama atenção por refletir diretamente a capacidade do Estado de atender a população e planejar políticas públicas eficientes.
A Prefeitura de Assú divulgou uma nota oficial nesta segunda-feira (28) para atualizar o estado de saúde do prefeito Lula Soares. Segundo o comunicado, o gestor municipal está internado no Hospital Wilson Rosado, em Mossoró, após ser diagnosticado com dengue. Abaixo, a nota na íntegra:
NOTA OFICIAL
A Prefeitura Municipal do Assú informa que o prefeito Lula Soares encontra-se internado no Hospital Wilson Rosado, na cidade de Mossoró, com quadro confirmado de dengue.
Lula está consciente, estável, bem orientado, em observação na Unidade de Terapia Intensiva.
Contamos com a compreensão de todos e agradecemos as manifestações de apoio e solidariedade.
Secretaria Municipal de Comunicação, Ouvidoria e Mídias Sociais
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva garante renda extra a 323 aliados que nomeou para conselhos de estatais ou de empresas privadas das quais a União é acionista. Esses cargos rendem remunerações apenas pela participação em reuniões dos colegiados, realizadas periodicamente em intervalos que variam de acordo com normas de cada organização.
Com os adicionais, os valores dos contracheques podem chegar a mais de R$ 80 mil. O benefício alcança ministros, secretários-executivos, chefes de gabinete, assessores do Palácio do Planalto, servidores comissionados, dirigentes do PT, ex-parlamentares do partido e até apadrinhados do Congresso.
Procurado, o Planalto disse que as nomeações seguem exigências da Lei das Estatais e passam por avaliação dos comitês de elegibilidade das empresas que verificam a conformidade dos processos de indicação.
Para mapear o tamanho da “turma dos conselhos”, o Estadão fez, ao longo do último mês, mais de 40 pedidos com base na Lei de Acesso à Informação, cruzou dados das empresas e analisou documentos de ministérios da gestão petista.
Foram contabilizados conselheiros cujos mandatos estavam em vigência até o último dia 15 de abril e que têm ou já tiveram cargos de indicação política no Executivo federal durante o atual mandato de Lula. Também foram incluídos aqueles ligados aos partidos da base e às principais lideranças do Congresso, como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), seu antecessor, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
Conselhos fiscais e de administração são responsáveis por decisões estratégicas. Em negócios privados, seus integrantes costumam ser pessoas com larga experiência em gestão e com conhecimento específico sobre os setores em que atuam. Nas companhias sob influência do governo, por outro lado, parte desses postos é distribuída a figuras sem credenciais técnicas em razão de seu apadrinhamento político e como forma de complementar salários.
É o caso de Débora Raquel Cruz Ferreira, chefe de gabinete da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), vinculada ao Ministério da Gestão. Formada em jornalismo, ela é conselheira da Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPROM). A companhia, fundada em 1982, é gerida pelo Comando da Marinha e tem como atribuição “promover a indústria militar naval brasileira”.
Antes de assumir o cargo na pasta comandada por Esther Dweck, Débora era assessora de imprensa do Ministério dos Esportes. Cumpriu essa função também em outros órgãos, como a Câmara, o governo do Distrito Federal e um sindicato de trabalhadores da saúde da capital.
Já Lucas Monteiro Costa Dias, diretor de programa na Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) é bacharel em história e tem experiência profissional restrita ao assessoramento de políticos de esquerda. Mesmo assim, tornou-se conselheiro fiscal da Caixa Cartões, uma subsidiária da Caixa Econômica Federal. O posto lhe rende renda extra mensal de R$ 5.430,87. Essa remuneração extra é chamada de “jeton” e complementa salários de servidores públicos com assentos em conselhos.
No currículo, Costa Dias destaca sua expertise em “relações públicas, mediação de conflitos, demandas de entidades da sociedade civil e planejamento e execução de projetos de organizações não governamentais”. As atividades são bem distintas daquela anunciada pela empresa em que ele trabalha, dedicada à gestão de participações societárias e exploração do mercado de meios de pagamentos.
O Ministério de Portos e Aeroportos indicou para a Companhia das Docas do Rio Grande do Norte (Codern) Felipe Matos, secretário de Desenvolvimento Econômico da prefeitura de Recife (PE), que não tem qualquer relação com a gestão da estatal.
Chefe da pasta, Silvio Costa Filho (Republicanos) é de Pernambuco e um dos principais aliados do prefeito da capital, João Campos. Matos é uma indicação que o Republicanos, partido do ministro, fez para a administração municipal.
Em resposta a pedido de esclarecimentos do Estadão, o governo defendeu que “é cada vez mais recomendado que os conselhos tenham profissionais de diferentes formações”, mesmo em companhias privadas. “Essa pluralidade está em consonância com as melhores práticas de governança corporativa e tem papel estratégico para que essas empresas sigam sendo sustentáveis e cumprindo seu papel no desenvolvimento do país.”
A Prefeitura de Recife alegou que Matos tem conhecimento na área de concessões, tendo atuado em estudos de viabilidade para diversos tipos de infraestrutura, inclusive portuária.
O Ministério de Portos e Aeroportos disse que a indicação seguiu todos os requisitos técnicos e legais e que o conselheiro não precisa pertencer ao Estado onda e CODERN opera.
Professor de estratégias e gestão pública do Insper, Sandro Cabral vê brechas na legislação que permitem ao governo indicar aliados, mas questiona a qualidade das decisões para a administração pública.
“A questão é: essas pessoas ocupariam cargos similares em empresas privadas sem ingerência do governo? Acho que em alguns casos sim. Mas, no final das contas, boa parte desses conselhos acaba servindo para complementação de salários e apoio político, para agradar a base aliada.”
Ele também avalia que a quantidade de políticos em conselhos é, em parte, consequência de iniciativas de indução da economia pelo setor público.
“É um pouco consequência do modelo de desenvolvimento do Brasil. Apesar das privatizações que houve no passado, a participação do Estado na economia não necessariamente diminuiu. O governo manteve sua atuação em empresas via golden shares e participações do BNDES e de fundos de pensão.”
Para o professor de direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) Luis André Azevedo, as indicações devem observar também o princípio da eficiência, além de apenas atender a balizas legais.
“Apesar de não haver na Lei das Estatais a exigência de experiências profissionais ou acadêmicas específicas, o melhor é que a pessoa tenha atuação prévia ou formação na área em que a empresa trabalha. Uma regra muito rígida pode engessar a administração, mas é preciso ancorar a escolha (dos conselheiros) no princípio da eficiência.”
Ele reconhece que, em negócios privados, é comum a composição de conselhos acomodar diferentes perfis, mas alerta para a falta de critérios mínimos. “Os conselhos de administração são cargos de senioridade, o que se traduz em experiência e formação. Gera estranheza ver pessoas que não têm uma coisa nem outra nesses cargos.”
A preferência por aliados em detrimento de lideranças técnicas também se repete no primeiro escalão. Um exemplo é a nomeação da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que é formada em letras, para o conselho de administração da Tupy, uma metalúrgica multinacional privada da qual o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é acionista.
No ano passado, a companhia distribuiu aos integrantes do colegiado R$ 4,28 milhões em remunerações, o equivalente, na média, a R$ 39 mil por mês para cada um deles. Antes de ir para o governo, Anielle atuava como professora de inglês em colégios do Rio de Janeiro e como diretora do Instituto Marielle Franco, uma ONG que milita no campo dos direitos humanos.
Procurada, a pasta afirmou que “Anielle Franco tem experiência em gestão institucional, é referência nos debates sobre diversidade, ações afirmativas e direitos humanos nacional e internacionalmente e é ministra de estado da agenda da Igualdade Racial no Brasil, tendo, portanto, condições de promover reais e ricas contribuições ”
Além dela, como revelou o Estadão, ganharam assentos na empresa os titulares da Previdência, Carlos Lupi, e da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, que também está no conselho de administração da Brasilcap, subsidiária do Banco do Brasil. Somados o salário de ministro, de R$ 44 mil, e os jetons da Tupy e da Brasilcap, seu contracheque pode chegar a R$ 83 mil em um único mês.
Botafogo/PB e ABC empataram por 0 a 0 na noite deste domingo (27), no Estádio Almeidão, em João Pessoa, pela terceira rodada da Série C do Campeonato Brasileiro 2025. Apesar do placar zerado, a partida foi movimentada e teve um episódio curioso nos minutos finais: após a expulsão do goleiro Michael Fracaro, o Botafogo precisou improvisar um jogador de linha no gol.
O duelo foi equilibrado, com chances criadas para os dois lados, mas pouca efetividade nas finalizações. No segundo tempo, o goleiro do Botafogo recebeu cartão vermelho direto ao impedir uma jogada clara de gol do ABC fora da área. Como o técnico Antonio Carlos Zago já havia feito todas as substituições, o atacante Guilherme Santos foi improvisado no gol para segurar o resultado.
Com um jogador a mais o ABC não conseguiu ao menos assustar o goleiro improvisado, saindo com o placar zerado.
O empate deixa o Botafogo/PB com cinco pontos na tabela, enquanto o ABC chega a três, ainda sem vencer na competição.
Foto: Reprodução
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