Antonio Augusto/SCO/STF
O STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar nesta quarta-feira (27) três ações que discutem a responsabilização das redes sociais no Brasil. Ministros do tribunal têm falado publicamente sobre regulamentação das plataformas digitais para combater a disseminação de notícias falsas e de discursos de ódio. Os processos estão sob a relatoria dos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin.
Uma das ações discute se o artigo 19 do Marco Civil da Internet é constitucional ou não. Esse artigo exige que uma ordem judicial específica seja emitida antes que sites, provedores de internet e aplicativos de redes sociais sejam responsabilizados por conteúdos prejudiciais publicados por outras pessoas.
Em outra, os ministros vão analisar a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet pelo conteúdo gerado pelos usuários e a possibilidade de remoção de conteúdos que possam ofender direitos de personalidade, incitar o ódio ou difundir notícias fraudulentas a partir de notificação extrajudicial.
Na terceira, os ministros devem decidir sobre a possibilidade de bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais, analisando se a medida ofende o direito à liberdade de expressão e comunicação e o princípio da proporcionalidade. A matéria foi tema de audiência pública realizada em julho de 2017.
Ministros a favor
O ministro Alexandre de Moraes, que é relator de investigações dos atos de 8 de janeiro de 2023, disse, na semana passada, que a regulamentação das redes é necessária para a volta da normalidade democrática no Brasil.
“É necessário, para voltarmos à normalidade democrática, uma regulamentação [das redes sociais] e o fim dessa impunidade. Nunca houve nenhum setor na história da humanidade que afete muitas pessoas e que não tenha sido regulamentado”, disse o ministro em seminário na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, também tem posicionamento a favor da regulamentação das redes. Para ele, é preciso ter regras mais claras para evitar a disseminação de fake news e discursos de ódio.
R7
Agora vamos ter que ficar calados e vendo a quadrilha de PTralhas cometendo os mais absurdos crimes, e não poder dizer nada.
A corrupção vai ser disseminada e se tornar oficial, “será criado o Ministerio da Corrupção, a função
seria organizar a roubalheira. Corrupto terá crachá, e aja crachá. Será ensinado, a sonegar os impostos e o símbolo não será uma pulga em vez de leão, pois chupa o sangue do pobre enquanto ele dorme e é difícil de pegar. Lembrando que pobre não entra em corrupção, corrupção é coisa prá rico, pobre é ladroagem, roubalheira, afanação, 171 e vai pra cadeia e tem q pagar imposto pra encher os cofres, prá depois a quadrilha comandada por LULADRAO ir lá e levar tudo”.
Vamos ser honestos nesse debate, não se trata de regulamentação, trata-se de CENSURAR AS REDES SOCIAIS.
E Zé fini.