Judiciário

STF manda recado ao PT para que sigla baixe o tom contra Judiciário

O STF (Supremo Tribunal Federal) mandou recado ao PT: se alguma chance existe de a corte soltar Lula caso ele seja preso, ela pode desaparecer caso a legenda suba o tom de suas críticas contra o Judiciário.

CONFIANÇA

Na entrevista concedida à Folha publicada na segunda (29), a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, repetiu que confia nas cortes superiores.

BOCA FECHADA

A possibilidade de Lula fazer greve de fome na prisão caso seja detido por muito tempo já começa a ser aventada por apoiadores dele. O ex-presidente fez uma greve de fome quando foi preso pela ditadura, em 1980.

CALENDÁRIO

O ministro Luiz Fux diz que “jamais trocaria o STF pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral)”. Questionado sobre a possibilidade de não assumir a vice-presidência da corte, em setembro, para estender seu mandato na presidência do tribunal eleitoral e comandar o pleito de 2018, ele descarta a ideia.

ABERTURA

Uma brecha no artigo que trata da composição dos tribunais eleitorais alimentou recentemente articulação para que Fux estendesse seu mandato no TSE.

DE VOLTA PRA CASA

A família de Michel Temer reage a qualquer conversa sobre uma possível candidatura dele à reeleição.

NO MESMO LUGAR

A ideia de se candidatar ainda não saiu da cabeça do presidente.

Mônica Bergamo – Folha de São Paulo

 

Opinião dos leitores

  1. É lamentável que tenhamos ainda uma geração inteira que não compreende a importância da luta de classes. E é inadmissível que não se reconheça como proletariado. Não percebe que é explorado.
    A luta é um direito legítimo conquistado pelos trabalhadores que sempre foram tachados de tudo que não presta num sistema opressor que marginaliza os que tem coragem de ir a luta quando tem os seus direitos ameaçados ou são vítimas da injustiça, chamando-os de vagabundos.
    Esquecem-se de que os "vagabundos" tiveram importante papel na construção dos direitos e garantias fundamentais do ser humano e dos trabalhadores em todo o mundo.
    Foram os vagabundos que , com as greves do inicio do anos 80 forçaram os grandes empresários a apoiar a luta pela volta da democracia. Foram os vagabundos que iniciaram uma revolução cultural que culminaram com o reconhecimento e emancipação feminina e direitos das minorias. Um vagabundo liderou um movimento que levou milhares de pessoas as ruas para acabar com a segregação, exclusão e apartheid dos Negros na Africa do Sul e nos Estados Unidos.
    Vagabundas foram queimadas em uma fábrica norte americana ao protestar por seus direitos, transformando esse dia no dia internacional da mulher.
    De maneira que se fosse lembrar de todos os vagabundos que lutaram e perderam suas vidas para que eu e vc tivéssemos uma vida melhor, não bastaria um texto imenso na internet. Eu precisaria de uma enciclopédia.

  2. Sobrará informação
    O pt faz os atos deles nos dia de semana por tres motivos
    1 – só tem vagabundo
    2 – não tem resistência pois os outros pessoal da direita está trabalhando
    3 – e se fizer no final de semana mingúem vai só por um sanduíche de mortadela e suco
    FORA pt

  3. Kennedy Alencar: STF se apequenou faz tempo:
    "Parece que alguém esqueceu de avisar à ministra Cármen Lúcia que o Supremo Tribunal Federal se apequenou faz tempo",diz o jornalista Kennedy Alencar, ao responder à ministra Cármen Lúcia; "Está difícil encontrar um paralelo histórico para um Supremo tão apequenado como o atual. Aliás, é duro lembrar quando foi que a atual composição da corte se agigantou. Sergio Moro e Deltan Dallagnol têm mais influência no Judiciário do que os 11 ministros do STF somados", diz ele .

  4. E o STF respeita quem cidadão?
    Vou dizer e vcs vão ver quando o STF vão pautar e discutir a prisão em segunda instância e mudar o entendimento: quando os processos de Temer e principalmente de Aécio cgeharem na boca da botija. Coisa que vai demorar uma eternidade como acontece com a tramitação de todos os processos que envolve os Tucanos de alto bico emplumado.
    Basta ver o Mensalão Mineiro como se arrasta e Eduardo Azeredo mesmo condenado não cumpre a penalidade até chegar a prescrição.
    Só pra lembrar da prescrição dos processos de Serra, que de prescrição em prescrição a impunidade vira cada dia mais ficção.

  5. Baixar o tom? Como assim, o PT NUNCA RESPEITOU O JUDICIÁRIO, vai começar agora?
    O PT NUNCA aceitou qualquer decisão judicial desfavorável a seus membros, quando elas acontecem, o judiciário e xingado de INQUISITOR, os DITADORES do PODER, a justiça REACIONÁRIA pelos membros do PT.
    As DECLARAÇÕES PÚBLICAS do PT estão em todos os jornais, revistas, jornais, rádios e mídias sociais DESQUALIFICANDO e DESMORALIZANDO o JUDICIÁRIO desde a CONDENAÇÃO de JOSÉ DIRCEU até ontem. Hoje vai mudar???
    O PT não tem qualquer compromisso com a LEI e a ORDEM, se existiam dúvidas é só recordar as AMEAÇAS dos LÍDERES do MST e TMST e as recentes incitações públicas feitas por GLEISI e LINDBERG FARIAS contra o Estado Democrático e o poder Judiciário.
    Está posto, dito, publicado, registrado, qual a razão do PT mudar o discurso contra o judiciário agora?

    1. Exato Gerson e não podemos esquecer o recente vídeo que Lula gravou e enviou a Etiópia para justificar sua ausência. Acusou o judiciário de DITADORES.

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Brasil

Lula nega interferência e diz que vetar celular em escolas é educar

Foto: Reprodução/YouTube @canalgov

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta 2ª feira (13.jan.2025) que a proibição do uso de celulares nas escolas é uma forma de educação, não de “proibição”.

“Depois que ele [estudante] sair da sala de aula e chegar na casa dele, que a mãe dele faça o que ele quiser, nós não vamos proibir. Nós não estamos interferindo na proibição, estamos apenas educando que tem lugar que é permitido e lugar que não é”, disse.

A declaração do petista foi dada em cerimônia de sanção do PL (projeto de lei) 104 de 2015, que veta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis por estudantes do setor público e privado. As regras valem assim que publicadas.

Para o presidente, o texto servirá para que “o humanismo não seja trocado por algoritmo”.

SANÇÃO

O projeto foi sancionado sem vetos. A cerimônia no Palácio do Planalto contou com congressistas, o ministro da Educação, Camilo Santana, e a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo.

Eis alguns pontos da restrição:

  • valerá para escolas públicas e privadas, em todas as etapas da educação básica (ensinos infantil, fundamental e médio);
  • será para as salas de aula, o recreio e os intervalos entre as aulas;
  • outros aparelhos eletrônicos portáteis também estarão restritos.

O texto permite o uso de celular para:

  • atividades pedagógicas, com orientação de professores;
  • situações de estado de perigo, necessidade ou força maior;
  • assegurar a acessibilidade, a inclusão e os direitos fundamentais e para atender às condições de saúde dos estudantes.

A proposta determina ainda que caberá às escolas oferecer treinamento periódico para identificar e prevenir o sofrimento mental pelo uso dos aparelhos.

Fonte: Poder 360

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Brasil

VÍDEO: idosa de 80 anos sobe em portão para fugir de enxurrada no DF

As fortes chuvas desse domingo (12/1) no Distrito Federal destruíram propriedades e deixaram moradores ilhados em meio às enxurradas. Uma idosa de 80 anos precisou subir em um portão para fugir do alagamento.

As imagens foram gravada em um vídeo, que viralizou na redes sociais.

“80 anos de idade em cima do portão, olha lá o perigo”, diz a pessoa que grava a cena.

Outras duas pessoas também são vistas no vídeo: um homem mais velho e um mais novo, tentando manusear uma escada de mão. As imagens mostram eles auxiliando a senhora à usar a escada para descer de cima do portão.

Fonte: Metrópoles

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Meio Ambiente

Captura e comercialização de caranguejo fica proibida no Nordeste durante período de defeso

Foto: Reprodução

Começou nesta segunda-feira (13) o segundo período de defeso do caranguejo-uçá (Ucides cordatus), uma das espécies mais consumidas no litoral brasileiro.

Até o próximo sábado (18) está proibida a captura, transporte, beneficiamento, industrialização e comercialização dessa espécie no Rio Grande do Norte. A medida, regulamentada pelos Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), é fundamental para proteger o período reprodutivo do crustáceo, conhecido como “andada”.

Nessa fase, os caranguejos deixam suas tocas nos manguezais para acasalar e liberar ovos, um ciclo significativo para a sobrevivência da espécie. Além do RN, o defeso ocorre de forma simultânea em outros estados, como Ceará, Paraíba, Maranhão e Bahia.

De acordo com a bióloga e supervisora da Área de Proteção Ambiental dos Recifes de Corais, Jaciana Barbosa, o período de defeso é importante para garantir a manutenção das populações do caranguejo-uçá. “A andada é um momento crítico no ciclo de vida do crustáceo, pois é quando ocorre a reprodução. Se essa fase não for devidamente protegida, o risco de redução das populações no futuro aumenta significativamente”, explicou.

Além disso, Jaciana destaca o impacto social da medida. “Muitas comunidades dependem do caranguejo-uçá como fonte de renda. Respeitar o defeso é importante não só para o meio ambiente, mas também para assegurar a continuidade dessa atividade econômica de forma sustentável”, comentou.

Regras e fiscalização

Empresas e comerciantes que lidam com o caranguejo-uçá devem declarar seus estoques ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) antes do início de cada período de defeso. Apenas os estoques declarados podem ser comercializados durante esse período, desde que comprovada a origem.

Durante as fases de “andada”, é proibida a captura, transporte e comercialização da espécie, conforme a Lei n.º 9.605/98 e o Decreto Federal n.º 6.514/08. Essas medidas visam proteger o ciclo reprodutivo do caranguejo, garantindo a preservação da espécie e o equilíbrio dos manguezais.

O Idema reforça que a proteção do caranguejo-uçá é essencial para a conservação dos ecossistemas de manguezais e que denúncias sobre infrações podem ser feitas diretamente ao Ibama, por meio do contato do Disque Denúncia: 0800-061-8080, na opção número 02.

Fonte: Portal 98Fm

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Geral

Nesta próxima quarta (15), Potiguar e ABC se enfrentam pelo Campeonato Potiguar na Casa de Apostas Arena das Dunas

Foto: Cedida

O primeiro jogo da temporada 2025 na Arena promete ser jogão. O Potiguar enfrentará o ABC pela segunda rodada do primeiro turno do Campeonato Potiguar. O jogo será na próxima quarta-feira, 15, a partir das 20h, na Casa de Apostas Arena das Dunas.

Vendas online: www.casadeapostasarenadasdunas.com.br
Vendas físicas: Gol Mania Store (Lagoa Nova, Nova Parnamirim e Zona Norte).
Também estão sendo vendidos camarotes privativos, que são comercializados exclusivamente através do telefone (84) 3673-6811.

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Brasil

Lula veta projeto que considera diabetes tipo 1 como deficiência

Foto: Getty Images

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o texto do projeto de lei nº 2.687, de 2022, que classifica o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (13/1).

Se aprovada a mudança, os portadores da doença poderiam ter acesso a benefícios estendidos a pessoas com deficiência, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), condições especiais para aposentadoria e até isenção em alguns impostos.

O titular do Planalto considerou que o texto tem “vício de inconstitucionalidade” ao não apontar o impacto orçamentário da alteração.

Para o governo, “há violação ao princípio da precedência da fonte de custeio, previsto no art. 195, § 5º, da Constituição, que exige a existência de fonte de custeio para a criação, majoração ou extensão de benefício ou serviço da seguridade social”.

O presidente também considerou que o projeto viola a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, mudar a classificação do diabetes, sem considerar a avaliação biopsicossocial para apontar os “impedimentos da pessoa em interação com o meio”.
O veto pode ser derrubado pelo Congresso Nacional.

A decisão foi tomada após consulta aos seguintes órgãos: Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento e Orçamento, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério da Saúde e a Advocacia-Geral da União.

O senador Alessandro Vieira, relator do projeto no Senado, criticou o veto. “É lamentável que o governo escolha fazer economia burra às custas de quem mais precisa. Vamos agora trabalhar pela derrubada do veto, pois é um projeto justo e necessário”, disse.

Fonte: Metrópoles

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Educação

Jovem de Baraúna é a única potiguar a tirar mil na redação do Enem 2024

Foto: Reprodução/Instagram

Em contato com a reportagem da TRIBUNA DO NORTE, a professora de redação de Anna Beatriz, Marcela Melo, comemorou a conquista da aluna. “Estou muito feliz, porque ela merece. Há muito tempo que sou professora dela e posso comprovar a sua dedicação”, disse a educadora.

“Minha filha, quanto orgulho de você, mas eu sabia que na hora de Deus chegaria a tua tão sonhada nota 1.000. Só nós sabemos da sua dedicação, seu esforço”, disse a mãe, Olívia Bezerra, em publicação nas redes sociais.

Fonte: Tribuna do Norte

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Geral

Crime organizado teve R$ 4 bilhões apreendidos pela Polícia Federal em 2024, diz diretor-geral Andrei Rodrigues

Foto: divulgação/PF

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), o delegado Andrei Passos Rodrigues, afirmou nesta sexta-feira, 27, que a corporação apreendeu mais de R$ 4 bilhões em bens do crime organizado em 2024. Segundo ele, os números incluem imóveis, veículos, aeronaves e valores, resultado de cerca de 2,5 mil operações realizadas ao longo do ano. As informações foram dadas em entrevista à GloboNews.

Rodrigues destacou que houve um aumento superior a 60% nas apreensões em comparação ao ano passado. “Antes de 2023, os valores anuais não passavam de R$ 700 milhões. Este ano, ultrapassamos R$ 4 bilhões”, explicou.

Outro ponto mencionado foi a criação de 33 forças integradas de combate ao crime organizado, abrangendo todos os estados e regiões do Brasil. “Já realizamos mais de 300 operações conjuntas com as polícias estaduais, resultando na prisão de mais de mil pessoas”, acrescentou.

O diretor disse que, no último ano, avanços importantes foram feitos na transição de sistemas, com apoio dos ministérios da Defesa e da Justiça. “Com o adiamento, teremos melhores condições de assumir esse controle de maneira eficiente”, afirmou.

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Geral

50,4% desaprovam e 46,1% aprovam governo Lula, diz Paraná Pesquisas

Foto: Wilton Junior/Estadão

Levantamento Paraná Pesquisas divulgado nesta segunda-feira (13) mostra que 50,4% dos eleitores desaprovam o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enquanto 46,1% aprovam. A situação é de estabilidade desde novembro de 2024.

A pesquisa ouviu 2.018 pessoas com 16 anos ou mais em todo o Brasil de 7 a 10 de janeiro de 2025. O intervalo de confiança é de 95%. Já a margem de erro é de 2,2 p.p (pontos percentuais), para mais ou para menos.

AVALIAÇÃO

O percentual daqueles que consideram o governo Lula “péssimo” oscilou para cima ante o último levantamento. Foi de 31,3% para 34,2%. Já os que classificam a gestão do petista como “ótima” caiu de 11,7% para 11,1% no mesmo período.

No recorte por região, o Nordeste é a única em que a maior parte aprova o governo Lula. São 51,6% ante os 43,9% que dizem desaprovar. Outros 4,5% dos entrevistados não sabem ou não responderam.

Poder 360

Opinião dos leitores

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Geral

Questionado por Moraes, e-mail com convite a Bolsonaro é do site oficial da posse de Trump; entenda

Foto: Divulgação

O e-mail com o pedido para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) viajar aos Estados Unidos e participar da posse de Donald Trump, marcada para a próxima segunda-feira, foi enviado por um domínio do site oficial da organização do evento. No último sábado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a defesa de Bolsonaro comprovar a origem da mensagem.

O convite, enviado pelo endereço @t47inaugural.com – vinculado ao site da posse de Trump –, foi direcionado ao e-mail pessoal de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, às 0h46 da última quinta-feira.

“Em nome do presidente eleito Trump, gostaríamos de convidar o presidente Bolsonaro e um convidado para a cerimônia de posse do presidente eleito Trump e do vice-presidente eleito Vance na segunda-feira, 20 de janeiro, em Washington, DC. Além disso, gostaríamos de estender um convite ao presidente Bolsonaro e um convidado para comparecer ao Starlight Inaugural Ball na noite de 20 de janeiro”, dizem as mensagens.

Apesar de o convite ser associado ao site oficial do evento, Moraes exigiu mais comprovações antes de autorizar a viagem. A defesa de Bolsonaro, por sua vez, anexou duas cópias do e-mail, uma com mensagem em inglês e outra em português. No entanto, no despacho, o ministro apontou que as mensagens apresentadas pela defesa não incluíam informações detalhadas, como horários e a programação completa das cerimônias.

“O pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários, uma vez que, a mensagem foi enviada para o e-mail do deputado Eduardo Bolsonaro por um endereço não identificado: ‘[email protected] [email protected]’ e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado”, afirmou Moraes.

Moraes diz ainda que, após o complemento das informações, enviará o pedido para a Procuradoria-Geral da República (PGR), para que o órgão se manifeste sobre a solicitação do ex-presidente.

Ao pedir a devolução do passaporte, a defesa de Bolsonaro alegou ao STF que o comparecimento a um evento de “magnitude histórica” como a posse de Trump evidencia a importância do diálogo “entre líderes globais e reveste-se de singular importância no contexto das relações bilaterais Brasil-Estados Unidos” – e alega que sua viagem “não acarretará qualquer risco ou prejuízo às investigações em curso”.

O Globo

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Geral

Receita Federal diz que nova fiscalização do PIX não é feita para pegar pequeno comerciante

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Secretaria da Receita Federal informou que o novo formato de fiscalização de movimentações financeiras, englobando dados também do PIX, não tem por objetivo autuar os pequenos empresários do país.

No começo deste ano, o órgão ampliou a fiscalização de transações financeiras, e receberá dados das operadoras de cartão de crédito (carteiras digitais) e das chamadas “instituições de pagamento” — que ofertam o serviço das “maquininhas”, por exemplo.

“É exatamente o contrário, a gente não tem nem condição de fiscalizar dezenas de milhões de pessoas que movimentam valores baixos. A gente quer é automatizar isso para poder melhor orientar esse tipo de contribuinte a se regularizar, por exemplo. Se a pessoa não tem uma empresa aberta, ela pode abrir um MEI, alguma coisa assim. Mas não tem nem sentido a Receita Federal ir para a fiscalização repressiva nesses casos”, disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

O secretário afirmou que o objetivo do recebimento de informações financeiras dos contribuintes é “liberar a mão de obra” da Receita Federal para que ela possa focar “onde realmente a invasão é relevante, que são nos grandes valores”, ou seja, nas empresas de maior porte.

“Não é esse tipo de contribuinte [pequeno]. Para esse contribuinte, essas medidas são importantíssimas porque elas facilitam a vida dele. Tiram o ônus de prestar outras declarações para a Receita Federal, e diminui o risco de caírem nas margens fiscais da Receita Federal”, acrescentou o chefe do Fisco.

g1

Opinião dos leitores

  1. A princípio não, após alguns estudos, com todo certeza haverá algum tipo de tributação, é assim que a banda toca.

  2. confia… o imposto das ‘brusinhas’ era só para as lojas, não era para o consumidor… taí o resultado

  3. Primeiro querem pegar os com jornada dupla, depois os informais, por último o pequena. Querem o controle total dos pequenos

  4. ME ENGANA QUE EU GOSTO. LULINHA QUERENDO TIRAR O RESTO QUE O POBRE TEM. EITA BRASIL VEI NÃO VAI PRA FRENTE NUNCA. SO TEM QUEM QUER MAMAR NAS COSTAS DOS OUTROS

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