Judiciário

STF manda recado ao PT para que sigla baixe o tom contra Judiciário

O STF (Supremo Tribunal Federal) mandou recado ao PT: se alguma chance existe de a corte soltar Lula caso ele seja preso, ela pode desaparecer caso a legenda suba o tom de suas críticas contra o Judiciário.

CONFIANÇA

Na entrevista concedida à Folha publicada na segunda (29), a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, repetiu que confia nas cortes superiores.

BOCA FECHADA

A possibilidade de Lula fazer greve de fome na prisão caso seja detido por muito tempo já começa a ser aventada por apoiadores dele. O ex-presidente fez uma greve de fome quando foi preso pela ditadura, em 1980.

CALENDÁRIO

O ministro Luiz Fux diz que “jamais trocaria o STF pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral)”. Questionado sobre a possibilidade de não assumir a vice-presidência da corte, em setembro, para estender seu mandato na presidência do tribunal eleitoral e comandar o pleito de 2018, ele descarta a ideia.

ABERTURA

Uma brecha no artigo que trata da composição dos tribunais eleitorais alimentou recentemente articulação para que Fux estendesse seu mandato no TSE.

DE VOLTA PRA CASA

A família de Michel Temer reage a qualquer conversa sobre uma possível candidatura dele à reeleição.

NO MESMO LUGAR

A ideia de se candidatar ainda não saiu da cabeça do presidente.

Mônica Bergamo – Folha de São Paulo

 

Opinião dos leitores

  1. É lamentável que tenhamos ainda uma geração inteira que não compreende a importância da luta de classes. E é inadmissível que não se reconheça como proletariado. Não percebe que é explorado.
    A luta é um direito legítimo conquistado pelos trabalhadores que sempre foram tachados de tudo que não presta num sistema opressor que marginaliza os que tem coragem de ir a luta quando tem os seus direitos ameaçados ou são vítimas da injustiça, chamando-os de vagabundos.
    Esquecem-se de que os "vagabundos" tiveram importante papel na construção dos direitos e garantias fundamentais do ser humano e dos trabalhadores em todo o mundo.
    Foram os vagabundos que , com as greves do inicio do anos 80 forçaram os grandes empresários a apoiar a luta pela volta da democracia. Foram os vagabundos que iniciaram uma revolução cultural que culminaram com o reconhecimento e emancipação feminina e direitos das minorias. Um vagabundo liderou um movimento que levou milhares de pessoas as ruas para acabar com a segregação, exclusão e apartheid dos Negros na Africa do Sul e nos Estados Unidos.
    Vagabundas foram queimadas em uma fábrica norte americana ao protestar por seus direitos, transformando esse dia no dia internacional da mulher.
    De maneira que se fosse lembrar de todos os vagabundos que lutaram e perderam suas vidas para que eu e vc tivéssemos uma vida melhor, não bastaria um texto imenso na internet. Eu precisaria de uma enciclopédia.

  2. Sobrará informação
    O pt faz os atos deles nos dia de semana por tres motivos
    1 – só tem vagabundo
    2 – não tem resistência pois os outros pessoal da direita está trabalhando
    3 – e se fizer no final de semana mingúem vai só por um sanduíche de mortadela e suco
    FORA pt

  3. Kennedy Alencar: STF se apequenou faz tempo:
    "Parece que alguém esqueceu de avisar à ministra Cármen Lúcia que o Supremo Tribunal Federal se apequenou faz tempo",diz o jornalista Kennedy Alencar, ao responder à ministra Cármen Lúcia; "Está difícil encontrar um paralelo histórico para um Supremo tão apequenado como o atual. Aliás, é duro lembrar quando foi que a atual composição da corte se agigantou. Sergio Moro e Deltan Dallagnol têm mais influência no Judiciário do que os 11 ministros do STF somados", diz ele .

  4. E o STF respeita quem cidadão?
    Vou dizer e vcs vão ver quando o STF vão pautar e discutir a prisão em segunda instância e mudar o entendimento: quando os processos de Temer e principalmente de Aécio cgeharem na boca da botija. Coisa que vai demorar uma eternidade como acontece com a tramitação de todos os processos que envolve os Tucanos de alto bico emplumado.
    Basta ver o Mensalão Mineiro como se arrasta e Eduardo Azeredo mesmo condenado não cumpre a penalidade até chegar a prescrição.
    Só pra lembrar da prescrição dos processos de Serra, que de prescrição em prescrição a impunidade vira cada dia mais ficção.

  5. Baixar o tom? Como assim, o PT NUNCA RESPEITOU O JUDICIÁRIO, vai começar agora?
    O PT NUNCA aceitou qualquer decisão judicial desfavorável a seus membros, quando elas acontecem, o judiciário e xingado de INQUISITOR, os DITADORES do PODER, a justiça REACIONÁRIA pelos membros do PT.
    As DECLARAÇÕES PÚBLICAS do PT estão em todos os jornais, revistas, jornais, rádios e mídias sociais DESQUALIFICANDO e DESMORALIZANDO o JUDICIÁRIO desde a CONDENAÇÃO de JOSÉ DIRCEU até ontem. Hoje vai mudar???
    O PT não tem qualquer compromisso com a LEI e a ORDEM, se existiam dúvidas é só recordar as AMEAÇAS dos LÍDERES do MST e TMST e as recentes incitações públicas feitas por GLEISI e LINDBERG FARIAS contra o Estado Democrático e o poder Judiciário.
    Está posto, dito, publicado, registrado, qual a razão do PT mudar o discurso contra o judiciário agora?

    1. Exato Gerson e não podemos esquecer o recente vídeo que Lula gravou e enviou a Etiópia para justificar sua ausência. Acusou o judiciário de DITADORES.

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Judiciário

Moraes dispara contra PL da Dosimetria: “Brasil não vai tolerar flertes contra a democracia”

Foto: STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, detonou nesta terça-feira (16) o projeto de lei que reduz penas de quem participou dos atos de 8 de janeiro de 2023 o chamado PL da Dosimetria. Para ele, afrouxar a punição seria um “recado à sociedade de que o Brasil tolerará novos ataques à democracia”.

Durante o julgamento do núcleo da trama golpista, Moraes afirmou que não há mais espaço para atenuantes em condenações já aplicadas com “devido processo legal” e ampla defesa, segundo informações de O Antagonista. “Isso seria um sinal de impunidade e incentivo a novos flertes contra o Estado de direito”, disse.

O chamado PL da Dosimetria deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (17). O relator, senador Esperidião Amin, ainda vai apresentar seu parecer, mas há expectativa de aprovação com algumas modificações.

O senador Alessandro Vieira votou pela rejeição total do projeto. Vieira alerta que a proposta da Câmara cria “hiato de impunidade irreversível” e beneficiará diretamente criminosos ligados a facções, devido às regras de progressão mais flexíveis. Ele defende nova proposta que distribua justiça de forma justa, proporcional e segura.

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Política

Flávio diz que demora de Moraes para autorizar cirurgia pode “matar” Bolsonaro

Foto: Reprodução

O senador Flávio Bolsonaro acusou, nesta terça-feira (16), o ministro do STF Alexandre de Moraes de colocar em risco a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro e pediu rapidez na autorização da cirurgia indicada pelos médicos. “Peço que volte o bom senso ao relator desse processo, para que não fique transparecendo que quer matar o Bolsonaro. É um risco de saúde muito grave, e eu peço que ele pare de usar essa jurisprudência”, afirmou, após visitar Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Ele disse ainda que nunca viu um juiz questionar a palavra de um médico, segundo informações do Correio Braziliense. “Há uma desconfiança até de médicos. Um juiz desconfiado da palavra de um médico, nunca vi isso na vida. Pede uma perícia para ser confirmado”. Segundo ele, a demora na autorização da cirurgia levou à descoberta de uma segunda hérnia nas pernas de Bolsonaro, que pode causar estrangulamento intestinal se não for tratada.

Durante a visita, Flávio afirmou que Bolsonaro “estava mais animado” e sem soluços. O STF marcou para esta quarta-feira (17) uma perícia médica para avaliar o estado de saúde do ex-presidente, que será realizada por peritos da Polícia Federal no Instituto Nacional de Criminalística. O resultado servirá de base para nova análise do relator.

Na segunda-feira (15), a defesa de Bolsonaro voltou a acionar o STF para pedir autorização da cirurgia e conversão da prisão em domiciliar, alegando agravamento do quadro clínico. Moraes, porém, ressaltou que ainda não há laudo oficial que justifique medidas excepcionais, e qualquer decisão ficará condicionada à perícia médica.

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Política

Líder do PT na Câmara dispara sobre 2026: “PT não pode se dar o luxo de não ter Haddad nas eleições”

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, disse, nesta terça-feira (16), esperar que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concorra a um cargo eletivo nas próximas eleições e declarou que o partido “não pode se dar o luxo de não ter Haddad nas eleições”.

Mais cedo, Haddad afirmou a aliados que deverá deixar o governo no ano que vem. O ministro é cotado para disputar o Senado por São Paulo ou até mesmo o governo do Estado, mas tem se mostrado pessimista. “Se de vontade se trata, ninguém tem vontade [de concorrer]. É uma disputa difícil, mas vai chegando perto e vai nascendo um chamado, uma disposição”, disse Lindbergh.

Segundo o Metrópoles, a saída de Haddad da Fazenda está sendo tratada com reserva. O desejo do ministro foi comunicado diretamente a Lula, mas o presidente deve deixar a decisão para o último momento. Por isso, ainda não há data definida para a saída. Caso dispute algum cargo em 2026 ou coordene a campanha presidencial do PT, Haddad precisa deixar o posto até abril de 2026.

O governo já estuda nomes para assumir a Fazenda em eventual saída antecipada de Haddad. Entre os cotados está o atual secretário-executivo do ministério, Dario Durigan.

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Judiciário

STF bate recorde e pune 810 envolvidos nos atos de 8 de Janeiro

Foto: Reprodução

O STF já condenou 810 pessoas pelos atos de 8 de Janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. O balanço foi divulgado nesta terça-feira (16) pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais, e envolve processos abertos desde janeiro de 2023.

Segundo o STF, foram instauradas 1.734 ações penais, número que Moraes classificou como “nunca antes visto” na história da Corte. Desse total, 619 envolvem crimes considerados mais graves — como tentativa de golpe, financiamento e organização — e 1.115 tratam de crimes mais leves, ligados principalmente à participação direta nos atos.

Até agora, além das 810 condenações, houve 14 absolvições e a homologação de 564 Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), mecanismo usado para evitar condenação mediante confissão e pagamento de multas. Esses acordos renderam pouco mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos, segundo o próprio STF.

Ainda tramitam 346 ações penais, muitas já na fase final, além de 98 denúncias contra supostos financiadores. O STF também concluiu nesta terça o julgamento dos quatro principais núcleos da chamada “tentativa de golpe”. Ao todo, 31 réus foram denunciados pela PGR por cinco crimes, mas dois acabaram absolvidos por falta de provas, incluindo um general do Exército.

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Polícia

Lulinha viajou de 1ª classe para Portugal com “Careca do INSS”, mostram documentos da PF

Foto: Reprodução

Documentos da Polícia Federal confirmam que Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, viajou na primeira classe para Lisboa no mesmo voo de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. A viagem ocorreu em 8 de novembro de 2024, no voo Latam JJ-8148, que saiu de Guarulhos (SP) com destino a Portugal.

Os registros obtidos pela PF detalham até as poltronas ocupadas: o “Careca do INSS” sentou no assento 3A e Lulinha na poltrona 6J, ambas na primeira classe e na janela. A informação já havia sido citada em depoimento de Edson Claro, ex-funcionário do empresário, e agora é confirmada pela lista oficial de passageiros.

No depoimento, Edson Claro afirmou que essa não teria sido a única viagem feita por Lulinha com o empresário e disse ainda que os custos eram bancados pelo “Careca do INSS”. Ele também declarou que Lulinha receberia uma “mesada” de cerca de R$ 300 mil mensais e teria recebido um pagamento de R$ 25 milhões — afirmações que estão sob apuração das autoridades.

Luxo nos ares e silêncio no chão

Passagens de primeira classe nessa rota, operadas pela Latam, custam entre R$ 14 mil e R$ 25 mil e oferecem poltronas que viram cama, serviço exclusivo e carta de vinhos sofisticada. Procuradas, as defesas de Lulinha e de Antônio Carlos Antunes não se manifestaram.

Pessoas próximas ao filho do presidente afirmam que ele deve retornar ao Brasil no fim do ano e promete acionar a Justiça contra quem o associe ao escândalo conhecido como “Farra do INSS”.

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Judiciário

STF fecha julgamentos da “trama golpista” com 29 condenados e só duas absolvições

Foto: Gustavo Moreno/STF

O STF encerrou, nesta terça-feira (16), os julgamentos ligados à chamada “trama golpista” e chegou à marca de 29 condenados à prisão. Apenas dois réus foram absolvidos até agora, ambos por falta de provas, segundo a próprio Corte.

A conclusão veio com o julgamento do Núcleo 2, finalizado pela Primeira Turma, que decidiu condenar mais cinco investigados. Entre setembro e novembro, o STF já havia condenado outros 24 réus dos núcleos 1, 3 e 4, consolidando uma série de decisões que miram integrantes do governo Bolsonaro e aliados.

Entre as absolvições estão o general do Exército Estevam Theófilo, denunciado no Núcleo 3, e o delegado de carreira da Polícia Federal Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, réu do Núcleo 2. O STF apontou insuficiência de provas nos dois casos.

Núcleo 5 ainda aguarda julgamento

O Núcleo 5, que tem apenas um denunciado — Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo — ainda não foi julgado. Ele mora nos Estados Unidos e não há previsão para análise do caso.

Até o momento, somente as condenações do Núcleo 1, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, estão sendo executadas. Os demais processos seguem em fase de recurso, mantendo o tema no centro do debate político nacional.

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Política

ANÁLISE CNN: Pesquisa aponta Flávio Bolsonaro como nome mais forte da direita para 2026

Foto: Edilson Rodrigues/Agencia Senado

O senador Flávio Bolsonaro aparece como o principal nome da direita nos cenários testados para a eleição presidencial de 2026, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta terça-feira (16). Ele surge numericamente à frente de outros possíveis candidatos do campo conservador, como Tarcísio de Freitas, Ratinho Jr., Romeu Zema e Ronaldo Caiado.

A análise foi feita pelo comentarista Pedro Venceslau, no CNN 360°, que atribui o desempenho de Flávio à visibilidade nacional e ao peso político do sobrenome Bolsonaro. Segundo ele, o “recall” da família garante vantagem inicial. Em termos simples: o nome Bolsonaro mobiliza a base da direita e do eleitorado conservador.

A pesquisa mostra que ele larga na frente dentro do próprio campo conservador, inclusive superando Tarcísio de Freitas, frequentemente citado como alternativa mais “moderada”.

A vantagem de Flávio sobre outros nomes da direita está dentro da margem de erro, mas reforça um dado político relevante: sem Jair Bolsonaro na disputa, o bolsonarismo segue sendo o principal ativo eleitoral da direita para 2026.

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Judiciário

STF condena aliados de Bolsonaro no “núcleo 2”, mas absolve delegado da PF

Foto: Rosinei Coutinho/STF

A Primeira Turma do STF condenou, por unanimidade, cinco dos seis réus do chamado núcleo 2 da suposta trama golpista investigada pela PGR. Segundo o Supremo, eles teriam atuado para “gerenciar ações” com o objetivo de manter Jair Bolsonaro no poder após as eleições. Apenas o delegado da Polícia Federal Fernando de Sousa Oliveira foi absolvido por falta de provas.

Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Foram condenados Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência; Marcelo Câmara, coronel da reserva do Exército; Mário Fernandes, general da reserva; Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF; e Marília Alencar, delegada e ex-diretora de Inteligência da PF.

As penas são pesadas: Mário Fernandes recebeu 26 anos e 6 meses de prisão; Silvinei Vasques, 24 anos e 6 meses; Marcelo Câmara e Filipe Martins, 21 anos cada; e Marília Alencar, 8 anos e 6 meses, todos com regime inicial fechado e aplicação de multas. Para Moraes, houve tentativa de golpe, organização criminosa e dano ao patrimônio público — tese que virou o eixo central das condenações.

STF já condenou 29 pessoas

Com essa decisão, o STF já soma 29 condenados nos processos ligados ao 8 de Janeiro e à tentativa de ruptura institucional. O núcleo 2 foi o último julgado em 2025 até agora, enquanto o núcleo 5, que envolve apenas o empresário Paulo Figueiredo, ainda aguarda análise da denúncia.

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  1. Eu quero saber onde estão as provas contra os outros. É Maurício Cid? Só um faltou provas? Coincidência, não?

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Política

Livre da Magnitsky, Moraes reúne cúpula dos Três Poderes em festa privada

Foto: Kebec Nogueira/Metrópoles

Um dia após se livrar das sanções da Lei Magnitsky, o ministro do STF Alexandre de Moraes reuniu autoridades dos Três Poderes em uma festa de aniversário, em São Paulo. O evento aconteceu no salão de festas do prédio onde o ministro mora, na capital paulista, e virou um verdadeiro encontro do topo da República, segundo informações do Metrópoles.

Entre os convidados estavam o vice-presidente Geraldo Alckmin; o presidente do Senado, Davi Alcolumbre e o ex-presidente Michel Temer, responsável por indicar Moraes ao STF em 2017. Também marcaram presença o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o senador Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado.

Pelo STF, compareceram Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin. Do STJ, participaram Luís Felipe Salomão, Benedito Gonçalves e Mauro Campbell. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também esteve na comemoração, reforçando o clima de confraternização entre Judiciário, Executivo e Legislativo.

Segundo relatos, nas rodas de conversa o assunto dominante foi justamente a retirada de Moraes da lista da Lei Magnitsky pelo governo Trump, além da relação do governo Lula com o STF e o Congresso. Outro tema abordado foi a resistência no Senado à indicação do ministro da AGU, Jorge Messias, para o STF — um impasse que tem como principal obstáculo o próprio Alcolumbre.

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Política

Processo de cassação de Brisa entra na reta final e Câmara estica prazo da defesa

Foto: Arquivo/Câmara de Natal

A Comissão Especial da Câmara Municipal de Natal, que analisa o pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi, decidiu, nesta terça-feira (16), alterar os prazos do processo. Por consenso, ficou definido que a contagem da defesa prévia será feita apenas em dias úteis, estendendo o prazo até sexta-feira (19). Com isso, Brisa ganha mais tempo para apresentar sua defesa no processo que pode levar à perda do mandato.

Após a entrega da defesa, o relator terá até cinco dias corridos para apresentar o parecer preliminar. Se a defesa for protocolada no último dia do prazo, o relatório deve ser apresentado até 24 de dezembro, podendo se estender até o dia 29 por conta de ponto facultativo e recesso da Câmara de Natal.

A comissão avalia concluir essa primeira fase ainda em dezembro. Caso o parecer aponte pelo arquivamento e seja aceito, a decisão precisará passar pelo plenário em sessão extraordinária, já que o Legislativo municipal estará em recesso.

O pedido de cassação foi aberto a partir de denúncia do vereador Matheus Faustino, aprovada em plenário no dia 26 de novembro. A acusação é de que Brisa Bracchi teria usado emenda parlamentar para bancar evento político-partidário — o que, se confirmado, configura desvio de finalidade e uso irregular de dinheiro público.

Opinião dos leitores

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