O STF (Supremo Tribunal Federal) volta do recesso, em fevereiro de 2025, com julgamentos importantes. A sessão de abertura do ano judiciário ocorre em 3 de fevereiro. Na ocasião, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, deve fazer um discurso.
No dia 5, há três processos em pauta. O primeiro é um recurso que discute se pode haver revista íntima de visitantes que entram em presídios. O argumento contra a prática é de que há violação aos princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à intimidade, à honra e à imagem do cidadão. Por enquanto, há maioria para tornar a revista íntima inconstitucional.
No mesmo dia, a corte volta a julgar a chamada “ADPF das Favelas”, uma ação que impôs restrições à realização de operações policiais em favelas do Rio de Janeiro e determinou medidas para reduzir a letalidade durante as ações da polícia.
Há também o julgamento de uma ação contra 313 portarias do ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro que anularam anistias políticas. As anistias haviam sido concedidas entre 2002 e 2005 a cabos de Aeronáutica afastados no início do regime militar.
O presidente do PRTB, Leonardo Avalanche, afirmou nesta 6ª feira (3.jan.2024) que o partido tem interesse em filiar o cantor sertanejo Gusttavo Lima para as eleições de 2026. Também afirma aprovar a ideia de uma chapa composta por ele e pelo ex-coach Pablo Marçal (PRTB), que disputou a Prefeitura de São Paulo em 2024.
“Almejamos as filiações do ex-presidente Jair Bolsonaro, dos governadores Romeu Zema, Ratinho Jr. e Tarcísio Freitas, dos senadores Cleitinho e Damares, da doutora Raissa e, com certeza absoluta, a filiação do Gusttavo Lima”, disse Leonardo.
O presidente do PRTB afirma que Marçal é atualmente o líder político do partido e que o ex-coach afirmou a ele que permanecerá na sigla para as próximas eleições.
“Pablo hoje é o nosso líder político dentro do partido e tem dito que, além da pontuação das pesquisas eleitorais e observados alguns critérios, ele está disposto a participar e organizar essa grande construção nacional”, declarou.
Perguntado se Gusttavo Lima poderia ser vice de uma eventual chapa com Marçal, Leonardo respondeu:
“Ou vice e versa. São tantas opções dentro dessa nova construção. Com certeza teríamos nomes fortes para governadores e senadores (SP, MG, BA, RJ, PR e demais Estados). E, com certeza absoluta, uma chapa imbatível para presidente da República”.
A eleição da AMLAP (Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar) caminha para uma disputa bem interessante. Uma chapa é encabeçada por Flaviano – PSD (Passa e Fica) para presidente e Felipe Menezes – MDB (Lajes), para vice-presidente. A outra, é liderada pelo prefeito de Nísia Floresta, Gustavo Santos – PL, e tem como vice Júnior Balada – UNIÃO, de Pedro Velho.
Na disputa, uma série de prefeitos tem demonstrado insatisfação com a chapa encabeçada por Flaviano, dado ao grau de influência que teria Pepeu, ex-prefeito e pai do candidato a presidente. Por sua vez, Gustavo Santos, vem despontando como uma liderança da região, após vencer a disputa no município.
As propostas de Gustavo e Júnior Balada são fazer com que a AMLAP só tenha possibilidade de eleger prefeitos em exercício de mandato. Outros pontos lançados como propostas pela chapa é a criação de um grupo de trabalho para promover o desenvolvimento econômico dos municípios, a AMLAP para todos, a aquisição de equipamentos para uso comum, a ampliação de projetos para captação de recursos e o estabelecimento dos repasses dos municípios para a Associação de acordo com o percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Finalmente, a ideia da chapa é trazer antigos filiados para tornar a AMLAP ainda mais forte.
Em 2024, o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual, por meio da Seção Lei Seca, notificou 2.130 motoristas por combinação de álcool e direção no Rio Grande do Norte. Entre os autuados, 349 condutores (18% do total) foram presos em flagrante por estarem em estado de embriaguez, um crime que prevê pena de detenção de 6 meses a 3 anos, além de multa.
Segundo os dados oficiais, o número de óbitos decorrentes de condutores alcoolizados caiu 78% na capital potiguar. Enquanto o biênio 2021-2022 registrou 18 mortes, o período 2023-2024 contabilizou apenas 4 casos.
As operações da Lei Seca, com base na política de tolerância zero para a mistura de bebida alcoólica e direção, buscam não apenas punir, mas também conscientizar os motoristas sobre os riscos dessa prática. A combinação tem sido apontada como uma das principais causas de acidentes graves no trânsito.
Especialistas atribuem a queda dos números de fatalidades a uma combinação de ações mais rigorosas, como blitzes estratégicas e campanhas educativas.
As negativas a pedidos feitos via LAI (Lei de Acesso à Informação) nos 2 primeiros anos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) superam as do mesmo período de Jair Bolsonaro (PL) no poder.
Em 2023 e 2024, depois de o petista assumir o Planalto pela 3ª vez, 7,9% das solicitações foram rejeitadas. Em 2019 e 2020, essa taxa havia sido de 7,7%.
O dado do acumulado do governo Lula foi impulsionado pelas negativas feitas em 2024. No ano passado, 8,2% dos pedidos foram rejeitados. Em 2023, haviam sido 7,7%.
A Controladoria Geral da União diz que essa alta se deve a solicitações feitas ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) referentes a boletins de candidatos que fizeram o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Como há dados pessoais nesses cartões, as informações só podem ser repassadas ao próprio aluno, desde que comprove sua identidade.
Na campanha eleitoral, Lula fez duras críticas a Bolsonaro por suposta falta de transparência em seu governo. Em maio de 2023, já depois de ter tomado posse, o petista disse que a LAI havia sido “estuprada” por seus antecessores. O chefe do Executivo afirmou à época que a atualização da lei e de decretos que a regulamentam recuperariam “essa criança”.
‘DADOS PESSOAIS’
Parte das negativas de acesso à informação foram justificadas por se tratar de documentos que contêm dados pessoais. Em 2023, foram 1.339 rejeições de pedidos de LAI por esse motivo. Em 2024, foram 1.901 –uma alta de 42%.
Esse crescimento, segundo o governo, também é influenciado pelas solicitações referentes ao Enem.
O juiz Juan Merchan, encarregado pelo julgamento do presidente eleito dos EUA, Donald Trump, no caso de ocultação de pagamentos à ex-atriz pornô Stormy Daniels, indicou que a condenação do republicano no caso não deve incluir nenhuma pena de prisão. A leitura da sentença de condenação de Trump em Nova York será lida em 10 de janeiro, dez dias antes de seu retorno à Casa Branca, anunciou o magistrado na sexta-feira.
“Parece apropriado nesta conjuntura dar a conhecer a inclinação da corte a não impor nenhuma pena de prisão”, escreveu Merchan em uma decisão de 18 páginas, por meio da qual negou várias moções de advogados de Trump, que buscavam a anulação do veredito.
Trump foi considerado culpado de 34 acusações relacionadas à falsificação de registros de negócios para encobrir um escândalo sexual com Stormy, que ameaçava prejudicar sua campanha presidencial em 2016. O pagamento, concluíram as investigações, tinham como objetivo comprar o silêncio da ex-atriz pornô sobre um suposto encontro sexual entre os dois ocorrido em 2006.
Menchan também se referiu ao “contexto” — Trump foi reeleito após ser considerado culpado no caso — ao afirmar que os promotores envolvidos no caso não acreditam que a pena de prisão seja “uma recomendação viável”. A mesma preocupação parece ter motivado a fixação da data para a leitura da sentença.
“Por não encontrar nenhum impedimento legal ao anúncio da sentença, e reconhecendo que a imunidade presidencial provavelmente será aplicada uma vez que o acusado assuma o cargo, cabe a esta corte fixar a imposição da sentença antes de 20 de janeiro de 2025”, declarou o juiz.
Em uma publicação na Truth Social na noite de sexta-feira, Trump reprovou a decisão de Mechan de condená-lo. O presidente eleito se referiu à decisão como “um ataque político ilegítimo” e classificou sua condenação à “nada mais que uma farsa manipulada”.
O corpo da ex-diretora do escritório da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) em Currais Novos, Lúcia Galvão, foi encontrado na Comunidade Recanto, zona rural de Jardim do Seridó neste sábado (4). As Forças de Segurança do RN realizavam buscas na região com auxílio de helicóptero.
A informação foi confirmada pela governadora Fátima Bezerra nas redes sociais. Ela lamentou a perda e externou pesar aos familiares. A Polícia Civil deve investigar o caso.
O ABC dá o pontapé inicial na temporada de 2025, com o jogo de logo mais, às 19h30, válido pela fase Pré-Copa do Nordeste, contra o Maracanã (CE) no estádio Frasqueirão. A partida é considerada uma verdadeira decisão, dado que uma derrota significa o fim da trajetória alvinegra na edição deste ano da competição regional, e uma vitória deixa o time de Ney Franco a um passo da fase de grupos.
Caso vença o jogo deste sábado (4), o ABC avança à segunda fase da Pré-Copa do Nordeste contra um adversário que ainda será conhecido, já que os duelos serão definidos de acordo com o ranking da CBF. No entanto, uma coisa certa caso o alvinegro avance na competição, é que a partida que valerá vaga na fase de grupos será com mando de campo abecedista, e já tem data definida: dia 8 de janeiro, na próxima quarta-feira.
Os ingressos o duelo de hoje estão sendo vendidos online, através do futebolcard.com, e em pontos físicos – Elefante Mais Querido (Natal Shopping), Gol Mania Store (Prudente de Morais, Cidade Verde e Partage Norte Shopping), Restaurante do Celino (Rocas) e Bar do Duda (Cidade da Esperança). Os valores variam de R$ 15 a R$ 60.
O primeiro Boletim da Balneabilidade das praias do Rio Grande do Norte de 2025 mostra que todos os trechos de praias monitorados estão próprios para banho.
No entanto, o levantamento divulgado pelo Idema nessa sexta-feira (3) mostra que três pontos de rios, em Parnamirim e Nísia Floresta, estão contraindicados para banhistas. Ao todo, foram analisados 51 trechos de rios e praias ao longo do litoral potiguar.
Para o período do verão, o Programa de Balneabilidade amplia o rol de áreas analisadas, com o objetivo de dar mais segurança aos banhistas e turistas que visitam o estado, informando as condições das praias monitoradas. Ao longo do ano, são 33 pontos de coleta, mas no veraneio são coletadas e classificadas 51 amostras de água em pontos distribuídos em toda a faixa costeira potiguar, que vai de Baía Formosa a Tibau.
A base dos dados analisa a quantidade de coliformes termotolerantes encontrados nas águas. A classificação tem por base as normas estabelecidas na Resolução n.º 274/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.
O estudo é uma parceria entre o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN), e faz parte do Programa Água Azul.
As informações dos Boletins da Balneabilidade são divulgadas, semanalmente, no site institucional do Idema (idema.rn.gov.br) e no aplicativo nacional Praia Limpa.
Lúcia Galvão, ex-diretora do escritório da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) em Currais Novos, na região Seridó potiguar, está desaparecida desde a última quarta-feira, 1º de janeiro.
A ausência da servidora aposentada foi relatada por familiares, que registraram um boletim de ocorrência na delegacia do município. A informação foi confirmada pelo delegado Paulo Ferreira, responsável pela unidade.
As buscas são realizadas pelo Corpo de Bombeiros, com apoio da Polícia Militar e Polícia Civil, além de familiares e amigos de Lúcia.
Neste sábado (4), o helicóptero Potiguar I, do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), também foi acionado para auxiliar no trabalho.
A polícia tentou rastrear a mulher por meio do seu telefone e possível uso de contas bancárias, mas não obteve resultados. O celular estaria desligado.
Segundo o 1º Tenente Tertuliano, comandante do Corpo de Bombeiros na região, as buscas entraram no terceiro dia neste sábado (4) e são concentradas principalmente no entorno da comunidade rural Sítio Cachoeira dos Patrocínios, em Jardim do Seridó, onde ela teria sido vista pela última vez.
Segundo o comandante, a mulher de 64 anos disse a familiares que iria para o velório de um conhecido e saiu de casa em uma moto modelo Bis preta.
Durante as buscas, as autoridades encontraram imagens registradas pelas câmeras da Polícia Militar que mostram Lúcia saindo da cidade na moto, no sentido a Acari.
Poucas horas depois, ela foi vista por um morador de Cachoeira dos Patrocínios, em Jardim do Seridó. Segundo as autoridades, a mulher perguntou a essa testemunha onde ficava Currais Novos, o que levou os investigadores a acreditarem que ela ficou desorientada.
“Ontem nós usamos um drone, mas o helicóptero vai fazer uma varredura maior, tem uma autonomia melhor”, disse o tenente Tertuliano.
Comandante do Ciopaer, o coronel Eduardo Franco informou que a equipe faz primeiro um voo mais alto, para estabelecimento de perímetro, com raio de aproximadamente 20 km de extensão. Em seguida, o voo acontecerá mais próximo do solo, em busca da aposentada. “As buscas vão acontecer durante todo o dia, enquanto houver luz”, disse.
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma seus julgamentos em fevereiro deste ano, depois de um recesso que teve início em 20 de dezembro de 2024. Apesar de a pauta completa ainda não ter sido definida, a expectativa é de que alguns casos a serem julgados ao longo do ano na principal Corte do país envolvam ações sobre responsabilização das redes sociais, Lei das Bets e a chamada “uberização”, que trata do vínculo empregatício de motoristas com aplicativos.
Alguns deles foram iniciados ainda no ano passado. É o caso da responsabilização de big techs por conteúdo publicado por terceiros. Esse foi o último tema a ser discutido pelo colegiado antes do recesso.
Depois do 3º voto, do presidente da Corte, Roberto Barroso, a análise foi travada por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro André Mendonça. Pelo regimento, ele tem até 90 dias para devolver o processo, mas Barroso sugeriu ao colega que não segurasse o caso por muito tempo.
“Gostaria de o mais rápido o possível avançar em uma solução. É uma questão aflitiva neste momento, para a gente estabelecer limites e quais são os limites. O que pode e o que não pode”, afirmou.
Outro assunto que pode compor a pauta dos ministros é a Lei das Bets, questionada em 3 ações no STF –uma da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), uma do partido Solidariedade e outra da PGR (Procuradoria Geral da República).
No ano passado, foi realizada uma audiência pública para discutir os impactos das apostas online no Brasil e o relator das ações, ministro Luiz Fux, afirmou que a análise de pelo menos 1 dos casos deve ser feita no 1º semestre deste ano. Ele também defendeu que a norma precisaria de um “ajuste bastante imediato”.
Da mesma forma, outro tema que foi tratado durante audiência pública na Corte e pode ser levado a plenário em 2025 é a “uberização”, que consiste na flexibilização dos modelos tradicionais de trabalho. O processo discute se há ou não um vínculo de emprego entre motoristas e plataformas.
De relatoria do vice-presidente do Supremo, Edson Fachin, o caso tem repercussão geral reconhecida. Portanto, os ministros terão que aprovar uma tese que servirá de baliza para casos similares em outras instâncias da Justiça. Isso poderia resolver milhares de processos que tramitam atualmente sobre o tema.
Outro caso que deve estar na mira dos ministros neste ano é o suposto plano de golpe de Estado tramado em 2022, segundo investigações da PF (Polícia Federal). A corporação indiciou40 pessoas, alguns dos quais estão presos preventivamente –como o ex-ministro da defesa Walter Braga Netto.
A investigação tramita no STF sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O próximo passo é uma manifestação da PGR, que pode apresentar uma denúncia contra os indiciados. Caso isso seja feito, as denúncias serão analisadas pelo Supremo, a quem caberá decidir se as aceita ou não.
Antonio Augusto/SCO/STF
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