STJ adia julgamento de ação que tramita há 123 anos no país

Foto: Reuters

A lei de renegociação de dívidas dos Estados tem impacto máximo de R$ 105,9 bilhões ao governo de 2025 a 2029. Os números são do Ministério da Fazenda. O valor exato depende da adesão ao Propag (Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados) e os valores amortizados pelos entes nacionais.

O Ministério da Fazenda estimou os montantes máximos de impacto da lei sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro. Segundo a equipe econômica, a nova regra permite diferentes opções de juros mais benéficos para os Estados que têm dívidas com a União.

Os entes podem pagar dívidas refinanciadas pela União pelo Propag. A adesão ao programa permite que o Estado possa pagar juros mais baixos se:

• Houver amortização extraordinária de saldos devedores, como transferência de ativos;
• Compromisso de investimentos de recursos públicos no ensino médio;
• Aportes no Fundo de Equalização Federativa.

“A combinação dessas 3 opções leva a diferentes possibilidades de reduções de taxas de juros incidentes sobre o saldo devedor da dívida, podendo estes chegar a até uma taxa real de juros igual a zero”, disse o Ministério da Fazenda.

O governo declarou que os Estados podem optar por diversas combinações e que há uma inviabilidade prática de se estimar todas as situações. Por isso, a metodologia de cálculo considerou 2 cenários possíveis:

• Amortização extraordinária de 20%, com taxa de juros real de 0% ao ano para todos os Estados;
• Amortização extraordinária de 0%, com taxa de juros real de 2% ao ano para todos os Estados.

No 1º cenário, a amortização máxima seria de R$ 162,46 bilhões em ativos. Em contrapartida, haveria um pagamento de R$ 156,98 bilhões em dívida, o que resultaria em um saldo positivo de R$ 5,48 bilhões.

Já no 2º cenário, a amortização seria de R$ 0,00, e o fluxo de recebimentos somariam R$ 105,96 bilhões. Neste caso, o impacto na dívida seria de R$ 105,96 bilhões.

Para ambos os cenários, os valores de impacto correspondem à diferença entre os fluxos de pagamentos estimados com os encargos vigentes atualmente e os fluxos de pagamentos calculados com os encargos de 0% ao ano ou 2% ao ano.

“Cabe destacar que os valores efetivos do impacto agregado só poderão ser estimados com precisão após cada um dos estados aderir ao Propag, pactuando as opções escolhidas quanto aos percentuais de aplicações no Fundo de Equalização e nas atividades especificas definidas na legislação e, também, o valor de amortização extraordinária efetivamente realizada”, disse o Ministério da Fazenda.

Leia abaixo as estimativas da Fazenda para cada Estado: 

Poder 360

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Promovida pela Advocacia-Geral da União (AGU), a audiência pública para discutir as novas políticas da Meta terá 41 convidados. O evento ocorrerá amanhã, quarta-feira 22.

A lista inclui a agência de checagem Aos Fatos, o Sleeping Giants e grupos LGBT+, como a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos a Aliança LGBTQIA+ e a Associação Nacional dos Travestis e Transexuais, entre outros nomes.

Na semana passada, a big tech anunciou mudanças na forma como trata informações no Facebook, no Instagram e no WhatsApp. De acordo com o dono do gigante de tecnologia, Mark Zuckerberg, a companhia adotará o sistema de “notas da comunidade”, o mesmo utilizado pelo X, e abandonará os checadores. Além disso, a Meta encerrou “iniciativas de diversidade” que aceitavam, por exemplo, a existência de mais de dois gêneros e permitiam absorventes em banheiros masculinos da empresa.

“É hora de voltar às nossas raízes em relação à liberdade de expressão”, defendeu Zuckerberg. “Os especialistas, como todo mundo, têm suas próprias inclinações e perspectivas. Isso ficou evidente nas escolhas que alguns fizeram sobre o que e como checar fatos. Um programa destinado a informar muitas vezes se tornou uma ferramenta de censura.”

Lista completa de convidados da AGU para a audiência

• Aliança LGBTQIA+;
• Alphabet (Google/YouTube);
• Aos Fatos;
• Articulação Brasileira de Indígenas Jornalistas;
• Artigo 19;
• Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo;
• Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos;
• Associação Nacional dos Travestis e Transexuais;
• BiaA Kira – Universidade de Sussex;
• Coalizão Direitos na Rede;
• Comprova;
• Comitê Gestor da Internet;
• Democracia em Xeque;
• Discord;
• Electronic Frontier Foundation;
• Fundação Getúlio Vargas- Diretoria de Análise de Políticas Públicas;
• Gustavo Hernique Justino de Oliveira – USP/IDP;
• Instituto Alana;
• Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia;
• Instituto da Hora;
• Instituto de Ciência e Tecnologia em Disputas e Soberanias Informacionais;
• Instituto de Defesa do Consumidor;
• Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio- ITS;
• Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital;
• InternetLab;
• Ivar Hartmann – Insper;
• Kwai;
• Laboratório de Internet e Ciência de Dados;
• Laura Schertel – IDP;
• Lupa;
• LinkedIn;
• Meta;
• Netlab UFRJ;
• Pública;
• Repórteres Sem Fronteiras;
• SaferNet;
• Sleeping Giants;
• Sérgio Amadeu da Silveira;
• TikTok;
• Vírgílio Algusto Fernandes Almeida -UFMG e Universidade Oxford;
• X.com.

Revista Oeste

Foto: reprodução

Integrantes do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) minimizaram as declarações do novo presidente americano, Donald Trump, que afirmou que os Estados Unidos não precisam do Brasil.

A leitura é que a fala já reflete a visão de mundo de Donald Trump, que ele vem manifestando ao longo dos anos. O governo brasileiro, então, pretende adotar um comportamento mais prudente e sereno, esperando o desenrolar dos fatos para então discutir eventuais mudanças de rumo e discurso.

A secretária-geral do Ministério das Relações Exteriores, embaixadora Maria Laura da Rocha, afirmou que cada passo será analisado e que o lado brasileiro dará prioridade para trabalhar as convergências entre os dois países.

“Ele [Trump] pode falar o que ele quiser, ele é presidente eleito dos EUA. Vamos analisar cada passo do governo, mas como somos um povo com fé na vida, vamos procurar apoiar e trabalhar não as divergências, mas as convergências, que são muitas”, respondeu, ao ser questionada por jornalistas durante anúncio da presidência da COP30, no Palácio do Planalto.

A Presidência da República foi procurada, mas não comentou a declaração de Donald Trump até a publicação desta reportagem.

A fala de Donald Trump aconteceu horas após a sua posse, durante entrevista a jornalistas. O novo chefe da Casa Branca disse na segunda-feira (20) que seu país “não precisa” do Brasil e da América Latina.

“Eles precisam muito mais de nós do que nós precisamos deles. Na verdade, não precisamos deles, e o mundo todo precisa de nós”, disse Trump durante cerimônia em que assinou decretos em seu primeiro dia do novo mandato.

O republicano deu a declaração ao responder pergunta da Globonews, que perguntou se Trump pretendia reagir à proposta de paz para a Guerra da Ucrânia elaborada pela China e pelo Brasil. O americano disse desconhecer a iniciativa.

“Acho ótimo, estou pronto para discutir [propostas de paz]. O Brasil está envolvido nisso? Não sabia. Você é brasileira?”, perguntou Trump à repórter Raquel Krähenbühl, da Globonews. Em seguida, a jornalista questionou o presidente sobre a relação com o Brasil e a América Latina. “É ótima. Eles precisam muito mais de nós do que nós precisamos deles.”

Antes da declaração de Trump, o presidente Lula havia afirmado que não quer briga com os Estados Unidos e que desejava que o republicano realizasse uma “‘gestão profícua”.

“Da nossa parte, não queremos briga nem com a Venezuela, nem com os americanos, nem com a China, nem com a Índia, nem com a Rússia. Nós queremos paz, harmonia, ter uma relação onde a diplomacia seja a coisa mais importante e não a desavença, a encrenca”, afirmou Lula.

Folhapress

A Direção da Coopmed-RN informou que devido o não cumprimento do repasse da Secretaria de Saúde Pública do RN (Sesap-RN) previsto para o dia 20/01/2025, os serviços de Alta/Média Complexidade nos hospitais Liga Contra o Câncer, Rio Grande, Paulo Gurgel, Memorial, Hospital do Coração e Varela Santiago serão paralisados a partir das 7h da quarta-feira 22 de janeiro, seguindo as regras estabelecidas pela cooperativa.

Foto: Laurent Cirpiani/Pool via Reuters

A OMS (Organização Mundial da Saúde) lamentou a decisão do novo presidente dos EUA, Donald Trump, de retirar o país da organização e disse esperar que o político reconsidere o anúncio.

‘Esperamos que os Estados Unidos reconsiderem”, afirmou o órgão. A declaração foi dada nesta terça-feira (21) em um comunicado após Trump ter anunciado durante sua posse o fim de qualquer envolvimento e financiamento dos EUA em relação à organização.

OMS disse estar disposta a ter um diálogo para manter a parceria entra as duas partes. Segundo o órgão, a continuidade do acordo é importante para a ”saúde e bem-estar de milhões de pessoas ao redor do mundo”.

A nota também relembra que os EUA foram um membro fundador da OMS em 1948. ”Por mais de sete décadas, a OMS e os EUA salvaram inúmeras vidas e protegeram os americanos e todas as ameaças à saúde. Juntos, acabamos com a varíola e, juntos, levamos a poliomielite à beira da erradicação”, enfatizou.

‘Eles nos roubaram’, disse Trump sobre OMS

Trump anunciou a saída enquanto assinava ordens executivas no Salão Oval na segunda-feira (21). A ruptura com a agência da ONU ocorreu instantes depois de o republicano também anunciar a saída dos EUA do Acordo do Clima.

“A OMS nos roubou. Isso não vai acontecer mais”, declarou. Trump alegou que o principal problema da OMS seria o fato de a contribuição americana ser muito superior ao que pagam os chineses. Hoje, ela seria de US$ 500 milhões, contra menos de US$ 100 milhões de Pequim. “Vocês acham isso justo?”, questionou.

UOL

Foto: Instagram/nataldunnashotel

A Prefeitura do Natal pretende iniciar um estudo de viabilidade para uma Parceria Público-Privada nos próximos meses para o entorno da praia de Ponta Negra, principal cartão postal da cidade. A informação é do titular da Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações (Sepae), Arthur Dutra, que preferiu não dar prazos para a conclusão do estudo. Além disso, as obras da engorda da Praia de Ponta Negra seguem a todo vapor e já atingem mais de 90% de conclusão, com expectativa para fechamento da obra nesta semana.

Segundo Arthur Dutra, a Prefeitura fará um levantamento integrado entre várias secretarias da cidade, como Serviços Urbanos (Semsur), Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Infraestrutura (Seinfra), entre outras, com o intuito de se observar a melhor possibilidade de utilização de Ponta Negra.

“O que temos de concreto é a intenção de realizar esses estudos. O prefeito quer que avaliemos e a partir desses estudos é que poderemos ver qual é o melhor modelo, ver outras cidades que já aplicaram PPPs em gestão de orlas. É algo embrionário, que vai levar um certo tempo por ser um assunto complexo e multidisciplinar”, cita.

A ideia da Prefeitura é avaliar possibilidades de gestões de equipamentos públicos na praia, como quiosques, banheiros e outros espaços. “Vamos fazer estudos internos dentro da estrutura da Prefeitura com as secretarias que tenham alguma atuação lá para, a partir da definição de um caminho, avançarmos. Inicialmente esse estudo será dentro da prefeitura mesmo”, acrescenta, apontando ainda que ambulantes, comerciantes da orla, hoteleiros e quiosqueiros serão ouvidos durante o processo.

“O objetivo sem dúvidas é de melhorar Ponta Negra por uma demanda após a engorda. A praia registrou aumento muito grande de pessoas na orla e isso naturalmente sobrecarrega a infraestrutura que tem lá e então é preciso repensar a estrutura de orla urbana para o cidadão e o turista utilizarem a praia bem depois da engorda”, disse.

A possibilidade se soma a outras alternativas de iniciativas e parcerias entre o setor público e privado na Prefeitura do Natal, já anunciado pelo secretário Arthur Dutra na TN quando tomou posse. A ideia é que o relatório com possibilidades de serviços e equipamentos que possam vir a ser alvo de PPPs seja entregue até maio.

Tribuna do Norte

Foto: Reprodução/X @WhiteHouse 

O presidente dos EUA, Donald Trump (Partido Republicano), assinou um decreto na 2ª feira (20.jan.2025) que acaba com a emissão da cidadania por nascimento. Filhos de imigrantes ilegais nascidos no país, portanto, perdem o direito automático à cidadania norte-americana.

O texto do decreto cita a 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que descreve que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à jurisdição dos mesmos, são cidadãos dos Estados Unidos e do Estado em que residem”, explicando que essa emenda serviu para acabar com a exclusão da concessão de cidadania a pessoas de ascendência africana só pela etnia. Trump, porém, descreve que a 14ª Emenda não deveria ser usada para “estender a cidadania universalmente a todos os nascidos nos Estados Unidos”.

O decreto obriga que departamentos e agências do governo dos EUA não emitam ou aceitem documentos nos seguintes casos:

• Quando a mãe dessa pessoa estava ilegalmente presente nos Estados Unidos e o pai da pessoa não era um cidadão dos Estados Unidos ou residente permanente legal no momento do nascimento da pessoa;
• Quando a presença da mãe dessa pessoa nos Estados Unidos era legal, mas temporária, e o pai da pessoa não era um cidadão dos Estados Unidos ou residente permanente legal no momento do nascimento da pessoa.

O texto possui prazo de 30 dias para entrar em vigor. Segundo analistas ouvidos pelo jornal norte-americano The Washington Post, porém, a medida é inconstitucional e deverá ser derrubada pelo Congresso.

Trump também aprovou outros decretos relacionados à imigração. Um deles estabelece situação de emergência nacional na fronteira com o México para enrijecer a proteção contra a entrada ilegal de estrangeiros com o auxílio das Forças Armadas. Inclui o envio de pessoal e recursos e a construção de barreiras físicas.

O presidente também determinou a revisão e implementação de planos para fortalecer a segurança na divisa com o México.

Além disso, suspendeu por 90 dias o Programa de Admissão de Refugiados dos Estados Unidos a partir de 27 de janeiro, podendo ser prorrogado por mais 90 dias, de acordo com o envio de relatórios.

De maneira geral, Trump aumentou as penas e deportações para imigrantes ilegais. O presidente aprovou decreto que cria forças-tarefa para combater crimes nas fronteiras e pede a revisão de financiamento a projetos que apoiam estrangeiros ilegais, além de interromper benefícios sociais concedidos a pessoas sem autorização.

Outro decreto aumenta o rigor com o controle migratório, incluindo a expulsão de imigrantes que estejam em situação ilegal no país e prossegue com a construção de um muro e outras barreiras físicas na fronteira com o México.

Fonte: Poder 360

 

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O coach e ex-candidato à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal, gravou um vídeo ao lado do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, nessa segunda-feira (21/1), e pediu para o novo mandatário do país “salvar o Brasil”.

No registro, compartilhado nas redes sociais, Marçal pede a Trump: “Salve a América. Salve o Brasil, por favor”. Trump, então, declara: “Nós gostamos do Brasil”. Depois, pede para o ex-candidato posar para uma foto.

Trump tomou posse como o 47º presidente dos EUA em cerimônia realizada nessa segunda, no Capitólio. O evento contou com a presença de figuras como Elon Musk, Javir Milei, Mark Zuckerberg e Barack Obama.

Fonte: Metrópoles