STJ também nega habeas corpus para Richardson

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O governo brasileiro negou que mais de 600 brasileiros tenham sido deportados do Reino Unido nos últimos meses.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reunirá nesta semana com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para finalizar a proposta de reestruturação da carreira militar.

O petista se reuniu neste sábado (30) com os comandantes das Forças Armadas e chegaram a um acordo sobre como estabelecer uma transição.

A tendência, como antecipou a analista da CNN Jussara Soares, é de que os militares tenham sete anos, partir de 2025, para se adequarem à nova regra da idade mínima de 55 anos para passarem para a reserva.

Como mostrou a CNN na sexta-feira (29), a partir de 2032 todos os militares terão que cumprir a idade mínima de 55 anos para deixar a ativa.

Até lá, todos os que estão próximo de passar para a reserva terão que pagar um “pedágio” de 9% sobre o período que falta para completar o tempo de serviço.

Na reunião com militares, Lula se comprometeu a levar a Haddad os entendimentos do encontro para a formulação da proposta.

A expectativa é de que ela seja finalizada pelo Ministério da Fazenda nesta semana e, na sequência, enviada ao Congresso Nacional.

“É muita responsabilidade alterar a estrutura dos militares. Eu quis levar os generais ao presidente para que eles expusessem as dificuldades”, disse à CNN o ministro José Múcio Monteiro (Defesa).

Segundo o ministro, a reunião teve a reestruturação da carreira militar como tema único.

E não tratou do inquérito da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe.

“Foi uma ótima conversa e se acertou a maneira de fazer a reestruturação”, afirmou.

CNN Brasil

A Marinha divulgou um vídeo questionando se há “privilégios” no órgão, após entrar na mira do pacote de corte de gastos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O governo apresentou o pacote na última semana. Uma das propostas é estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria especial das Forças Armadas, além de acabar com outras regras classificadas pela equipe econômica como “privilégios”.

Na peça publicitária, aparecem militares em treinamento, trabalhando em enchentes, estudando, mergulhando e encenando uma situação em que um navio afunda, enquanto outras pessoas fazem festa, aproveitam a praia, viajam e comemoram aniversário com a família.

O vídeo encerra com uma militar falando: “Privilégios? Vem para a Marinha!”

A peça foi produzida em alusão ao Dia do Marinheiro, que é comemorado no dia 13 de dezembro. Procurado, o órgão não se manifestou.

A cúpula da Marinha há havia divulgado um comunicado em que questiona a idade mínima para a reserva remunerada proposta pelo governo, conforme o Estadão revelou. O pacote prevê idade mínima de 55 anos. Atualmente, o critério é apenas pelo tempo de serviço, de 35 anos.

Estadão Conteudo

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A Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo Lula fez uma publicação com uma mensagem equivocada nas redes sociais, afirmando que o Executivo já enviou ao Congresso a proposta para isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais – promessa de campanha do presidente.

O governo anunciou a proposta na última semana, junto com o pacote de contenção de gastos, mas não enviou o projeto formalmente ao Legislativo.

Segundo integrantes do Poder Executivo, o texto só será enviado ao Congresso e discutido em 2025, como parte da reforma tributária da renda, para ser implementado em 2026. Ainda não há data anunciada para o envio do projeto de lei. Procurados, a Secom e o Ministério da Fazenda não se manifestaram.

A publicação traz uma chamada classificando o Imposto de Renda zero como o “campeão da semana”.

“O governo enviou ao Congresso proposta para ampliar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Essa é a maior reforma do Imposto de Renda da história”, diz o post, com a informação errada.

A proposta

A proposta do governo isenta a cobrança do imposto para quem recebe até R$ 5 mil mensais e, como medida de compensação, impõe uma alíquota mínima para quem recebe acima de R$ 50 mil.

Segundo o Ministério da Fazenda, a isenção provoca uma perda de arrecadação de R$ 35 bilhões, que será compensada pela taxação dos mais ricos. Economistas do mercado financeiro, porém, estimam um custo maior, em torno de R$ 45 bilhões.

O anúncio da isenção provocou uma reação negativa do mercado financeiro, levando o dólar a fechar acima de R$ 6 pela primeira vez na história. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se queixou do vazamento da proposta.

Na coletiva de imprensa durante o anúncio do pacote, ele destacou que a prioridade do Executivo é votar as medidas de corte de gastos, para depois discutir a reforma do Imposto de Renda e votá-la em 2025, com implementação em 2026.

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entraram em campo para apaziguar o mal-estar causado pelo anúncio e também afirmaram que a discussão da isenção do IR ficará para depois, e somente será aprovada se houver condições econômicas para isso.

Estadão Conteúdo

Foto: reprodução

Um grupo com nove procuradores começa, nesta segunda-feira (2), a analisar o inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas por suposto envolvimento em um plano de golpe de Estado.

A Procuradoria Geral da República (PGR) recebeu há seis dias o documento enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Agora, cabe à instituição decidir se Bolsonaro e os demais investigados serão denunciados pelos crimes de organização criminosa, abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Além do ex-presidente, antigos ministros do seu governo e militares indiciados pela PF.

Em um fórum jurídico em Lisboa na última sexta-feira (29), Paulo Gonet, procurador-geral da República, disse à CNN que o caso precisa de um “estudo mais aprofundado”, e que a resposta provavelmente não será divulgada este ano, mas em 2025.

O que acontece agora

Os inquéritos ainda precisam passar por algumas etapas até serem finalizados — e talvez chegarem a uma condenação ou absolvição.

Uma vez que a PF finaliza o inquérito, o relatório é encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, por sua vez, o direciona à Procuradoria-Geral da República (PGR).

O caso do ex-presidente se encontra nessa fase.

Há três caminhos que a Procuradoria pode seguir com o caso em mãos: enviar uma denúncia, pedir por mais investigações ou arquivá-lo.

Caso uma denúncia contra o ex-presidente seja enviada antes da data do seu aniversário, em 21 de março de 2025 — quando ele completa 70 anos — Bolsonaro pode perder um benefício que permitiria diminuir o período de prescrição dos crimes pelos quais é indiciado.

De forma geral, a prescrição de um crime é definida como a extinção do poder do Estado de sentenciar ou punir um cidadão.

Próximos passos

A prescrição penal só aconteceria após uma eventual sentença ser determinada pela Justiça, o que ainda levaria alguns passos:

• PF envia relatório com o indiciamento ao STF
• STF manda relatório para PGR
• PGR denuncia
• STF julga o recebimento da denúncia e deve decidir por abrir ação penal
• Ação penal é instruída
• Ação penal vai a julgamento (condenação ou absolvição)

Até a data de publicação desta matéria, o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro foi entregue pelo STF à PGR.

CNN Brasil

Tiago Nunes, jovem de 19 anos natural do Pará que morreu na Ucrânia atuando como voluntário na guerra – Foto: Reprodução

Ao menos 12 brasileiros morreram em combate na Guerra da Ucrânia desde que o país do Leste Europeu foi invadido pela Rússia, em fevereiro de 2022, afirmou o Itamaraty neste domingo (1º). O número não contabiliza o caso de Tiago Nunes, que atuava como voluntário no conflito antes de ser morto na última quinta-feira (28).

Embora tenha sido anunciada pela Prefeitura de Rurópolis (PA), sua cidade natal, a morte do jovem de 19 anos não foi oficialmente confirmada, e por isso não está incluída no balanço. A pasta, no entanto, diz ter ciência do desaparecimento do brasileiro e afirma estar em contato com a família.

Uma das vítimas é Antônio Hashitani, 25, que estudava na PUC-PR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná) e decidiu deixar o curso no ano passado para atuar na guerra. Ele morreu como voluntário em um grupo paramilitar que travava combates na região de Bakhmut, palco de uma das mais sangrentas batalhas do conflito.

Antes, em 2022, o ministério já havia divulgado a morte de pelo menos outros dois brasileiros: do gaúcho André Hack Bahi, 43, que atuava como socorrista pela Legião Internacional de Defesa da Ucrânia, e de Douglas Búrigo, 40, que fora do Exército Brasileiro e morreu em Kharkiv, no leste do país invadido.

A região é uma das anexadas pela Rússia ao longo do conflito, ao lado de Donetsk, Luhansk e Zaporíjia. Atualmente, 18% da Ucrânia, incluindo a península da Crimeia, tomada em 2014, está sob controle de Moscou, apesar de as anexações não serem reconhecidas internacionalmente.

Um incêndio de grandes proporções atingiu uma granja, em Mossoró, no sábado (30), por volta das 18h15, segundo informações do Corpo de Bombeiros. O fogo destruiu completamente o galpão destinado à fabricação de bandejas de ovos.

Alvo de arrombamento e depredação na última semana, o Memorial Câmara Cascudo, tombado como patrimônio estadual desde 1989 e sob gestão da Fundação José Augusto (FJA), teve seu acervo da Comissão Norte-rio-grandense de Folclore destruído.

O atual estado de abandono da instituição pública já vem sendo discutido e denunciado há algum tempo.

Documentos históricos, alguns com mais de 50 anos, foram danificados, enquanto vidros, janelas e outros equipamentos foram destruídos. Ainda não há informações precisas sobre os itens que podem ter sido roubados.

O Ludovicus – Instituto Câmara Cascudo e os familiares do folclorista e escritor criticaram, em nota, o abandono do Memorial. De acordo com o pronunciamento, o local está sendo alvo constante de ações criminosas. Diante disso, o Instituto cobrou que o Governo do Estado tome providências para minimizar os danos físicos do prédio.

Em nota, a Fundação José Augusto lamentou a depredação do espaço do Memorial Câmara Cascudo. De acordo com a Fundação, foram tomadas providências para que os responsáveis pela depredação sejam identificados e punidos. Além disso, a Fundação José Augusto afirmou que “os danos ao acervo e à infraestrutura do Memorial Câmara Cascudo serão rigorosamente avaliados e reparados”. A nota não menciona prazos ou ações concretas para melhorar a estrutura do equipamento.

Com informações de Tribuna do Norte e O Poti News