O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (8) que as redes sociais somente continuarão a operar no Brasil se respeitarem as leis vigentes no país, independentemente de “bravatas de dirigentes irresponsáveis”.
“Aqui no Brasil, a nossa Justiça Eleitoral e o nosso STF, ambos já demonstraram que aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terra sem lei. No Brasil, [as redes sociais] só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira. Independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs”, afirmou.
Nesta semana, a Meta, dona do Instagram e do Facebook, anunciou que está encerrando o seu programa de verificação de fatos, começando pelos Estados Unidos. A empresa vai adotar as “notas de comunidade”, em que os próprios usuários fazem correções — um recurso similar ao implementado pelo X, de Elon Musk.
Nesta quarta (8), Moraes fez um discurso no qual citou o papel das redes sociais nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando extremistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A fala ocorreu durante cerimônia em alusão ao marco de 2 anos dos ataques, na sede do Supremo.
Segundo o ministro, as plataformas digitais contribuíram para disseminar discursos de ódio e movimentações golpistas, que culminaram nos atentados.
“Pelo mundo não podemos falar mas, no Brasil, eu tenho absoluta certeza e convicção que o Supremo Tribunal Federal não vai permitir que as big techs, as redes sociais continuem sendo instrumentalizadas dolosa ou culposamente ou, ainda, somente visando o lucro, para discursos de ódio, nazismo, fascismos, racismo, misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos”, frisou o magistrado.
Vale lembrar que Moraes determinou a suspensão do acesso à rede social X no Brasil em em agosto de 2024, após a rede social do bilionário Elon Musk descumprir uma série de determinações judiciais brasileiras. Em outubro, a plataforma cumpriu as normas e voltou a operar no país.
Regulamentação das redes
A responsabilização das redes é tema de um julgamento no STF, iniciado em 2024. Até agora, os relatores apresentaram propostas para responsabilizar as redes por conteúdos postados por terceiros, mesmo quando não houver uma decisão judicial sobre os conteúdos.
Ou seja, a questão é saber se esses aplicativos podem ser condenados ao pagamento de indenização por danos morais por não terem retirado do ar postagens ofensivas, com discursos de ódio, fake news ou prejudiciais a terceiros, mesmo sem uma ordem prévia da Justiça neste sentido.
Os casos envolvem a aplicação de um trecho do Marco Civil da Internet. A lei, que entrou em vigor em 2014, funciona como uma espécie de Constituição para o uso da rede no Brasil — estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para usuários e empresas.
Mudanças no Instagram e Facebook
O anúncio das mudanças foi feito nessa terça-feira (8) pelo próprio presidente-executivo da empresa, Mark Zuckerberg. Ele afirmou que os verificadores “tem sido muito tendenciosos politicamente e destruíram mais confiança do que criaram”.
E assumiu que, com o fim da verificação por terceiros, “menos coisas ruins serão percebidas” pela plataforma. “Mas também vai cair a quantidade de posts e contas de pessoas inocentes que, acidentalmente, derrubamos.”
Além disso, o CEO da Meta afirmou, sem apresentar provas, que ‘tribunais secretos’ da América Latina “ordenam remoção silenciosa de conteúdos” em redes sociais.
A fala foi interpretada por integrantes do governo Lula como uma indireta ao Supremo, que recentemente travou embates judiciais com o proprietário do X, Elon Musk.
Zuckerberg também disse que a empresa vai trabalhar com Donald Trump, que assume a presidência dos Estados Unidos no próximo dia 20.
As principais mudanças anunciadas pela Meta são:
- a Meta deixa de ter os parceiros de verificação de fatos (“fact checking”, em inglês) que auxiliam na moderação de postagens, além da equipe interna dedicada a essa função;
- em vez de pegar qualquer violação à política do Instagram e do Facebook, os filtros de verificação passarão a focar em combater violações legais e de alta gravidade.
- para casos de menor gravidade, as plataformas dependerão de denúncias feitas por usuários, antes de qualquer ação ser tomada pela empresa;
- em casos de conteúdos considerados como de “menor gravidade”, os próprios usuários poderão adicionar correções aos posts, como complemento ao conteúdo, de forma semelhante às “notas da comunidade” do X;
- Instagram e Facebook voltarão a recomendar mais conteúdo de política;
- a equipe de “confiança, segurança e moderação de conteúdo” deixará a Califórnia, e a de revisão dos conteúdos postados nos EUA será centralizada no Texas (EUA).
Fonte: g1
Foto: STTU
Gosta de circo, solvente, haja visto “as coisas” que elegeram…
a maioria dos trabalhadores moram na zona norte. que escárnio. isso é desumano
Não precisa ir longe! Entre Canguaretama e João pessoa a pavimentado e com placa pré moldada ,a Br 304 sentido Mossoró também já deveria está pronta ,o que acontece e que dessa forma justifica o auto valor inclusive o que foi destruído pelas chuvas vai gerar aditivos,no final somos prejudicados financeiramente e pisicologicamente!
Bom dia! Eu alertei e critiquei desde de o começo inclusive alertei quando os transtornos mandei minha sugestão a uma emissora local,não me deram crédito inclusive que aconteceria na época de chuva,obra e para quatro meses de executada com placas pre moldado ,fora durabilidade da obra,eu sei o porquê foi assim aditivos virá,acorda mprn
Essa obra deveria ser executada com placas de concreto já estaria pronta descaso,e incompetência vai ficar financeiramente mas cara isso e fato e planejado, cadê o mprn? fiscalizar
Ta bom do prefeito ir trabalhar todo dia e passar pelas pontes da zona norte ! Essa obra já estaria bem mais adiantada se fosse turno de 24 horas de trabalho .., mas nesse ritmo e c chuvas haja sofrimento e tempo ! Ali eh uma localização estratégica onde a passagem abriga 400 mil pessoas não qualquer obra ou localização . Faltam inteligência e bom senso ! Descaso com a população !!
E uma vergonha a desorganização dos sttu. Quem tem esposa filhos que estuda para ir deixar na zona norte além do trânsito a falta de respeito dos sttu com os condutores. Falta de comunicação gigantes entre eles (sttu) uns manda passar outros trata vc mal e com ameaça de aplicar uma infração.
Concordo plenamente com você certo que vem para uma melhoria mas poderia a ver turnos de trabalho de 24 horas pois se trata de uma artéria da zona norte.
Fica uma sugestão.
O Governo do estado e a prefeitura mandem os secretários de obras, infraestrutura viajarem aos Estados Unidos e Japão pra ver como se faz esse tipo de obras..
Descaso com a ZN de Natal.
Nunca a gestão pública olhou por essa zona.
Vamos ficar isolados nesse inverno, por que a Felizardo Moura vai afundar e o congestionamento vai todo pra Moema e João Medeiros que não tem estrutura. Imagina o transtorno que vai ser.
Um descanso! Uma obraaaa iniciada em setembro trazendo um grande transtorno para boa parte dos natalenses vergonha essa administração. Sem falar na cratera que abriu na rua nossa senhora do ó em igapó já faz quase um ano também e tá lá o buraco aberto com essas chuvas vai engolir o restante das casas Natal e o RN tá merecendo pessoas de vergonha na cara e queiram trabalhar em beneficio do povo.
Infelizmente nossa classe política está muito abaixo do esperado… Tanto do Governo municipal e principalmente o estadual.
É justa a sua indignação, entretanto, grande parte do povo gosta de pão e 🎪.