O juiz Arthur Cortez Bonifácio, 48, disse que seu papel como substituto do desembargador Osvaldo Cruz é trabalhar para dar uma resposta à sociedade às demandas no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
“Meu papel é julgar processos, produzir em favor daqueles que estão esperando (uma decisão judicial) com a maior celeridade possível”, explicou o magistrado que evocou independência, ética e isenção na função de julgador. Ele comentou ainda que seu trabalho triplicou depois que sentou na cadeira de desembargador. Não é a primeira vez que assume em substituição no TJRN. “Tem muito o que fazer aqui e meu dever é prestar um bom ofício”, sentenciou.
Bonifácio assumiu o lugar de Osvaldo Cruz por fazer parte da lista de magistrados para substituição dos desembargadores em situações de algum tipo de impedimento ou férias. No caso, Cruz foi afastado de suas funções por estar envolvido nas denúncias de corrupção do setor de precatórios do Tribunal de Justiça do RN.
Professor de Direito Constitucional da UFRN, Arthur Cortez Bonifácio estará no cargo por tempo indeterminado. Por enquanto, ele só não pode julgar o mérito em processos já votados por Cruz.
Em visita que marcou seu retorno à Washington, o presidente eleito dos EUA, Donald Trump, fez nesta quarta-feira (13) sua primeira visita à Casa Branca desde que deixou a presidência, em 2021, para uma reunião com o atual presidente, Joe Biden.
Na reunião, parte da tradição na política norte-americana e que marca o início da transição entre governos, Trump prometeu uma transição “o mais suava possível”.
“Bem-vindo, bem-vindo de volta”, disse Biden, que também disse se comprometer com transição suave.
Os dois, que chegaram a se enfrentar em um debate eleitoral em junho deste ano, antes de Biden desistir da corrida à Casa Branca, se cumprimentaram e sorriram.
“Agradeço por isso, Joe”, respondeu Trump ao presidente. “A política é difícil, mas é um bom lugar hoje”.
O clima amigável destoou da última transição na Casa Branca. Apesar de a reunião ser praxe na política norte-americana e representar uma transferência pacífica de poder, Trump se recusou a receber Biden em 2020, quando o democrata venceu as eleições.
Antes da reunião com Biden, Trump discursou para parlamentares republicanos no Capitólio, o prédio do Legislativo dos EUA invadido há quatro anos por apoiadores do republicano.
No discurso desta quarta, o presidente eleito explicou aos aliados as prioridades para o primeiro dia de governo e elogiou o desempenho dos legisladores — os republicanos garantiram o controle do Senado no pleito e devem conseguir também maioria na Câmara.
“Não é legal vencer? É legal vencer. É sempre legal vencer”, disse Trump aos deputados. “A Câmara se saiu muito bem.”
A porta-voz da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, já havia dito que Biden está comprometido em “garantir que essa transição seja eficaz, eficiente, e ele está fazendo isso porque é a norma, sim, mas também a coisa certa a fazer para o povo americano.”
“Queremos que isso corra bem”, afirmou Karine.
O conselheiro de segurança nacional de Biden, Jake Sullivan, também disses que a administração Biden manterá a “transferência responsável de um presidente para o próximo, que está na melhor tradição do nosso país.”
Encontro de transição na Casa Branca
Em 2016, após sua primeira vitória nas eleições nos EUA, Trump foi recebido pelo então presidente, o demorata Barack Obama, no Salão Oval e chamou o encontro de “uma grande honra”.
Quatro anos depois, o republicano contestou sua derrota nas eleições de 2020 para Biden e não convidou Biden, então presidente eleito, para a Casa Branca. Na ocasião, Trump deixou Washington sem comparecer à posse de Joe Biden, o que não ocorria havia 155 anos na história dos EUA.
A visita desta quarta é mais do que uma simples tradição, segundo Jake Sullivan.
“Eles vão discutir as principais questões — tanto de política doméstica quanto externa — incluindo o que está acontecendo na Europa, na Ásia e no Oriente Médio”, disse Sullivan à CBS sobre o encontro de quarta-feira. “E o presidente terá a chance de explicar ao presidente Trump como ele vê as coisas… e conversar com o presidente Trump sobre como ele está pensando em lidar com essas questões quando assumir o cargo.”
Tradicionalmente, enquanto os presidentes que deixam e que assumem o cargo se encontram na Ala Oeste, a primeira-dama recebe sua sucessora no andar superior da residência — mas Melania Trump não deve comparecer.
Após seu encontro de 2016 com Obama, Trump também visitou legisladores no Capitólio e fará o mesmo na quarta-feira — não muito longe de onde uma multidão de seus apoiadores promoveu um ataque violento em janeiro de 2021 para tentar impedir a certificação da vitória eleitoral de Biden.
Quando Trump deixou Washington em 2021, até mesmo alguns dos principais republicanos começaram a criticá-lo por seu papel em incitar o ataque ao Capitólio. Mas sua vitória nas eleições da semana passada completa um retorno político que o vê novamente como o líder incontestável do Partido Republicano.
Não é a primeira vez que Trump retorna à área do Capitólio desde o fim de seu primeiro mandato, no entanto. Republicanos do Congresso o receberam no verão, enquanto ele solidificava novamente sua dominância sobre o partido.
Sua visita mais recente ocorre enquanto os republicanos, que conquistaram a maioria no Senado nas eleições da semana passada e estão prestes a manter o controle da Câmara, estão em meio às suas próprias eleições de liderança a portas fechadas nesta quarta-feira.
A chegada do presidente eleito dará mais um impulso a Johnson, que se aproximou ainda mais de Trump enquanto trabalhava para manter sua maioria — e seu próprio cargo de presidente da Câmara.
O presidente da Câmara disse que espera ver Trump repetidamente ao longo da semana, incluindo em um evento na mesma noite e na propriedade de Trump em Mar-a-Lago, na Flórida, “todo o fim de semana.”
Não está claro se Trump também visitará o Senado, que está envolvido em uma eleição de liderança a portas fechadas mais divisiva na corrida a três para substituir o líder republicano Mitch McConnell, que está de saída.
Os aliados de Trump estão pressionando senadores republicanos a votarem em Rick Scott, da Flórida, um candidato que inicialmente era visto como improvável, desafiando dois republicanos mais experientes: John Thune, de Dakota do Sul, e John Cornyn, do Texas, pelo cargo.
Sob a presidência do vereador Wolney França, a Câmara Municipal de Parnamirim conquistou, pela segunda vez na história, o Selo Diamante de Transparência, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), através do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN). Esse reconhecimento destaca o compromisso do Legislativo parnamirinense com a transparência e a prestação de contas à população. O primeiro aconteceu em 2022.
“Estar novamente entre as poucas entidades do país a atingir o nível máximo de transparência é um reconhecimento ao trabalho desenvolvimento nestas últimas duas legislaturas em que estivemos à frente, onde assumimos o compromisso de aperfeiçoar a gestão pública da Casa. Parabéns a toda equipe que tornou esse sonho, mais uma vez realidade,” celebra o presidente Wolney França. “Nosso desejo é de que a Câmara Municipal de Parnamirim possa seguir aprimorando seus processos para garantir que as ações sejam cada vez mais acessíveis e compreensíveis para todos os cidadãos parnamirinenses”.
A avaliação realizada pelo TCE-RN analisou diversos critérios, como a acessibilidade dos dados, a clareza das informações disponibilizadas e a facilidade de navegação pelo portal de transparência. Este reconhecimento já havia sido alcançado pela Câmara em 2022, reafirmando o compromisso com uma gestão pública aberta e transparente para os cidadãos de Parnamirim.
A Itaipu Binacional e a Petrobras deram R$ 35,5 milhões para o encontro do G20 e para o festival Aliança Global Contra a Fome a Pobreza, que ocorre no Rio de quinta-feira, 14, a sábado,16. No caso de Itaipu, houve patrocínio de R$ 15 milhões para o festival, para a reunião do G-20 Social e para eventos paralelos. Já a Petrobras deu R$ 18 milhões para a reunião do G20 como um todo, por meio de parceria.
A reportagem do Estadão perguntou ao Banco do Brasil e à Caixa quanto essas empresas aportaram ao evento, mas não houve resposta até agora. O BNDES respondeu, mas se recusou a informar os valores.
À reportagem, o BNDES disse que “eventuais demandas de imprensa deverão ser encaminhadas ao Ministério da Cultura”. Já o Ministério da Cultura disse, em nota, que “o valor investido no festival será divulgado posteriormente”. Ao omitir as informações, o BNDES contraria a prática do próprio banco: a instituição divulga valores em seu site. O uso de estatais para financiar eventos tem sido prática comum no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Por causa do envolvimento da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, na organização, a festividade passou a ser chamada de “Janjapalooza” nas redes sociais. Antes de se tornar uma pessoa pública, Janja trabalhou na Itaipu entre 2005 e 2020 – na estatal, ela foi assistente do então diretor-geral Jorge Samek.
O patrocínio de Itaipu para o “Janjapalooza” Foto: Itaipu/reprodução
O evento será na praça Mauá, perto do Museu do Amanhã, e terá atrações de renome como Alceu Valença, Zeca Pagodinho e Ney Matogrosso, com entrada gratuita. O festival foi planejado para ser realizado nos mesmos dias do G-20 Social, um encontro de representantes da sociedade civil.
Outra estatal envolvida com a organização do “Janjapalooza”, o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) disse não ter patrocinado o festival com dinheiro. A empresa disse ter desempenhado um “papel consultivo em relação à infraestrutura de conectividade” do evento. “O Serpro é um parceiro do Itamaraty e do governo federal para a realização do G-20 no Brasil. Para essa iniciativa específica, o Serpro participou com um papel consultivo em relação à infraestrutura de conectividade para o Aliança Global. Não houve investimento de patrocínio no evento”, disse, em nota.
De acordo com o Ministério da Cultura, o evento foi organizado em parceria com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEIA), um organismo multilateral. Além das estatais, são “parceiros” do Janjapalooza a prefeitura do Rio de Janeiro, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Por meio da assessoria, a Petrobras disse que apoiou o evento por meio de um acordo de cooperação internacional com a OEIA, que compreende tanto o festival Janjapalooza quanto as demais atividades. “As ações ainda envolvem a Cúpula de Líderes, a Cúpula Social, o Festival e encontros e eventos paralelos correlatos que promovam a inclusão social, a sustentabilidade e o desenvolvimento econômico. Não se trata, portanto, de patrocínio”, disse a petroleira.
“A participação no Acordo de Cooperação Internacional se deu por afinidades entre a companhia e temas centrais tratados no G20, como a construção de um planeta mais sustentável, por meio de desenvolvimentos econômico, social e ambiental. A Petrobras entende que essa iniciativa se alinha ao posicionamento de uma empresa líder na transição energética justa. O valor do acordo é de R$ 18,5 milhões em 2024″, disse a empresa.
Os artistas que se apresentarão no evento receberão um cachê simbólico de R$ 30 mil. São 29 artistas confirmados. Além do Ministério da Cultura, a Secretaria-Geral da Presidência da República também está envolvida na organização do evento, segundo apurou o Estadão. Responsável pela relação com os movimentos sociais, a Secretaria-Geral foi a principal responsável por organizar o G-20 Social.
Itaipu: evento tem importância estratégica
Em nota, a Itaipu Binacional disse que o evento tem “importância estratégica”. “A Itaipu Binacional patrocinou a Cúpula Social, o Festival Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, e outros eventos de encerramento do G-20, considerando a importância estratégica de participar de uma ação de escala global que aborda temas como o combate à fome, a pobreza e a crise climática, pontos de grande relevância na agenda internacional do Brasil sob a presidência atual do G-20″, disse, em nota.
“Com esse patrocínio, Itaipu reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e a responsabilidade social, participando ativamente de discussões globais de alto nível. A presença do diretor da Itaipu em mesas de debates com ministros e a primeira-dama, e sua participação em eventos com chefes de Estado reforça o posicionamento da empresa no debate sobre sustentabilidade e práticas ESG”, disse a empresa, em nota.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, nesta quarta-feira (13/11), que aguarda convite do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, para participar da cerimônia de posse do bilionário em 20 de janeiro de 2025.
A declaração de Bolsonaro ocorreu durante a cerimônia de posse do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como secretário Nacional de Relações Institucionais e Internacionais do Partido Liberal (PL).
“E talvez eu possa (ir) lá acompanhado da esposa na posse dele. Se ele não convidar, tem seus motivos. Acredito que seja convidado. Bem, quem vai ver se eu vou não é sua excelência [ministro] Alexandre Moraes”, afirmou Bolsonaro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retenção do passaporte de Jair Bolsonaro. Com isso, o ex-presidente não pode deixar o país sem autorização da Suprema Corte.
Em outubro, a Primeira Turma do STF manteve a decisão de Moraes, relator dos inquéritos contra o ex-presidente, que, além da retenção do passaporte de Bolsonaro, proibiu o ex-chefe do Executivo de ter contato com outros investigados.
Nesta quarta, Bolsonaro destacou o bom relacionamento de Eduardo Bolsonaro com a família de Donald Trump e celebrou a vitória do bilionário norte-americano contra a democrata Kamala Harris.
“Eduardo tem bom relacionamento com a família Trump há algum tempo, quando lá atrás eu cogitei (de) ele ser embaixador [nos Estados Unidos], foi um escárnio da imprensa, ‘fritador de hambúrguer’, não sei o que”, indicou o ex-presidente.
No evento, Bolsonaro também comemorou a derrota do PT, de Luiz Inácio Lula da Silva, nas eleições municipais.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) adiou novamente, nesta quarta-feira (13), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 164/12, que garante a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção, ou seja, proíbe o aborto legal no Brasil.
De autoria dos ex-deputados federais Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), a PEC busca modificar o artigo 5ª da Constituição Federal.
Na prática, ao definir que o direito à vida deve ser garantido também aos fetos, sem exceção, a PEC proíbe o aborto nas três situações atualmente autorizadas pela legislação brasileira: em caso de risco de morte da gestante; quando a gravidez é resultado de um estupro e quando for constatada, por meio de laudo médico, a anencefalia fetal, ou seja, a má-formação do cérebro do feto.
A análise da proposta foi adiada por pedidos de vista apresentados por deputados do campo progressista, contrários à proposta, e que alegaram precisar de mais tempo para estudar o assunto.
Mesmo com os pedidos de vista e o consequente adiamento da votação, a presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), autorizou a relatora da PEC no colegiado, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), a ler seu relatório, favorável à proposta.
“Não identificamos afronta aos direitos e garantias individuais”, afirmou Chris, acrescentando que a mudança do texto constitucional não é incompatível com os princípios e regras fundamentais do ordenamento jurídico nacional.
“Entendemos não haver qualquer óbice constitucional para regular tramitação da referida proposta. Concluímos, assim, o voto no sentido da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 164/2012”, argumenta a relatora.
Antes mesmo dos pedidos de vista interromperem o debate, o deputado federal Chico Alencar (PSol-RJ), contrário à proposta, chegou a defender que o assunto fosse retirado de pauta.
“Esta proposta de emenda constitucional reduz a pó o que a legislação já assegura”, argumentou, afirmando ter identificado apenas 21 países, a maioria centro-americanos e asiáticos, que proíbem o aborto em qualquer situação.
“Ora, temos, portanto, cerca de 180 países que permitem interrupção de gravidez para preservar a saúde da mãe, salvar a vida da grávida, caso do Brasil, ou por motivos socioeconômicos, mediante uma mera solicitação. Portanto, ao pensar em aprovar esta PEC, estamos no caminho do retrocesso, do atraso”, acrescentou o parlamentar fluminense.
O deputado federal Luiz Gastão (PSD–CE) criticou o adiamento da votação. “Aqueles que estão defendendo não discutirmos a matéria, estão assassinando crianças que já foram concebidas e que não têm ninguém que possa falar por elas”, argumentou Gastão.
“Se este assunto está na pauta é porque a população brasileira quer voltar a discuti-lo. E quer que ele seja discutido hoje. Deveríamos sim manter a votação. E quem for contra, que vote contra à proposta e mostre à sociedade o que pensa”, defendeu o deputado cearense.
Duas crianças, uma menina de 12 anos e um menino de 11, ficaram gravemente feridas após um ataque de dois pitbulls nesta terça-feira (12), em um parquinho na Zona Norte de São Paulo. Segundo o boletim de ocorrência, ambos sofreram “lesões lacerantes” e foram socorridos e encaminhados ao hospital. A garota sofreu ferimentos nos braços, cabeça, mãos e peito, mas recebeu alta; já o menino segue internado devido à gravidade dos ferimentos.
As crianças estavam brincando em grupo quando os animais apareceram. De acordo com a polícia, vizinhos relataram que os pitbulls vivem em um terreno com portão e, provavelmente, escalaram o muro. O caso foi registrado como lesão corporal e omissão de cautela na guarda dos animais.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, o estado de saúde do menino é estável. A Prefeitura de São Paulo informou que a Divisão de Vigilância em Zoonoses está apurando o caso para tomar as providências cabíveis.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve incluir no pacote de medidas de corte de gastos a adequação da política do aumento do salário mínimo ao arcabouço fiscal, apurou o Estadão/Broadcast Político. Isso significa que o aumento anual do mínimo seria de no máximo 2,5% e no mínimo 0,6% além da inflação. O anúncio das medidas deverá ficar para depois da participação do petista na cúpula do G-20, na semana que vem.
Pela lei aprovada no início do governo Lula, o salário mínimo passou a ser reajustado pela inflação acrescida do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Na prática, a imposição dos limites do arcabouço fiscal significaria uma limitação do crescimento do mínimo na situação atual do Brasil – de crescimento do PIB na casa de 3% –, mas também uma obrigação de acréscimo de pelo menos 0,6% todo ano, mesmo em caso de recessão.
Em entrevista a jornalistas em Baku, no Azerbaijão, onde participa da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), o vice-presidente Geraldo Alckmin disse que cumprir o arcabouço fiscal não significa obrigatoriamente limitar em 2,5% o aumento do salário mínimo.
“O presidente Lula afirmou que vai cumprir rigorosamente o arcabouço fiscal. Ou seja, déficit primário será zero. Mas isso não significa obrigatoriamente limitar em 2,5% o aumento do salário mínimo”, disse.
O Estadão/Broadcast Político apurou que o pacote em estudos no governo envolve uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar (PLP), ainda em discussão no núcleo duro com quem Lula tem se aconselhado. Apenas o círculo próximo do presidente têm participado efetivamente das discussões até o momento.
A desvinculação de benefícios sociais como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) do salário mínimo não está no rol de medidas discutidas pelo presidente, apurou a reportagem. Esse tema, que chegou a ser levantado por integrantes do Ministério do Planejamento ao longo deste ano, nem chegou às portas do Palácio do Planalto para o debate com a cúpula do governo.
As conversas sobre a contenção dos gastos públicos começaram envolvendo os ministérios com maiores orçamentos do governo, menos o da Defesa. Durante os debates, porém, Lula ordenou que o ajuste atingisse a todos, e incluiu os militares na discussão. Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e José Múcio Monteiro(Defesa) discutem os termos.
Haddad levou semanas para convencer Lula da necessidade de um ajuste estrutural. Dessa vez, teve ajuda do ministro da Casa Civil, Rui Costa. Essa aliança entre Fazenda e Casa Civil é pouco comum porque o primeiro ministério é responsável por manter as contas do governo em ordem e a segunda, os programas funcionando. O governo ficou assustado com a escalada do dólar e dos juros futuros, por isso a convergência entre as alas econômica e política.
Lula (PT) se elegeu em 2022 chamando Jair Bolsonaro (PL) de “genocida” pela condução do país durante a pandemia. Com quase dois anos completos de governo, o Ministério da Saúde, chefiado por Nísia Trindade, já desperdiçou 58,7 milhões de vacinas, 22% a mais do que o volume de imunizantes vencidos registrado durante todo o governo Bolsonaro.
Segundo O Globo, dados da Saúde obtidos apontam que o valor perdido com as vacinas inutilizadas em 2023 e em 2024 foi de 1,75 bilhão de reais.
Somando prejuízo de 1,17 bilhão de reais, a maior parte das perdas ocorreu em 2023, com 39,8 milhões de vacinas jogadas no lixo.
De janeiro deste ano até agora foram mais 18,8 milhões de imunizantes desperdiçados, um custo 560,6 milhões de reais aos cofres públicos.
Prejuízos por governo
O prejuízo de 1,75 bilhão de reais em vacinas desperdiçadas para a atual gestão representa um recorde desde os quatro anos do segundo mandato de Lula, quando a perda foi de 1,96 bilhão de reais.
Enquanto 217 milhões de doses foram aplicadas pelo Ministério da Saúde desde o ano passado, 385 milhões de doses foram descartadas, ou seja, 176% a mais.
No governo Bolsonaro, foram 575 milhões de doses vencidas, ante 384 milhões usadas.
O desperdício de vacinas de Covid
As vacinas de combate à Covid correspondem a 75% das doses jogadas no lixo durante o governo Lula, enquanto 80,62% da população não tomou a segunda dose de reforço, diz o jornal.
Em menores quantidades, outros imunizantes também foram descartados, como o DTP (contra difteria, tétano e coqueluche), febre amarela e meningocócica.
A culpa é sempre dos outros
Ao jornal, o Ministério da Saúde responsabilizou a gestão anterior pelo elevado volume de vacinas contra a Covid desperdiçado.
“As vacinas vencidas em 2023 foram reflexo de estoques herdados da gestão anterior e campanhas sistemáticas de desinformação que geram desconfiança sobre a eficácia e segurança do imunizante, impactando na adesão da população”, afirmou a pasta.
Donald Trump e Joe Biden se reuniram nesta quarta-feira (13) na Casa Branca. Imagens mostraram ambos se cumprimentando no Salão Oval.
Em comentários breves, que duraram cerca de um minuto, Biden parabenizou Trump e destacou que trabalhará para que ele seja acomodado da melhor maneira no retorno à Casa Branca.
“Bem-vindo. Bem-vindo de volta”, disse o atual presidente.
Trump destacou que a política “é difícil e, em muitos casos, não é um mundo muito bom, mas é um mundo bom hoje, e eu aprecio muito isso”. O democrata respondeu: “De nada”.
Em 2020, quando Trump era chefe de Estado e foi derrotado por Biden na eleição, o democrata não foi recebido na Casa Branca, mesmo essa sendo uma “cortesia” tradicional entre governantes após o pleito nos EUA.
Ambos os líderes se criticam duramente há anos e suas equipes têm posições muito diferentes sobre diversos assuntos, desde mudanças climáticas até a relação com a Rússia e comércio.
O democrata retratou Trump como uma ameaça à democracia, enquanto o republicano coloca Biden como incompetente. O presidente eleito fez falsas alegações de fraude generalizada na eleição de 2020.
O juiz Arthur Cortez Bonifácio, 48, disse que seu papel como substituto do desembargador Osvaldo Cruz é trabalhar para dar uma resposta à sociedade às demandas no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Foto: Reprodução
Orgulho de ter Cortez Bonifácio como professor de Direito Constitucional na UFRN. Esse pode ajudar a moralizar o TJ-RN. Parabéns nobre magistrado!