O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, com ressalvas, as contas do governo Rosalba Ciarlini, referente ao ano de 2011. A sessão plenária extraordinária aconteceu na manhã desta segunda-feira (13) com a presença dos conselheiros e secretários de estado. A análise tomou como base o Balanço Geral consolidado, remetido pela Assembleia Legislativa ao TCE, que tem por foco apenas as contas do Poder Executivo.
O relatório do conselheiro relator, Paulo Roberto Chaves Alves, irmão do ministro Garibaldi Filho, apontou entre outros, os seguintes pontos: O Plano Plurianual apresenta inconsistências quanto aos valores dos programas e o respectivo Relatório de Avaliação, bem como do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF constam informações incompletas ou incorretas, dificultando, assim, o planejamento e acompanhamento das respectivas metas pelo próprio Governo do Estado e pela fiscalização do Tribunal de Contas.
As impropriedades materiais constatadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias indicam a desconformidade com as exigências contidas da Lei Complementar nº 101, de 2000, além de as suas impropriedades formais, quanto à confecção dos Anexos de Metas e de Riscos Fiscais, estarem em desconformidade com o Manual da Secretaria do Tesouro Nacionais:
O montante de R$ 9.498.381.000,00 da receita prevista na Lei Orçamentária Anual, foi arrecadado o valor de R$ 7.778.420.362,47, correspondente ao percentual de 81,89%, em função, principalmente, do baixo nível de eficiência da previsão de receitas correntes, como a patrimonial, a agropecuária, a industrial e a de serviços, e da superestimação das receitas de capital;
O governo gastou apenas 3,70% do orçamento com investimentos;
O relatório também apontou o baixo nível de investimentos realizados na área da saúde pública, com aplicação de recursos da ordem de R$ 11.076.834,92, valor este inferior àquele aplicado no exercício financeiro de 2010 (R$ 17.386.528,39), configurando um decréscimo de 36,29%. Ainda, tal montante situa-se em patamar inferior àqueles relativos a despesas menos prioritárias, como diárias (R$ 23.678.716,14) e publicidade governamental (R$ 16.851.590,51);
Também ficou evidenciado que o governo cumpriu apenas parcialmente disposições contidas nos arts. 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal;
O relatório agora segue para votação do plenário da Assembleia Legislativa.
As taxas de expansão da economia brasileira perdem para as de outras nações emergentes, como China e Índia, de forma recorrente. Mas, desde 2006, o desempenho do país não ficava aquém do resultado de todos os vizinhos sul-americanos, segundo estimativas recentes.
Saiu nesta quarta-feira (7) a nova lista Forbes com os donos das maiores fortunas do mundo.
Em plena crise internacional, os turistas brasileiros dobraram seus gastos pelo mundo e, em 2011, ocuparam a segunda colocação entre os que mais expandiram seus gastos entre todas as nacionalidades. Dados da Organização Mundial do Turismo mostram que os brasileiros já estão próximos de entrar na lista das dez nacionalidades que mais gastam ao sair de viagem.
Comente aqui