Judiciário

Presidente da OAB/RN cobra regularização do atendimento no Judiciário, após nova suspensão até 31 de julho

Foto: Reprodução

O presidente da Seccional Potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), Aldo Medeiros, emitiu nota oficial para cobrar a regularização de atendimentos no Judiciário potiguar. Confir nota na íntegra

NOTA OFICIAL

Presidente da OAB/RN cobra regularização do atendimento na justiça potiguar

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, através do seu presidente Aldo Medeiros, manifestou sua insatisfação com a prorrogação pura e simples até o dia 31 de julho de 2020 de todas as restrições ao trâmite de processos físicos e virtuais, no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A paralisação dos serviços judiciais representa uma enorme dificuldade aos jurisdicionados e aos seus advogados.

A OAB/RN vem acompanhando a questão, especialmente pela Comissão de Acesso à Justiça, Comissão de Defesa das Prerrogativas e pela Ouvidoria Geral da Seccional, constatando obstáculos enfrentados pela advocacia do Rio Grande do Norte para o exercício pleno da atuação profissional destacando-se: dificuldades de acesso aos autos físicos, à Secretaria do Tribunal, à diversas varas nas quais os servidores não atendem as ligações e não funcionam os canais virtuais, de acesso aos juízes e desembargadores; procedimentos inadequados adotados em Turmas Recursais dos Juizados Especiais com a não realização das sustentações orais; o não cumprimento de decisões judiciais por parte dos oficiais de justiça; o acúmulo de correspondências recebidas de demandas urgentes relacionados até casos de saúde; dentre outras.

Todas essas demandas frustram fortemente o exercício profissional e afetam o cidadão jurisdicionado.

Em tempos difíceis para todos, a OAB/RN pede bom senso. Existem obstáculos facilmente transponíveis com atitudes administrativas e operacionais positivas e eficazes. Para corrigir tais problemas, a OAB/RN vem pugnar para que sejam adotadas medidas com a máxima brevidade, renovando a disposição da Ordem Potiguar em colaborar na definição destas medidas.

Justiça Potiguar

Opinião dos leitores

  1. Caro Armando, não é só o judiciário do RN, que é uma vergonha. É do Brasil todo. Uma verdadeira casta. Pouca produtividade, e muitos privilégios. João Macena.

  2. Pra quem não quer trabalhar, não há desculpa melhor que a pandemia…O brasileiro não é conhecido pela sua produtividade…

  3. Engraçado, na minha Vara estou fazendo audiências, por videoconferência, e mendigando aos advogados, que têm acesso ao meu celular, e-mail e o telefone da secretaria, que se predisponham a contatar seus constituintes e testemunhas arroladas, para realizarem as instruções e finalizarem os processos dos seus assistidos. Não têm interesse, principalmente os de réus presos. Aproveito a oportunidade pra convocar os interessados, por esse canal de comunicação, pra entrarem em contato com a 14 Vara Criminal de Natal e dizerem do interesse de agendar as audiências, virtuais, dos seus clientes. O judiciário agradece.

    1. Então é uma exceção, porque na vara que advogo, está tudo parado e faz tempo.

  4. Aguarde que o pico dessa pandemia ainda está para chegar! Aí eu quero ver com que pressa cobrarão a abertura do judiciário potiguar. O que é bom para alguns desavisados ainda está por vir.

    1. Entendi ….voce quer ficar em casa kkkkkkk seu salário está entrando no final do mês ??? Supermercado pode ?? Farmácia pode ? Posto de gasolina pode ?? Você não ? Já sei , você é melhor que os outros , eu teria vergonha de postar um comentário desses

  5. Parabéns, Dr. Aldo Medeiros! É uma vergonha esse judiciário fechado, enquanto tudo está aberto.

  6. Kkkkk essa OAB é pior que caldo de BILOCA , a pior justiça do MUNDO , os magistrados com 60 dias de férias + 15 de férias forense, e esses nobres da OAB A TUDO ASSISTE CALADOS ….é melhor ficar QUIETO, FICA ATÉ FEIO , o judiciário troca TODOS , TODOS OS FERIADOS SANTOS PARA JUNTAR COM SÁBADO E DOMINGOS …..vem falar MER…

    1. Contradição. É exatamente o que Dr. Aldo está sugerindo. Abertura já!

  7. Cobrança extremamente IRRESPONSÁVEL! Agora, sugira as soluções seguras tanto para os advogados como para os juízes e servidores. Simplesmente jogando para a platéia. Impressionante! O trabalho remoto atende perfeitamente os pleitos das partes nesse momento.

  8. Dr. Aldo tem toda razão. O judiciário do RN só quer uma razão para não trabalhar. Imagina com um mote desses: pandemia. Até Fátima abriu o comércio, no entanto o Judiciário da terrinha é intocável. Vergonha!!!

    1. Aguardem cartas, em 7 dias veremos se a reabertura do comércio foi uma decisão correta. A Governadora vai ser responsabilizada por essa própria OAB , esperem.

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Política

Assembleia Legislativa do RN prorroga suspensão de atividades presenciais até 31 de julho

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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu prorrogar por mais 30 dias, o decreto que suspende todas as atividades presenciais, legislativas e administrativas do Poder Legislativo do Estado. A decisão transfere para 31 de julho de 2020 a retomada dos trabalhos presenciais na sede do Parlamento.

“As autoridades em saúde e sanitárias afirmam ainda não ser possível a retomada das atividades presenciais em ambientes fechados e considerando o número de casos de infecção pelo novo coronavírus no Rio Grande do Norte prorrogamos o decreto, estendendo o teletrabalho”, justifica o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Assim como o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público, além da Defensoria e demais órgãos estaduais, a prorrogação do decreto é uma realidade.

A continuidade da suspensão das atividades presenciais na Assembleia Legislativa se dá com seguimento das atividades parlamentares e administrativas da Casa de maneira remota, com sessões ordinárias, reuniões de lideranças e Comissões Temáticas.

De acordo com o decreto de prorrogação, a Mesa Diretora da Assembleia segue avaliando as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das demais autoridades sanitárias e de saúde. O decreto citado será publicado na edição desta quarta-feira (01.07) no Diário Oficial Eletrônico.

Opinião dos leitores

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Judiciário

TJRN define lista tríplice para juiz suplente do TRE/RN na sessão de 31 de julho

O presidente do Tribunal de Justiça (TJRN), desembargador João Rebouças, informou ao colega e presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), desembargador Glauber Rêgo, que a eleição para a formação da lista tríplice para a vaga de juiz suplente – categoria jurista – daquela Corte Eleitoral será realizada na sessão ordinária do TJ da próxima quarta-feira, 31 de julho.

A vaga é decorrente da posse da advogada Adriana Magalhães Faustino Ferreira no cargo de membro titular do Pleno do TRE/RN. Requereram a inscrição sete advogados: Anildo Ferreira de Morais, Daniel Cabral Mariz Maia, Gleibson Lima de Paiva, João Eudes Ferreira Filho, José Williamy de Medeiros Costa, Kennedy Lafaiete Fernandes Diógenes e Romy Christine Nunes Sarmento da Costa.

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