O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros denunciou o ex-prefeito do Município, Leonardo Nunes do Rêgo, e o empresário Bernardo Vidal Domingues dos Santos por serem responsáveis pela sonegação de impostos devidos pelo Município de Pau dos Ferros. O valor que deixou de ser pago à Receita Federal, atualizado até junho de 2014, alcançava R$ 9.697.412,50 e soma-se a uma multa de R$ 8.526.938,51, totalizando mais de R$ 18 milhões em débitos.
De acordo com a denúncia, assinada pelo procurador da República Marcos de Jesus, o ex-prefeito contratou a Bernardo Vidal Advogados, que prestou declarações falsas e com omissão de informações à Receita Federal. Os dois poderão responder por crime contra a ordem tributária (art. 1º, I e II, da Lei 8.137/1990) e sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A do Código Penal).
A empresa de Bernardo Vidal, contratada pelo Município na gestão do ex-prefeito, preenchia Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIPs), algumas omitindo informações e outras contendo indevidamente valores a compensar. Leonardo Rêgo administrou Pau dos Ferros entre 2005 e 2012.
Práticas – Investigações da Receita Federal apontaram ilicitudes como a supressão de contribuição previdenciária patronal e a redução da contribuição social (antigo Seguro de Acidente de Trabalho) com a utilização de alíquota menor do que a prevista na legislação. Para praticar as irregularidades, os envolvidos utilizaram também informações e dados fraudulentos.
Por vezes, foram realizadas compensações de valores mesmo quando não havia recolhimento indevido de contribuições. Também foi promovida compensação de valores pagos relacionados a horas extras, sendo que a legislação determina a incidência da contribuição previdenciária sobre esta parcela da remuneração. “Logo, não poderiam os denunciados realizar compensações das contribuições incidentes sobre os valores pagos como horas extras aos servidores, por se tratar de incidência legal e regular”, destaca a denúncia.
O Município, sob a administração de Leonardo Rêgo, também informou à Receita que tinham sido recolhidos indevidamente R$ 69.957,93, relativos à contribuição social para o Seguro de Acidente de Trabalho, entre 2009 e 2011. Para esse cálculo utilizou uma alíquota de 1%, quando a correta era de 2%. E o percentual não era o único erro: “(…) constatou-se que o valor informado pelo Município de Pau dos Ferros para compensar não condizia com os recolhimentos efetuados.”
Em 2009, os denunciados deixaram de declarar contribuição previdenciária de servidores municipais e de contratados para o Programa Saúde da Família, agentes de endemias, serviços de plantões médicos, auxiliares de enfermagem, auxiliares de serviços gerais, cargos comissionados, subsídios do Prefeito e do Vice-prefeito, professores contratados por tempo determinado, entre outros. Fizeram o mesmo em relação aos pagamentos efetuados a prestadores de serviço como mecânicos, advogados, pedreiros, arquitetos, instrutores, contadores e relacionados ao transporte de estudantes.
Improbidade – Além da denúncia, o procurador Marcos de Jesus determinou a abertura de um inquérito civil para apurar os possíveis atos de improbidade resultantes das irregularidades cometidas pelo ex-prefeito e o empresário, em decorrência das compensações indevidas de tributos federais. A denúncia irá tramitar na Justiça Federal sob o número 000373-72.2014.4.05.8404.
Confira a íntegra da denúncia.
http://www.prrn.mpf.mp.br/grupo-asscom/noticias-internet/mpf-denuncia-ex-prefeito-por-sonegacao-de-r-9-6-milhoes-devidos-pelo-municipio-de-pau-dos-ferros
Se tudo der certo a Fiocruz começa a produção em dolo brasileiro em meiados de maio. Antes muito difícil. O BUTANTAN está produzindo, pois, o Doria financiou a ampliação desde março de 2020 da capacidade de produção do instituto. O governo genocida nunca firmou ou financiou qualquer vacina.
Mas a gandaiado e o mito não falaram que essa vacina é ineficaz??? Não estou entendendo mais nada.
BG libera o outro comentário que fiz nesse post falando que a maioria dos eleitores que ajudaram eleger o presidente são os idosos e que são os idosos eles são maiores vítimas fatais da Covid. E que se o presidente se der conta, talvez mude a postura perante a doença.
Pq a censura?
Essa tem que empurrar na bunda da petezada primeiro pra vê se presta.
Só depois de testada, é que o gado do bolsonaro deve tomar.
Primeiro as cobaias.
Depois o gado.
Essas vacinas foram compradas pelo Governo Federal, pois a vacinação não pode beneficiar apenas um Estado, mas a todo o país. São Paulo terá uma parte maior, pela proporção da população, mas não é o dono da vacina. #entregadória.
Se rendeu foi.
Governo de genocidas.
Parabéns Doria
Agradeço mas coronavac estou fora ?
Primeiro é bom mandar a cota solicitada pelo STF.
Deveria o desgoverno priorizado as vacinas e não veicular que era uma gripezinha e a melhor vacina seria pegar a doença.
Priorizou cloroquina,ivermectina e propagandeou não uso de mascara e aglomerações,esqueceram?
#BolsonaroTemRazão
#EsquerdaBandida
#LulaLadrão
Depois que a India negou a entrega da vacina de Oxford, o Bozo não teve outra escolha. Não duvido nada de que ele mandou a Anvisa "segurar" a aprovação da Coronavac só para estrear a vacinação com a vacina que ele escolheu patrocinar!
Muito me estranha a Fiocruz ainda não ter começado a produção local, como fez o Butantan. Se tivesse se antecipado, já teriam milhões de doses da vacina de Oxford em estoque, sem precisar importar nada às pressas.
Fazer o que se não temos PR, nem ministro da saúde?
#BolsonaroTemRazão
#EsquerdaBandida
#LulaLadrão
Não entendi! A "Vachina" como diz o gado não prestava! O que houve agora? O MINTOmaníaco diz que a vacina não presta mas é a única que o Governo Federal vai comprar?! Como é que o gado vai fazer essa ginástica mental pra explicar isso? Com a palavra a caterva bolsopetista para explicar mais essa incoerência …
#BolsonaroTemRazão
#EsquerdaBandida
#LulaLadrão
Quantas opiniões pessimistas, inaceitáveis e até mesmo antipatrióticas, nunca se viu tanta politização nesse País. LAMENTÁVEL
E os 5 milhões dos respiradores quando serão devolvidos ao Estado?
O consórcio Nordeste também vai comprar
Agora vai? BG, isto é sinal apenas de "fiofó na mão"!!!
6 milhões de doses. Aplicadas duplamente, poderão servir a 3 milhões de brasileiros de um total populacional de 280 milhões de pessoas. Ou seja, NÃO DA PRA NADA!
Não tá muito certo não, cabo.
População, estimativas….
Entenda. Seis milhões é a quantidade pra abrir a campanha de vacinação que na sua primeira etapa vai durar quase um mês. Mas o total de vacinas contratadas passam de trezentos milhões.
212 milhoes de pessoas. IBGE 2020. De 0 a 18 anos não esta previsto vacinacao. Talvez um publico alvo de 160 milhoes…..mas 6 milhoes de doses sao pouco mesmo.
1. Tudo tem um começo. 2. O Brasil tem 210/213 milhões de habitantes. 3. Nem todos precisam ser vacinados.
Desde quando o Brasil possui 280 milhões de pessoas, jovem gênio?
É estratégico! Quer retirar da posse e controle do Gov. DORIA. Deixe de ser inocente!
A Sra Sabe onde encontrar a Dóriana?