A oposição decidiu recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o decreto da presidente Dilma Rousseff que condiciona o aumento da liberação de verba destinada a redutos políticos dos congressistas à aprovação da manobra fiscal que permite ao governo fechar suas contas neste ano.
Na ação, o DEM vai argumentar que, ao estabelecer a vinculação entre a autorização do recurso e a votação no Congresso, a norma carrega um “desvio de finalidade”, uma vez que o decreto que deveria regulamentar uma lei está sendo usado para pressionar a aprovação de uma norma ainda inexistente.
LIBERAÇÃO DE VERBAS
Para tentar aprovar a manobra, o governo acenou aos congressistas a liberação de R$ 444 milhões para obras e investimentos em seus redutos eleitorais. A promessa da verba foi inserida em decreto assinado por Dilma na sexta (28) para desbloquear R$ 10,032 bilhões do Orçamento de 2014.
Publicado no “Diário Oficial da União”, o texto explicita que o pagamento só será autorizado se deputados e senadores aprovarem o projeto de lei que permite ao governo descumprir a meta de economia para pagamento de juros da dívida pública em 2014, o chamado superavit primário. O decreto foi revelado nesta segunda-feira (1º) pela Folha de S.Paulo.
De janeiro a outubro, as contas públicas acumularam um deficit de R$ 11,6 bilhões.
‘ABUSOS’
“O STF não fechará os olhos pra esse abuso de direito que está sendo praticado pela presidente. Se o PLN 36 [manobra fiscal] tivesse sido aprovado e Dilma baixasse o decreto, serial algo questionável, mas dentro da lei. Agora baixar decreto sem existir lei, é no mínimo inconstitucional”, afirmou o líder da oposição no Congresso, deputado Ronaldo Caiado (GO).
Para o congressista, o Planalto faz chantagem com o Legislativo. “É o balcão de negócios a todo vapor. Para o alto clero governista, Dilma distribui ministérios. Para o seu baixo clero, compra apoio por meio de emendas parlamentares. É de uma promiscuidade ímpar. Dilma dissolve e prostitui o Congresso Nacional. Não vamos aceitar esse mercado persa”, completou o oposicionista.
O Congresso se reúne nesta terça (2) para tentar novamente votar a matéria, o que só poderá ocorrer após a análise de dois vetos presidenciais a outros projetos. Nas últimas semanas, o Planalto tem enfrentado dificuldades impostas pelos próprios aliados para avançar o projeto.
APELO DE DILMA
Em reunião na noite desta segunda (1º) com os líderes dos partidos aliados, Dilma Rousseff também fez um apelo pessoal e disse, segundo relatos, que o fracasso da medida pode gerar desemprego, diminuição da renda, recessão e bloqueio de repasses a Estados e municípios.
A principal insatisfação da base é com o rumo da reforma ministerial. Há ameaça de rebelião nas bancadas do PMDB, do PP, do PR e do Pros.
Com a mudança no decreto, as emendas individuais, um dos principais capitais eleitorais dos políticos, somarão R$ 6,9 bilhões. Em fevereiro, elas tinham sido restritas a R$ 6,4 bilhões.
Os outros R$ 9,6 bilhões do texto serão destinados a investimentos e custeio em áreas como saúde e educação.
O ministro Ricardo Berzoini (Relações Institucionais) nega que o decreto seja instrumento de pressão sobre os aliados. Ele diz que as emendas foram inseridas porque neste ano o governo tem obrigação de liberar os recursos.
Folha Press
Cada vez mais esse país se mostra sem rumo e sem lei. Sempre os poderosos se dão bem nessa casa da mãe Joana. Gastam como quer ai depois dizem: vamos mudar a lei e pronto. Os políticos são um espelho da população. Enquanto o povo não mudar ficaremos nessa pindaiba e veremos essas poucas vergonhas por parte do governo.
SERÁ QUE A POPULAÇÃO BRASILEIRA QUERIA TANTO ASSIM MUDAR?
O último processo eleitoral brasileiro foi marcado pela continuidade. A maioria absoluta dos deputados federais e estaduais reelegeu-se. Metade dos senadores em fim de mandato alcançou o objetivo. Dos dezoito governadores que tentaram permanecer no cargo, onze conseguiram. Oitenta milhões de votantes endossaram a polarização entre PT e PSDB, rejeitando as candidaturas presidenciais alternativas. Cerca de 54 milhões optaram depois pela via situacionista, dando-lhe a quarta vitória seguida.
Os resultados frustraram as expectativas de renovação acima das médias históricas e, principalmente, de uma derrota do governo federal. Isso aconteceu porque o ímpeto de mudança que teria dominado o país era mais um desejo dos comentaristas do que um diagnóstico preciso. Em outras palavras, a perspectiva de transformação do cenário político baseou-se na projeção de anseios setorizados e teve natureza essencialmente propagandística.
QUEM REALMENTE DESEJA MUDAR AS BASES ECONÔMICAS E SOCIAIS DE UMA SOCIEDADE DIVIDIDA EM CLASSES E QUE A CONCENTRAÇÃO DE RENDA É CRUEL NO TOPO DA PIRÂMIDE (ESPECULADORES DA BOLSA E CAPITAL FINANCEIRO INTERNACIONAL)?