O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), com o auxílio da Polícia Militar, prendeu na manhã desta quinta-feira (4) o moto-taxista Edson Silva de Araújo. Ele foi preso na cidade de Macau.
Edson Silva de Araújo foi condenado em março deste ano a 18 anos e seis meses de pena de reclusão, em regime fechado, por ter estuprado três crianças que brincavam em uma praça no centro de Macau, no ano de 2013.
Na decisão, a Justiça destacou a periculosidade e o modo de agir do moto-taxista, afirmando que “a gravidade do crime assume especial relevo, dada a idade das vítimas, que contavam com oito e nove anos de idade. Também é importante ressaltar que os delitos ocorreram na residência do acusado, situada perto de uma praça onde as crianças brincavam diariamente. Assim, diante da possibilidade de reiteração delitiva, a periculosidade do sentenciado fica evidenciada, devendo ter a prisão decretada como garantia da ordem pública”.
O mandado de prisão foi expedido em 7 de março de 2019, mas ele estava foragido da Justiça, motivo pelo qual foi necessária a atuação do Gaeco para executar a prisão.
Não temos pena de morte ou pisão perpétua, MAS PODERÍAMOS TER A CASTRAÇÃO QUÍMICA, pois esse criminoso, uma vez solto, certamente voltará a cometer crimes dessa natureza.
Em ação penal ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar sentenciou o pedreiro Gilson Pegado a 21 anos e seis meses de prisão em regime fechado. Ele foi condenado pela morte de uma publicitária em Natal, após tentar roubá-la, tendo o crime ocorrido em 1997. O réu estava foragido e foi preso no Rio de Janeiro em outubro de 2018. Desde então, aguardava esse julgamento.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN, passou a diligenciar o paradeiro de Gilson Pegado da Silva, atendendo a pedido da 75.ª Promotoria de Justiça de Natal. Quando Gilson Pegado foi preso pela Polícia Civil do RJ, ele usava documentos falsos e só foi identificado após um reconhecimento facial feito pela Polícia Civil de Goiás, por meio de avançadas técnicas de identificação humana por comparação de imagens, realizado pela Seção de Inovação em Identificação Humana (SIIH), que é referência no Brasil na matéria.
No dia 23 de setembro de 1997, Gilson Pegado invadiu uma residência no bairro de Ponta Negra, zona Sul de Natal, para praticar um roubo. A dona da casa, a publicitária Sílvia Mannu, à época com 34 anos, reagiu e acabou assassinada com 23 facadas na frente da filha, que tinha apenas 3 anos. O crime chocou a sociedade potiguar pela brutalidade com que foi cometido.
Depois do crime, Gilson Pegado foi preso, mas passou a responder em liberdade. Ele fugiu e até então não havia sido localizado, o que prejudicou a continuidade da ação penal. Gilson nunca tinha sido julgado pelo crime que cometeu, pois a legislação determina a suspensão do andamento do processo nesses casos. Somente após a prisão dele no ano passado, a ação penal foi retomada.
Vegetação antes do desmatamentoVegetação nativa de mata Atlântica após o desmatamento
Impedir a ampliação do desmatamento de mata nativa que está sendo autorizado pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), mediante pagamento em pecúnia e sem a correspondente reposição florestal. Este é o objetivo da ação civil pública ajuizada nesta quinta-feira (7) pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), na 6ª vara da Fazenda Pública de Natal. As investigações estimam que o órgão estadual já deixou de exigir a reposição florestal de uma área estimada de pelo menos 525,15 hectares, o que corresponde a 736 campos de futebol ou quase metade da Unidade de Conservação Estadual do Parque das Dunas.
A ação, assinada pelas Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal e de Parnamirim e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), pede ainda o bloqueio judicial da conta do Idema para fins de reposição florestal mediante plantio, que o órgão se abstenha de expedir autorização de supressão sem obrigar a reposição e que apresente em 60 dias um projeto específico de reposição florestal com cronograma de atividades de plantio.
Segundo informações que constam no inquérito civil instaurado para investigar a questão, o Idema tem autorizado desde 2015, após a promulgação de uma Lei Complementar Estadual, a supressão de vegetação nativa, sem condicionar ou vincular o desmatamento à reposição florestal específica, contentando-se com o simples pagamento, por parte do interessado, de um valor em dinheiro, que por sua vez, que tem sido depositado em uma conta do Instituto sem qualquer vinculação à reposição florestal natural obrigatória.
Dessa forma, desde 2015 foram expedidas 324 autorizações para supressão de vegetação mediante pecúnia. Nesse mesmo período, as supressões concedidas mediante plantio totalizaram 177, número que preocupa o MPRN.
Segundo a promotora de Justiça Gilka da Mata, outra situação grave que precisa ser corrigida é o fato de que, da conta relativa ao valor pecuniário que o Idema recolheu em razão da expedição de autorização para supressão vegetal, já foram retirados R$ 5.296.995,84. “Esse valor, que deveria servir para o replantio da mata nativa já suprimida no Estado do Rio Grande do Norte, está sendo utilizado para pagamento de precatórios e outras transferências, desvinculadas da reposição florestal obrigatória”, alerta.
A ação do MPRN também solicita que a Justiça estipule o prazo de 10 dias para que o Idema envie todas as autorizações para supressão vegetal condicionadas ao pagamento de pecúnia já concedidas, que sejam revisados todos os cálculos desses valores e que o órgão envie ao Juízo as cópias dos projetos de reposição florestal implementados atualmente no RN.
O início das investigações
A descoberta dessa grave situação ocorreu quando o Ministério Público, ao analisar o processo de licenciamento ambiental da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) Jaguaribe, que fica situada na Região Norte da cidade de Natal, nas proximidades do Rio Jaguaribe e Potengi e que está sendo instalada pela Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), constatou que o Idema concedeu uma autorização para supressão vegetal sem qualquer obrigação de reposição florestal, apenas condicionada à apresentação do comprovante de quitação referente ao pagamento valor/árvore.
De dezembro de 2015 até hoje, segundo o MPRN, o desmatamento total pode chegar a uma área estimada de 1.391,6 hectares, o equivalente a 1.949 campos de futebol ou ao percentual de 118,7% da área da Unidade de Conservação Estadual Parque das Dunas. Essa estimativa diz respeito apenas aos desmatamentos autorizados pelo Idema. Não está sendo computado nem estimado qualquer desmatamento ou supressão realizada de forma clandestina, sem qualquer autorização.
A autorização para supressão vegetal, de acordo com uma Lei Complementar Federal, é concedida pelo órgão ambiental licenciador da atividade. Se a área é federal, a autorização para supressão é concedida pelo Ibama, que é o órgão ambiental federal. “Infelizmente, no Estado do Rio Grande do Norte, a reposição florestal perdeu força, deixando até mesmo de existir, tendo em vista que uma Lei Complementar Estadual determinou que a pessoa ou agente que desmatou, em vez de realizar a recomposição florestal, pode recolher um montante em dinheiro em favor de um fundo especial a ser criado por lei específica”, acrescenta a promotora de Justiça.
No caso que foi analisado pelo Ministério Público sobre a autorização concedida à Caern para supressão vegetal, a Companhia chegou a apresentar ao Idema um projeto para a reposição florestal in natura como determina o Código Florestal. No entanto, nos autos do inquérito, a Caern requereu a alteração da reposição in natura para o pagamento em forma de pecúnia.
Além de autorizar a possibilidade de autorizar a supressão de mata nativa mediante pagamento e sem a correspondente reposição florestal, as investigações realizadas indicaram que o valor pecuniário exigido pelo Idema foi menor do que o estabelecido na Lei.
A promotoria só não olha para as dunas de CIDADE NOVA e MÃE LUÍZA, todo dia com novas construções ILEGAIS. A lei não vale para pessoas de baixa renda??
Uma ação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), da Força Nacional e da Polícia Civil potiguar cumpriu oito mandados de prisão na manhã desta terça-feira (17) em Ceará-Mirim, na Grande Natal, e ainda no Rio de Janeiro e em Minas Gerais. Os alvos dos mandados são suspeitos de integrarem uma milícia que, segundo as investigações, é responsável por dezenas de assassinatos. As prisões são temporárias por 30 dias e podem ser prorrogadas.
A ação é fruto de um trabalho investigativo do MPRN e da Força Nacional que foi iniciado depois da morte do sargento PM Jackson Sidney Botelho, em 20 de fevereiro do ano passado, em Ceará-Mirim. Segundo apurado na investigação, após a morte do sargento, “o que viu foi um verdadeiro e trágico banho de sangue, resultando nas mortes brutais de 12 pessoas em pouco mais de 48 horas, fato que ganhou grande repercussão regional, estadual e até em âmbito nacional”.
O trabalho em conjunto deflagrado nesta terça-feira teve o apoio da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), da Polícia Civil. Dos mandados expedidos, seis foram cumpridos em Ceará-Mirim. As outras duas prisões aconteceram no Rio de Janeiro e em Minas Gerais.
As prisões temporárias foram pedidas por serem imprescindíveis às investigações e para evitar que o grupo ameace testemunhas. Os oito homens ficarão presos em unidades do sistema prisional potiguar.
Chefe preso
Em uma ação conjunta do MPRN e da Força Nacional realizada em 3 de fevereiro passado, o policial militar Erinaldo Ferreira de Oliveira foi preso por suspeita de chefiar a mesma milícia com atuação em Ceará-Mirim. Segundo as investigações, Naldão, como é conhecido o PM, assumiu a chefia da milícia após a morte do sargento PM Jackson Botelho.
Na denúncia que resultou na prisão de Naldão, o MPRN detalha o relatório das investigações e aponta que, dentre os mais de 100 inquéritos policiais instaurados com o objetivo de apurar os crimes em Ceará-Mirim, 74 possuem a mesma dinâmica criminosa: os executores utilizam motos ou carros, balaclavas e roupas escuras, efetuam disparos em quantidade excessiva e em especial na região cervical da vítima, ameaçam as testemunhas presentes e fogem sem deixar qualquer vestígio.
Ainda segundo as investigações, as informações obtidas pelo MPRN reforçam que a organização criminosa atua na prestação de serviços de segurança privada e ainda na “eliminação” de pessoas ditas ou por eles consideradas como “bandidos”, promovendo aparente sensação de paz social, “regada pelo assassinato brutal de vários homens e mulheres”.
Além das evidências e informações obtidas junto às testemunhas sobre a atuação do grupo, a denúncia também engloba inquérito policial para apurar as circunstâncias do assassinato de Aluísio Ferreira da Costa Neto e a tentativa de homicídio contra Wgleiby Barbosa de Góis, fatos ocorridos no dia 3 de agosto de 2017.
Aluísio Ferreira era um conhecido integrante do grupo criminoso, sendo um dos supostos autores da chacina ocorrida na cidade após a morte do sargento Jackson Botelho. A motivação do crime teria sido queima de arquivo. Além de Erinaldo, outros cinco homens foram denunciados pelo MPRN por envolvimento com a morte de Aluísio Ferreira.
Naldão foi denunciado pelos crimes de homicídio qualificado mediante promessa de recompensa ou por motivo torpe, com pena 12 a 30 anos de reclusão, podendo ser aumentada em um terço por ter sido praticada por milícia privada; e de comércio ilegal de arma de fogo, com plena de reclusão de 4 a 8 anos e multa.
Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta sexta-feira (9) em Natal e São Gonçalo do Amarante. Celulares, documentos e dinheiro foram apreendidos
Uma ação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e da Polícia Militar para combater a lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (9) em Natal e em São Gonçalo do Amarante, cidade da Grande Natal. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, resultando no recolhimento de aparelhos de telefone celular, documentos e ainda dinheiro em espécie – mais de R$ 155 mil.
As investigações apontam que os proprietários dos alvos dos mandados estariam auxiliando traficantes de drogas que atuam no Rio Grande do Norte e em Pernambuco a lavar o dinheiro obtido através do crime. Os alvos deixavam que traficantes movimentassem suas contas bancárias. Além do tráfico de drogas e lavagem, os investigados são suspeitos de associação para o tráfico, uso de documento falso e porte ilegal de arma de fogo.
Os mandados em Natal foram cumpridos nos bairros de Ponta Negra, Lagoa Nova e Igapó. A ação é fruto de um trabalho investigativo da Promotoria de Combate à Macrocriminalidade e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN. O material apreendido vai passar por perícia técnica e deverá servir para novas investigações.
A população potiguar pode ajudar o MPRN a combater crimes em geral. O Gaeco conta com o Disque Denúncia 127, bastando o cidadão ligar gratuitamente para fazer as denúncias. A identidade da fonte será preservada. Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por Whatsapp para o número (84) 98863-4585 ou e-mail para [email protected]. Os cidadãos podem encaminhar informações em geral que possam levar à prisão de criminosos, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza. No Whatsapp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas.
Foto: iStock/Ilustrativa
Não temos pena de morte ou pisão perpétua, MAS PODERÍAMOS TER A CASTRAÇÃO QUÍMICA, pois esse criminoso, uma vez solto, certamente voltará a cometer crimes dessa natureza.