Judiciário

Ação no STF contra foro privilegiado de Flávio no caso da rachadinha fica com Kassio Nunes

Ministro Kassio Marques toma posse no Supremo Foto: Reprodução/TV Justiça

Uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade contra o foro privilegiado concedido pelo Tribunal de Justiça do Rio ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso da rachadinha foi redistribuída para relatoria do novo ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro.

O caso estava com Celso de Mello, mas, com a aposentadoria do ministro, acabou ficando com o nome que o substituiu.

Essa ação, caso fosse aceita, determinaria o retorno da investigação da rachadinha para a primeira instância da Justiça do Rio. Flávio foi denunciado no último dia 19 pelo Ministério Público do Rio perante o órgão especial do TJ do Rio, que é a segunda instância. Isso significa que a aceitação da denúncia é julgada por um órgão colegiado. Na primeira instância, bastaria uma decisão monocrática do juiz Flávio Itabaiana para torná-lo réu.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido da Rede. Também há uma segunda ação questionando o foro privilegiado de Flávio, que foi uma reclamação protocolada pelo próprio Ministério Público do Rio. Essa também não foi julgada ainda.

Com O Globo

Opinião dos leitores

  1. Vou conversar com Kacinho pra mim ajudar também no pobrema do Kiplex lá de Guarujá, que deram a Mariza e eu nem queria.

  2. Primeiro teste . Vamos ver se o ministro é arrochado agora . O Doidin , não tem mais a caneta para impedi-lo . O que será que a Gadolândia acha ?

  3. Xiiiiiiiiiiiiii
    A moleira do gado ? vai ter um descanso…
    O menino ? dos imóveis ? do papai e empreendedor do ramo de chocolate ?, vai de vento em popa.

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