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A seccional potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil realizará uma reunião extraordinária nesta sexta-feira, 10, para analisar se farão uma representação contra os membros dos Ministérios Públicos que acionaram judicialmente a Prefeitura de Natal contra a reabertura do comércio.
Os advogados questionam o descumprimento dos promotores da recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público que afirmou aos membros dos MP’s que obedecessem a autonomia administrativa dos gestores públicos para tomada de decisões.
Justiça Potiguar
Bom, se os Promotores são "obrigados" a cumprir RECOMENDAÇÃO do CNMP, por que os gestores não seriam OBRIGADOS a cumprir RECOMENDAÇÃO dos Promotores?
Por que os gestores são representantes do povo os promotores não é sim da justiça que últimamente não têm dado uma dentro pois se recomenda e já deve vir com a solução é ñ criar mais impecilios
O MP recomenda porque a lei não obriga o Gestor a fazer aquilo recomendado, caso a lei mandasse este fazê-lo, esse mesmo MP entraria com Ação específica para obrigar o gestor a agir.
Assim, o MP interfere nas atividades do gestor, que depois terá o argumento que não deu certo a atividade administrativa porque fez aquilo MP, equivocadamente, recomendou e, por sua vez, o MP dirá que apenas recomendou, não obrigou a fazerem nenhuma coisa, porque eles não têm esse poder, mas o Gestor escolheu atender a recomendação e fez algo inadequado porque não usou seu poder de discricionalidade.
Assim, todos nós continuaremos a pagar pelos desmandos administrativos.
Tem muita gente querendo mandar e poucos para fazer apenas o que a lei manda fazer!
Armando
são apenas recomendações do conselho, os procuradores não estão vinculados. De onde se tirou a possibilidade de representação. Os membros do MP possuem autonomia funcional e são fiscais da lei e da ordem.
Não mexa em onça com vara curta!