O STF (Supremo Tribunal Federal) absolveu por unanimidade, nesta quinta-feira (22), o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) da acusação de estelionato.
O parlamentar foi denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul por não ter comparecido a um evento religioso no Estado, mesmo depois de ter recebido um cachê de R$ 8 mil.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a absolvição de Feliciano, defendendo que não há provas do crime.
O relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, acolheu os argumentos da defesa de Feliciano, entendendo que o caso não se caracteriza como uma infração penal. Segundo Lewandowski, se houve algum delito, o caso deveria ser julgado na esfera civil.
— A matéria tem uma característica mais civil do que penal. Estou acolhendo tanto as razões da defesa como as razões da Procuradoria-Geral da República, que pede a absolvição do réu.
Todos os ministros presentes no plenário acompanharam o voto do relator. A ministra revisora do processo, Carmén Lúcia, também não encontrou razões para julgar o caso como crime.
O ministro Luiz Fux usou o exemplo de um famoso cantor carioca que ganhou fama por não comparecer aos shows que marcava. Sem citar nomes, Fux se referiu a Tim Maia ao defender que não cabe ao Supremo julgar como crimes casos em que artistas faltam os compromissos.
— Um grande cantor e grande compositor do meu Estado [Rio de Janeiro], era usado como exemplo nas aulas […] como reiteradamente um inadimplente. Se os artistas que não comparecem aos eventos marcados forem processados por estelionato, será o caos.
R7
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