O Parlamento argentino aprovou lei que obriga o Estado a reservar pelo menos 1% das vagas na administração pública para travestis, transexuais e transgêneros e cria incentivos fiscais para que empresas privadas sigam o mesmo caminho.
A denominada “lei trans” de inclusão laboral, que cria um sistema de cotas obrigatórias para o coletivo trans (travestis, transsexuais e transgêneros), foi aprovada pelo Senado, depois de ter passado pela Câmara de Deputados, com 55 votos a favor, apenas um voto contra e seis abstenções.
Mais do que discutir cotas laborais para travestis, transexuais e transgêneros, a lei define que esse coletivo começará a ter direitos humanos. A medida visa a compensar tanta dor e tanto desamparo durante décadas”, resumiu a senadora Norma Durango, uma das apoiadoras das novas regras para as contratações na administração pública.
Críticos do projeto questionaram o fato de o Estado não promover as contratações por capacidade e competência e a prioridade do tema numa agenda pública, que devia passar pelas urgências sanitárias e econômicas do país.
“Talvez este não seja o momento adequado, mas quando foi? Quanto tempo mais será necessário esperar para que essas pessoas tenham uma vida digna?”, questionou Durango.
“O objetivo da lei é que essa população possa melhorar a qualidade de vida”, acrescentou o senador Carlos Lovera.
Durante a jornada legislativa com discursos emocionados, os senadores destacaram que a esperança de vida para as pessoas trans é de 40 anos e apenas uma em cada dez pessoas têm um trabalho legítimo.
“Hoje começamos a escrever outro capítulo da história. O nosso coletivo poderá ter emprego formal e decente. E poderá também transformar uma sociedade que, historicamente, associou e confinou os travestis à prostituição e à criminalidade”, congratulou-se a presidente da Convocação Federal Trans Travesti, Claudia Vásquez Haro.
A nova lei, além de criar um patamar mínimo de 1% de vagas para pessoas trans, considera os fatores sociais de vulnerabilidade para esse segmento.
A nova legislação também indica que antecedentes “penais irrelevantes” não poderão ser impedimentos para a contratação e que a cota trans terá prioridade nas contratações do Estado.
Por outro lado, a lei cria ferramentas para incentivar o setor privado a contratar funcionários trans. As contribuições patronais geradas com a contratação de pessoas trans poderão ser deduzidas nos impostos. Além disso, por meio da banca pública, o Estado vai conceder créditos a taxas subsidiadas para empresas que contratarem travestis, transexuais e transgêneros.
Agência Brasil, com RTP
Foto: Marcello Casal Jr
Qualquer um deve ser contratado por suas habilidades e competências e não por qualquer outra condição.
Se eu tivesse um colega trans, não iria me opor, ser contra e minha rotina de trabalho não mudaria em absolutamente nada.
Quando há respeito de ambos os lados, todos podem conviver harmoniosamente.
Preconceito é um câncer e precisa ser combatido.
Se tiver capacidade, não tem nenhum problema, o problema é qdo enfia a cota , e coloca sem analfabeto só pq pertence a um grupo desses aí LGBTQSERXZ+
Se tiver capacidade não tem problema algum, o problema é que criam cota e enfiam semi analfabeto pra executar um serviço de responsabilidade, só porque pertence a um desses grupos LGBTXYZ +-%
O preconceito já se inicia aí, para que cotas? Para serem diferentes? Dessa forma se acaba a igualdade. Vc pode ter a preferência sexual que desejar, cada um dá o que tem, ter preferência sexual não o torna menor.
Sou totalmente contra a cotas em relação a qualquer situação se for por gênero ou raça. Isso não existe, a esquerda ela se perde e se auto-destrói com esse discurso tosco e totalmente equivocado. Isso não só no Brasil, mas como no mundo!
A Argentina está virando a Venezuela… Se Lulaladrao voltar, poderemos nos tornar uma Argentina… Se o MINTOmaníaco das rachadinhas continuar, podemos nos tornar uma Venezuela , com uma golpe militar já que o MINTOmaníaco elogiou o golpe que Chavez deu na época… Tá difícil!!!
Caro amigo míope. Talvez sua miopia extrema esteja lhe impedindo de enxergar o momento que estamos passando. Gasolina à 6,30… carne à 50 reais o kl, ovo a 15 reais, arroz a 7 reais etc… certeza o Brasil virou a Venezuela e você ainda não percebeu pois além de cego é analfabeto funcional.