Por unanimidade, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu, em sessão fechada, aplicar uma advertência ao ministro da Educação, Abraham Weintraub.
No ano passado, quando petistas criticavam o governo pelo caso do sargento que foi preso com 40 kg de cocaína na comitiva presidencial para a Espanha, Weintraub escreveu no Twitter: “Tranquilizo os ‘guerreiros’ do PT e de seus acepipes (…) Vocês continuam com a exclusividade de serem amigos de traficantes como as Farc.”
Weintraub é alvo de vários processos na Comissão de Ética.
O ministro chamou Emmanuel Macron de “calhorda oportunista”, disse que a mãe de um cidadão seria uma “égua sarnenta e desdentada”, e que universidades públicas têm “plantações extensivas de maconha”.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta terça-feira (26), por 8 votos a 3, punir o procurador da República Deltan Dallagnol com uma advertência por ter dito em entrevista que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) eram lenientes com a corrupção.
Trata-se da primeira punição disciplinar da carreira de Dallagnol. A advertência é a pena mais branda nas sanções que o CNMP pode aplicar a membros do Ministério Público Federal (MPF), mas em caso de reincidência pode resultar em punições mais graves. A sanção também prejudica a promoção.
Dallagnol ainda responde a outros dois procedimentos disciplinares que constam na pauta de julgamentos do CNMP desta terça-feira (26), um aberto por iniciativa do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e outro pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO).
Julgamento
Dallagnol foi punido no processo administrativo disciplinar (PAD) aberto em abril a pedido do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, após o procurador ter dito, numa entrevista à rádio CBN, em agosto do ano passado, que os ministros da Segunda Turma do Supremo “mandaram uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”.
O procurador fez uma crítica à decisão em que a Segunda Turma do STF retirou trechos da delação da Odebrecht das mãos do então juiz federal e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Sua defesa alega que ele apenas exerceu sua liberdade de expressão e não incorreu em nenhuma falta disciplinar.
Para o relator do caso, conselheiro Luís Bandeira de Mello, o procurador agiu com “ausência de zelo pelo prestígio de suas funções, falta de decoro, urbanidade”, violando seus deveres funcionais previstos na legislação pertinente.
“É um excelente procurador da República, e é bem verdade que o trabalho que ele faz revolucionou o Judiciário, revolucionou a sociedade, revolucionou a quadratura atual em que nós vivemos, mas é necessário registrar que esta atuação não pode servir como um salvo conduto para ele manifestar o que desejar, do modo como desejar, como vinha fazendo de modo excessivo”, disse Bandeira.
O relator foi acompanhado pelos conselheiros Otávio Rodrigues, Sandra Krieger, Fernanda Marinella, Valter Shuenquener, Luciano Maia, Sebastião Caixeta e Rinaldo Reis, que é o corregedor nacional do MP. Divergiram o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada, e os conselheiros Silvio Amorim e Oswaldo D’Albuquerque.
Defesa
O advogado Francisco Rezek, ex-ministro do STF, disse durante o julgamento que os termos utilizados por Dallagnol foram de fato “inadequados, deselegantes”, mas que de forma alguma ele havia violado seu decoro funcional.
Rezek pediu aos conselheiros que observassem o princípio da proporcionalidade no caso, pois embora as palavras de Dallagnol tenham sido “infelizes”, elas parecem brandas quando confrontadas com as manifestações de outras autoridades.
“Dos três lados da Praça dos Três Poderes, tudo o que temos ouvido é o desregramento verbal, é a falta de padrões de continência”, disse Rezek, afirmando que o Brasil se tornou “uma República de boquirrotos”.
Ainda em defesa de Dallagnol, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio George da Nóbrega, disse que as manifestações do procurador se enquadram na liberdade de crítica a autoridades da República. “Para fortalecer o Estado Democrático de Direito, todas as críticas, ainda que árduas e duras, precisam ser toleradas e admitidas”, defendeu.
Quer dizer que ministros do stf podem achincalhar, xingar, destratar os operadores da lava jato, já qualquer outro cidadão não pode fazer qualquer crítica contra esses intocáveis, já não basta esses ministros serem imunes a qualquer investigação, mesmo com evidencias enormes de irregularidades. Um escárnio isso
E haja escárnio, Dilma. É um acinte para com as pessoas de bem. As "insolências" do STF deveriam estar no Panteão, julgam-se deuses. Vivem de benesses; são servidores públicos que jamais servem ao público, mas a um grupo seleto de detentor de poder e que pode oferecer-lhes "pequenos mimos"; pessoas que têm acesso aos mais caros escritórios de advocacia, tornando-se, assim, imunes e impunes.
A crise no Governo Rosalba Ciarlini levou mais uma vez os trabalhadores da EMATER e da Fundação José Augusto a uma greve de advertência de 5 dias, começando nesta segunda (02). De acordo com o Sinai (Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do RN), há uma pauta de cada um desses dois órgãos entregue desde março deste ano para discussão com o Governo, em que constam vários pontos desde a reposição das perdas salariais do período até o pagamento do saldo remanescente dos Planos, condições de trabalho, etc.
Segundo o sindicato, a reivindicação principal dessas duas categorias é o pagamento do restante dos 70% dos Planos de Carreira, os quais têm decisões judiciais com trânsito em julgado. Já no caso da FUNDAC e IPERN, as perdas acumuladas já somam mais de 30%, o que requer a negociação imediatamente.
O Sinai ainda diz que além de não reajustar os salários de alguns setores do funcionalismo elevando as perdas a níveis aviltantes, o Governo proibiu por 90 dias a concessão de férias e de licenças, o que contraria a lei, além de ter, em julho, surrupiado o pagamento do terço das férias concedidas em junho.
Nesta quinta-feira (05) haverá um ato no Centro Administrativo de Natal em busca de negociações junto ao Governo.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
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