A advogada Vânia Furtado e pré-candidata à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Mossoró, recebeu na tarde desta quarta-feira, 18, em sua residência, advogadas e advogados para dialogar sobre o melhor para a advocacia de Mossoró, região e o Estado.
Ao expor suas ideias, de uma nova Ordem, uma OAB plural, a pré-candidata disse que o ideal é uma advocacia “unida, suprapartidária e representativa. Para nós, o que interessa é a dedicação e o comprometimento de servir a advocacia”, ressaltou Vânia Furtado, acrescentando que nesse sentido defende e apoia à reeleição de Aldo Medeiros, à presidência da OAB-RN.
Ela também acrescentou que encabeçar uma chapa não é uma decisão sua, mas de um coletivo de advogados e advogadas, de um movimento legítimo que deseja ver mudanças propositivas, pautando-se por aspectos democráticos desde a escolha de candidatos até a forma de gerir a Ordem.
Vânia Furtado ressaltou que pensa em uma OAB ainda mais ativa, que caminhe com os advogados e advogadas, que seja sensível às suas necessidades. E que, em decorrência das dificuldades impostas pela pandemia, a Ordem precisa ser, mais do que nunca, um agente de mudança e amparo.
“Hoje a nossa instituição tem uma mulher na presidência e isso me encorajou a ser pré-candidata, enfrentar essa realidade e assumir esse papel de destaque na nossa instituição. E para isso, meu nome está posto como pré-candidata e me sinto surpresa com a receptividade”, disse Vânia.
Instada a responder sobre o papel da OAB, a pré-candidata disse que deseja uma OAB que seja independente.
“A OAB não deve servir a governos ou governantes. E quando assim se processa, nasce o desejo de uma Ordem mais combativa, que precisa ser plural e suprapartidária, se pautando na defesa dos direitos, do Estado Democrático de Direito e sobretudo da advocacia. Deve ser essa a política a ser adotada pela entidade”, observou Vânia Furtado.
Finalizando, a pré-candidata disse que advogadas e advogados têm mais uma vez a oportunidade de colocar mais uma mulher na presidência da instituição em Mossoró.
“Queremos uma OAB com mais canais de escuta, mais plural, com paridade, disposta a resgatar a advocacia desses tempos difíceis. Por isso, estamos ouvindo a classe. Temos ideias e vamos aprimorar o que for bom, como prerrogativas e honorários advocatícios, sempre com o olhar para o bem-estar da advocacia”, finalizou.
A eleição deve acontecer na terceira semana do mês de novembro.
O Instituto Nacional de Advocacia (Inad) tem cobrado o Supremo Tribunal Federal (STF) pela soltura do jornalista Oswaldo Eustáquio. Nessa quarta-feira (30 de dezembro de 2020), a entidade enfatizou o empenho realizado para ver a Corte tomar uma decisão nesse sentido.
Para o Inad, o caso envolvendo o jornalista representa “um dos mais graves erros judiciários da história do país”.
Eustáquio voltou a ser preso em 18 de dezembro, a mando do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, a defesa do jornalista ingressou com pedido de habeas corpus para que o comunicador tivesse direito a prisão domiciliar.
Num primeiro momento, tal solicitação foi negada, mesmo após Eustáquio ter sofrido lesão na coluna ao tentar consertar problema no encanamento da cela em que está na penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.
Com isso, o Inad cobra diretamente o presidente do STF Luiz Fux, que é responsável por analisar casos que chegam na Corte durante o recesso do Poder Judiciário.
“Diante da ausência de informações de quando seria analisada a liminar, na tarde de ontem [terça-feira, 29] pressionamos a assessoria do presidente do STF afirmando que a partir de agora seria substabelecido o caso as centenas de advogados associados ao instituto para que realizassem a cobrança do HC [habeas corpus] diariamente”, afirmou a entidade em nota divulgada no Facebook.
No mesmo comunicado em defesa de Oswaldo Eustáquio, o Inad observou a mudança de postura por parte do Supremo Tribunal Federal.
Isso porque, segundo o instituto, o STF negou o habeas corpus ao jornalista uma hora após o registro de que faria cobrança diária à Corte: “Está claro que o STF não julga mais com base na Constituição e na lei, mas sim de acordo com as pessoas que o acionam, se são seus aliados ou desafetos”.
Gostaria de saber o q o sindicato dos jornalistas, a associação Nacional dos jornalista ( se é que existe), o antagonista e seus jornalistas que se dizem defensores da liberdade de expressão, os demais órgãos q defendem a liberdade, a democracia?
O advogado Armando Holanda, um dos mais renomados do segmento completa nesta sexta-feira, 11, 50 anos de atuação na advocacia de forma ininterrupta.
Ao longo desse tempo, Dr. Armando Holanda, uma figura muito querida, construiu uma carreira exitosa com conquistas e vitórias acumuladas, se tornando uma referência na advocacia potiguar.
Fica o abraço do site Justiça Potiguar ao Dr. Armando Holanda.
Orlando Diniz, presidente da Fecomércio Foto: Divulgação
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (9) operação para investigar um suposto esquema de tráfico de influência no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no TCU (Tribunal de Contas da União) com desvio de recursos públicos do Sistema S.
Entre os alvos de mandados de busca e apreensão estão os advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, acusados de liderar o esquema. Os dois já se tornaram réus pelo caso.
O advogado Frederick Wassef, ex-defensor da família do presidente Jair Bolsonaro, também é alvo de busca e apreensão. Ele é alvo de investigação sob suspeita de peculato e lavagem de dinheiro numa outra frente de supostos desvios.
Agentes da Polícia Federal também têm como alvos escritórios de parentes de ministros do STJ e do TCU no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Brasília. Entre eles firmas do ex-ministro César Asfor Rocha (STJ) e seu filho Caio Rocha, os advogados Eduardo Martins (filho do presidente do STJ, Humberto Martins) e Tiago Cedraz (filho do ministro do TCU Aroldo Cedraz).
As medidas de busca e apreensão foram autorizadas pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Não há entre os investigados pessoas com prerrogativas de foro, como ministros de tribunais superiores.
De acordo com o Ministério Público Federal, os denunciados desviaram R$ 151 milhões do Sistema S, bancado com contribuição compulsória de empresas.
A origem da apuração foi a delação premiada do ex-presidente da Fecomércio, Sesc Rio e Senac Rio, Orlando Diniz.
De acordo com ele, os desvios começaram após o Conselho Fiscal do Sesc Nacional detectar em 2011 uma série de irregularidades na sua gestão no Sesc fluminense. O órgão federal era comandado por Carlos Eduardo Gabas, ex-ministro das gestões Lula e Dilma Rousseff.
Zanin e Teixeira foram procurados por meio do advogado Fernando Hargreaves no início de 2012. Em depoimento aos procuradores, Diniz declarou que o objetivo da contratação dos advogados era “comprar uma solução política”.
Neste primeiro momento, o valor cobrado foi de R$ 10 milhões, sendo R$ 1 milhão em espécie, pagos por meio do operador financeiro Álvaro Novis.
O ex-presidente do Sesc Rio diz que, após a contratação de Zanin e Teixeira, a batalha jurídica em que estava só se intensificou, exigindo repasses de mais recursos, incluindo outros escritórios de advocacia indicados pela dupla.
Diniz afirmou aos procuradores que ao longo do tempo identificou a instalação da “lógica do ‘quanto pior, melhor’, pois mais contratos iam sendo assinados e os valores iam aumentando”. O escritório de Zanin e Teixeira recebeu R$ 67,8 milhões no período sob investigação.
Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro afirmam que os advogados indicados por Zanin e Teixeira receberam os valores sem prestar serviços.
A promessa era, segundo o Ministério Público Federal, influenciar decisões no Judiciário em favor de Diniz, que enfrentava à época uma batalha jurídica para permanecer no comando das três entidades.
Para indicar a ausência de serviço, os investigadores usam como base as respostas dadas pelos escritórios à auditoria interna pela nova gestão da Fecomercio após a prisão de Diniz, em 2018. A entidade questionou as bancas quais serviços foram prestados para justificar o valor pago.
As respostas foram vagas na maior parte das vezes, segundos os investigadores. Em alguns processos indicados pelos escritórios, a única atuação comprovada era a juntada de uma procuração, enquanto a defesa se dava por meio do escritório de Zanin e Teixeira ou, em outro momento, pelo de Ana Basílio.
A investigação do Ministério Público Federal se deve ao fato de, embora instituições privadas, Sesc e Senac são bancados por meio de contribuição compulsória de empresas.
Os valores são cobrados e recolhidos pela Receita Federal. Em razão disso, as duas entidades —chamadas de paraestatais pela Procuradoria– devem respeitar regras semelhantes às de licitações públicas, ainda que com exigências específicas.
Os procuradores afirmam, porém, que Zanin e Teixeira montaram, junto com Diniz, uma estrutura jurídica para que todos os recursos do Sesc/Senac Rio fossem repassados aos escritórios por meio da Fecomércio, entidade privada que não é submetida à fiscalização do Conselho Federal, do TCU (Tribunal de Contas da União) e da CGU (Controladoria Geral da União).
O esquema montado, segundo o MPF, permitiu que os recursos cobrados das empresas fossem usados para a contratação de escritórios sem qualquer critério para a definição de preços e sem concorrência.
Embora os contratos sempre fossem assinados pela Fecomercio, o interesse discutido sempre foi particular de Diniz na batalha jurídica pelo controle do Sesc/Senac Rio.
O MPF aponta que a desproporção dos valores pagos a mando de Diniz é confirmada pelo fato da Fecomércio ter sido o principal cliente de quase todos os escritórios envolvidos no esquema. De 2013 e 2016, o valor pago pela entidade ao Teixeira e Martins Advogados é 15 vezes o pago pelo segundo principal cliente do escritório.
Para os investigadores, a atuação criminosa de Zanin foi corroborada por meio de emails obtidos em quebras de sigilo telemático autorizados pela Justiça Federal, anotações apreendidas com dirigentes da Fecomércio e documentos de uma auditoria da entidade sobre a prestação de serviços dos escritórios.
Diniz foi preso em 2018 na Operação Jabuti, que investigou o pagamento de propina do ex-presidente da Fecomércio para o ex-governador Sérgio Cabral por meio da contratação de funcionários fantasmas na Fecomercio.
Ele foi denunciado sob acusação de lavagem de dinheiro, corrupção e participação em organização criminosa junto com Cabral. Ele usou, segundo o Ministério Público Federal, operadores do emedebista para “branquear” recursos ilegais.
Bozo é esperto…queimou o advogado de Lula e de quebra deu um cala boca no seu ex-advogado. Se o tal Frederick Wassef abrir a boca, vai pra cadeia.
Xeque mate.
BG, o texto afirma "Os valores são cobrados e recolhidos pela Receita Federal.", na verdade os valores são recolhidos pelo INSS, o que não muda muito as coisas, é interessante os advogados do ex-presidente envolvidos, eles não precisam deste R$ já recebem fortunas do larápio mor, ou será que estes valores estavam pagando a defesa do meliante?
Vc conseguiu ler que o advogado do Bolsonaro tb está envolvido ?? Quase todos os políticos são corruptos. Entendam isso! Não existe mito! Existem corruptos que fazem de tudo p permanecer no poder!
Alguns brasileiros não estão cegos, estão CAOLHOS de paixão pelos seus políticos queridos, kkkk.
Após solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), por meio da Comissão de Seguridade Social, o Instituto de Previdência Dos Servidores Estaduais (IPERN) implementou um guichê exclusivo para atendimento prioritário aos advogados.
Na manhã desta quinta-feira (09), o presidente da Seccional, Aldo Medeiros, juntamente com o presidente da Comissão, Diogo Licurgo, se reuniram com o diretor do IPERN, Nereu Linhares, para agradecer pela implementação do guichê. Na oportunidade, também foram iniciadas tratativas sobre o acesso dos advogados aos processos administrativos em trâmite na Autarquia previdenciária.
O presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, explicou ao diretor Nereu Linhares as dificuldades que a advocacia enfrenta no acesso aos processos na entidade. “O diretor explicou as razões pelas quais o IPERN impõe condições para acesso, tendo em vista o caráter privativo de algumas questões. Avançamos bastante na negociação e juntamente com a OAB esse acesso será ampliado nos próximos dias”, explicou Aldo Medeiros, que comemorou a criação do guichê exclusivo para a advocacia.
“É mais uma vitória para a advocacia, especialmente para a previdenciária que milita junto IPERN. Antigamente os advogados e advogadas perdiam o dia inteiro em busca de um atendimento. O guichê prioritário, uma conquista da diretoria da OAB e da Comissão de Seguridade Social, vai facilitar a vida da advocacia”, celebrou o presidente da Comissão, Diogo Licurgo.
A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira(29), em conjunto com o Ministério Público Federal, nova fase da Operação Appius. Estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão, expedidos 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, em escritórios de advocacia de investigados em São Paulo em Brasília.
Na primeira fase, deflagrada no último dia 7, a ação tinha como objetivo apurar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro com base nas informações da delação premiada do ex-ministro dos governos petistas Antonio Palocci. O inquérito investiga o pagamento de propina por parte de uma empreiteira a agentes públicos com o fim de suspender e anular a Operação Castelo de Areia.
Em nota, o MPF diz reconhecer a importância da advocacia e o sigilo do local de trabalhos dos que exercem a atividade para o bom funcionamento da Justiça e que apenas em casos excepcionais escritórios de advocacia podem ser alvos de buscas. No entanto, o órgão justificou a medida porque ela é voltada a apuração de indícios de crimes praticados por advogado responsável pelo escritório alvo das buscas.
“As diligências realizadas hoje, autorizadas pela Justiça Federal em São Paulo, mostraram-se necessárias diante de circunstâncias atípicas verificadas durante o cumprimento de outras medidas investigativas, como por exemplo a ausência de computadores na(s) residência(s) do(s) advogado(s) investigado(s), embora ali houvesse impressoras, cabos de rede e de energia e monitores, além da formatação de celulares com apagamento de dados e de outros fatos que denotaram possíveis ações de ocultação de elementos relevantes à apuração”, diz a nota do MPF.
O órgão ressalta que em observância à lei, as medidas estão sendo cumpridas com o acompanhamento de um representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
E quem não lembra do ministro da justiça no governo Lula, o falecido Márcio Tomaz Bastos ? "Agradaram" várias "autoridades" no STJ para abortar OPERAÇÃO CASTELO DE AREIA, natimorto da OPERAÇÃO LAVAJATO. Lastimável. A "punição" é a aposentadoria compulsória, mas na verdade é um prêmio.
Vergonha judiciário? Tás Zulmira? Deve-se é parabenizar essa justiça que tá defendendo o Brasil dos criminosos. O stf é que defende bandidos, e é lamentável e revoltante
A Advocacia do Senado Federal deu parecer favorável, na terça-feira (3), à indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do presidente Jair Bolsonaro, para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos.
A consulta ao órgão foi feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), para verificar a aplicabilidade da Súmula Vinculante nº 13 do STF (Supremo Tribunal Federal) à nomeação de chefe de missão diplomática permanente.
A decisão do tribunal trata sobre “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal’.
O parecer, publicado pelo órgão, considerou que a indicação de Eduardo não configura nepotismo e que não desrespeita a súmula.
Como parte da programação do Mês da Advocacia, a Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte vai promover na próxima terça-feira (27), às 19 horas, uma sessão especial para celebrar o seu aniversário de 70 anos. A Seccional Potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil apoia o evento, que será realizado no plenário da sua sede e terá a presença do presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz.
Além da anfitriã, Monalissa Dantas, presidente da CAARN, e Diretoria da Caixa de Assistência; e do presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, e Diretoria da Seccional Potiguar, a cerimônia contará com a presença do secretário-geral do Conselho Federal da OAB, José Alberto Simonetti; presidente do FIDA, Felipe Sarmento Cordeiro, e dos conselheiros federais, Canindé Maia e Ana Beatriz Presgrave.
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Vem explicar como conseguiu contratos milionários com a Petrobras e uma verba de R$ 700.000,00 para uma filha de 13 anos fazer uma peça que ninguém viu ??? Esse cidadão quer enganar quem ?? Quero ver um VALENTÃO DESSE DA OAB QUESTIONAR OS 60 dias de férias dos magistrados??? Tudo pau mandado dos juízes
As eleições para a nova composição da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, relativa ao triênio 2016/2018, acontecerão no dia 16 de novembro de 2015, das 9h às 17h, em Natal (Arena das Dunas) e nas sedes das Subseccionais em Assú, Caicó, Pau dos Ferros, Goianinha, Mossoró e Currais Novos. Já em Macau será na Sala da OAB na 1ª Vara do Trabalho, no bairro Porto de São Pedro.
A Comissão Eleitoral da OAB/RN, encarregada de zelar pela legislação e normalidade das eleições no âmbito da Seccional, ressalta que os advogados deverão comparecer aos locais de votação munidos da carteira de identidade profissional ou outro documento oficial de identificação com foto, bem como que é vedada a votação em trânsito.
O voto é obrigatório para todos os advogados inscritos na OAB sob pena de multa equivalente a 20% do valor da anuidade, salvo ausência justificada, a ser apreciada pela Diretoria do Conselho Seccional. A Comissão Eleitoral, presidida por Nilo Ferreira, estabeleceu o prazo de 30 dias após a eleição para a justificativa, que deve ser feita através do Peticionamento Eletrônico no site da OAB/RN.
É importante destacar que poderão votar os advogados adimplentes com a OAB até 30 (trinta) dias antes da data do pleito e que não haverá regularização da situação financeira no dia da eleição para que o advogado possa votar conforme determinação do Conselho Federal da OAB.
O voto de cada um dos advogados é essencial para a contínua construção de uma Entidade voltada à histórica defesa da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e das prerrogativas profissionais.
O dia 19 de dezembro marca o fim do ano judiciário. A partir deste sábado, 20 de dezembro, até o dia 6 de janeiro de 2015 o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte estará no período de recesso forense. Mas para a classe dos advogados, o recesso deverá ser estendido.
Atendendo a uma solicitação da seccional potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) o Pleno do Tribunal de Justiça, no mês de abril, aprovou a Resolução nº 14/2014, a qual determina a suspensão dos prazos processuais e audiências entre os dias 7 e 20 de janeiro de 2015, sem prejuízo das sessões dos órgãos colegiados a serem realizadas no referido período. A medida tem o objetivo de possibilitar descanso aos profissionais da advocacia do Rio Grande do Norte.
Isso é o fim da picada! Processos se arrastando e suas Excelências falando em férias. Como já dito, fazendo as contas o Judiciário passar quase 3,5 meses parado. Não é a toa que todos querem uma boquinha por lá. Ganham como leões e trabalham como tartarugas.
Esperar que os pastéis de vento digam que uma ditadura que botasse o Judiciário e o Legislativo nos eixos não é a solução, que o voto dos bolsistas resolverá isso, etc.
TUDO EM CASA: Sem advogado não há julgamento. Consequentemente os marajás da Nação (Desembargadores, juizes, promotores, etc….) vão curtir 32 dias de recesso (20 de dezembro a 20 de janeiro), fora as férias normais. Enquanto isso o cidadão que aguarda celeridade no seu processo tem que aguardar a nossa MOROSA JUSTÇA. Será que vão suspender o auxílio moradia durante o recesso? ou também vale para alugar uma casa na praia?
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