Judiciário

MPF denuncia quadrilha envolvida em roubos a agências dos Correios no RN; grupo agia principalmente na Grande Natal e levou mais de R$ 600 mil nos crimes

Um total de dez assaltos a agências dos Correios. Esse é o número de ações criminosas promovidas, em apenas 12 meses, por uma quadrilha denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF). Entre maio de 2017 e maio de 2018, Kleber Jota Barbosa, conhecido como “Cabeludo”, liderou um grupo com outras 11 pessoas – contando com dois ainda não identificados e um menor de idade – que realizaram roubos em sete cidades do Rio Grande do Norte.

Além do líder da organização, tornaram-se réus seu cunhado, Jadson Cardoso Varela; a irmã de Kleber e companheira de Jadson, Cláudia Jéssica Jota Barbosa; Nyelton Cunha do Nascimento e seu pai Nivaldo Ribeiro do Nascimento; Sebastião Ivanildo da Silva, o “Nildo Madruga”; Francisco dos Santos Moura; Francisco Adalázio Mendes, o “Socó”; e Josimar Pinheiro Pedro, o “Véio”. Desses, cinco se encontram presos: Kleber e Nildo Madruga, em Alcaçuz; Jadson, Nyelton e Francisco dos Santos, no Centro de Detenção Provisória da Zona Sul.

A atuação da quadrilha foi investigada na “Operação Xavantes”, que levantou provas da participação do grupo em assaltos a três agências de Natal (na Rua Princesa Isabel e duas vezes no Bairro Pitimbu), além das de Extremoz, Ceará-Mirim, Macaíba, Vera Cruz, Santa Maria, Parnamirim e Nova Parnamirim. Os valores roubados totalizaram R$ 626.742,27.

Os crimes foram esclarecidos a partir de depoimentos de testemunhas, análise das imagens das câmeras de segurança, provas apreendidas nas residências de alguns dos integrantes, confissões dos participantes e dados telefônicos obtidos através de autorização judicial. Os dois que ainda não foram identificados eram conhecidos pelos comparsas como “Neguinho” e “Tiozinho”. Outro não pôde ser denunciado em razão de ter apenas 17 anos, quando dos assaltos. Em relação a este, foi enviada uma cópia dos autos das investigações para a Vara da Infância e da Juventude, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente

Organização – A quadrilha agia quase sempre com dois integrantes entrando armados nas agências, fazendo ameças a funcionários e clientes. Eles chegaram a levar armas e munições dos vigilantes e, em um dos crimes, se passaram por representantes da companhia de águas e esgotos. Já em outra ocasião, renderam a tesoureira da agência quando ela se encontrava em um veículo com o marido e a filha, que foram feitos reféns.

Kleber Jota liderava o grupo, participou de todos os assaltos e era um dos responsáveis pelo planejamento dos crimes, reunindo os comparsas e definindo como agiriam. Jadson teve participação decisiva em oito dos roubos e, embora tenha chegado a entrar nas agências, costumava ser o responsável por dirigir para o grupo e dar proteção na área externa, como “olheiro”.

Cláudia Jéssica mantinha, durante os assaltos, os criminosos em contato através de ligações telefônicas ou mensagens de redes sociais. Nyelton Cunha foi “olheiro” em metade dos roubos, enquanto seu pai Nivaldo forneceu o veículo usado em pelo menos duas oportunidades. Francisco dos Santos era o responsável pelo armazenamento, guarda e fornecimento de armas e munição.

Adalázio e Josimar Pinheiro foram responsáveis pela receptação de uma das armas roubadas dos vigilantes e esse último, que é ex-policial militar, auxiliou no assalto à agência da Princesa Isabel, intermediando a entrega das armas utilizadas. Já Nildo Madruga, concunhado de Kleber, atuou como “olheiro” em três dos crimes, ajudando ainda como motorista. Ele foi preso junto com o líder da organização, em maio, quando tentavam roubar um posto de combustíveis em Parnamirim.

Confira os crimes pelos quais cada um foi denunciado (a ação penal tramita sob o número 0809982-19.2018.4.05.8400):

Kleber Jota – 16 vezes por roubo (art. 157 do Código Penal); quatro vezes por corrupção de menores (art. 244-B da Lei 8.069/90) e uma por organização criminosa (Lei 12.850/2013).

Jadson Cardoso – 13 vezes por roubo; três por corrupção de menores e uma por organização.

Cláudia Jéssica – seis vezes por roubo; uma por corrupção de menores e uma por organização.

Nyelton Cunha – oito vezes por roubo; duas por corrupção de menores e uma por organização.

Nivaldo Ribeiro – quatro vezes por roubo; uma por corrupção de menores e uma por organização.

Sebastião Ivanildo “Madruga” – cinco vezes por roubo; duas por corrupção de menores e uma por organização.

Francisco dos Santos – duas vezes por roubo, uma por organização criminosa e uma por receptação (art. 180 do Código Penal).

Josimar Pinheiro – Uma vez por receptação, duas por roubo e uma por organização criminosa.

Francisco Adalázio – Receptação (em relação a ele foi proposta a suspensão condicional do processo, tendo como contrapartida o cumprimento de determinadas condições)

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-denuncia-quadrilha-envolvida-em-roubos-a-agencias-dos-correios-no-rn

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Diversos

Agências dos Correios poderão emitir carteira de trabalho em todo o país sem custo

O Ministério do Trabalho e Emprego pretende ampliar os pontos de emissão da carteira de trabalho em todo o país, sem custos para os cidadãos. A ampliação seria possível por meio de um acordo em discussão com os Correios, que têm agências nos 5.570 municípios brasileiros.

Acordo facilitará acesso do trabalhador à carteira profissional em todo o país – Marcello Casal/Arquivo/Agência Brasil

A emissão do documento continuará gratuita. De acordo com o ministério, a taxa de entrega da carteira expedida pelos Correios seria custeada pela pasta. O custo do serviço ainda está sendo avaliado.

Em julho deste ano, foi anunciado que um acordo de cooperação técnica seria assinado entre o Ministério do Trabalho e os Correios e um projeto-piloto teria início no estado de São Paulo.

O objetivo do acordo é permitir que todos os trabalhadores brasileiros, em especial os que vivem nos municípios mais distantes dos grandes centros, tenham acesso ao documento.

A pasta informou que a expedição da carteira de trabalho continuará ocorrendo normalmente em toda a rede de atendimento como postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine), gerências regionais e superintendências do Trabalho nos estados.

A carteira de trabalho é obrigatória para toda pessoa prestar algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou de natureza doméstica.

Os registros das atividades do trabalhador feitos no documento garantem o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Agência Brasil

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Polícia

FOTOS: Agências dos Correios no interior do RN são arrombadas na madrugada desta quarta

Registro em Pilões. Foto 1: enviada Whatsapp. Foto 2: registro em Várzea, enviada por Whatsapp

O interior do Rio Grande do Norte voltou a ser alvo de bandidos durante a madrugada. Como de praxe, as ações criminosas foram centradas em agências dos Correios: nas cidades de Várzea, pertinho de Natal, distante 76 km, e em Pilões, distante 390 km. Na ocasião, os estabelecimentos foram arrombados e ninguém foi preso.

Segundo a Polícia Militar, a primeira ação aconteceu por volta de 1h30, no município de Pilões, Alto Oeste potiguar. Informações dão conta que pelo menos 12 homens fortemente armados invadiram a cidade em veículos como uma caminhonete vermelha, um gol de cor preta e duas motos. Destemidos, atiraram contra a delegacia, deixando acuado o único policial de plantão. E, por fim, arrombaram a agência dos Correios com marreta, abrindo o cofre com alavancas e levando uma quantia em dinheiro não informada. Como de costume, na fuga, a quadrilha conseguiu fugir deixando grampos na estrada.

Ainda segundo a PM, na cidade de Várzea, na região agreste,por volta das 3h, outro grupo arrombou a agência dos Correios. Nesta ocorrência, a Polícia foi acionada após o disparo do alarme no local, obrigando a quadrilha a fugir sem levar o dinheiro, com destino ignorado. Os homens ainda deixaram grampos na estrada dificultando a locomoção dos policiais na cidade. Um dos veículos usados na ação foi deixado na estrada pelos homens, e recuperado pela Polícia Militar.

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Diversos

TRAUMA: Funcionário que sofreu 4 assaltos em agências dos Correios no interior do RN será indenizado em R$ 20 mil por danos morais

Por interino

Traumatizado depois de sofrer quatro assaltos, sempre sob a mira de arma de fogo e com ameaças à sua vida, fatos que acabaram por motivar uma ação trabalhista, um funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT teve sua sentença de primeira instância confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte, condenando os Correios a pagar R$ 20 mil, a título de indenização por danos morais.

Ao interpor um recurso ordinário contra decisão inicial da Vara do Trabalho de Pau dos Ferros, a empresa pediu a reforma da sentença, alegando que não tem natureza de banco, apenas prestando serviços financeiros básicos na condição de banco postal, imputando ao Estado a responsabilidade pela segurança pública. Os Correios alegaram, também, que vêm adotando normas de segurança compatíveis com suas atividades, visando reduzir a ocorrência de assaltos em suas agências.

Relator do Recurso Ordinário Nº. 0000415-45.2016.5.21.0023, o desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges não acatou os argumentos dos Correios, negando-lhe provimento no mérito, entendimento acolhido por unanimidade pelos integrantes da 1ª Turma de Julgamentos.

Ao analisar o caso, o magistrado reconheceu a evidente culpa do empregador, pois “seria dele o encargo de se valer de mecanismos de proteção adequados à neutralização de riscos aos quais ficam expostos os seus empregados, em decorrência da atividade econômica desempenhada”.

Um dos fortes argumentos usados pelo desembargador para manter a decisão condenatória dos Correios foi o fato da empresa não dispor de agências com porta de detector de metais ou mesmo de segurança contratado, “caracterizando omissão culposa que favoreceu a ocorrência do infortúnio sofrido pelo reclamante, o que leva à sua responsabilização e o consequente dever de indenizar”.

Sobre o valor de R$ 20 mil da indenização, o relator entendeu que ele deveria ser mantido, “diante do aspecto pedagógico da medida, visando desencorajar a permanência da omissão da ré quanto à segurança de seus empregados, e, ainda, punir com maior rigor a omissão contínua, que permitiu que o autor fosse vítima de quatro assaltos.

A decisão destaca ainda, o transtorno do funcionário de mudar de cidade por duas vezes, além dos danos evidentes à sua saúde psíquica, o que ocasionou seu afastamento do trabalho após o quarto assalto sofrido, nos municípios de Almino Afonso, Itaú e Rodolfo Fernandes.

O voto do relator Ricardo Espíndola foi acompanhado pelos demais desembargadores da Primeira Turma de Julgamento do TRT da 21ª Região.

RO Nº. 0000415-45.2016.5.21.0023

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

Opinião dos leitores

  1. Segurança Pública é dever do estado, então quem deve ser penalizado é o estado do Rio G do Norte.

    1. Dever do Estado e responsabilidade de TODOS.
      Sob sua ótica os Correios passam a ter atividade bancária sem qualquer dispositivo de segurança para ao menos evitar roubos e quem tem que bancar aqueles dispositivos é o Estado (sociedade)?
      Muito boa argumentação. Os lucros são dos Correios mas os custos são nossos.

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Polícia

Agências dos Correios em Pureza e Campo Grande são arrombadas

Quadrilhas seguem destemidas e fazendo o terror no interior do Rio Grande do Norte. Na madrugada desta quarta-feira(05), as agências dos Correios nas cidades de Pureza, distante 59 quilômetros de Natal, e Campo Grande(distante 265 km de Natal), foram arrombadas por criminosos, em ações ousadas.

No município de Pureza, pertinho de Natal, o cofre foi levado. Não satisfeitos, os bandidos ainda ainda atiraram nos muros da delegacia da cidade antes da fuga. Na cidade de Campo Grande, na região Oeste, vários veículos foram atingidos por disparos de arma de fogo. Não se sabe de o dinheiro foi levado. Felizmente, nos dois casos, não houve registro de feridos.

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Diversos

Para reduzir gastos, agências dos Correios não vão mais abrir aos sábados

correiopalhocaA partir do próximo sábado (19), a maioria das agências dos Correios não vai mais abrir aos sábados. A medida é uma forma de reduzir os gastos da empresa e tentar chegar ao fim do ano com o orçamento em dia. Apenas as agências com grande movimentação, como em aeroportos e rodoviárias, continuarão abertas aos sábados.

“Queremos fazer um ajuste financeiro para, que ao final deste ano, os Correios não tenham deficit como no ano passado”, explicou o presidente dos Correios, Giovanni Queiroz. O balanço de 2015 da empresa ainda não foi concluído, mas no final do ano passado, Queiroz estimava que o deficit da estatal chegaria a R$ 2 bilhões.

Segundo o presidente, muitas agências são deficitárias e com baixo fluxo de clientes aos sábados, como a de Teófilo Otoni (MG), onde a receita média aos sábados é R$ 416 e a despesa para abrir é R$ 6,6 mil. “Não há nada que justifique estar aberta ao sábado”, diz. A medida não vale para as agências franqueadas dos Correios, só para as agências próprias. Atualmente, os Correios têm 6.471 agências próprias e 1.011 franqueadas.

Redução de despesas

Até o fim do ano, a empresa espera economizar R$ 1,6 bilhão com diversas ações de redução de despesas. Os Correios estudam a possibilidade de fundir agências que estejam próximas, realocando os funcionários e fechando as que dão prejuízo. Ainda neste mês, um projeto-piloto deve começar a funcionar no Distrito Federal e depois pode ser levado para outras cidades do país.

Queiroz deu o exemplo de sua cidade natal, Redenção (PA), onde atualmente há duas agências dos Correios, mas uma delas é pequena e deficitária. “Tem uma agência maior, em que faltam funcionários, e tem muito mais condições, fica a 800 metros da outra. Não faz sentido manter essa outra, porque tem um custo muito alto”, diz. Ele garante que nenhum município ficará sem pelo menos uma agência dos Correios.

O presidente fez uma recomendação para que todas as agências reduzam o pagamento de horas extras e o trabalho noturno dos funcionários. No ano passado, a empresa pagou R$ 720 milhões com hora extra. “Em nenhuma circunstância vamos prejudicar o serviço, vamos fazer um ajuste de gestão”, garante.

O corte pela metade dos gastos com publicidade e patrocínio, que no ano passado significou R$ 380 milhões, também é objetivo dos Correios para economizar. Outras medidas administrativas, como revisão de contratos de aluguel, redução do uso de carros, telefone, viagens e diárias serão adotadas. Também será feita uma auditoria na folha de pagamento para detectar pagamentos irregulares de benefícios.

Aumento de arrecadação

Para aumentar as receitas, os Correios vão começar a prestar os serviços de telefonia móvel virtual, chamada de MVNO (Mobile Virtual Network Operator). A concorrência para escolher a operadora de celular que irá fazer a parceria com os Correios para vender o chip com a marca da empresa será feita nesta semana. Com o serviço, a empresa pretende arrecadar R$ 282 milhões nos cinco anos de contrato.

Outra medida para aumentar a arrecadação dos Correios será a ampliação do número de agências que oferecem a venda de consórcios, como de veículos e imóveis, de 190 para 3,2 mil até o fim do ano. A estatal também vai investir no setor de logística e já iniciou a negociação para ser o operador logístico oficial de todos os setores do governo federal, como já faz com a distribuição de livros didáticos e de medicamentos.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Os correios não quebraram ainda devido ao monopólio das correspondências, não tem competitividade nenhuma, assim como qualquer empresa pública, cabide de empregos, serviço caro e ruim.

  2. Fecha as agencias como medida de contenção de despesas, mas recebe com salários 4 x maior pessoal cedido de outros órgãos como aparelhamento político. sempre nós, população que pagamos a conta.

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