O secretário estadual de Administração, Alber Nóbrega, está sendo alvo de um pedido de prisão por parte do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte). A entidade sindical alega que Nóbrega descumpriu uma decisão judicial de quase dois meses atrás (12 de abril).
Pela decisão da Justiça, o governo estadual deveria pagar quatro horas extras aos professores, mas até o momento isso não aconteceu, de acordo com o Sinte.
A análise do pedido de prisão está sendo feita pelo juiz Luiz Alberto Dantas Filho, que já determinou um prazo de três dias para que Alber Nóbrega se manifeste sobre o caso.
Tem muitos secretários descumprindo decisões judiciais. Na Prefeitura é do mesmo jeito. Só vai com decretação de prisão.
Omar, você tá precisando de uma namorada. Sai desse computador e vai dar uma volta. Poucas velhas doentes reclamam tanto quanto você.
Prisão por descumprimento de decisão judicial não existe. Isso é balela, lenda urbana. E se ele for preso ? E daí ? No outro dia o Tribunal libera e o juiz fica desmoralizado:
"HABEAS CORPUS. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM DE JUDICIAL. DECRETO DE PRISÃO EXPEDIDO POR JUÍZO CÍVEL. INCOMPETÊNCIA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. Salvo nas hipóteses de depositário infiel ou de devedor de alimentos, não é o Juízo Cível competente para, no curso de processo por ele conduzido, decretar a prisão de quem descumpre ordem judicial. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 2. Ordem de habeas corpus concedida para cassar a ordem de prisão expedida em desfavor do ora Paciente." (STJ, HABEAS CORPUS – 214297, 30 de abril de 2012)