O Blog do BG divulga a partir das 8h deste sábado(10) a pesquisa Consult realizada no município de Alexandria, na região do Alto Oeste potiguar.
Entre questionários respondidos, avaliação da prefeitura, Governo do Estado e Governo Federal. Além do mais, intenções de votos para vereador e prefeito.
A Câmara Municipal de Alexandria nesta quarta-feira (6) cassou o mandato do prefeito Ney Rossato, o “Dr. Nei”, do PSB. E o placar foi praticamente uma unanimidade: 8 a 1 favorável a cassação.
Para Ney Rossato, a motivação foi política. Ele foi enfático ao afirmar que não há nada contra ele que motive a cassação, já que em todos os 14 processos de improbidade administrativa não há condenação.
Ney tem direito a reeleição e mesmo sem saber o que fazer, deve recorrerda decisão.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Alexandria, investiga possíveis irregularidades nos diagnósticos que são feitos no Hospital Maternidade Joaquina Queiroz em pacientes com glaucoma e também em pacientes que se submetem aos procedimentos de ecocardiografia transtorácica realizados em referida unidade hospitalar.
Entre os meses de setembro e outubro de 2011, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) realizou auditoria no hospital do município. Os relatórios apontaram que, dos 84 exames de ecocardiografia transtorácica realizados, apenas nove foram aprovados pelos auditores. Em relação aos exames para o diagnóstico de glaucoma, nenhum dos 420 exames realizados foi avalisado pelos auditores da Sesap.
Através desses relatórios, o MPRN procura averiguar se houve desvio na destinação da verba que é utilizada para a realização dos exames. Se for constatada a irregularidade, o ato poderá ser caracterizado com ação na Justiça por ato de improbidade administrativa, de acordo com a Lei nº 8.429/92.
Os exames que são feitos no Hospital Maternidade Joaquina Queiroz são de alta complexidade. A ecocardiografia transtorácica é uma técnica não invasiva baseada na utilização de ultrassom para o estudo da estrutura do coração.
Já os exames que identificam o glaucoma verificam a pressão no globo intraocular e se há lesão no nervo óptico. O glaucoma é considerado uma doença perigosa que pode causar a perda da visão.
MPRN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Alexandria recomendou ao Município que se abstenha do pagamento de hora extra a servidores exercentes de função de confiança.
Na Recomendação o representante ministerial abriu prazo de dez dias para o Município revogar as portarias que admitem os servidores a realizarem serviço extraordinário, que não é de suas competências.
A Recomendação publicada em Diário Oficial do Estado (DOE) considerou que as servidoras Cidália Mariano de Lima Soares e Maria de Fátima Guedes de Andrade exercem cargo de confiança como Coordenadora Financeira do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e Coordenadora da Escola Municipal Antônio Teles da Costa, respectivamente. Sendo assim, não poderiam realizar serviço extraordinário nem receber pagamento de hora extra como consta nas Portarias nº 674 e 683.
O Promotor de Justiça Sidharta John Batista da Silva considerou que o pagamento de hora extra a servidores que exercem cargo de confiança, como é o caso, causa dano ao erário, configurando-se como ato de improbidade administrativa.
MPRN
O prefeito de Alexandria, Nei Moacir Rossato de Medeiros, foi condenado pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Sentença do Juiz Federal Hallison Rêgo Bezerra, da 12ª Vara Federal, considerou o gestor culpado por fraude no processo licitatório ocorrido em 2002, quando teria sido comprado pela Prefeitura de Alexandria um veículo no valor de R$ 79 mil, recursos originados de convênio celebrado com o Ministério da Educação.
Nei Moacir Rossato foi condenado a perda do cargo de prefeito, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, contratar com o Poder Público por igual período e ainda pagar uma multa no valor de R$ 10 mil.
“Os vícios verificados denotam que a Licitação nº 035/2002 constituiu uma verdadeira montagem do procedimento, anterior ou posterior à aquisição do veículo licitado, como forma de dar ares de legalidade à contratação direta da empresa Via Diesel Ltda”, escreveu o magistrado. Outra irregularidade constatada no processo licitatório, ressaltou o Juiz Federal, foi a ausência de assinatura nos comprovantes de recebimento dos convites, o que denota que as propostas das empresas jamais foram enviadas, sendo todas elas fictícias. “As provas constantes nos autos também evidenciam a ausência de qualquer reunião entre os membros da comissão de licitação e os representantes das empresas para fins de julgamento das propostas apresentadas para a venda do veículo licitado”, destacou o magistrado.
Na sentença, o Juiz Federal Hallison Bezerra absolveu Paulo José Ferreira de Melo, sócio da empresa Via Diesel Ltda (que foi a empresa vencedora da licitação supostamente fraudada), e os integrantes da Comissão de Licitação na época Gilberto Cipriano Maniçoba, Maria Giselma Lima e Marcos Alberto da Silveira Mesquita.
Não entendi… o prefeito em questão perdeu o atual mandato? ou será como Cláudia Regina?
O juiz Fábio Ataíde condenou o ex-prefeito de Alexandria, José Bernardino da Silva, a uma pena de 24 anos e quatro meses de pena privativa de liberdade. À época dos fatos, o acusado era prefeito do município, tendo sido acusado por apropriar-se de bens ou rendas públicas. O ex-gestor foi condenado por treze crimes e terá que pagar ainda uma multa de 500 salários mínimos.
O processo faz parte do Mutirão contra a Improbidade, iniciativa do Tribunal de Justiça potiguar com vistas ao cumprimento da Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça, que busca julgar, até o fim do ano, todos os processos de Improbidade Administrativa e de Crimes contra a Administração Pública ajuizados até o fim de 2011.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, o ex-gestor valeu-se dos recursos do FPM, FUNDEF e da folha de pagamento do município principalmente para saldar compromissos pessoais, mediante a emissão de cheques, ora tendo como favorecido ele mesmo ora tendo como beneficiários os seus credores. Juntos, os 13 cheques emitidos somam R$ 105.075,46.
“Contudo, o desvio em beneficio próprio não se limitou ao pagamento de dívidas pessoais, formalmente contraídas pelo denunciado, este emitiu vários cheques nominais a ele mesmo. (…) isto sem falar em inúmeros outros pagamentos – no mínimo suspeitos – feitos a terceiros com os quais aparentemente, a edilidade não celebrou negócio algum, sugerindo a realização de despesa para saldar outras obrigações contraídas pessoalmente pelo denunciado, pagamentos esses objetos de requisição, ao final da presente denuncia, para fins de aditamento posterior, em sendo o caso” ressalta a denúncia.
A sentença do juiz Fábio Ataíde fixou o regime fechado para cumprimento da pena, dando o direito de recorrer em liberdade. Foi determinada a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público. Contudo, o juiz ressalta que a depender da confirmação da pena, pode ocorrer a prescrição de vários crimes.
TJRN
O novo prefeito de Alexandria, Nei Moacir Rossatto de Medeiros, tem um abacaxi enorme para descascar. Ao assumir a prefeitura, encontrou uma dívida de mais de R$ 5 milhões, sendo, somente com funcionalismo atrasado, R$ 2,7 milhões, equivalentes à 3 meses e o décimo terceiro de atraso. E ontem, o juiz substituto da Comarca de Alexandria, José de Andrade, determinou que o novo prefeito quite as dívidas com o funcionalismo num prazo de 10 dias, sob pena de 60% dos valores depositados na conta do município e do pagamento de uma multa diária de R$ 10 mil no nome do gestor.
Dr Nei, como é conhecido, entrou com um agravo no Tribunal de Justiça no intuito de derrubar essa decisão. A questão é que a dívida foi deixada pelo último gestor, e não há como saná-la com apenas um mês de administração. Membros da administração municipal afirmaram que o total de recursos recebidos em Janeiro mal deu para pagar o funcionalismo do mês. Quitar 3 meses e o décimo terceiro em 10 dias é considerada uma missão impossível.
Vejam parte da decisão:
É muita falta de bom senso deste juiz da comarcada de Alexandria. Acredito que o mesmo está querendo aparecer porque todo mundo sabe que é tecnicamente e humanamente impossível quitar tal dívida com o que uma prefeitura pequena como Alexandria recebe quase exclusivamente de FPM num prazo tão curto de 10 dias. O ilustre Magistrado deveria dar esse prazo para o ex-prefeito pois foi o mesmo que "comeu" o R$ e deixou de pagar o funcionalismo!
Um operação conjunta entre policiais civis da 8ª Delegacia Regional e Grupo Tático Operacional da 3ª Companhia de Policia Militar de Alexandria resultou na prisão de Francisco Ivaldo Paz dos Santos, conhecido por “Chico Preto” e Fabio Evangelista Dias, vulgo “Nego Fabio”. Pesa sobre os dois a acusação de autoria do assassinato ao agricultor, Cosme Maniçoba de Oliveira, no início deste ano.
De acordo com o delegado da Polícia Civil Célio Fonseca, responsável pela operação, a vítima foi morta por disparos de arma de fogo, quando chegava à residência dele, localizada na Rua Julio Coringa, no Bairro Santo Amaro, em Alexandria. Cosme foi atingido por disparos na região do tórax e não agüentou os ferimentos.
“Antes de ser morto Cosme Maniçoba já havia sofrido duas tentativas de homicídio e deixou de procurar a policia para fazer o registro das ocorrências, sendo que na terceira ele acabou sendo morto”, comentou o delegado. As prisões ocorreram em cumprimentos a dois mandados expedidos pela juíza criminal da Comarca de Alexandria, Welma Maria Ferreira de Menezes.
Os policiais tentaram prender também, Alvamberg Benevides Carneiro, que teve sua prisão decretada pela justiça, mas conseguiu fugir. Para Célio Fonseca, após as investigações ele é tido como o principal suspeito de ser o mandante do crime, finaliza.
Com informações: Assessoria de Imprensa Degepol
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