A Associação dos Magistrados do Estado do Rio Grande do Norte (AMARN) informa que é inverídica a notícia divulgada no Blog do BG e no site jurídico Justiça Potiguar no sentido de que a Justiça do Rio Grande do Norte teria concedido prisão domiciliar para mais ou menos mil e quinhentos presos que estão recolhidos nas diversas unidades prisionais do Estado.
O que existiu, na verdade, foi um pedido nesse sentido, formulado pela Defensoria Pública deste Estado, o qual foi indeferido pelo magistrado competente para apreciar o Habeas Corpus impetrado.
É importante também registrar que o mínimo que se espera da imprensa, notadamente em momento de crise como a que todo o planeta está vivenciando, é a responsabilidade na divulgação de fatos, uma vez que a verdade deve sempre nortear os meios de comunicação.
O Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte está em pleno funcionamento e empenhado para garantir que não haja eventos que gerem desordem pública, estando todos os magistrados e servidores comprometidos, mais do que nunca, com a continuidade dos serviços que a sociedade potiguar almeja e merece.
A AMARN aguarda, ainda, que os referidos meios de comunicação divulguem não apenas esta nota, mas também o esclarecimento feito pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, fazendo tal divulgação não só por WhatsApp, pois infelizmente a referida notícia inverídica se espalhou rapidamente por diversos outros meios.
Associação dos Magistrados do Estado do Rio Grande do Norte – AMARN
Os novos membros dos Conselhos Executivo e Fiscal da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) tomaram posse, nesta quarta-feira (11), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF). A juíza Renata Gil, primeira presidente mulher da Associação, estará à frente da entidade nacional no triênio 2020-2022.
O juiz Herval Sampaio, presidente da Amarn compõe a chapa empossada no cargo de vice-presidente de integração. Ainda do RN os magistrados Cleófas Coelho, Aline Cordeiro, Guilherme Cortez, Gustavo Silveira, Soledade Fernandes, Jarbas Bezerra, Sulamita Pacheco e o desembargador Glauber Rego
Quando vejo notícias assim fica cada vez mais claro porque processos demoram tanto para serem julgados.
Não há como participar dessas Associações e julgar. Ainda que sejam pagos pelo contribuinte para isso e não para aquilo.
Mas quem se importa? O que importa é se encher de orgulho pessoal e dar as cosas ao povo. Este que se dane.
Afinal no veraneio quem estará mais inchado, quem diz que está na direção da AMB ou quem diz que julgou todos os casos que tinha?
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), o Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO), a Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN) e a representação estadual do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) vão apresentar no dia 17 de setembro, às 09h, na sede da OAB/RN, uma agenda propositiva de enfrentamento e prevenção da corrupção no Governo do Rio Grande do Norte.
A Carta de Compromisso foi assinada por todos os candidatos ao comando do Executivo Estadual: Carlos Eduardo (PDT), Robinson Faria (PSD), Fátima Bezerra (PT), Freitas Júnior (Rede); Brenno Queiroga (Solidariedade), Carlos Alberto (PSOL); Dário Barbosa (PSTU) e Heró Bezerra (PRTB).
O documento elenca dez propostas concretas que visam prevenir a corrupção, melhorando a transparência das ações do governo, a probidade e a moralidade administrativas no exercício das funções de comando na Administração Direta e Indireta. Dentre algumas propostas, estão a recomendação para que o Governo do Estado não convide para assumir cargos de gestão pessoas que respondam a processos judiciais, seguindo a “Lei da Ficha Limpa”; redução de cargos comissionados, temporários e terceirizados; redução drástica de recursos para campanhas autopromocionais e destinação de parte destes recursos para o aperfeiçoamento de portais da transparência e criação do núcleo de prevenção à corrupção no âmbito da Controladoria Geral do Estado.
Para o presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho, a iniciativa visa o comprometimento público dos candidatos com a sociedade. “A população precisa estar atenta e cobrar a transparência da gestão. Em todas as eleições, a OAB promove campanhas voltadas para os eleitores, como o “Voto Consciente” e “Contra o Caixa 2”. As instituições envolvidas nesta iniciativa são apartidárias e representantes da sociedade civil, retratando o interesse de toda a sociedade. Desta forma, nosso objetivo maior é que os candidatos assumam esse compromisso com o povo potiguar”, enfatizou Paulo Coutinho.
Carlos José Cavalcanti de Lima, coordenador adjunto do MARCCO, também destacou a importância da prevenção contra a corrupção existente na administração pública. “O objetivo maior é ter instrumentos de combate para prevenir a corrupção. Depois que o ato de corrupção é feito, se torna muito mais difícil recuperar o desviado. Esperamos que os candidatos entendam e se comprometam com a agenda, porque nós vamos ficar acompanhando”, declarou.
Já o presidente da AMARN e representante do MCCE, José Herval Sampaio Júnior, enfatizou que “a conscientização e o consequente compromisso dos nossos representantes quanto à probidade administrativa no sentido amplo é condição elementar para a satisfação dos direitos da coletividade, não podendo a AMARN, associação com nítido escopo social ser indiferente a realidade que hoje se exige dos governantes”.
A agenda propositiva para a prevenção da corrupção no Governo do RN também engloba peças para redes sociais, que reafirmam o combate à corrupção e reforçam a importância da participação da sociedade. “Também vamos promover neste mês de setembro uma sabatina com todos os candidatos, pautada por um conteúdo de qualidade e aprofundamento de temas importantes”, concluiu o presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho.
PROPOSTA 01:
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Os controles internos dos órgãos e entidades do Estado do RN são ineficazes e agem, geralmente, a posteriori, e utilizando metodologias de controle ultrapassadas. Estas instâncias não se comunicam de forma centralizada com a população, setores empresariais e outros órgãos de controle. Também não contribuem para a implementação de uma política pública de prevenção à corrupção e de mecanismos jurídicos e tecnológicos que propiciem máxima transparência dos negócios públicos.
PROVIDÊNCIA CONCRETA: Criar, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado, o Núcleo de Prevenção da Corrupção, previsto na Lei Complementar 638/2018, dotando-o dos cargos, equipamentos e treinamentos necessários para o cumprimento de suas competências, e para que tenha meios para zelar pela legalidade e moralidade da administração, conferindo máxima transparência, eficiência e publicidade à gestão dos bens e recursos do Poder Executivo Estadual. Em vez de funcionar como simples instância de controle interno ou ouvidoria, o Núcleo de Prevenção da Corrupção deverá propiciar a construção de um sistema efetivo de prevenção da corrupção e dos desperdícios através da comunicação ampla entre instâncias de governo, empresários e cidadania. O aperfeiçoamento e atualização permanente do Portal da Transparência do Estado, a implantação da gestão de riscos nos órgãos, bem como o desenvolvimento de sistemas de inteligência e cruzamento de dados, para acompanhamento de licitações, pagamentos e evolução patrimonial de servidores públicos, devem ficar a cargo deste Núcleo, que será municiado com todas as condições para cumprir sua missão.
PROPOSTA 02:
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: A publicidade dos diários oficiais é insuficiente. As peças orçamentárias são extremamente herméticas. Em tempos de internet, nada justifica a opacidade da gestão pública. Cada cidadão consciente é um potencial fiscalizador da máquina pública. É direito de todo cidadão acompanhar e fiscalizar o gasto público.
PROVIDÊNCIA CONCRETA: Aperfeiçoar o Portal da Transparência para que qualquer agente do governo ou qualquer cidadão possa acompanhar pela internet, de sua casa, e numa linguagem simples e acessível, toda a gestão estadual, suas contas, suas receitas, seus desembolsos, os contratantes com os órgãos e entidades, gastos detalhados com pessoal, transferências de valores e as respectivas prestações de contas pelos beneficiados, indicadores de desempenho, realização de obras públicas com suas fases concluídas e desembolso realizados, preços praticados, datas dos pagamentos, idoneidade dos licitantes e todos os dados públicos por natureza.
PROPOSTA 03:
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O sistema de pagamentos de faturas por serviços, obras ou bens adquiridos pelos órgãos governamentais escapa ao monitoramento da população e dos órgãos de controle. O momento do desembolso público fica ao inteiro arbítrio da autoridade pagadora, que assim tem espaço para desrespeitar os prazos contratuais e realizar manobras para obter vantagens ilícitas. As ordens de pagamento são suspensas, muitas vezes, até o pagamento da propina sobre o valor da nota. Não raro, os empresários não recebem o valor que lhes é devido pelo bem, obra ou serviço prestado e, com isso, sentem-se constrangidos a pagar suborno para liberação do dinheiro. Esses vícios funcionam também como ‘desculpas’ para superfaturamento de obras e serviços.
PROVIDÊNCIA CONCRETA: As unidades pagadoras devem alimentar um controle centralizado e a ordem de pagamentos, os valores e os bens ou serviços adquiridos devem ser expostos no Portal da Transparência, com os dados necessários para que qualquer cidadão possa confirmar a utilização dos critérios para a sequência de desembolsos recomendada pelo Tribunal de Contas do Estado, evitando-se preterições, e com responsabilização do agente responsável por eventuais descumprimentos.
PROPOSTA 04:
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O pregão eletrônico como modelo preferencial de licitação tem contribuído fortemente para redução de fraudes nas licitações. O Sistema de Registro de Preços também tem papel decisivo no controle dos desvios. O Estado do Rio Grande do Norte adota o pregão em grande parte das licitações. O modelo, no entanto, pode ser expandido como preferência para todas as licitações em que couber esta modalidade.
PROVIDÊNCIA CONCRETA: Disseminar o pregão eletrônico nas compras do Estado, com expansão do uso sistema de licitações, dotando os órgãos dos meios necessários para que as licitações fora desta modalidade sejam excepcionais.
PROPOSTA 05:
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Pretende-se assegurar a probidade e a moralidade administrativas no exercício das funções de comando na administração direta e indireta, impedindo a nomeação de pessoas que estejam enquadradas como inelegíveis na “Lei da Ficha Limpa”.
PROVIDÊNCIA CONCRETA: Não nomear para funções de confiança e cargos em comissão na administração pública direta e indireta pessoas que se enquadrem nos casos de inelegibilidade previstos na Lei Complementar nº 135, de 14/06/2010 (“Lei da Ficha Limpa”).
PROPOSTA 06
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: A propaganda promocional pessoal de governantes é um dos maiores sinais de nosso subdesenvolvimento, enaltecendo a luta desenfreada pelo poder e sua manutenção a todo custo. A autopromoção é veiculada sem qualquer controle, em flagrante ofensa ao princípio da impessoalidade em suas ambas vertentes, confundindo os cidadãos e desigualando ainda mais o equilíbrio que deveria existir nos pleitos eleitorais. As licitações que envolvem a área de publicidade e os valores pagos às empresas vencedoras merecem especial atenção dos governantes e da sociedade.
PROVIDÊNCIA CONCRETA: Compromisso de redução drástica das campanhas que possam conduzir a autopromoção dos governantes, limitando-se a utilizar as verbas de publicidade para campanhas de esclarecimento, de mobilização e de educação da população. O papel da publicidade governamental deve ser o maior possível em campanhas de combate a doenças e na divulgação do orçamento participativo, daí a mudança de diretriz assumida de que parte destas verbas deve ser utilizada para promover o Portal da Transparência, no qual estarão todas as informações acerca do desempenho da política do Estado e não dos governantes.
PROPOSTA 07
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: A emissão de licenças urbanísticas e ambientais é um procedimento complexo do qual a população só toma conhecimento obrigatório em dois momentos: quando da solicitação e da concessão da licença ambiental. E muitos casos isso nem mesmo ocorre, uma vez que não são publicados os pedidos e a decisão da Administração a ele relativos. Os processos de licenciamento tramitam em vários setores sem um maior controle sobre o seu andamento, o que os torna vulneráveis à cobrança de propina para a sua agilização e manipulação de acordo com as necessidades do interessado. O problema ocorre nos processos referentes à instalação de empreendimentos e serviços sujeitos ao licenciamento ambiental e urbanístico, sendo objetos de denúncias nem sempre identificadas, em face do receio do denunciante em ter dificuldades para aprovar seus projetos. Nesse sentido, a publicidade do trâmite dos procedimentos de concessão dessas licenças e dos valores pagos a título de compensação ambiental é medida que, ao tempo em que possibilita o acompanhamento efetivo da população no exercício do controle social, dá mais transparência às atividades desenvolvidas nos órgãos licenciadores, prevenindo, com isso, a ocorrência de atos de corrupção.
PROVIDÊNCIA CONCRETA: Dar ampla publicidade, por parte do órgão ambiental e urbanístico, no Portal da Transparência, em link próprio, de todos os pedidos de licenciamento ambiental e urbanístico, assim como as suas aprovações, especificando o empreendimento, o empreendedor, os nomes ou matrículas dos servidores que analisaram o processo, nomes dos responsáveis pelos estudos técnicos apresentados ao órgão ambiental e urbanístico, as datas e os nomes dos responsáveis pelo ato de concessão de todas as licenças (em especial, as licenças prévia, de instalação e operação), os valores pagos pelos empreendedores a título de compensação ambiental (e o documento que comprova o adimplemento das obrigações decorrentes dessa compensação) e aqueles relativos ao pagamento do licenciamento ambiental e urbanístico, além de, por fim, a publicação dos condicionantes estabelecidos no processo.
PROPOSTA 08
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O excesso de cargos comissionados e terceirizados inviabiliza a escolha baseada no mérito por parte do Administrador. O provimento de cargos passa a ser mercadoria de troca, com fatiamento da gestão pública entre aliados políticos. Critérios de competência e idoneidade são francamente desprezados. O Executivo, assim, passa a ser alvo de pedidos e pressões de vários setores, passando o Estado a ser um cabide de empregos. O prejuízo para o cidadão é notório, já que o serviço público é prestado por servidores não capacitados, desmotivados, subservientes à indicação e descompromissados com a eficiência da administração. Lembrando que a regra constitucional é que o ingresso no Serviço Público se dê por concurso público e que a terceirização, muitas vezes, constitui-se em forma de burla a essa regra.
PROVIDÊNCIA CONCRETA: Reduzir drasticamente a proporção de cargos comissionados, temporários e terceirizados, restringindo o uso de tais espécies de investidura. O número de cargos de provimento precário deve ser inferior ao número de cargos efetivos. Além disso, o provimento de cargos técnicos deve se dar apenas por concurso público, uma vez que se impõe profissionalizar progressivamente a Administração Pública, capacitar o servidor e criar plano de cargos e salários.
PROPOSTA 09
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: É fundamental para o combate à corrupção o controle do enriquecimento dos ocupantes de cargos na administração pública, por meio do acompanhamento da sua evolução patrimonial, assim como dos sinais exteriores de riqueza, que não podem ser desprezados pelas instâncias de controle.
PROVIDÊNCIA CONCRETA: Implementar na Controladoria-Geral do Estado um efetivo acompanhamento da evolução patrimonial e dos sinais exteriores de riqueza de todos os ocupantes de funções de confiança e cargos em comissão, os quais devem apresentar declaração de bens quando nomeados e no início de cada ano, enquanto permanecerem no cargo, nos termos da Lei nº 8.429/92.
PROPOSTA 10
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Várias deficiências na oferta dos serviços públicos estaduais decorrem do descumprimento de carga horária por parte dos profissionais envolvidos. O recebimento de remuneração por cargo ou função pública sem a efetiva e devida prestação do serviço é um desvio inaceitável que penaliza, sobretudo, a população mais carente.
PROVIDÊNCIA CONCRETA: Assegurar a instalação de pontos eletrônicos em todos os órgãos da Administração Estadual em cumprimento ao Decreto 25.731/2015, deduzindo das remunerações as horas não trabalhadas, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
Não entendi a representante do PT logo na primeira foto, pois pelo que Eu saiba o PT é o maior representante da corrupção em nosso país, no mínimo meio contraditório.
Uma boa proposta seria investigar à exaustão se é lícita a origem do dinheiro que paga os honorários milionários dos advogados de investigados e condenados por corrupção.
A par do post intitulado “Ato de Desagravo à advogada Mônica Oliveira acontece nesta quinta” a Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN) vem esclarecer a esse prestigiado blog e aos leitores que a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio Grande do Norte, fez tramitar um processo administrativo no qual ficou decidido que NÃO houve qualquer falta de urbanidade por parte da Juíza Eveline Guedes de Lima para com a advogada Mônica Oliveira. O desagravo decidido pela OAB-RN diz respeito exclusivamente à conduta adotada pela magistrada de salvaguardar uma criança do eventual constrangimento de prestar esclarecimentos diante dos pais, que estavam disputando a guarda, e de ambos advogados, mas SEMPRE na presença do Ministério Público, curador dos incapazes. Esse conduta não só é prevista no art. 100, XII, do Estatuto da Criança e do Adolescente mas também é recomendada por psicólogos e profissionais especializados em comportamento infanto-juvenil, transparecendo exclusivamente como uma interpretação dada à legislação, sem que isso configure violação às prerrogativas dos advogados.
Por fim, é importante deixar claro ainda que a AMARN e seus associados estão atentos aos interesses das partes nos processos e ao cumprimento da lei, sem qualquer desatenção às prerrogativas dos advogados, profissionais indispensáveis à administração da justiça.
Solicito desde já publicação desta carta com idêntico destaque dado à nota da OAB/RN.
Esses desagravos da OAB são simplesmente ridículos. Forma indireta de tentar pressionar o Juiz a decidir do jeito q eles querem. Prerrogativa de advogado tem limite e não pode invadir o interesse público, em especial a privacidade de uma criança. Corretíssima a Juíza neste caso. Por que o advogado não recorre? absurdo este desagravo em formato de xingamento público.
A nova diretoria da AMARN – Associação dos Magistrados do RN – toma posse nesta segunda-feira, 30, às 19 horas no Hotel Majestic.
O novo presidente da AMARN será o juiz Cleofas Coelho de Araújo Júnior, na magistratura potiguar há 15 anos. Ele nasceu em Natal/RN é casado e pai de duas filhas. Formado em Direito pela UFRN em 1994, entrou na magistratura em 16/10/2000, sendo designado para a comarca de Parnamirim. Em seguida, foi para a comarca de Acari e, pelo critério da antiguidade, para a comarca de Cruzeta. Após um ano, foi designado para a comarca de Macaíba até ser promovido por merecimento para o cargo de 8º juiz auxiliar da comarca de Natal.
Atualmente, exerce o cargo de 8º juiz auxiliar da comarca da capital, jurisdicionando a 7ª Vara Cível de Natal.
A Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte – AMARN, entidade que representa 265 juízes do Rio Grande do Norte, vem se pronunciar sobre as últimas declarações do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Cláudio Santos, acerca da iminente exoneração dos Assistentes dos Juízes, publicadas na imprensa local no último domingo, 1º de março.
I – Desde o anúncio das medidas de redução de despesas com pessoal, feito pelo Desembargador Cláudio Santos, a AMARN vem acompanhando de perto o desenrolar dos acontecimentos, com permanentes reuniões para tratar do assunto, não somente com o Presidente do TJRN, mas também com os demais Desembargadores que compõem o Colegiado, sempre com intuito de evitar que as medidas adotadas tragam prejuízo à prestação jurisdicional.
II – Dentro desse parâmetro, a AMARN evitou qualquer forma de interferência nas medidas referentes a direitos individuais dos servidores, sem repercussão direta no serviço judiciário, por entender que deveriam ser tratadas entre os gestores e o respectivo sindicado dos serventuários, pelo que concentrou sua atuação na questão envolvendo a dispensa dos Diretores de Secretaria, já que atingiu diretamente a prestação dos serviços nas respectivas Varas e Juizados.
III – O anúncio agora feito, da exoneração também de todos os Assistentes de Juízes, causa à AMARN e a todos os magistrados potiguares, enorme preocupação, por se tratar de prenúncio inequívoco de irreparável prejuízo a todos os cidadãos que buscam os serviços judiciários, com agravamento inevitável da situação de morosidade processual que hoje se verifica, por deficiência estrutural, nos feitos em tramitação na primeira instância e consequente repercussão sobre a atividade e o prestígio de toda a Justiça.
IV – Necessário esclarecer que a medida anunciada, na avaliação da AMARN, não se contém na decisão do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, de readequação dos cargos comissionados do Judiciário Estadual e, ao contrário, vai no sentido absolutamente oposto ao comando das Resoluções do CNJ que, constatando que 90% dos processos em tramitação no Judiciário são no primeiro grau e reconhecendo as deficiências estruturais e sobrecarga de trabalho desta instância, adotou uma Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, impondo ao Tribunal “equalizar a distribuição da força de trabalho entre primeiro e segundo graus, proporcionalmente à demanda de processos” (art. 2º, II, Resolução-CNJ n.º 194) e ainda aumenta distância entre a estrutura existente entre o primeiro e segundo graus de jurisdição.
V – No caso do Rio Grande do Norte, a distribuição dos cargos comissionados, onde se inserem os cargos de direção e assessoramento, está eivada de visível discrepância entre o primeiro e o segundo grau, bastando exemplificar que o magistrado de primeiro grau, quando na última entrância, tem a sua disposição um único assistente, o que é bem distante dos aproximadamente 9 cargos designados para o Gabinete de cada magistrado em exercício na segunda instância. Saliente-se que a necessidade de tal assessoria disponibilizada aos magistrados de segundo grau não é aqui contestada, até porque efetivamente tem contribuído para uma maior celeridade dos feitos em curso no Tribunal e deveria servir de parâmetro para que a primeira instância também alcançasse o mesmo nível estrutural, mas inegável e inequivocamente demonstra a disparidade atualmente existente e a total inviabilidade, por necessidade e até mesmo por respeito à política adotada pelo Conselho Nacional de Justiça, de se eliminar a assessoria mínima hoje existente para Juízes de primeiro grau.
VI – A medida agora anunciada, não recebe a concordância da AMARN porquanto somando-se a dispensa dos Diretores de Secretaria (liminar e temporariamente suspensa por efeito de decisão judicial), significa o desfazimento da totalidade da estrutura mínima de direção e assessoramento a primeira instância, hoje com acervo superior a 400 mil processos (CNJ – Justiça em Números/2013 – http://www.cnj.jus.br/relatorio-justica-em-numeros/#p=2013_2_19 ).
VII – Assim a AMARN vem tornar pública a sua discordância com pretensão anunciada de exoneração dos Assistentes dos Juízes de primeira instância, bem como com qualquer desfecho da questão dos Diretores de Secretaria que implique, na prática, na eliminação da referida função, que causam enorme prejuízo ao serviço judiciário, tornando inevitável o aumento da demora na prestação jurisdicional. Acredita a entidade, entretanto, nos propósitos e no compromisso do Tribunal de Justiça e sua Presidência, com a boa prestação jurisdicional, inconciliável com a eliminação da estrutura mínima hoje disponibilizada ao Juiz de primeira instância, e por isto confia na sua sensibilidade e na sua capacidade, como gestor máximo do Judiciário Estadual, para encontrar caminhos seguros que conduzam aos objetivos traçados sem prejuízo da prestação jurisdicional e dos jurisdicionados.
Pra começar, concurso para servidores em todos os níveis, devolvendo os inúmeros servidores de outros órgãos que se encontram cedidos e muitos com suspeição de serem produto de apadrinhamentos.
Criar o cargo de Assistente, Analista ou Assessor Jurídico para atuar junto com Juízes ou em qualquer outra situação em que se faça necessária, acabando-se com a precariedade perigosa do uso e abuso de cargos comissionados para exercer o múnus público.
Acabar com o Nepotismo direto e cruzado, devolver os policiais, criando a guarda patrimonial do TJRN por meio de contrato de empresa de segurança (tem dinheiro pra isso), extinguir a GTNS – Gratificaçãod e Nível Superior de 100%, e reduzir todas as outras gratificações a partir de estudo de impacto sobre o desenvolvimento da atividade e a eficiência dos serviços prestados, instituição de avaliação de desempenho para proporcionar a progressão na carreira e no merecimento de algum tipo de gratificação, entre outras medidas a serem tomadas partindo-se de uma avaliação diagnóstica da situação e estrutura física, humana, técnica e financeira.
O TCE do RN é um exemplo a ser seguido por outras instituições nesse campo de gestão pública. Foi o Órgão que mais avançou no Estado, se tornando protagonista e deixando de ser apenas um "apaga fogo" depois que as coisas já aconteceram.
Hipocrisia geral! Por que os preocupados juízes não fizeram esse alarde quando começaram a receber o IMORAL auxílio-moradia? Por que não renunciam o auxílio para sobrar dinheiro para manter os auxiliares? Todos os juízes do RN recebem 4.400 de auxílio-moradia. Agora jogar pra torcida é bom demais. Ô povinho hipócrita!
A Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS) está no centro das discussões novamente. A polêmica da vez é protagonizada pela Associação dos Magistrados do RN (Amarn) – que defende o congelamento dos valores atuais -, e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do RN (Sisjern) que rebate a entidade representativa dos magistrados afirmando não ter a Amarn “legitimidade para tratar de tal assunto”. A polêmica é repercutida na edição de hoje da Tribuna do Norte.
A GTNS é o benefício que garante ao servidor do Judiciário de nível superior uma parcela de 100% sobre o rendimento mensal. Fato que, segundo a Amarn, geraria distorção e impedia realização de novos concursos na área. O Sisjern dispara que a mesma entidade silenciou sobre o aumento de “100% na chamada ‘diferença de entrância’ dos juízes”.
Segue abaixo matéria na íntegra públicada na Tribuna do Norte:
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte (Sisjern), através de seu Diretor-coordenador, Bernardo Fonseca, rebateu ontem o posicionamento da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn) sobre a Gratificação de Técnico de Nível Superior, recebida pelos trabalhadores do Judiciário Potiguar e equivalente a 100% do salário. De acordo com a presidenta da entidade, juíza Hadja Rayanne, a GTNS gera distorção, impede a realização de concurso e, por isso, defende a revogação da gratificação, congelando, conforme constava em projeto que circulou no ano passado pelo TJRN, os valores atuais.
“Ficamos surpresos ao vermos a Amarn alegar crescimento da folha em função de direitos dos trabalhadores, e silenciar sobre o aumento de 100% na chamada “diferença de entrância” dos juízes”, diz Fonseca, considerando ainda as declarações da magistrada uma intromissão, uma ingerência da Amarn, em assunto salarial dos trabalhadores e do próprio Pleno do Tribunal, pois, afirma Bernardo, “a Amarn não tem legitimidade para tratar tal assunto”. O sindicalista disse também que “distorção é existirem salários diferentes para pessoas que fazem a mesma coisa, conforme previa a Proposta”, dizendo ainda que o objetivo do Projeto era beneficiar os juízes e, para isso, se queria tirar a GTNS, conforme a ementa do documento: “Dispõe sobre a diferença entre os subsídios dos membros da magistratura”.
O Projeto de sete artigos – continha um revogando a Gratificação – e os demais diminuindo a diferença remuneratória dos juízes de entrâncias diferentes em 100% – de 10% para 5% – bem como criando Auxílio-alimentação dos juízes. O assunto foi matéria na Tribuna do Norte de 18 de dezembro de 2011. O Projeto foi aprovado, mas sem o artigo que abordava a GTNS.
Bernardo questiona também projeto defendido pela Amarn que aumenta o número de cargos comissionados, de livre indicação dos juízes, podendo ser pessoas de fora do Tribunal. “Isso sim, impede concurso”, diz Fonseca. O Sindicalista se mostrou incomodado também com o que chamou de intromissão em outro Poder, sobre as declarações do Secretário Estadual de Planejamento, Obery Rodrigues, em relação à Folha de Pessoal do TJRN. “Além de ser um desrespeito ao Judiciário e a Desembargadora Judite Nunes, são declarações que, a exemplo das da Presidente da Amarn, não ajudam ao processo dialógico”, afirmou Fonseca, concluindo com elogio à nota emitida pela presidente do TJRN: “impecável”, disse.
A revogação da Gratificação não é consenso entre os juízes. Em dezembro passado, Artur Cortez, juiz que defende a GTNS, à época candidato à presidência da Amarn, chegou a afirmar, citando o filosofo Immanuel Kant: “”Aquilo que não quero para mim, não quero para os outros”, ainda mais quando a segurança jurídica e constitucional se mostra garantida”” dizendo também que “juiz não trabalha só. Requer-se mais assistentes, mais estrutura e servidores devidamente motivados. Afinal, todos têm família, almejam qualidade de vida e um futuro melhor para a sociedade”, disse.
A total irresponsabilidade para com o juiz Geraldo Mota e sua família, chegando a atingir a honra e a categoria, acaba de ser corrigida.
A infeliz informação divulgada inicialmente pelo blog FatorRRH, do jornalista Ricardo Rosado, de que a médica pediatra Maria de Lourdes Mota, pelo fato de ser casada com o juiz Geraldo Mota, estaria ocupando cargo no hospital por determinação do PDT é inverídica.
A Maria de Lourdes é servidora da Maternidade Divino Amor, em Parnamirim. Ela é concursada. O BG recebeu a cópia da portaria que trouxe a nomeação dela para ocupar o cargo através de magistrados e aqui reproduz.
Mas pra que expor a família do jurista e a classe dos magistrados dessa forma?
A jornalista Nelly Carlos, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Norte (Sindjorn), tomou as dores da nota da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn) assinada pelo vice-presidente, juiz Marcelo Pinto Varella, contra informações divulgadas nos blogs de Thaisa Galvão e Ricardo Rosado, e emitiu uma nota de repúdio em nome do Sindicato contra a Associação.
Na nota, Nelly critica a forma como a Amarn conduziu a suposta crise.
Pra quem não lembra, os blogueiros publicaram notícias a respeito do juiz Geraldo Motta, que concedeu um pedido de tutela antecipada, uma espécie de liminar, suspendendo o decreto da Câmara com a rejeição das contas de Carlos Eduardo Alves (PDT), referentes a 2008, quando este era prefeito de Natal, levantando indícios de favorecimento da família que supostamente teria vínculo político-empregatício.
Confira a nota na íntegra
NOTA DE REPÚDIO
Diante da Nota publicada pelo vice-presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte, Marcelo Pinto Varella, desmerecendo o trabalho e atacando os jornalistas Ricardo Rosado e Thaísa Galvão, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte – Sindjorn, vem a público esclarecer à Amarn, que os jornalistas trabalham no dia a dia tomando como base o Código de Ética dos Jornalistas aonde diz em alguns Capítulos e Artigos, que os profissionais têm como base fundamental o Direito à informação, que abrange seu direito de informar, de ser informado e de ter acesso à informação; Como o acesso à informação de relevante interesse público é um direito fundamental, os jornalistas não podem admitir que ele seja impedido por nenhum tipo de interesse; O exercício da profissão de jornalista é uma atividade de natureza social; o compromisso fundamental do jornalista é com a verdade no relato dos fatos, pautar seu trabalho na precisa apuração dos acontecimentos e na sua correta divulgação; É dever do jornalista opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, como defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos; divulgar os fatos e informações de interesse público; lutar pela liberdade de pensamento e de expressão; defender o livre exercício da profissão; valorizar, honrar e dignificar a profissão.
O Sindjorn repudia qualquer ataque ao exercício da profissão, às fontes e aos profissionais Thaísa Galvão e Ricardo Rosado, professor universitário e ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas que há 40 anos atua com imparcialidade e ética.
Repito as palavras da Nota do vice-presidente Marcelo Pinto Varella para dizer que jornalista “não ataca injustamente,não presta nenhuma informação infeliz, inverídica e descabida de maneira proposital”. A Nota da Amarn traz uma preocupação, “porque atinge, infelizmente, a dignidade” de todos os jornalistas do RN e do Sindjorn, que “realiza um trabalho sério, íntegro, competente e não aceita agressões que são dirigidas aos profissionais e atentado à liberdade de imprensa”.
Cabe à Amarn compreender a atividade jornalística, defender à transparência e veracidade dos fatos apresentados. Cabe à Amarn se preocupar e acompanhar o relevante trabalho e desempenho dos magistrados. No momento em que o país vive, quando se cobra transparência e celeridade nos poderes, principalmente em ano eleitoral, onde o trabalho de todos deve ser realizado de forma transparente, para tentar evitar prejuízo ético a toda sociedade.
Nelly Carlos Maia
Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte – Sindjorn
A AMARN – Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte, vem reprovar violações às prerrogativas da magistratura, praticadas pela Sra. Thaisa Galvão e o Sr. Ricardo Rosado, em seus respectivos blogs, os quais, agindo com interesses estritamente particulares, passaram a agredir pessoalmente o magistrado Geraldo Mota e sua esposa.
Após decisão proferida em processo judicial envolvendo a Câmara Municipal de Natal e o ex-prefeito Carlos Eduardo, o magistrado passou a ser injustamente atacado nos respectivos blogs, o que se estendeu, também, a familiares.
A infeliz informação prestada pelos respectivos blogs de que a médica pediatra Maria de Lourdes Mota, servidora da Maternidade Divino Amor, em Parnamirim, ocuparia cargo de confiança é absolutamente inverídica.
Mais inverídica ainda, a tentativa de correlacionar ligação política da referida servidora com decisão proferida pelo magistrado.
A médica ingressou por concurso público no Município de Parnamirim em 01 de setembro de 1997, matrícula nº 2717, e não tem, nem nunca teve, ligação política em lugar algum.
Exerce suas funções como médica lotada em hospital público, graças a aprovação em concurso.
Os mencionados blogs, de maneira proposital, tentaram fazer uma ligação totalmente descabida de que a médica, pelo fato de ser casada com o Juiz Geraldo Mota, estaria ocupando cargo no hospital por determinação do PDT.
Essa atitude é vergonhosa, proposital e inverídica e já vem desde à data em que o magistrado, por força de sua obrigação constitucional, teve que proferir decisão no processo já referido.
A informação veiculada traz uma preocupação a toda a magistratura potiguar, porque atinge, infelizmente, a dignidade do magistrado e do Poder Judiciário, e tenta curvar toda instituição a pessoas que manifestam parcialidade na divulgação de informações.
O Juiz Geraldo Mota está na magistratura potiguar há 15 (quinze) anos, e sempre foi reconhecido como um magistrado sério, íntegro e competente, que abrilhanta o nosso Poder Judiciário.
Agressões pessoais que lhes são dirigidas, por exercer as suas prerrogativas, constituem atentado à magistratura.
MARCELO PINTO VARELLA
Vice-Presidente da AMARN, no exercício da Presidência
O bom jornalismo prima pela checagem da notícia antes de sua divulgação. A infeliz informação de que a médica pediatra Maria de Lourdes Mota, servidora da Maternidade Divino Amor, em Parnamirim, teria alguma ligação com o PDT, não é verídica.
A médica é concursada da prefeitura de Parnamirim desde 1997, matrícula nº 2717, esteve na data de hoje no seu expediente normal de Trabalho na Maternidade Divino Amor, nunca foi servidora do Estado do Rio Grande do Norte e não tem, nem nunca teve, ligação política em lugar algum. Ela exerce suas funções como médica lotada em hospital público, graças a aprovação em concurso.
A imprensa, de maneira apressada, tentou fazer uma ligação totalmente descabida de que a médica, pelo fato de ser casada com o Juiz Geraldo Mota, estaria ocupando cargo no hospital por determinação do PDT.
Essa tentativa de ligação é proposital e inverídica e já vem desde à data em que o magistrado, por força de sua obrigação constitucional, teve que proferir decisão que envolve ato da Câmara Municipal de Natal e do Ex- Prefeito de Natal Carlos Eduardo.
A informação veiculada traz uma preocupação a toda a magistratura potiguar, porque atinge, infelizmente, a dignidade do magistrado e do Poder Judiciário, e tentar curvar toda instituição a pessoas que manifestam parcialidade na divulgação de informação, o que será objeto de exame em sede própria.
O Juiz Geraldo Mota está na magistratura potiguar há 15 (quinze) anos, e sempre foi reconhecido como um magistrado sério, íntegro e competente, que abrilhanta o nosso Poder Judiciário. Não merece essas agressões indevidas.
Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte
Do Blog: Quem veiculou essa informação foi o Blog Fatorrh. Uma total irresponsabilidade para com o magistrado e sua família, chegando a atingir a honra e a categoria. Não custa lembrar que o Fatorrh é do Professor de Jornalismo da UFRN, Ricardo Rosado. Como se noticia uma coisa dessas de ouvi falar?
E esse professor nem se deu ao trabalho de googlar e ver que a medica era servidora desde 1997, fazendo parte de conselho de ética do referido hospital, coisa que fiz em segundo quando vi a venenosa notinha plantada pelo blogueiro à serviço da Prefeitura.
E note que não nutro simpatias nem por a nem por b.
Aplaudo o seu blog pela rapidez e pelas claras informações, ao contrário dos blogs de muitos jornalistas formados que vivem de notas obscuras, cifradas e pseudo-intelectuais.
A Associação de Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn) emitiu uma nota de apoio a Comissão de Investigação interna ao Tribunal de Justiça, que está apurando as irregularidades e fraudes realizadas nos pagamentos de precatórios dos últimos anos.
Na nota, assinada pela presidente Hadja Rayanne, a Amarn diz que confia no trabalho desempenhado pela comissão e que acredita no resgate da credibilidade do Poder Judiciário.
Confira nota na íntegra
NOTA DE APOIO
A Associação de Magistrados do Rio Grande do Norte – AMARN, entidade que representa 270 Juízes de Direito e Desembargadores do Estado, manifesta total e irrestrito apoio às investigações em curso que apuram as irregularidades encontradas no Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Diante dos fatos que se descortinam a partir das investigações realizadas até o momento, os Magistrados norte-riograndenses, tão perplexos como todos os segmentos da sociedade potiguar, solidarizam-se com a Comissão de Investigação instituída pela Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Judite Nunes, composta pelo Desembargador Caio Alencar, pelo Juiz de Direito Luiz Alberto Dantas Filho e pelos servidores Leonardo Medeiros Junior, Adamires França e Juliana Capistrano de Araujo Monte Sampaio.
A AMARN deposita integral confiança nos trabalhos da Comissão de Investigação, na expectativa de que seguirão seu curso normal e, ao final, com a serenidade e independência que caracterizam a conduta de seus membros, concluirá sua missão apontando os responsáveis pelas irregularidades.
Por fim, a AMARN tem convicção de que o momento de crise resgatará a credibilidade do Poder Judiciário, cuja atuação altaneira é imprescindível à manutenção do Estado Democrático de Direito.
A Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn) enviou uma nota à imprensa a respeito do possível envolvimento de desembargadores do Tribunal de Justiça nos desvios de dinheiro no pagamento dos precatórios.
Magistrados foram citados como coniventes aos esquemas de fraudes nos “diários de prisão” de Carla Ubarana, ré do processo que investiga os desvios.
Confira a íntegra da nota:
Em primeiro lugar a AMARN é plenamente favorável à apuração dos fatos e à punição dos envolvidos, “doa em quem doer”, e acompanhará atentamente a evolução dos procedimentos, com as garantias do devido processo legal e da ampla defesa.
Contudo, repudia qualquer acusação sem provas, constante apenas de anotações, opiniões ou conclusões de pessoa sob suspeita, que venha a denegrir a imagem dos Magistrados ou imputar-lhes levianamente prática delituosa, sem que estejam indiciados ou processados, ressaltando que todos os envolvidos estarão sujeitos à investigação administrativa e criminal quando efetivamente hajam provas e indícios de envolvimento.
Acrescenta a ASSOCIAÇÃO que os Juízes lotados ou que eventualmente atuem no interior no Estado não têm poder de decisão sobre pagamento de precatórios, encaminhando apenas os pedidos de execução decorrentes de sentença com trânsito em julgado ao egrégio Tribunal de Justiça, onde se processam os pagamentos.
não vejo porque este nervosismo da AMARN, em época de chuvas devemos deixar a água correr, para vermos o leito que fazem.
Quando os jurisdicionados falam em fundado receio de dano irreparável ou de dificil reparação, somos obrigados a mostrarmos a verosemelhança da alegação, mas pelo relabuxo travado na impresa, é melhor ser freiras, esconder as ureias e esperar os acontecimentos, outro dia, fui chamado de leviano, mas olhe o resultado.
júnior gurgel – oab/rn 4775 – Esperando que abram a caixa preta das licitações do Tribunal de Justiça, e expliquem como vão gastar 740 mil reais para aterrar o novo fórum de Parnamirim.
Foi empossada na noite de sexta-feira (23) a nova diretoria da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN). A juíza Hadja Rayanne assumiu a presidência da entidade para o triênio 2012-2015. A solenidade de posse foi bastante prestigiada e lotou o auditório do Hotel Majestic, em Natal.
A presidente do TJ-RN, desembargadora Judite Nunes, iniciou os discursos da noite festiva enaltecendo os avanços da gestão do juiz Azevedo Hamilton à frente da AMARN.
“Azevedo Hamilton fez um grande trabalho na Associação e, agora, chega Hadja Rayanne, que comandará a AMARN com firmeza e serenidade. Deposito confiança e a certeza de um futuro bem melhor para a magistratura potiguar”, disse a presidente do TJ-RN.
Em seguida, a governadora Rosalba Ciarlini fez uso da palavra e destacou o pionerismo de Hajda Rayanne ao se tornar a primeira mulher a presidir a AMARN em 57 anos de história. “Conheço a nova presidente não é de hoje. Tive o prazer de pegá-la no braço ainda criança em Mossoró”, revelou Rosalba Ciarlini.
Em seu discurso de despedida como presidente da AMARN, o juiz Azevedo Hamilton fez um balanço da gestão que se encerra. “Agradeço à minha diretoria e aos membros da magistratura potiguar pelos dois anos mais felizes que vivi. Continuo à disposição da atual diretoria para somar no que for preciso”, disse.
Logo após, Azevedo Hamilton passou o cargo para Hadja Rayanne. Ela assinou termo de compromisso de posse e tomou assento na cadeira de presidente na mesa de autoridades.
Finalizando o evento, Hadja Rayanne fez seu primeiro discurso já na condição de presidente empossada. Ela relembrou sua trajetória profissional e disse ser uma jovem idealista que saiu de Mossoró com o sonho de se tornar magistrada. “Recebi dos meus colegas a nobre missão de comandar a AMARRN pelos próximos três anos. “Vou me dedicar de corpo e alma para atender aos anseios da magistratura potiguar. Sinto-me preparada para servir, para dar importantes contribuições a nossa profissão”, anunciou Hadja Rayanne.
Também participaram da solenidade o procurador geral de Justiça no RN, Manoel Onofre Neto; corregedor geral da Justiça, desembargador Claudio Santos; ouvidor do TJ-RN, desembargador Aderson Silvino; presidente da OAB-RN, Paulo Eduardo Teixeira; deputado estadual Hermano Morais; além dos desembargadores Caio Alencar e Dilermando Mota.
Pela primeira vezem sessenta anos de existência, a Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN) será dirigida por uma mulher. A juíza Hadja Rayanne Holanda de Alencar foi escolhida por 141 magistrados para estar a frente da entidade nos próximos três anos.
Ao final da disputa seu adversário, juiz Artur Cortez Bonifácio que disputava pela Chapa 2: A AMARN unida pode mais, teve 116 votos.
Pela primeira vez em sessenta anos de existência, a Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN) será dirigida por uma mulher. A juíza Hadja Rayanne Holanda de Alencar foi escolhida por 141 magistrados para estar a frente da entidade nos próximos três anos.
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