Diversos

AMEs não serão reabertos e rombo na Saúde de Natal é de até R$ 200 mi

O novo secretário de Saúde de Natal, Cipriano Maia, confirmou que os Ambulatórios Médicos-Especializados (AMEs), implementados e fechados pela ex-prefeita de Natal, Micarla de Sousa, não serão reabertos nesta gestão. A informação foi dada em entrevista dada ao Portal G1, na qual ele informou também a existência de um rombo em torno de 200 milhões na pasta.

“Os restos a pagar poderão variar entre R$ 150 milhões e R$ 200 milhões de um orçamento que poderá chegar aos R$ 550 milhões este ano, cuja maior parte corresponde às transferências do SUS. Não temos como detalhar, ainda, o tamanho do rombo. Visto que, conseguimos as informações somente através dos empenhos dos restos a pagar”, declarou Cipriano Maia ao repórter Ricardo Araújo.

Sobre as AMEs ele informou ainda que o modelo não é adequado ao SUS e que a Rede Municipal de Saúde passará por um processo de reestruturação.

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Polícia

AME's deixaram 2 mil 'na mão' e não entregam 14 mil exames durante gestão da Marca

A manchete de hoje do “Novo Jornal”mostra que além de “meter a mão no bolso” do povo, o esquema de fraudes identificado pelo Ministério Público do Estado – no episódio da Operação Assepsia -, também teve reflexos claros sobre o sistema público de saúde de Natal. Dois mil pacientes deixaram de receber o resultados de 14 mil exames durante a gestão da Marca sobre as AME’s (Ambulatórios Médicos Especializados) e a UPA (Unidade de Pronto-Atendimento) do Pajuçara.

De acordo com o que foi apurado pelo repórter Rafael Duarte, consoante ao relatório apresentado pelo interventor Marcondes Diógenes, a Marca contratou o laboratório ACI/Laborasul para prestar serviço às AME’s. No entanto, o serviço não foi completo, haja vista os 14.679 exames que deixaram de ser entregues a 2.097 pacientes. Marcondes Diógenes salientou em seus escritos que tal fato além de “comprometer o cumprimento das metas das unidades de saúde”, também geraram risco à saúde daqueles que dependiam dos serviços prestados pelas unidades relacionadas.

Ao contrário do que acontecia na UPA – onde os exames são feitos dentro da própria unidade -, era necessária a realização dos procedimentos laboratoriais em locais externos ao estabelecimento médico. Segundo o contrato de atendimento no Ambulatório, eram pagos 18 mil exames/mês seguindo a tabela do SUS e acrescidos 12%. No tocante à Unidade do Pajuçara, o valor era fixado em R$ 33 mil correspondentes a realização de 4,5 mil exames/mês.

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Saúde

Prontuários médicos de pacientes da UPAS e AMES eram guardados no quintal de casa

Reportagem de Jéssica Barros para o Diário de Natal:

Prontuários médicos de pacientes eram guardados no quintal da casa de um prestador de serviços da Associação Marca. Esta foi uma das várias irregularidades expostas às entidades da saúde pelo advogado Marcondes Diógenes em apresentação do relatório sobre a intervenção judicial nos contratos da Prefeitura do Natal com a Associação Marca na manhã de ontem. Esses prontuários eram referentes à população atendida na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Pajuçara e nos três Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs) e estavam sob o teto do proprietário da empresa contratada para serviços de manutenção das unidades.

O interventor, nomeado desde a deflagração da Operação Assepsia, em 27 de junho, disse ter chegado a esse prestador de serviços, primeiramente, a fim de rescindir o contrato de sua empresa com a Marca por perceber que os serviços prestados eram onerosos e desqualificados. Contudo, foi informado que o empresário estava de posse dos prontuários médicos dos pacientes. Seguindo adiante com o caso, Marcondes Diógenes soube que a Marca havia feito um acordo verbal para que o empresário mantivesse arquivados esses prontuários devido às unidades não possuírem espaço físico suficiente. O empresário recebia R$ 250 por mês para cuidar dos documentos.

A intervenção judicial rescindiu o contrato com o prestador de servidos e tratou da contratação de uma empresa especialização em arquivamento de documentos. Agora, os prontuários médicos já estão devidamente guardados e o serviço regularizado conforme a lei. Durante a apresentação do relatório do interventor estiveram representantes de diversas entidades que compõem o Fórum da Saúde Pública, como Ordem dos Advogados no RN (OAB/RN), Conselhos Regionais de Medicina (Cremern) e de Enfermagem (Coren/RN), Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). A reunião foi solicitada pelo Conselho Municipal de Saúde para saber o andamento da intervenção na Marca.

Marcondes Diógenes explicou que o principal objetivo de seu trabalho na OS é garantir que o serviço na UPA e nas AMEs continue funcionando para que a população não sofra os efeitos da Operação Assepsia, que investiga irregularidades contratuais entre a Marca e o poder municipal. Segundo ele, o cenário encontrado foi caótico e a estrutura da sede da associação em Natal, um escritório localizado na Praça das Flores, em Petrópolis, pouco funcionava na administração das unidades. A gestão se concentrava na unidade da Marca do Rio de Janeiro. O interventor aponta o fato de que a maioria das ações da OS com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) serem feitas mediante acordos verbais, e que pouco se tem de contratos e documentação atestando vínculos com fornecedores e prestadores de serviço.

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Jornalismo

Prefeita sanciona Lei que regulamenta o modelo de gestão dos AMEs e UPAs

A prefeita de Natal, Micarla de Sousa, sancionou, na tarde desta sexta-feira (30), a Lei que regulariza o modelo de gestão dos Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs) e das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A Lei, que dispõe sobre a contratação de organizações sociais em regime de urgência e com liberação de interstício, foi aprovada pela Câmara Municipal do Natal na última quarta-feira (28).

A Lei busca atender a alguns dispositivos legais questionados pelo Tribunal de Justiça e o Ministério Público em ação recente, proporcionando algumas correções e adequações necessárias para regularização da situação das UPAs e dos AMEs e permitindo a renovação do contrato.
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Jornalismo

Sem renovação do contrato, AMEs ameaçam parar

A Associação Marca, responsável pela administração das três unidades de Atendimento Médico Especializado (AME) em funcionamento em Natal (Brasília Teimosa, Nova Natal e Planalto), ameaça suspender os serviços médicos no dia 26 de outubro.

O objetivo é forçar a Prefeitura a renovar o contrato com a entidade.

Sem a certeza de que o contrato de prestação de serviço será renovado, a Marca colocou todos os funcionários em sobreaviso e reduziu em duas horas o funcionamento dos ambulatórios. Agora, o atendimento ocorre das 07h às 17h. Antes da advertência, o serviço médico se estendia às 19h.

O contrato de gestão compartilhada entre a Prefeitura do Natal e a Associação Marca é de R$ 24 milhões anuais. Nas três unidades, a associação promove, mensalmente, mais de 30 mil atendimentos em 12 especialidades médicas.

 

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Judiciário

Tribunal de Justiça confirma que contrato das AMEs e UPA estão irregulares

Tribuna do Norte:

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte confirmou a decisão de tornar inconstitucional a Lei 6.108/2010, que regulamenta as Organizações Sociais e permite a terceirização da gestão na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) e nos consultórios de Atendimento Médico Especializado AME). A leitura do acórdão foi feita na quarta-feira, 08, pelo desembargador Caio Alencar. Por motivo de saúde o relator da ação, o desembargador Amaury Moura Sobrinho não participou da sessão.

A Adin foi ao plenário do Tribunal para julgamento na quinta-feira, 25 de maio. Por unanimidade, os desembargadores acolheram o pedido da Procuradoria Geral de Justiça, do Ministério Público Estadual, quanto a inconstitucionalidade da lei. Nessa mesma sessão, o Pleno indeferiu, por unanimidade, o pedido formulado pela Procuradoria Geral do Município de suspensão do julgamento, em face da tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a Assessoria de Comunicação do TJ a publicação do acórdão deve sair neste sábado ou até o início da próxima semana. Com a decisão, os contratos – no campo jurídico – se tornam ilegais. A Adin foi impetrada em julho de 2010 pelo procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto. Na ação, o MPE requereu a inconstitucionalidade da Lei 6.108, alegando violação ao disposto no artigo 19 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, uma vez que a lei autoriza a transferência de atribuições próprias do Poder Público para instituições regidas pelo direito privado, bem como de recursos públicos para o financiamento das atividades desenvolvidas pelas OSs.

São vários os elementos contestados pelo MPE, que apontam irregularidades na lei. Por ocasião de entrevista coletiva, após o julgamento da Adin, o procurador Manoel Onofre Neto apontou a ausência de controle social, ou seja, de participação da sociedade no Conselho de Administração das OS; a ausência de participação do poder público municipal no Conselho de Administração das OSs e o prazo, de até quatro anos, para a empresa contratada pelo município, comprovar qualificação como OS.

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