A Vara Única da Comarca de Angicos proferiu sentença condenando um policial por improbidade administrativa em razão de abuso de autoridade e violências cometidas contra um adolescente.
O Ministério Público estadual apontou que o acusado “espancou o então adolescente quando este foi à delegacia para visitar um irmão que encontrava-se custodiado”. Em sua defesa o policial alegou que o adolescente “teria brigado com um terceiro, tendo chegado à delegacia já ensanguentado e machucado, e que teria socorrido o ofendido, levando-o ao banheiro”. Para comprovar suas acusações, o Ministério Público juntou documentos como a declaração do ofendido, do acusado, prontuário médico indicando os ferimentos e depoimento de testemunhas.
No julgamento, o magistrado Bruno Montenegro, destacou inicialmente a competência da Vara Única para o julgamento desse caso de improbidade administrativa, sem desconsiderar outras esferas jurídicas, como a militar, cível, administrativa e criminal. Desse modo considerou que essa ação tem o “escopo de preservar o princípio da moralidade administrativa e salvaguardar a coisa pública”.
Dentre as declarações colhidas no processo, a mãe do adolescente afirmou que “ficou esperando do lado de fora da delegacia quando ocorreu a confusão em que seu filho foi agredido” e “escutou gritos do filho, assim como do policial dizendo – vagabundo é para apanhar”. Já a vítima disse que foi à delegacia para ver o irmão custodiado, tendo sido informado que podia visitá-lo, “mas ao entrar, o policial ‘fechou a porta e começou a lhe agredir’, por meio de chutes e de uma corda com nós”, sendo também forçado assumir que havia sido agredido por um terceiro.
Todavia o suposto agressor narrou em seu depoimento que policiais no mesmo dia foram à sua casa para prendê-lo, tendo respondido que “podiam lhe prender, mas que não iria assumir culpa”. Ele afirmou também que posteriormente os policiais pediram para ele ajudá-los a “assinar um papel como legítima defesa, mas que recusou tal proposta; disse ainda que viu a vítima com a cabeça ferida, na delegacia”.
Diante desse contexto probatório, o magistrado considerou as narrativas apresentadas uníssonas, especialmente as versões dos da vítima e do terceiro indicado como agressor que foram congruentes com materialidade das agressões atestadas por meio de exame médico realizado na mesma data dos fatos.
Na parte final da sentença o policial foi condenado ao pagamento de multa equivalente a aproximadamente quatro vezes seu salário mensal, em valor equivalente a R$ 12 mil. E também foi imposta a suspensão dos direitos políticos por três anos assim como a proibição de contratar e receber benefícios do poder público pelo mesmo período.
Ação Civil de Improbidade Administrativa nº: 0000465-46.2012.8.20.0134
TJRN
Foto: Divulgação
Parece que os ladrões estavam todos de vermelho com um treze nas costas.
Obs: não era camisa do América nem do Liverpool.
Esse tipo de ação desses bandidos acontece em todo território nacional, não depende de que partido político seja o gestor! Calígula! Voce precisa urgentemente de um psiquiatra, o PT tá deixando voce com fortes indícios de um problema mental! Te cuida! Deixa de ter pesadelos com essa sigla e começa a sonhar com mulheres gostosas !
Os dois postos que foram explodidos ficam em Rodovia Federal e a PRF é responsável pelo policiamento da área.
A PRF é uma polícia da União, do governo Federal. Polícia sob responsabilidade de Bolsonaro. É a polícia ostensiva da União. Então a inteligência dessa polícia, juntamente com o efetivo tem que dá um basta a essa situação.
Esse governo Bolsonaro veio pra piorar em tudo. Inclusive a PRF , com efetivo reduzido no estado, não tem capacidade pra enfrentar a bandidagem na área que ela é responsável.
Bozo facilitando conpras de fuzil
Eu sei que quem termina pagando somos nós, mais o estado tem a obrigação de nos dar segurança, acredito que se o mesmo for acionado na justiça, deverá avançar com esses prejuízos.
Víxe, que o RN virou terra sem lei, depois da Eleição de Fátima Bezerra PT .