O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, interpôs recurso ao Tribunal de Justiça contra decisão da Juíza da 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Emanuella Cristina Pereira Fernandes, que recebeu denúncia contra 27 dos 34 acusados da Operação Sinal Fechado. Os representantes do MP querem reformular decisão da magistrada para a inclusão entre os réus de três denunciados: o advogado paulista Luiz Antônio Tavolaro; a servidora Eliane Beraldo Abreu de Souza; e o empresário Harald Peter Zwetkoff.
Os Promotores do Patrimônio Público apelaram da decisão mantendo os termos da denúncia e pedem a reformulação para a inclusão desses três dos sete denunciados contra os quais a denúncia não foi recebida.
Contra as demais pessoas que teriam atuado de forma periférica na organização criminosa denunciada, o Ministério Público avaliará ainda se será manejada alguma providência judicial semelhante ou se dará prosseguimento às investigações, até que, havendo novas provas e evidências de condutas delituosas, seja oferecido aditamento à denúncia-crime ou uma denúncia autônoma.
Mesmo tendo interposto recurso contra decisão da Juíza Emanuella Cristina, os Promotores de Justiça do Patrimônio Público ressaltaram a importância da denúncia contra os principais acusados no processo n° 013574704.2011.8.20.0001 em relação aos envolvidos em esquemas no DETRAN/RN, à exemplo da implantação para a inspeção veicular ambiental.
Bloqueio
Os Promotores de Justiça do Patrimônio Público informam que decisão no mesmo processo da Sinal Fechado determinou novamente o bloqueio de bens do acusado José Gilmar de Carvalho Lopes e da construtora Montana.
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