Os deputados aprovaram na noite desta quarta (21) projeto de lei que amplia o prazo do aviso prévio a que têm direito os trabalhadores em caso de demissão.
Hoje, o empregador concede aos demitidos aviso prévio de 30 dias. Não importa o tempo dedicado pelo trabalhador à empresa.
O texto aprovado mantém os 30 dias apenas para trabalhadores com até um ano de serviços prestados a uma mesma empresa.
A partir daí, o trabalhador ganha o direito a três dias adicionais de aviso prévio para cada ano de trabalho.
Limitou-se o acréscimo a 60 dias. Assim, conquistará o aviso de três meses o trabalhador que for demitido após 20 anos de carteira assinada.
O texto já havia sido aprovado pelos senadores. Teria de voltar ao Senado se fossem consideradas modificações feitas nas comissões da Câmara.
Para atalhar o processo, os líderes partidários decidiram suprimir as alterações. Restabelecido o texto do Senado, o projeto vai à sanção de Dilma Rousseff.
Deve-se o ritmo de toque de caixa adotado pelos deputados à movimentação do STF. Debruçado sobre a matéria, o Supremo adiou para junho uma decisão sobre o tema.
Diante da perspectiva de ser substituída pelo Supremo em suas atribuições legislativas, a Câmara viu-se compelida a agir. Alvíssaras!
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