A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu uma apuração preliminar para avaliar se há indícios de que os ministros do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e do Turismo, Gilson Machado, cometeram atos de improbidade administrativa.
O caso envolve possíveis irregularidades na indicação, por parte de Marinho, de R$ 1,4 milhão do orçamento da União para a construção de um mirante turístico.
A obra, em tese, beneficiaria Marinho, já que está localizada perto de um terreno em que o ministro lançará um condomínio privado, no município de Monte das Gameleiras (RN), em sociedade com seu assessor, Francisco Soares de Lima Júnior.
No caso do ministro do Turismo, os procuradores vão avaliar se houve omissão.
Os ministros ainda não são formalmente investigados. Caso os procuradores avaliem que há indícios contra Marinho e Machado, um inquérito pode ser aberto para investigar os atos.
A apuração foi aberta pelo procurador da República Paulo de Carvalho a partir de uma representação da deputada Natália Bonavides (PT-RN), que citou fatos revelados em reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”.
Orçamento paralelo
Segundo o jornal, a verba faz parte do chamado orçamento paralelo, que se origina do pagamento das emendas de relator do orçamento.
As emendas de relator previstas no orçamento deste ano somam R$ 18,5 bilhões, mas diferentemente das emendas individuais, de deputados e senadores, não seguem critérios transparentes.
Na prática, a destinação desses recursos é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal. Por isso são chamados de orçamento paralelo.
O esquema tem sido usado pelo governo para ampliar sua base de apoio no Congresso. Partidos de oposição acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a execução dessas emendas. A ministra Rosa Weber é a relatora das ações.
A promotora de Justiça, Luciana Queiroz Pessoa, instaurou inquérito civil para apuração de possível acumulação ilegal de cargo público de 795 servidores estaduais em situação de constar com três ou mais vínculos funcionais, conforme levantamento realizado pelo projeto AUDITA RN, do Ministério Público do RN.
Todos os detalhes podem ser conferidos em matéria na íntegra AQUIno Justiça Potiguar.
Meu amigo, tem algumas almas sebosas no funcionalismo público que bota pra descer no contribuinte e no serviço público. Tem servidor público com três ou mais empregos, isso tem que ser apurado urgente pelo MPRN, pois o caboclo trabalha três expedientes e ainda tem tempo para laser.
Eu diria que esse procedimento – que custa muito caro ao Povo, seria respeitado e SÉRIO, se acabasse com o acúmulo de cargo dos Médicos e Enfermeiros. Só assim eu diria que é sério. Ah e se a Carga Horária extra-oficial de Policiais nos estabelecimentos particulares fossem fiscalizados. Os caras trabalham extra na INFORMALIDADE. Toda dedicação aos estabelecimentos e empresas privadas, mas no serviço de segurança pública… #AgoraApureMP
Falta dinheiro pra tudo, Saúde, Educação e Segurança, Menos pra cumpanheirada vermelha e seus consórcios. Esse é o retrato do RN. O estado a frangalhos e a Governadora Fátima Paraíba, encastelada, rodeada de bajuladores e babões de ocasião.
MITO TEM RAZÃO.
MITO REELEITO
#FORA FATIMA BEZERRA INEPTA
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) formaram maioria nesta segunda-feira (5) para arquivar o pedido de investigação sobre os cheques depositados pelo ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, à primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Até o momento, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber seguiram o voto do relator, Marco Aurélio Mello. O julgamento virtual começou no último dia 25 e pode durar até 2 de agosto.
O pedido de investigação foi feito em 2002 pelo advogado Ricardo Bretanha Schmidt, que cita na peça uma reportagem da Revista Crusoé, afirmando que, com base na quebra do sigilo bancário de Queiroz, ele teria depositado 21 cheques, no total de R$ 72 mil, na conta de Michelle Bolsonaro, de 2011 a 2016. Outros cheques no nome da esposa de Queiroz, Márcia Aguiar, também foram detectados, somando R$ 89 mil.
A decisão dos ministros confirma uma decisão de Marco Aurélio de maio deste ano, que havia determinado o arquivamento a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras. O PGR disse não ver elementos capazes de justificar a abertura de um inquérito sobre o caso. Após um agravo contestar a determinação, o assunto foi levado ao colegiado.
Esperando os comentários daqueles que odeiam o STF e criticam as suas decisões.
Vamos lá pessoal, mostrem que vcs são mesmo contra a CORRUPÇÃO, ou a indignação é seletiva e só vale contra os adversários?
Eles matam e curam quando querem e bem entendem! Isto aí é para dar a entender a opinião pública que não tem nenhuma injustiça por parte deles! No entanto sabemos qual é o plano maior deles! Está decisão não me engana e nem me compra! Grande parte destes ministros rasgaram a constituição e além disto soltaram bandido, ladrão e corrupto!
Mais uma vez a esquerda passará vergonha, com suas invenções mentirosas, para difamar A primeira Dama e o presidente incorruptível Jair Bolsonaro.
Os conservadores patriotas defensores dos bons costumes com certeza fará uma grande manifestação na frente do STF. Só não sabemos se será protestando ou comemorando.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), contestou nesta terça-feira na CPI da Covid a apresentação de uma notícia crime no Supremo Tribunal Federal em que três senadores apontam a ocorrência do crime de prevaricação pelo presidente Jair Bolsonaro. Em 20 de março, Bolsonaro recebeu denúncias de irregularidades na compra da vacina Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech, e, segundo a oposição, não teria tomado as providências necessárias para investigar. O líder do governo sustentou o contrário. Disse que o presidente conversou com o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello em 22 de março mandando apurar o caso, o que teria sido feito pelo então secretário-executivo da pasta, Elcio Franco.
A Secretaria Executiva comandada por Elcio era justamente o órgão responsável pelo processo de negociação das vacinas. Assim, a investigação ficou a cargo de quem cuidava da contratação sob suspeita. Mas, segundo Fernando Bezerra, Elcio era a pessoa mais adequada para fazer essa apuração.
— Compete destacar que o secretário-executivo foi responsável pela negociação, contratação e aquisição até 20 de março de 21 de todas as vacinas pelo Ministério da Saúde. Por isso, o agente público com maior expertise para apreciar eventual não conformidade contratual quanto às vacinas era o secretário-executivo. Após a devida conferência, foi verificado que não existiram irregularidades contratuais, conforme já previamente manifestado inclusive pela consultoria jurídica do Ministério da Saúde. Ressalte-se que é prerrogativa legal da administração pública realizar a averiguação prévia de seus atos, sem encaminhar para as instâncias investigativas — disse o líder do governo no Senado.
Na semana passada, Elcio fez um pronunciamento para rebater suspeitas sobre a compra da Covaxin, mas em nenhum momento mencionou ter recebido em março orientação para apurar possíveis irregularidades.
O servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, que prestou depoimento na CPI da Covid na semana passada, relatou que sofreu pressão pela liberação da importação da Covaxin. Diante disso, ele entrou em contato com seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), que o levou a um encontro com Bolsonaro em 20 de março. Segundo os irmãos, Bolsonaro citou o nome do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que foi ministro da Saúde entre 2016 e 2018, durante o governo do ex-presidente Michel Temer. Na época, a pasta pagou R$ 19,9 milhões antecipadamente à empresa Global, empresa sócia da Precisa, representante da Covaxin, mas não recebeu os remédios comprados.
— Diante do relatado pelo deputado federal Luis Miranda, o presidente da República entrou em contato com o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello em 22 de março de 21, segunda-feira, a fim de realizar uma apuração preliminar acerca dos fatos relatados. Ato contínuo, após a ordem do presidente da República, o ministro determinou que o então secretário-executivo Elcio Franco realizasse uma verificação prévia dos indícios de irregularidades, ilicitudes apontados — disse Fernando Bezerra Coelho na CPI.
A notícia crime no STF foi apresentada por três senadores: o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). A relatora, ministra Rosa Weber, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o caso. É praxe na Corte abrir investigações apenas com a anuência da PGR, embora haja algumas exceções.
Na semana passada, em pronunciamento para rebater suspeitas sobre a compra da Covaxin, Elcio em nenhum momento mencionou ter recebido orientação para apurá-las. Ele o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, negaram qualquer irregularidade e questionaram se um dos documento apresentado por Luis Ricardo Miranda, alegando haver indícios de adulteração. Nessa mesma ocasião, o ministro informou que o governo ia pedir para a Polícia Federal (PF) e para a Controladoria-Geral da União (CGU) investigarem o servidor do Ministério da Saúde que fez as denúncias.
Na CPI, Randolfe explicou que era uma iniciativa dos três senadores, e não da comissão. Por esse motivo, o presidente da CPI, Omar Aziz, destacou que não era um assunto para ser debatido. O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-PE), rebateu a fala do líder do governo e foi além da acusação levada ao STF, segundo a qual ele teria prevaricado por não mandar investigar.
— É mais grave. Ele [Bolsonaro] não só teve conhecimento, como participou em todos os momentos — afirmou Renan.
— Ainda estamos investigando — interrompeu Fernando.
— No dia 8 de janeiro, o presidente da República, que é um contumaz veiculador de “fake news”, agora ele está com amnésia. Seria o caso desse contumaz e compulsivo veiculador de “fake news” recuperar um pouco sua memória. Eu até disse ontem: recomendaria a Otto Alencar (PSD-BA, senador integrante da CPI), que é nosso médico, passar um memoriol para ele. Porque no dia 8 de janeiro ele mandou uma carta para o primeiro-ministro da Índia — afirmou Renan.
— Para acelerar a compra as vacinas no âmbito da Covax Facility — interrompeu novamente o líder do governo, fazendo referência à iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) para distribuição de vacinas contra a Covid-19.
Renan continuou e lembrou que Ricardo Barros apresentou uma emenda na medida provisória editada pelo governo para facilitar a compra de vacinas. A emenda, que acabou aprovada, acrescentou a Central Drugs Standard Control Organization (CDSCO) — o equivalente à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na Índia — no rol de órgãos habilitados a autorizar vacinas que podem ser importadas pelo Brasil. A Covaxin não tem registro na Anvisa, mas, como tem na Índia, a emenda poderia autorizar sua importação.
— Em 8 janeiro [Bolsonaro] mandou uma carta pedindo para comprar 20 milhões de vacinas, no mesmo momento em que tinha recusado 170 milhões de vacinas da Pfizer, do Butantan e da OMS. No dia 25 de fevereiro, o acordo foi fechado. No dia 10 de março, o presidente da República sancionou a medida provisória na qual o deputado Ricardo Barros incluiu a emenda autorizando a compra da Covaxin. O deputado Luis Miranda foi falar com ele dez dias depois, em 20 de março. Eu perguntei [a Luis Miranda, no depoimento na CPI]; nesse dia o senhor tinha informação de que sabia? Respondeu: sabia detalhes pormenores do caso.
Os senadores governistas lembraram então que parlamentares críticos ao governo, entre eles o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), e o deputado Renildo Calheiros (PCdoB), irmão de Renan, também apresentaram emendas semelhantes à de Barros. O próprio Omar Aziz disse que ele fez isso, mas ponderou:
— A questão não é a emenda, a questão é outra.
O senador de oposição Humberto Costa (PT-PE) disse que deve ser mentira a versão dada pelo governo sobre as ações de Bolsonaro após receber as denúncias de irregularidade na compra da Covaxin. Também lembrou que Pazuello, embora tenha saído do governo em 23 de março, ficou vários dias antes disso como um “zumbi”, porque seu sucesso no cargo, o atual ministro Marcelo Queiroga, já tinha sido anunciado.
— O deputado [Luis Miranda] disse que o presidente da República teria dito a ele que ia acionar o diretor-geral da Polícia Federal. E o presidente não desmentiu essa colocação. E agora vem a com a desculpa completamente sem fundamento para criar uma versão da sua omissão — disse Humberto, acrescentando:
— Esse governo não gosta de registrar o que faz. Tudo é na base da comunicação oral. Isso tinha que ter um registo, o presidente mandando ao ministro um documento. É mais provável que seja mentira. O ministro Pazuello passou vários dias quase como um zumbi. Não era ministro, mas o novo não tinha assumido. E no dia 23 saiu definitivamente do ministério. Essa conversa de que o presidente da República mandou ele apurar é para tentar justificar a omissão do presidente em ter tomado uma iniciativa efetiva. Estão querendo limpar a trilha da omissão do governo federal.
Nem sei qual a razão dessa CPI, Bolsonaro é culpado e pronto.
Já os governadores são todos inocentes, já atestou o STF ao blindá-los proibindo suas convocações pela CPI.
Bolsonaro é ruim, incomoda e não presta por ter impedido a corrupção, a distribuição dos recursos públicos e falar a verdade.
Os governadores são todos honestos, mas temem prestar contas de seus gastos, onde muitos tem várias denúncias de uso indevido, perdido e distribuído da verba que deveria ser usada com combate ao covid. Esses tem todo apoio da esquerda e seus seguidores imorais e irracionais.
Os corruptos de plantão e os condenados salvos pelo STF são os bons, os do bem, o resto não presta, segundo parte da imprensa que sofre com a abstinência dos recursos públicos.
O voto impresso e que possibilita auditar, dando segurança ao seu voto, é protestado e caluniado pelos partidos que tem seus políticos corruptos e até ministros do STF tem se posicionado contra. Qual a razão? Qual o medo? Qual a motivação?
Se esse país não está de cabeça para baixo, tem muitos conceitos invertidos e coisas estranhas e reprováveis sendo defendida.
Moacir tão iludido você o voto impresso, só vai servir para compra e venda de votos, o candidato exigirá do eleitor o comprovante de voto para efetuar o pagamento, apenas isso… Para todo gado se tem um pasto.
É só apresentar uma determinação feita pelo bolsonaro de que mandou investigar. O pazuello parece ser o bandido de Plantão desse governo. Tudo joga para ele, embora o pazuello já estivesse demitido a alguns dias, não pitava mais em nada. Pelo que temos até aqui, o bolsonaro prevaricou, sem falar na possibilidade (enorme) de está envolvido diretamente nesse rolo. Vai ser preciso muito mais do que uma desculpa 171.
Tenhamos fé em Deus que o deputado Miranda tenha gravado a conversa com o miliciano…
Assim o castelo de areia vem abaixo logo e se livramos dessa praga esse ano ainda.
Nada pra Deus é impossível.
Kkkkkkk aceita que dói menos.
O véi Bolsonaro é incorruptível, imbrochavél e incomivél.
De resto é esperneio dos ladrões corruptos querendo voltar a roubar o povo honesto e trabalhador, os brasileiros.
Mas vai até 2026.
O choro é livre.
Maju!!
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informa em nota que passou a utilizar o Sistema Unificado de Vigilância Epidemiológica (Suvepi), ferramenta desenvolvida em uma parceria entre a Sesap e o Instituto Metrópole Digital (IMD) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para facilitar a gestão e validação de informações sobre a Covid-19.
Segundo o órgão, o novo sistema melhora o acompanhamento e a investigação dos casos, criação, edição, migração e unificação das notificações dos sistemas de informação ESUS-VE, SIVEP-GRIPE e GAL, otimizando a utilização pelos profissionais da vigilância nas regionais e municípios.
“O uso do novo sistema poderá resultar em número mais alto de casos, em virtude da inserção de dados retidos do sistema SIVEP-GRIPE”, encerra a nota.
ÓÓÓÓ, grande coisa!!! Com mais de um ano de atraso. O Município de Natal já utiliza há mais de uma ano um sistema similar, porém com mais robustez, desenvolvido pelo LAIS, e que já é exportado para outros estados.
A Procuradoria da República do Distrito Federal abriu inquérito civil para apurar se o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, cometeu improbidade administrativa em relação a ações de combate à Covid-19.
O Ministério Público Federal vai investigar se houve
ilegalidade no uso de recursos para comprar medicamentos sem eficácia comprovada;
baixa execução orçamentária dos recursos no combate à Covid;
omissão de providências do ministério na compra de vacinas.
O inquérito aberto no âmbito da Procuradoria do Distrito Federal é de natureza civil, ou seja, pode levar a sanções como perda da função pública, suspensão de direitos políticos, ressarcimento aos cofres públicos, entre outras. Em outra frente, a penal, o ministro já é investigado em inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal.
Com base no inquérito, já se determinou a expedição de ofícios com pedidos de informação ao Conselho Federal de Medicina; ao Ministério da Saúde; ao Exército; aos laboratórios Merck e Pfizer; e ao Instituto Butantã.
De acordo com o MPF, a intenção é detalhar “aspectos relacionados aos fatos que já são objeto de outros procedimentos em tramitação nesta Procuradoria da República, que tratam de temáticas relativas à Covid-19” — há pelo menos outros quatro procedimentos abertos sobre o tema.
A decisão de instaurar a investigação é do último dia 19. No despacho, a procuradora da República Luciana Loureiro determinou uma série de ações. Sobre a produção e recomendação de remédios de tratamento precoce, são as seguintes medidas:
pedido de informações a ser feito via Procuradoria-Geral da República aos Comandos do Exército e Aeronáutica para que, em 15 dias, as Forças informem quais órgãos foram mobilizados e qual o montante total de recursos foram usados na produção, compra e distribuição de cloroquina, para atender ao Ministério da Saúde, no ano de 2020 até os dias de hoje;
pedido de informações ao Conselho Federal de Medicina para que, em 10 dias, manifeste sua posição sobre a utilização do aplicativo TrateCov, lançado pelo Ministério da Saúde, do ponto de vista da suposta violação da ética, da responsabilidade e autonomia médicas; se há estudos ou posição oficial do Conselho sobre a viabilidade, eficácia e segurança do tratamento precoce para a Covid-19;
pedido de informações ao secretário-Executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, para que, no prazo de 15 dias, explique por que o ministério retirou do ar o aplicativo TrateCov. O aplicativo recomendava “tratamento precoce” contra a Covid-19;
informações ao Laboratório Merck, fabricante da ivermectina, para esclarecer em dez dias os termos de um comunicado divulgado no começo de fevereiro de 2021, que alertava para a ausência de base científica e evidências significativas de que o medicamento teria eficácia para pacientes com Covid-19. A intenção é saber se é a posição oficial da empresa sobre a
suposta inadequação (por ausência de eficácia e segurança) do uso da ivermectina para o tratamento da covid-19, indicando, preferencialmente, as fontes de convencimento de sua posição.
Em relação à negociação para a aquisição de vacinas, o MPF solicitou:
informações ao Ministério da Saúde, em 15 dias, sobre quais laboratórios farmacêuticos foram contatados pela pasta entre abril de 2020 e os dias de hoje para tratativas de compra de vacinas contra a Covid-19; quais vacinas contra a Covid-19 foram adquiridas até o presente momento; quanto de dinheiro foi aplicado até o momento na aquisição de vacinas contra a Covid-19; qual o montante de recursos empregados na aquisição dos kits de testes de Covid-19 tipo RT-PCR através da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), explicando sua suposta falta de compatibilidade com a rede de laboratórios do Sistema Único de Saúde (SUS).
informações ao Laboratório Pfizer, em 15 dias, para esclarecer quantas reuniões realizou com o Ministério da Saúde, seja com o ministro Pazuello diretamente ou com membros de sua equipe, para discutir propostas de compra e venda das vacinas contra a Covid-19 produzidas pela farmacêutica, em quais datas, e se houve formalização desses encontros; quais foram os motivos apresentados pelo Ministério da Saúde para recusar a aquisição das vacinas produzidas pela empresa; quais foram os preços e eventuais condições de venda (capacidade de oferta, prazos, requisitos e armazenamento, cláusulas comerciais) apresentados pela Pfizer ao Ministério da Saúde e se tais preços/condições estavam compatíveis com aqueles oferecidos a outros países;
informações ao Instituto Butantã e à Fiocruz, em 15 dias, sobre se a entidade fez contato ou foi procurada pelo Ministério da Saúde para tratar de financiamento, compra, venda, produção de vacinas contra a Covid-19, entre abril do ano passado e os dias de hoje; a quantidade de vacinas contra a Covid-19 produzidas pelo Instituto Butantã que foram negociadas até hoje com o Ministério da Saúde; e qual é a capacidade de produção de vacinas em 2021.
informações à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, sobre quais laboratórios farmacêuticos já pediram registro de vacinas contra a Covid-19.
O Ministério Público pretende ainda ouvir depoimentos, como testemunhas, dos presidentes do Conselho Nacional de Saúde, do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde, do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde. A intenção é ouvir ainda os ex-Ministros da Saúde, Nelson Teich e Luís Henrique Mandetta.
O Brasil é o 26º em quantidade de mortes por milhão, em nenhum país destes 25 que tem mais mortes se ouviu falar de processo contra ministro, secretário, presidente, por suas ações, só aqui no Brasil tem esta perseguição implacável , mas só no governo federal. Questionamentos e processos contra governadores e prefeitos com relação a ações no combate a Covid-19 são muito raros e demorados.
O ministro Pazuello segue ordens, como general foi treinado pra isso. Pazuello precisa fazer uma delação premiada pra reduzir a pena urgente. Entrega Pazuello!
A Polícia Civil abriu inquérito para apurar a denúncia de injúria racial do meia Gerson, do Flamengo. O jogador acusa o meia Ramírez, do Bahia, de lhe dizer “cala a boca, negro” durante a vitória rubro-negra por 4 a 3 sobre o clube baiano, no último domingo.
A investigação ficará a cargo da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI). Gerson assinou intimação nesta segunda e será ouvido na terça-feira, às 10h. Outros envolvidos serão convocados a depor sobre o caso.
Na madrugada desta segunda-feira, o Bahia divulgou nota prestando solidariedade ao meia rubro-negro e confirmando o afastamento do colombiano. Segundo o clube, Ramírez terá chance de se defender enquanto é realizada apuração. O colombiano nega as acusações.
CBF pede investigação
Assim que tomou conhecimento do fato, no domingo, a CBF solicitou ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva a abertura de investigação. A entidade prometeu enviar ao tribunal a súmula da partida com o registro da denúncia de Gerson. Confira o comunicado:
“A CBF está solicitando à Procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva a abertura imediata de uma investigação sobre a denúncia de racismo feita pelo jogador Gerson Santos, do Clube de Regatas do Flamengo, na partida deste domingo (20/12) diante do Esporte Clube Bahia, pela 26ª rodada do Campeonato Brasileiro. A entidade encaminhará ao STJD a súmula da partida, na qual consta o relato da denúncia feita pelo atleta. A CBF reitera seu profundo repúdio ao racismo.”
Relembre o caso
O Flamengo venceu o Bahia por 4 a 3, neste domingo, pela 26ª rodada do Campeonato Brasileiro, mas as polêmicas aconteceram após Gerson deixar o gramado reclamando de uma injúria racial do atleta colombiano Juan Pablo Ramirez, do Bahia. O vice-presidente jurídico do Flamengo, Rodrigo Dunshee de Abranches, afirmou que o clube irá ao Superior Tribunal de Justiça (STJD) contra o atleta e ao técnico Mano Menezes.
“Além de apoiar o Gerson na esfera criminal, o Flamengo representará ao STJD contra o atleta que ofendeu racialmete o Gerson, assim como o fará contra o Mano Menezes, que apoiou a ofensa racial e chamou de malandragem. Temos que banir o racismo da nossa sociedade”, escreveu Dunshee.
Após a partida, o volante Gerson deixou o gramado reclamando de uma injúria racial do atleta colombiano Ramirez, do Bahia.
— Quero falar uma coisa: tenho muitos jogos como profissional e nunca vim falar nada porque nunca sofri esse preconceito. Quando tomamos um gol, o Bruno Henrique ia chutar uma bola, o Ramirez reclamou e fui falar com ele, que disse: “Cala a boca, negro” — declarou Gerson.
O fato ocorreu aos 7 minutos do segundo tempo, quando o Flamengo vencia por 2 a 1. Nas imagens, é possível ver Gerson inconformado e tirando satisfação com o atleta colombiano. Na hora, o volante do Flamengo contestou os atletas do Bahia sobre a declaração afirmando que “foi chamado de negro”.
— O Mano até falou “Ah, agora você é vítima, não é? O Daniel Alves te atropelou e você não falou nada. Claro, porque teve respeito entre eu e ele. Eu nunca falei de treinador, mas o Mano tem que saber respeitar. Estou vindo falar aqui por mim e por todos os negros do Brasil — reclamou Gerson.
O ministro da Justiça, André Luiz Mendonça, anunciou nesta segunda-feira(15) que pediu à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR) que abram um inquérito para investigar uma charge reproduzida pelo jornalista Ricardo Noblat que associa o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao nazismo.
“Solicitei à @policiafederal e à “MPF_PGR abertura de inquérito para investigar publicação reproduzida no Twitter ‘Blog do Noblat’, com alusão da suástica nazista ao presidente Jair Bolsonaro. O pedido de investigação leva em conta a lei que trata dos crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, em especial seu art. 26”, justificou Mendonça em uma rede social.
Noblat compartilhou uma charge de Renato Aroeira em que Bolsonaro aparece com um pincel e um balde de tinta preta nas mãos após pintar as pontas de uma cruz vermelha, que remete ao símbolo usado em hospitais e ambulâncias. A cruz, então, se transforma em uma suástica, símbolo do regime nazista.
Mais cedo, a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) já havia anunciado que Noblat e Aroeira seriam processados por suposto crime de falsa imputação contra Bolsonaro..
“O senhor Ricardo Noblat e o chargista estão imputando ao Presidente da República o gravíssimo crime de nazismo; a não ser que provem sua acusação, o que é impossível, incorrem em falsa imputação de crime e responderão por esse crime”, escreveu o perfil oficial da Secom.
Você tem certeza que é um Deus inexorável. Não vê o avanço nas liberdades individuais promovidos pelo STF, congresso e governadores. Isso foi o que ocorreu quando o nazismo subiu ao poder.
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou nesta terça-feira (9) um inquérito para investigar irregularidades e ato de improbidade administrativa do Consórcio Nordeste na compra frustrada de respiradores com a Hempcare Pharma.
As investigações do MPF serão feitas em conjunto com a Polícia Federal (PF) e o Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), braço forte e com autonomia dentro do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
A compra dos ventiladores foi concretizada pelo governo da Bahia, que preside a entidade, por R$ 49 milhões e teve pagamento adiantado de todos os nove estados da região. Os equipamentos nunca foram entregues (lembre aqui).
A investigação instaurada nesta terça irá apurar eventuais atos de improbidade administrativa na compra e coloca o governo baiano no banco dos investigados.
Foi a gestão do governador Rui Costa que, inicialmente, denunciou e deflagrou a Operação Ragnarok. Em coletiva sobre a ação da Polícia Civil baiana contra a empresa, o secretário de Segurança Pública do estado, Maurício Barbosa, declarou que a Bahia foi vítima de um golpe e que a Hempcare ainda negociava com outros estados e com a união.
No entanto, a investigação tomou outros rumos. Dias após a deflagração da Ragnarock, a dona da empresa Hempcare, Cristiana Prestes, um dos alvos da operação, citou o ex-chefe da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster, como o principal responsável pelas negociações envolvendo os respiradores. Segundo ela, que chegou a ser presa, Dauster foi quem a procurou e ele conduziu “99,9%” das tratativas.
O Estado precisando de recursos para o enfrentamento da pandemia e a GOVERNADORA gasta 5 MILHÕES em negócio furado. Quem vai repor o PREJUÍZO?
Quem vai responder pelo DANO?
O dinheiro do POVO não pode ser gasto sem um mínimo de certeza do retorno à população. Não se pode ser IRRESPONSÁVEL com o dinheiro público.
A nossa brilhante governadora já quer tirar o dela da reta…..kkkkll, agora a culpa pela compra foi do governador da Bahia, Rui Costa, ela só entrou nesse negócio porque foi induzida a ser besta (sempre foi), agora é chorar e rezar para não mandarem o japonês lhe fazer uma visita cordial. Outra, estou achando que esse mal fadado consórcio de pilantras ou quadrilha mesmo, está fadada a desaparecer, enfim, isso é de uma inutilidade sem precedentes, coisa de gente sem preparo.
Tem que colocar os ladrões do dinheiro do contribuinte atrás das grades, pois essa grana com certeza vai bancar eleição de um bocado de bandido político esse ano, com certeza.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, pediu à Polícia Federal abertura de inquérito para investigar o vazamento de supostos dados pessoais do presidente Jair Bolsonaro, seus filhos, ministros, empresário e políticos bolsonaristas.
O vazamento ocorreu na noite desta segunda-feira (1º) pelo grupo de hackers Anonymous Brasil.
Os hackers vazaram supostos dados cadastrais, como endereços e telefones pessoais e de vários contatos de familiares e outros, além de informações sobre suposto patrimônio dos atingidos.
Pouco depois da publicação, a rede social apagou as postagens. O Twitter também baniu o perfil do Anonymous Brasil, por violar as regras da empresa.
Entre as vitimas dos ataques do Anonymous estão o presidente, seus filhos (o senador Flávio Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro); os ministros da Educação, Abraham Weintraub, a ministra da Mulher e Direitos Humanos, Damares Alves, o deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP) e o empresário Luciano Hang, apoiador do governo.
Douglas Garcia confirmou o vazamento de seus dados e acusou a ação criminosa dos hackers, em rede social. Ele disse que registrará boletim de ocorrência policial sobre a invasão.
Carlos Bolsonaro confirmou o vazamento de seu dados. Ele acusou, numa rede social, “a turma pró- democracia” pelo vazamento, sem apresentar provas.
Procurado, o Palácio do Planalto ainda não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.
Em nota, o Ministério da Mulher e dos Direitos Humanos disse que repudia o vazamento e que se trata de uma violação aos direitos fundamentais.
“Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos repudia a divulgação criminosa de dados, em clara violação aos direitos fundamentais à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem. A divergência de ideias jamais deveria ser justificativa para a prática de ação totalitária e antidemocrática como esta. Que os responsáveis sejam devidamente identificados e processados, nos termos da lei”, afirmou o ministério comandado por Damares Alves.
Em meio à troca de acusações entre Jair Bolsonaro e João Doria, o Ministério Público Federal abriu uma investigação para apurar as mortes por Covid-19 em São Paulo, diz o UOL.
O procedimento foi instaurado a partir de uma representação feita por Flávio Bolsonaro, o filho 01 do presidente, que denunciou uma suposta “supernotificação” das mortes no estado.
Segundo o senador, o objetivo seria “manipular os dados para desgastar politicamente o presidente e as suas orientações frente ao combate ao coronavírus”.
A subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, afirma que “os fatos narrados são extremamente graves e devem ser apurados em razão da possível repercussão constitucional e criminal que envolvem”. Ela cobrou explicações tanto de Doria quanto do prefeito de São Paulo, o também tucano Bruno Covas.
Em nota oficial, a Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo diz que “a investigação do Ministério Público Federal surge um dia depois da revelação de que o senador Flávio Bolsonaro soube com antecedência de operação da Polícia Federal que mirou seu assessor Fabricio Queiroz”. A pasta informa ainda que prestará todos os esclarecimentos solicitados pelo MPF.
“A contabilização e balanço oficiais das mortes por Covid-19 são feitas pelo Ministério da Saúde e a mesma base de dados é utilizada pelos governos estaduais”, diz a secretaria.
Segundo o último balanço divulgado pelo governo de São Paulo, ontem, o número de mortes no estado por Covid-19 é de 4.823. Os casos confirmados da doença são 63.006. Daqui a pouco, por volta das 12h30, os números serão atualizados.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Ministério Público do Distrito Federal que apure agressões a profissionais de imprensa durante o ato com “pautas antidemocráticas e inconstitucionais em Brasília”, assim escreveu o portal G1, nesse domingo (3).
O chefe do Ministério Público Federal enviou ofício ao MP distrital por entender que não cabe uma investigação da PGR, já que não há pessoas com foro privilegiado envolvidas nas agressões.
“Tais eventos, no entender deste procurador-geral da República, são dotados de elevada gravidade, considerada a dimensão constitucional da liberdade de imprensa, elemento integrante do núcleo fundamental do Estado Democrático de Direito”, diz Aras.
O ofício será avaliado pela procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do DF, Fabiana Costa Oliveira Barreto.
Um promotor de Justiça do estado de Minas Gerais abriu investigação para apurar o por que de um um participante ter sido expulso de um grupo do aplicativo Whatsapp.
O documento que circula nas redes sociais datado de 14 de outubro assinado por um promotor de Justiça notificou o administrador do grupo e o reclamante para prestarem esclarecimentos sobre o ocorrido que chegou na esfera judicial.
A Polícia Federal (PF) está investigando indícios de sabotagem de serviços prestados e sistemas internos do Ministério da Educação. O ministro Abraham Weintraub anunciou nesta quinta-feira (8), em entrevista coletiva, que a pasta tem sofrido ataques cibernéticos há algumas semanas e que isso tem prejudicado alguns produtos oferecidos pelo portal na Internet.
“Não estamos acusando ninguém, mas há indícios fortes de sabotagem que nos levaram a acionar a Polícia Federal. Não é nosso papel investigar”, explicou Weintraub. Segundo ele, a população não será prejudicada pelos ataques. “Qualquer serviço que for suspenso terá prazo ampliado”, assegurou.
O Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) são os principais afetados pelo problema. Segundo técnicos do Ministério, os dois serviços estão intermitentes desde a última segunda-feira (5). Outro produto afetado é o Sistema Presença, utilizado para o pagamento dos benefícios do Bolsa Família. O MEC ainda detectou prejuízos no funcionamento do principal sistema de negócios da pasta, conhecido como SiMEC.
De acordo com a equipe da pasta, técnicos estão trabalhando para reestabelecer todo o funcionamento o mais rapidamente, mas não há prazo para que os serviços estejam totalmente normalizados.
Força de Segurança
Esta semana foi autorizada a presença do uso da Força Nacional de Segurança Pública nas imediações do prédio onde funciona o Ministério da Educação – o Bloco L da Esplanada dos Ministérios – nos dias 7, 12 e 13 de agosto.
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, o prazo do apoio ainda poderá ser prorrogado se o MEC considerar necessário e apresentar um pedido oficial.
Em maio, o mesmo reforço de segurança foi garantido ao ministério para evitar prejuízos estruturais com os protestos de estudantes pelo fim do contingenciamento de verbas de universidades públicas. No período, a União Nacional dos Estudantes (UNE) anunciou manifestações em pelo menos 150 cidades.
Contingenciamento
Durante a coletiva, Abraham Weintraub foi questionado sobre possíveis cortes de recursos para algumas áreas atendidas pela pasta. Ele reafirmou que não haverá cortes e sim contingenciamento de verbas. A medida significa bloqueio de orçamento por um período para assegurar o equilíbrio de contas.
“Estamos administrando uma situação de crise estabelecida pelo governo passado”, afirmou.
O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília abriu um inquérito civil para apurar “possíveis ilegalidades” na portaria publicada na semana passada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, que trata da repatriação e “deportação sumária” de estrangeiros que tenham praticados atos contrários à Constituição. Na investigação, o MPF pediu esclarecimentos a Moro sobre o assunto.
Desde o início da sua gestão como ministro, é a primeira vez que um ato de Moro se torna alvo de investigação no Ministério Público Federal. A portaria, baixada no dia 25 de julho, causou polêmica porque opositores do governo interpretaram no ato uma tentativa de retaliação ao jornalista Glenn Greenwald, do site “The Intercept Brasil”, que tem publicado reportagens sobre conversas de Moro com procuradores da Lava-Jato.
O despacho de abertura do inquérito civil é do último dia 29, assinado pelo procurador Pablo Coutinho Barreto, mas o caso ficará no ofício do procurador Paulo Galvão, na Procuradoria da República no Distrito Federal.
O texto descreve o objeto da apuração: “Apurar possíveis ilegalidades na edição da Portaria nº 666, de 25 de julho de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”.
O inquérito aponta possíveis ilegalidades e incompatibilidades constitucionais em alguns pontos da portaria, como a previsão de deportação sumária e prisão cautelar sem um devido processo legal. Por isso, o MPF expediu um ofício destinado a Sergio Moro para que detalhe os estudos técnicos que basearam a portaria e se manifeste sobre sua a compatibilidade com a Constituição. Caso seja detectada algum desvio de finalidade na portaria, Moro poderia ser, eventualmente, responsabilizado em uma ação de improbidade administrativa.
Como o ofício é destinado diretamente ao ministro, o documento foi enviado primeiramente à Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem cabe repassá-lo a Moro. Após o recebimento pelo Ministério da Justiça, Moro terá prazo de cinco dias para responder aos questionamentos.
A reportagem solicitou posicionamento do Ministério da Justiça sobre o assunto, mas ainda não houve resposta.
Em nota divulgada anteriormente, o Ministério da Justiça informou, sem citar diretamente Greenwald, que a portaria não permite deportação nos casos em que há “vedação legal, como de estrangeiro casado com brasileiro ou com filhos brasileiros”.
Greenwald é casado com o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ), com quem tem dois filhos adotivos. “O texto está sendo discutido desde 2017. É um ano e meio de trabalho. Ela não é uma portaria isolada, faz parte de um contexto”, argumentou André Furquim, diretor do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, no comunicado divulgado anteriormente pelo ministério.
Inquérito civil? Não era só entrar com uma adin? Se todo gestor que usou de suas prerrogativas pra beneficiar financeiramente correligionários e familiares, sofressem um inquérito civil, menos corrupção e favorecimento ilícitos tinha. Acredito que depois do governo Bolsonaro e da prisão de luladrão, nenhum governo vai conseguir governar, nem muito menos um criminoso que não foi preso em flagrante, ficará preso. Porquê o que já fizeram contra a governabilidade e pra tirar o luladrão, não tá no gibi.
Com relação a vídeos postados em redes sociais no que se refere à atuação de policiais militares no jogo ABC X AMÉRICA no Estádio Arena das Dunas.
A Polícia Militar do Rio Grande do Norte, através do Comando Geral determinou a instauração de procedimento administrativo objetivando apurar a conduta dos policiais militares envolvidos.
Tão logo o citado procedimento seja concluso, as medidas decorrentes serão repassadas a imprensa.
100 funcionários da segurança privada tentaram e não conseguiram resolver, motivo esse que a PM foi aço acionada. Com técnica e equipamentos não letais, realizaram um excelente serviço e a festa pode continuar. Esse procedimento aberto foi para dá uma "satisfação" a algum "polixo " idiota que gosta de defender marginais… Parabéns PM!
E sobre as centenas de imbecis que invadiram o campo logo após o término do jogo? Querem ainda demonizar a polícia? Deveria é ter baixado o sarrado naquele monte de sem-futuro!
Foto: Reprodução
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