Liminar da Justiça derrubou a restrição da Portaria 1.011, da SESAP, que limitava o acesso às áreas comuns dos condomínios (como piscinas, quadras e academias) a um único núcleo familiar por vez.
As demais condições ficam mantidas (máscara, distanciamento de 1,5m e uso de álcool em gel, por exemplo).
A decisão foi proferida na Ação Popular 0816555-30.2021.8.20.5001, da 5a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
“Ante o exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, e 5º e 7º da Lei nº 4.717/1965, defiro a medida liminar requerida na inicial pelo autor, para, em consequência, suspender de imediato a validade dos trechos da Portaria nº 1.011, de 24/3/2021, da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte, até decisão judicial em contrário ou o julgamento do mérito desta ação”, sentenciou o juiz Luiz Alberto Dantas.
Eu que não vou arriscar, diante da situação que estamos vivendo. Parece que esse juiz não está entendendo que não dá para saber que está ou não com o vírus. Até no mesmo grupo familiar é complicado, imagina quando misturamos com outros. Realmente, estou sem entender essa decisão, diante do caos que estamos vivendo.
O Museu Câmara Cascudo (MCC) busca bolsista para atuação nas diversas áreas da instituição. São três bolsas de extensão, com validade de março a dezembro, além de uma bolsa de apoio técnico, sem prazo definido. Para as duas modalidades de bolsas, os estudantes precisam estar com o cadastro único atualizado e apresentar a declaração de estudante prioritário até o dia 05 de março. Os currículos devem ser enviados por email até terça-feira (02).
A Assessoria Técnica do MCC busca estudantes de Design ou Comunicação para atuar no projeto MCC Virtual e na produção de conteúdo audiovisual. São duas vagas para bolsas de extensão, uma para estudantes de Comunicação para trabalhar com redes sociais e produção de textos, além de uma vaga para alunos de Audiovisual ou Design para atuar com a criação de artes e produção de conteúdos audiovisuais. Os currículos podem ser enviados para o email: [email protected].
O setor de paleontologia tem uma vaga para estudantes de Ciências Biológicas ou Geologia e que tenham interesse na catalogação de fósseis de vertebrados. Os interessados na bolsa de extensão devem enviar currículo para o email [email protected].
No setor de Documentação e Memória, a vaga é para estudantes de qualquer área, para atuação na biblioteca e catalogação do acervo. A vaga é para o período da manhã, mas o trabalho será feito remotamente durante a pandemia. A bolsa é de apoio técnico e não tem prazo definido. Os currículos devem ser enviados para [email protected].
A Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu nesta quarta-feira (29) a 2ª Rodada de Disponibilidade de Áreas [https://sople.anm.gov.br/portalpublico/edital/3/documentos-publicos], que oferta para concessão à iniciativa privada 7.027 áreas para pesquisa e lavra, envolvendo os mais variados tipos de substâncias minerais. O prazo para manifestação de interesse termina em 1º de março de 2021.
De acordo com o Ministério da Economia, a Disponibilidade de Áreas busca selecionar interessados em dar prosseguimento a projetos minerários já outorgados a terceiros, mas que retornaram à carteira da ANM por algum motivo, como indeferimentos de requerimentos, caducidade de títulos, abandono da jazida ou mina, desistência e renúncia. Em maio de 2020, os projetos oferecidos nas rodadas entraram no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), “com o objetivo de fomentar o desenvolvimento social e econômico do país.”
No primeiro lote, usado como projeto piloto, foram disponibilizadas cerca de 500 áreas, exclusivamente para fins de pesquisa em minerais voltados para a construção civil, tais como areia, brita e cascalho. Para o governo, os resultados superaram as expectativas, sendo possível, então, uma segunda rodada com mais de sete mil áreas, sendo que várias já se encontram na fase de lavra.
Até 2018, a seleção dos interessados ocorria segundo o melhor projeto técnico. Mas o Decreto nº 9.406/2018 introduziu um novo modelo de seleção, segundo o qual as áreas devem ser objeto de oferta pública prévia pela ANM e, caso haja dois ou mais interessados, serão submetidas a leilão eletrônico, a ser decidido de acordo com maior valor ofertado. Para as áreas ofertadas nesta terça-feira, o leilão está previsto para ocorrer entre 8 e 15 de março de 2021, se for o caso.
Nessa segunda-feira (11), a Comissão de Legislação, Justiça, e Redação Final da Câmara Municipal de Natal, presidida pela vereadora Nina Souza (PDT), apreciou projetos legislativos em reunião ordinária realizada no plenário da Casa. Além da presidente da Comissão, estiveram presentes os vereadores Luiz Almir(PSDB), Preto Aquino (PSD), Kleber Fernandes (PSDB), Ana Paula (PL), Sueldo Medeiros (PROS) e Fúlvio Saulo (Solidariedade).
Entre as matérias aprovadas, está uma do vereador Preto Aquino que obriga empresas que operam por concessão pública no transporte coletivo da capital potiguar a informar ano, placa e código Renavam de todos os veículos em circulação. Também foi acatado projeto apresentado pelo vereador Chagas Catarino (PSDB) que institui a Semana de Conscientização e Combate ao Crime na Internet nas escolas municipais.
Duas matérias da vereadora Júlia Arruda (PCdoB) receberam parecer favorável. A primeira cria o Projeto Área Verde no âmbito das bibliotecas municipais e bibliotecas das escolas da rede municipal de ensino com espaços reservados para publicações voltadas para a temática do meio ambiente, entre outras atividades; já a segunda garante isonomia entre homens e mulheres nas premiações concedidas pela Administração Pública Municipal.
Na sequência, o colegiado aprovou proposições sobre a apresentação de relatório acerca da evasão e abandono escolar aos Conselhos Tutelares do Município e utilização de material publicitário, nos veículos de transporte escolar de Natal, com o intuito de combater o bullying e a pedofilia.
Em entrevista coletiva à imprensa, o Governo do Estado atualizou as ações que estão em andamento no Rio Grande do Norte para o combate ao novo Coronavírus (Covid-19). Na manhã desta segunda-feira (6) na Escola de Governo, os secretários de Estado Cipriano Maia (Saúde/Sesap), Fernando Mineiro (Gestão de Metas e Projetos/Segepro) e o controlador Geral Pedro Lopes (Control) falaram das iniciativas nas áreas da saúde, economia e assistência social, reforçando ainda a importância do isolamento e distanciamento social.
De acordo com Cipriano Maia, está prevista para esta terça-feira (7) a divulgação do cenário de contaminação no Rio Grande do Norte, que explicará a gravidade da situação no Estado. Além disso, o secretário lembrou que o edital de chamamento público para contratação de instituição filantrópica, organização social ou sociedades empresariais hospitalares e de saúde em geral, para gestão do hospital de campanha, está em andamento.
Ele também destacou a necessidade de as pessoas ficarem em casa expondo as informações do boletim epidemiológico da Covid-19 no RN. “Hoje temos 246 casos confirmados em 22 municípios. Já foram realizados mais de três mil testes. Precisamos da ajuda da população para conter a contaminação comunitária, é necessário o compromisso das pessoas reforçando as medidas de isolamento social, higiene e o respeito às medidas adotadas e indicadas pelo Governo”, disse.
Fernando Mineiro enfatizou as medidas que estão sendo tomadas por meio do Governo Cidadão. “Estamos adquirindo R$ 7 milhões em equipamentos para os hospitais e unidades de saúde por meio do Projeto Governo Cidadão, com recursos do empréstimo pelo Banco Mundial. Em andamento temos o processo da compra de máscaras cirúrgicas.”
Outra medida desenvolvida por meio do Governo Cidadão é a elaboração de um projeto junto às secretarias da Agricultura de Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn), Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária (Idiarn), do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RN).
A iniciativa visa a aquisição de alimentos por meio do Programa Compra Direta da produção da agricultura. “Sempre garantindo a transparência das ações e dos processos. É preciso uma união forte entre os órgãos públicos, da iniciativa privada e da população para enfrentar a situação”, frisou Mineiro.
O Controlador Geral do Estado, Pedro Lopes, enfatizou a ação realizada pela Control no fim de semana que inspecionou supermercados e mercados. “A população precisa se conscientizar, manter distância uma das outras nos supermercados, farmácias e estabelecimentos essenciais.”
Ele lembrou que desde o dia 25 de março está em funcionamento a Central de Doações, que funciona na Escola de Governo arrecadando donativos de pessoas jurídicas. “Em breve iremos expandir para que pessoas físicas também possam contribuir. As doações estão acontecendo e já recebemos, por exemplo, cerca de 10 mil luvas e 10 mil máscaras, que caberá à Sesap definir os locais beneficiados com o material. Também está em andamento a doação de 50 mil litros de álcool. Estamos com várias empresas parceiras que querem ajudar o Estado”.
O Governo do RN em parceria com a Associação dos Supermercados do Rio Grande do Norte (ASSURN) está tratando de uma campanha, segundo Pedro Lopes. É o “RN Mais Unido” que incentivará as pessoas físicas a realizarem doações em diversos postos de coletas espalhados pelo estado. As doações serão destinadas às pessoas em situação de vulnerabilidade social e a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social irá definir as famílias beneficiadas. “O Governo do Estado, com apoio de todos os seus órgãos, está trabalhando em muitas frentes para conter os efeitos da epidemia e cuidar da população”, avaliou o controlador geral.
Se ligue que o tempo urge. Com o avanço das energias renováveis e do conceito de indústria 4.0, as profissões transversais e ligadas à tecnologia estarão entre as mais buscadas nos próximos cinco anos no Rio Grande do Norte. Neste período, o estado tem o desafio de qualificar 85.901 trabalhadores em ocupações industriais nos níveis superior, técnico, qualificação e aperfeiçoamento. É o que mostra o Mapa do Trabalho Industrial 2019 e 2023, elaborado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e publicado hoje (30).CONHEÇA AS DEMANDAS DE CADA ÁREA:
Em formação técnica no Rio Grande do Norte, as áreas transversais; energia e telecomunicações; metalmecânica; construção; e informática são as que mais irão precisar de profissionais capacitados nos próximos cinco anos.
Áreas com maior demanda por formação – Técnicos
Áreas Demanda 2019-2023
Transversais 3.203
Energia e telecomunicações 2.107
Metalmecânica 1.833
Construção 1.507
Informática 1.493
Algumas profissões transversais permitem ao profissional exercer funções em quase todas as áreas e setores econômicos. O estudo mostra as dez ocupações que mais exigirão formação entre 2019-2023. Técnicos em eletricidade e eletrotécnica e Técnicos em eletrônica lideram a lista no Rio Grande do Norte. “São profissionais com qualificação que pode ser aplicada em qualquer área, na indústria, na construção, nos parques eólicos, em diversos campos”, explica Emerson Batista.
Ocupações industriais com maior demanda por formação dentro e fora da indústria – Técnicos
Ocupações Profissionais a serem qualificados
Técnicos em eletricidade e eletrotécnica 1.111
Técnicos em eletrônica 1.007
Coloristas 951
Técnicos em operação e monitoração de computadores 806
Técnicos de planejamento e controle de produção 769
Técnicos de controle da produção 739
Técnicos mecânicos na fabricação e montagem de máquinas, sistemas e instrumentos 708
Técnicos de desenvolvimento de sistemas e aplicações 688
Supervisores da construção civil 579
Técnicos em telecomunicações 541
Já os cursos de qualificação são indicados a jovens ou profissionais, com escolaridade variável de acordo com o exercício da ocupação, e buscam desenvolver novas competências e capacidades profissionais. Ao final, o aluno recebe um certificado de conclusão. As áreas com maior demanda por trabalhadores com nível de qualificação, de acordo com o Mapa do Trabalho Industrial 2019-2023 serão:
Áreas com maior demanda por formação – Qualificação (+200h)
Áreas Demanda 2019-2023
Confecção e vestuário 6.249
Metalmecânica 3.859
Alimentos 3.766
Energia e telecomunicações 1.798
Têxtil 1.615
Áreas com maior demanda por formação – Qualificação (-200h)
Áreas Demanda 2019-2023
Construção 12.325
Logística e transporte 7.024
Transversais 6.226
Metalmecânica 2.772
Alimentos 2.717
Segundo o Mapa, entre as ocupações que exigem cursos de qualificação e que mais vão demandar profissionais capacitados estão operadores de máquinas para costura de peças do vestuário, padeiros e confeiteiros:
Ocupações industriais com maior demanda por formação dentro e fora da indústria – Qualificação (+200h)
Ocupações Profissionais a serem qualificados
Operadores de máquinas para costura de peças do vestuário 5.745
Padeiros, confeiteiros e afins 1.569
Operadores de instalações de captação, tratamento e distribuição de água 1.449
Mecânicos de manutenção de veículos automotores 1.217
Trabalhadores polivalentes das indústrias têxteis 1.217
Mecânicos de manutenção de máquinas industriais 1.208
Trabalhadores de instalações elétricas 946
Trabalhadores na fabricação e conservação de alimentos 901
Instaladores e reparadores de linhas e cabos elétricos, telefônicos e de comunicação de dados 851
Eletricistas de manutenção eletroeletrônica 768
Ocupações industriais com maior demanda por formação dentro e fora da indústria – Qualificação (-200h)
Ocupações Profissionais a serem qualificados
Ajudantes de obras civis 4.993
Motoristas de veículos de cargas em geral 4.843
Alimentadores de linhas de produção 4.258
Trabalhadores de estruturas de alvenaria 3.139
Trabalhadores de embalagem e de etiquetagem 1.959
Trabalhadores operacionais de conservação de vias permanentes (exceto trilhos) 1.412
Trabalhadores da mecanização agrícola 1.349
Trabalhadores da preparação da confecção de roupas 1.209
Apontadores e conferentes 1.170
Trabalhadores da fabricação de cerâmica estrutural para construção 1.152
METODOLOGIA
O Mapa do Trabalho Industrial é elaborado a partir de cenários que estimam o comportamento da economia brasileira e dos seus setores; projeta o impacto sobre o mercado de trabalho e estima a demanda por formação profissional industrial (formação inicial e continuada). As projeções e estimativas são desagregadas no campo geográfico, setorial e ocupacional, e servem como parâmetro para o planejamento da oferta de cursos do SENAI.
Na opinião do diretor-geral do SENAI, Rafael Lucchesi, conhecer as necessidades do mercado é fundamental para o planejamento da oferta de formação profissional. “O SENAI é referência em educação profissional porque está alinhado com as necessidades da indústria e mantém seus cursos atualizados com o que existe de mais avançado em termos de tecnologia”, explica.
A instituição possui o Modelo SENAI de Prospecção, que permite prever quais serão as tecnologias utilizadas no ambiente de trabalho em um horizonte de cinco a dez anos. A metodologia já foi transferida a instituições de mais de 20 países na América do Sul e no Caribe. O método foi apontado ainda pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como exemplo de experiência bem sucedida na identificação da formação profissional alinhada às necessidades futuras das empresas.
Foto: Ilustrativa
Eu que não vou arriscar, diante da situação que estamos vivendo. Parece que esse juiz não está entendendo que não dá para saber que está ou não com o vírus. Até no mesmo grupo familiar é complicado, imagina quando misturamos com outros. Realmente, estou sem entender essa decisão, diante do caos que estamos vivendo.
De acordo com o seu comentário, fica explícito que você tem até a convivência com sua família. Então quer dizer que você está vivendo num casulo?