O mês de junho chegou e com ele os festejos de rua e arraias particulares, mas para não prejudicar as comemorações ou comprometer os direitos dos demais cidadãos é bom ficar atento as normas para a realização desses eventos. Seja em locais públicos ou privados é necessário autorização dos órgãos competentes e cumprir uma série de requisitos para garantir a segurança e conforto dos freqüentadores.
A realização de eventos em locais públicos sem prévia autorização é uma infração ambiental e esta sujeita a penalidades previstas no Código do Meio Ambiente do Município (Lei Nº 4.100/92). Portanto, o primeiro passo é licenciar seu evento junino junto a Prefeitura. Para tanto, basta comparecer a Central de Atendimento da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), munido da documentação necessária para o licenciamento do festejo com antecedência mínima de 8 dias.
Se a festa junina for realizada em locais públicos, como ruas e avenidas, é necessário autorização da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) se for em praças , da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte lazer e Copa do Mundo da Fifa 2014 (Secopa) para as quadras de esporte e da GRPU para a orla marítima da cidade. Além disso, é preciso preencher o requerimento de licenciamento que está disponível para download no site da secretaria pelo www.natal.rn.gov.br/semurb, no link serviços.
Os documentos obrigatórios para o licenciamento de eventos são: requerimento para evento (Semurb) preenchido; ofício protocolado junto à Secretaria de Segurança e Defesa Social (Semdes)/CPM solicitando policiamento; ofício protocolado junto àCompanhia de Serviços Urbanos de Natal ( Urbana) pedindo a limpeza do local após o evento; contrato de locação de banheiros químicos ou declaração de disponibilidade de instalações sanitárias; cópia de documento oficial de identificação com foto e comprovante de endereço; e taxa de licenciamento ou declaração da Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte) isentando a taxa.
Para outras informações basta comparecer a Central de Atendimento da Semurb de segunda a sexta-feira das 8h às 14h.
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