Diversos

SET e PRF apreendem 10 vans com artigos de confecções sem nota fiscal avaliados em R$ 300 mil na BR-304 em Mossoró na divisa com o CE

FOTO: ASSECOM/RN

Auditores fiscais da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) e agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) aprenderam, na madrugada desta quinta-feira (12), o equivalente a R$ 300 mil reais em mercadorias transportadas sem documentação fiscal. Além de outros transportes de cargas, dez vans lotadas com artigos de confecções foram interceptadas na BR-304, em Mossoró, já na divisa com o Ceará. Pelo menos 450 fardos de roupas adquiridos em Fortaleza (CE) entrariam no estado sem o pagamento de impostos, o que é considerado crime contra ordem tributária.

A ação de fiscalização teve início ainda no final da noite de ontem com a inspeção de ônibus e veículos de carga em várias rodovias da região, que integram uma rota importante para o comércio de roupas e confecções pela proximidade com o polo têxtil do Ceará. Durante a ação, dez vans foram abordadas na BR-304, perto da divisa de Mossoró com o estado vizinho. Os veículos interceptados pelos auditores e agentes policiais estavam carregados de artigos de confecção com situação fiscal irregular. Todo o material, avaliado em cerca de R$ 300 mil, foi retido e só será liberado após o pagamento de multa e imposto devido.

Os artigos de confecção lideram a lista de produtos apreendidos pelo Fisco Estadual. Dos mais de R$ 20 milhões em mercadorias retidas neste ano, a maior parte é referente à apreensão de cargas de roupas, que já totaliza algo em torno de R$ 4 milhões. Com essa operação, a SET-RN impediu que mais de R$ 167 mil em tributos fossem sonegados dos cofres estaduais.

 

Opinião dos leitores

  1. Que trabalho bonito, parabéns por tirar o sustento de camelôs e levar ao desespero centenas de famílias ao mesmo tempo que milionários donos de postos fazem a festa. Muito justo e bonito de se ver essa escolha de prioridades.

  2. Fazer barreira pra prender bandido ninguém faz mais para perseguir sacoleiros….
    Quer dizer que o estado do Ceará é conivente com a venda de mercadorias sem nota??
    Lá nas feiras do Estado vendem essas roupas e ninguém os apreend mais basta você passar da divisa com o RN que vira contrabando… Que coisa

  3. Vão prender bandido homi. Montem uma barreira em macaiba para evitar a chegada de drogas e armas. Mãe luiza, passo da pátria!

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

Associação dos Magistrados Brasileiros vai ao Supremo contra artigos da lei de abuso de autoridade

Foto: Guilherme Kardel / Kardel LIVE MEDIA

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei de Abuso de Autoridade aprovada recentemente no Congresso.

A medida foi tomada após os parlamentares terem derrubado, na semana passada, 18 dos 33 vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro à lei. A associação pediu uma liminar (decisão provisória) urgente para que 11 artigos da nova legislação sejam suspensos.

Para a AMB, a nova lei promove a “criminalização da conduta de magistrados”, causando “perplexidade no mundo jurídico”. Na petição inicial, a associação afirma que ‘’salta aos olhos a violação ao princípio da independência judicial”.

Entre os artigos contestados pela AMB está o que prevê pena de um a quatro anos de detenção para a autoridade que “decretar medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais”.

Outro dispositivo impugnado é o que prevê pena de detenção de seis meses a dois anos, mais multa, para a autoridade integrante de órgão colegiado que tenha pedido vista (mais tempo de análise) de um processo “com o intuito de procrastinar seu andamento ou retardar o julgamento”.

Leia matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *