O deputado Nelter Queiroz (PMDB) soltou o verbo pra cima do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) durante a sessão plenária dessa terça feira (5) da Assembleia Legislativa. De acordo com o parlamentar, o Ibama está descumprindo a Lei Complementar 140, atrapalhando as ações do Governo do Estado e desempregando pessoas, ao fechar fechando cerâmicas e balneários.
“A maior seca do Estado é o terror do Ibama que não está respeitando a lei e causando prejuízos aos municípios do Estado. Está fechando empreendimentos de forma arbitrária, gerando desemprego de muitas famílias”, afirmou.
O deputado disse ainda que no final de semana o Instituto fechou o balneário Portal do Vale, que funciona em Jucurutu, que está com processo em tramitação para conseguir o licenciamento junto ao órgão de fiscalização ambiental. Ele propôs uma audiência pública a ser realizada na Assembleia Legislativa para discutir essas questões de licenciamento e fechamento das empresas.
“Essa foi mais uma atitude sem base legal, pois a Lei é clara e diz que quando a empresa está funcionando e com processo de aquisição do licenciamento não pode ser multada nem fechada. O Ibama está com questões políticas para atrapalhar o governo de Rosalba”, afirmou.
Não sabia nada sobre o Sr. Nelter Queiroz. Mas impulsionada em mandar uma mensagem para este cidadão, procurei no Google o e-mail dele; e o endereço deste blog apareceu no Google com o nome dele.
Aproveito a oportunidade para te dizer que nunca tinha ouvido ele falar, muito menos o tenha visto, entretanto hoje, 14/06/12 de manha liguei o rádio local e estava tento uma conversa entre duas pessoas e as vezes um jornalista falava. Só não mudei de estação porque este Sr. estava tão exaltado, suas palavras chispavam ódio, ele foi agressivo com outro interlocutor, mal educado, etc. Qual meu espanto quando falaram Deputado. Ai eu fiquei chocada em saber que um homem político seja tão grosseiro com um cidadão. E como mudei recentemente para esta cidade, uma coisa posso afirmar que já escolhi o primeiro politico que NUNCA votaria nele. O assunto me despertou curiosidade, fui ler na internet o assunto. Ai que piorou, pois minha conclusão é que ele está se esforçando para apoiar o descumprimento da lei vigente sobre a Via Costeira. Esta defendendo interesses econômicos (não sei de quem). Ele demonstra não gosta de Natal, talvez ele seja do interior e não ligue para Natal, o turismo, o meio ambiente, o direito das pessoas poderem ter a paisagem como bem comum. Um dia virão outros para substituir pessoas com este senhor. Sou favorável ao Governo, estadual e municipal cumprirem a lei e proteger a Via Costeira: não deixar que seja construído mais hoteis . E os que existem deveriam ser demolido os andares que estão acima da linha da calçada.
Bravo, Nelter!!!!!!!!!!! Chamo ainda a atenção para a Resolução 237 do CONAMA e seu art. 14. Neste sentido, o órgão ambiental não cumpre seus prazos para se manifestar quanto a expedição ou não de uma licença ambiental dentro do prazo de 6 meses a um ano (se depende deEIA/RIMA) e o particular que gera emprego e renda neste Estado é quem paga e sofre o constrangimento. EMPRESÁRIO È CIDADÂO e como tal, merece respeito!!!!!!!!!!!
Os municípios de Lagoa de Pedras e Caraúbas serão beneficiados com obras de esgotamento sanitário e abastecimento de água. Foi aprovada hoje (29) na Assembleia Legislativa a mensagem governamental que autoriza o Governo do Estado a contratar uma operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF) no valor de R$ 6.174.688,89, com o objetivo de custear as ações vinculadas ao Programa Federal de Saneamento para Todos. Os líderes partidários dispensaram a tramitação do Projeto de Lei que foi aprovado à unanimidade.
Os recursos serão utilizados na execução das seguintes obras públicas: abastecimento de água no município de Caraúbas esgotamento sanitário no município de Lagoa de Pedras.
“Sem dúvida, a conversão legal da Proposição, ao viabilizar a captação dos recursos financeiros necessários à realização das ações referidas no Parágrafo anterior, contribuirá para prevenir a proliferação de doenças relacionadas ao consumo de água contaminada, tendo em vista a ampliação e melhoria do fornecimento de água potável; e preservar o meio ambiente, notadamente, os lençóis freáticos, em função da destinação adequada de resíduos domésticos”, diz o texto do Projeto de Lei.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai cumprir a Lei de Acesso à Informação, número 12.527, inclusive com a divulgação da relação dos servidores e suas respectivas remunerações.
O Poder Legislativo, assim como o Congresso Nacional, aguarda decreto a ser editado pelo Ministério do Planejamento.
A Lei número 12.527 dispõe sobre procedimentos a serem adotados por todos os órgãos públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios a fim de garantir o acesso a informações conforme previsto na Constituição Federal.
O deputado Fernando Mineiro – PT manifestou hoje sua preocupação com o andamento das obras da Arena das Dunas, ao repercutir matéria sobre relatório da FIFA, publicado no jornal Folha de São Paulo, em que é colocada em dúvida a sua conclusão para a Copa 2014.
“Gostaria de saber a opinião do governo do Estado sobre essa situação. O relatório é da FIFA e registra que a Arena das Dunas pode não ficar pronta dentro do prazo. Se com o estádio está assim, imagine com as obras de mobilidade urbana que até agora não foram iniciadas”, afirmou.
De acordo com a reportagem, para a FIFA, há risco de atraso, em alguma proporção, em cinco arenas. A preocupação principal é com o estádio de Natal apontado como de “alto risco” de não ficar pronto a tempo para o Mundial.
Das 12 sedes, Fortaleza é a única no prazo. O panorama para a Copa das Confederações de 2013 é ainda mais crítico. A FIFA aponta atrasos em três das quatro sedes já anunciadas para a competição. A entidade reclama da burocracia e do “excesso de politização” dos processos no Brasil, mas elogia, em todos os níveis de governo, a disposição para acelerar as obras.
Fernando Mineiro sugeriu que o conselho político da governadora Rosalba Ciarlini, que vai se reunir nesta terça feira em Brasília, responda sobre esse problema da Arena e das obras de mobilidade urbana. “Está acontecendo no Estado o que aconteceu com Natal. Estamos a caminho de um desmente administrativo”, afirmou.
“Rio da minha vida, Rio Grande do Norte (…)”. Encerrando com versos seu discurso emocionado, o vereador Franklin Capistrano (PSB), o mais novo cidadão norte-rio-grandense, agradeceu a honraria do título concedido pela Assembleia Legislativa esta manhã (11), por iniciativa do deputado Hermano Morais (PMDB).
O vereador lembrou fatos marcantes de sua chegada ao Estado e fez agradecimentos especiais a todos os que colaboraram para sua inserção na vida da cidade. Fez menções a companheiros religiosos, como o Padre Vilela, que ficou conhecido por sua atuação em Candelária e pelo trabalho com os jovens. Familiares, amigos, a colega vereadora Júlia Arruda (PSB) e o monsenhor Lucas prestigiaram a solenidade.
A proposição do título foi conjunta com a deputada Márcia Maia (PSB) e endossada por todos os parlamentares. “Humilde, solidário por natureza, Franklin sempre adotou uma postura elogiável pelo comportamento ético exemplar. E com sua forte atuação junto às comunidades conquistou o respeito e a admiração da população natalense”, disse o deputado.
Em 18 anos de legislatura, o vereador foi autor de mais de 80 projetos de Lei e cerca de três mil requerimentos. Foi membro da Comissão de Direitos Humanos, e é o atual Presidente da Comissão de Saúde, Assistência Social e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Natal, onde também preside a Frente Parlamentar em Defesa da Vida.
Pressa nas providências para solucionar os problemas da seca no Seridó. É isso o que pretende o deputado Vivaldo Costa que solicitou hoje do governo do Estado o início da construção das adutoras do distrito de Lajinhas e das comunidades Palma e Barra da Espingarda, todos no município de Caicó.
“Não adianta mais abastecer essas comunidades com água de rio. É preciso celeridade nas providências para o início das obras. O agropecuarista precisa de pressa para resolver essa questão da falta de água. E esse momento é propício”, afirmou.
De acordo com Vivaldo, já faz 10 anos que os moradores dessas áreas esperam a construção das adutoras, trazendo água das barragens Armando Ribeiro Gonçalves, Carnaúba e Passagem das Traíras.
O deputado solicitou ainda um reforço na estrutura hídrica de Caicó, que segundo ele é boa, mas precisa de equipamentos para os poços tubulares e recuperação dos açudes que arrobaram no inverno do ano passado.
“Tudo isso precisa pressa, porque a seca está destruindo a agropecuária da região, concluiu.
Após ter participado na tarde de ontem (08) de uma reunião convocada pela Associação Amigos do Coração da Criança (Amico), a deputada Márcia Maia discutiu a situação da Saúde pública no RN em seu discurso no Plenário nesta quarta (09). Segundo ela, médicos relataram na ocasião que são obrigados a negar o atendimento ou fazê-lo de forma precária, por falta de vagas nos hospitais.
Outro problema relatado foi a ausência de recursos humanos, o que acomete o Hospital Santa Catarina, na zona norte da capital, que dispõe de leitos, mas não tem pessoal para atender os pacientes.
“O Hospital Walfredo Gurgel está sem diretor há 30 dias; o Varela Santiago ameaça fechar por falta de pagamento do Estado. Quatro nomes já foram convidados para ocupar a secretaria estadual de Saúde, mas nenhum aceitou. A situação da Saúde é preocupante”, alertou a parlamentar.
“Vivemos uma situação de calamidade pública. A governadora, que é médica, não pode deixar de priorizar essa área tão importante para a sociedade”, acrescentou o deputado Hermano Morais (PMDB), que também esteve presente à reunião da Amico.
A seca no Rio Grande do Norte, que já deixa 139 municípios em estado de calamidade pública, foi o tema abordado pelo deputado Fernando Mineiro, durante a sessão de hoje (08).
Para ele, a administração estadual tem reproduzido políticas nacionais, mas não tem ações concretas para minimizar os efeitos da seca. Mais uma vez o parlamentar sugeriu que o Governo do Estado utilize os recursos da arrecadação para tomar medidas urgentes, no intuito de reduzir os problemas dos produtores e moradores do interior do RN. “É preciso unir esforços dos Governos federal, estadual, municipal”, disse Mineiro.
O parlamentar ainda falou sobre o papel da sociedade e dos órgãos de controle na fiscalização das ações municipais.
“Foi publicado o estado de calamidade pública em 139 cidades. No entanto, além da seca, a calamidade está na falta de seriedade de alguns gestores. Na lista desses municípios, existem alguns que estão gastando milhões com a contratação de bandas para festas. Um exemplo é Guamaré, cidade que tem a maior arrecadação per capita do RN e que está na lista. Precisamos de um mecanismo para acompanhar isso, junto ao Ministério Público e demais órgãos de controle. Para que os municípios não usem a decretação de calamidade pública para se livrar das licitações”, declarou.
Está tramitando na Assembleia Legislativa Projeto de Lei, de autoria da deputada Márcia Maia-PSB, que cria o Memorial Ruy Pereira dos Santos a ser implantado no Colégio Estadual Atheneu Norte-rio-grandense.
O Memorial tem por finalidade identificar, localizar e recuperar o acervo documental/iconográfico e audiovisual disperso, recolhido ou disponível em outras fontes, da vida do Atheneu. Também se propõe a realizar debates, seminários e cursos destinados promover a dignidade e soberania nacional e proporcionar à população do Rio Grande do Norte espaço público de discussão e aprimoramento da democracia e consciência cívica.
De acordo com a deputada Márcia Maia, o Memorial vai estimular e apoiar pesquisas, projetos e similares que visem aprimorar a capacitação dos estudantes de primeiro e segundo graus da rede pública estadual de ensino, sempre dentro dos princípios democráticos, populares e de defesa da soberania nacional.
Ela disse ainda que o espaço cultural vai promover vídeos, filmes, textos e atividades culturais destinados à formação dos alunos da rede pública estadual de ensino, incluindo todos os temas extracurriculares que porventura venham a ser incluídos, acessíveis também à população do Estado.
“A escolha pelo nome do ex-secretário de Educação Ruy Pereira é pelo intento ter sido iniciado por ele, quando ainda ocupava a pasta. O Memorial será espaço para resguardar e, ao mesmo tempo, oferecer não apenas aos estudantes do Atheneu, mas ao público, a chance de conhecer mais a fundo um pequeno pedaço da história do nosso estado”, afirmou.
O afastamento de Domício Arruda da Secretaria Estadual de Saúde – que teve a exoneração publicada na manhã de ontem (03) -, ganhou repercussão no plenário da Assembleia Legislativa. O assunto foi abordado, inicialmente pelo deputado Vivaldo Costa (PR) e, para ele, o motivo da exoneração foi falta de recursos. “A Secretaria de Saúde não deu resposta e Domício não conseguiu resolver os problemas porque faltou dinheiro”, declarou.
O parlamentar alegou que os recursos enviados pelo Governo Federal para serem aplicados na saúde pública são insuficiente. “Os hospitais do Brasil inteiro sofrem desse mal. Sempre vemos reportagens mostrando pessoas sendo atendidas nos corredores. Falta médico em toda parte. Domício foi vítima disso tudo. Ele é um homem honrado e comprometido. Sou fã do seu trabalho. Nunca se negou a atender um telefonema de ninguém. Se não fez um grande trabalho foi por falta de recursos. Esse modelo econômico centralizador, onde os recursos estão todos com o Governo Federal e quase nada para os Estados, precisa ser mudado”, disse Vivaldo.
A deputada Márcia Maia aparteou o colega e também fez elogios ao ex-secretário. “Sei que Domício sempre teve boa intenção. Eu o convidei para uma audiência pública sobre a dengue e ele veio, ficou até o final. Sei que como médico e como ser humano sempre teve boa intenção. Infelizmente não teve apoio do próprio Estado. Não é só a falta de recursos federais, mas do estado também. Sabemos que o RN tem arrecadado cada vez mais. As grandes vítimas dessa crise na saúde, é a população”, declarou Márcia.
Para o deputado Fernando Mineiro – PT, o problema da saúde não é de nomes nem da falta der repasse de recursos do governo federal. O problema é do modelo de gestão que foi implantado pelo governo. “O modelo é terceirizado. Até a demissão de secretário é terceirizada, o que deixa bem claro esse modelo”, afirmou.
O Rio Grande do Norte ganhou um novo “filho”, na manhã desta sexta-feira (27). O ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota, natural do Rio de Janeiro, recebeu o título de cidadão norte-rio-grandense, solidificando, ainda mais, suas raízes com o Rio Grande do Norte. Filho do diplomata potiguar, Antonio Patriota -que deixou o RN ainda jovem para construir sua carreira no Rio de Janeiro -, o ministro falou, durante a cerimônia, da emoção em receber tal honraria, da herança cultural que recebeu do pai e, ainda, da vocação do RN em se projetar internacionalmente.
O presidente da Assembleia, o deputado Ricardo Motta disse que, ao homenagear o Ministro Antônio Patriota, o Legislativo potiguar expressa a gratidão de todo o Estado e seu povo a família Patriota, secularmente dedicada ao serviço de sua terra e sua gente. “O nosso homenageado é da família que já traz no nome, desde as raízes da mais legítima tradição, a marca indelével de obstinado patriotismo. Esta solenidade tem esse carinho do abraço de quem não nos deixou para sempre, porque volta cercado do afeto, da afeição e da respeitosa admiração de seus conterrâneos”, declarou Ricardo.
O parlamentar lembrou que a homenagem decorre da iniciativa do ex-deputado Álvaro Dias, que foi Presidente desta Casa, e do Doutor Murilo Barros, prontamente acolhida pela unanimidade dos Deputados e Deputadas. “Com essa homenagem, o RN manifesta especial estima à família Patriota, de tantos e tão relevantes serviços prestados ao Estado e ao Brasil. Digo a Vossa Excelência, que o seu novo Estado o recebe com muita alegria e com justo orgulho, na certeza de que, por seu intermédio, o RN vai continuar a servir ao Brasil, com total dedicação e comprovada e reconhecida competência”, declarou.
O homenageado destacou a herança cultural que recebeu de seu pai e dos laços que o ligam ao Rio Grande do Norte. “Esse título me sensibiliza de forma especial. Estou ligado ao RN pelos laços mais fortes, os da família. Ser diplomata me fez respirar ares de outros países, acumulei muitas experiências. Comecei a vivência internacional cedo, já que meu pai também é diplomata. No entanto, há uma herança cultural que se transmite pela família, uma sabedoria da terra, os hábitos, o jeito de falar. Meu pai sempre trouxe elementos fortes da cultura potiguar. Neste reencontro com minhas raízes, agradeço ao meu pai, que nunca deixou de nos ensinar que devemos ser patriotas no sentido nacional, mas principalmente no sentido norte-rio-grandense”, declarou.
O ministro falou, ainda, das oportunidades do Rio Grande do Norte no cenário internacional. “Pela posição estratégica, o RN sempre teve vocação de se projetar internacionalmente. É o local do Brasil que está mais próximo da África, um continente que está em desenvolvimento e que tem um forte dinamismo com a orla atlântica. O RN tem tudo para estar dentro desse processo. Trabalhamos para ampliar nossas oportunidades de investimentos. Acreditamos num mundo de soma positiva onde todos podem ganhar. Assim como lutamos pelo fim da pobreza, trabalhamos por um mundo menos assimétrico. Tenho certeza que o RN, com riqueza cultural, irá se posicionar na vanguarda desses esforços”, afirmou.
Homenageado
Antonio de Aguiar Patriota nasceu em 27 de abril de 1954. Foi Secretário-Geral das Relações Exteriores, de outubro de 2009 a dezembro de 2010; Embaixador do Brasil em Washington, de 2007 a 2009; Subsecretário-Geral Político do Ministério das Relações Exteriores, de 2005 a 2007; Chefe de Gabinete do Ministro das Relações Exteriores, em 2004; e Secretário de Planejamento Diplomático do Ministério das Relações Exteriores, em 2003.
No exterior, serviu também na Missão Permanente do Brasil junto aos Organismos Internacionais em Genebra (1999-2003), onde, por dois anos, foi Representante Alterno junto à Organização Mundial do Comércio; na Missão Permanente do Brasil junto às Nações Unidas em Nova York (1994-1999), onde integrou a Delegação brasileira ao Conselho de Segurança da ONU; nas Embaixadas do Brasil em Caracas (1988-1990) e em Pequim (1987-1988); e na Delegação Permanente em Genebra (1983-1987).
Entre 1992 e 1994, foi Subchefe da Assessoria Diplomática do Presidente Itamar Franco. Concluiu o Curso de Preparação à Carreira de Diplomata do Instituto Rio Branco em 1979. Sua tese para o Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, intitulada “O Conselho de Segurança após a Guerra do Golfo: a articulação de um novo paradigma de segurança coletiva”, foi publicada em 1988. É casado com Tania Cooper Patriota, Representante do Fundo de População das Nações Unidas (FNUAP) para Colômbia e Venezuela, e tem dois filhos, Miguel e Thomas.
Os deputados aprovaram por unanimidade nesta quinta feira, com três emendas do deputado José Dias, o 18 o Projeto Lei de autoria do Tribunal de Justiça que reduz, em até 30%, os valores das taxas processuais, alterando a Lei 9.278, que estava em vigor desde o ano passado.
Uma das emendas estabelece que os tabeliães e registradores poderão praticar atos de suas competências sem a prévia apresentação pelo interessado da guia de recolhimento devidamente autenticada pela instituição credenciada pelo Tribunal de Justiça, nos casos de cumprimento de ordem judicial e para evitar perecimento de direito, que deverá ser posteriormente anotada.
A segunda diz que o “devedor deverá provar sua qualidade de microempresa ou de empresa de pequeno porte perante a Serventia Extrajudicial competente, mediante documento expedido pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, devendo a Junta Comercial disponibilizar por meio eletrônico, mensalmente, a relação atualizada das microempresas e das empresas de pequeno porte, que servirá para atentar a condição perante aos Tabelionatos de Protesto”.
A terceira emenda deu nova redação ao Inciso II do artigo 27 da lei: “complementação de receita bruta mínima mensal das Serventias deficitárias, até o limite de dois salários mínimos por serventia, somente quando houver saldo remanescente.
No encaminhamento da matéria para a Assembleia Legislativa, a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Judite Nunes justificou que os valores estabelecidos, na lei anterior, tinham se demonstrado, na prática, passíveis de correção para melhor atender ao usuário dos serviços do Judiciário.
Com a Lei aprovada hoje e que entra em vigor 90 dias após a data da sua publicação, um casamento, por exemplo, que custa R$ 291, passará para R$ 196, ou seja, 32% a menos. O divórcio, de R$ 518 passa a custar R$ 250,80.
O deputado Fernando Mineiro questionou um Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado que modifica outra matéria aprovada em 2004 pelo Legislativo. Segundo o parlamentar, a Lei Complementar 271/2004 possibilita que haja parceria com organizações da sociedade civil organizada para atuarem nas áreas de turismo e hotelaria.
De acordo com Mineiro, se o novo Projeto for aprovado, o setor privado deverá assumir os serviços de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento ecológico, proteção ao meio ambiente, cultura e saúde.
Mineiro informou que tal parceria – caso o Projeto seja aprovado -, deverá ser feita por meio de um contrato de gestão. “O Governo vai colocar à disposição das empresas, equipamentos instalações, servidores públicos. Querem pegar o modelo de terceirização do Hospital da Mulher, em Mossoró. Isso é gravíssimo”, declarou
“A Assembleia Legislativa se sente bastante à vontade para falar sobre o mundial de futebol. Aprovamos todas as condições para viabilizar os financiamentos necessários ao Governo do Estado e também o Fundo Garantidor para a construção do Estádio Arenas das Dunas. Mas as maiores conquistas decorrentes da realização da Copa do Mundo 2014 em Natal serão as oportunidades de emprego e de renda para o nosso povo”, disse o presidente Ricardo Motta, na abertura do seminário Motores do Desenvolvimento”, hoje (16), no Hotel Pestana, em Natal.
Ricardo Motta citou as ações que estão sendo executadas na Casa e que vão além da sua função constitucional de legislar, tendo em vista a realização do evento mundial em Natal. Entre eles o projeto “Assembleia na Copa”, recém lançado, que está oferecendo cursos de inglês a profissionais da cadeia de turismo, como taxistas, bugueiros e garçons. Os cursos estão sendo oferecidos na sede do Instituto do Legislativo Potiguar e em mais quatro bairros de Natal. Posteriormente também será oferecido o curso espanhol.
O presidente destacou que, além da função constitucional de legislar e fiscalizar, o legislativo estadual vem se firmando como o centro de debates dos temas mais relevantes para a população norte-rio-grandense e realizando projetos com grande aceitação na área de cidadania, cultura e prestação de serviços.
O Motores do Desenvolvimento, evento apoiado pela Assembleia Legislativa, é uma realização da Tribuna do Norte, Sistema FIERN e Fecomércio/RN, UFRN e governo do Estado, com patrocínio também do Sebrae/RN, Banco Itaú e Arena das Dunas. As palestras e debates do seminário tem como foco o impacto da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 em Natal. “Quais os benefícios? Como aproveitar o momento?” Essas e outras perguntas norteiam as palestras.
Estavam presentes governadora Rosalba Ciarlini, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, a governadora Rosalba Ciarlini, o deputado federal Henrique Eduardo Alves, o presidente da FIERN, Amaro Sales de Araújo, a reitora da UFRN, Ângela Paiva Cruz, entre outras autoridades.
A defesa incondicional do Sistema Único de Saúde (SUS) pela população e principalmente pelos gestores públicos. Esta foi a mensagem final do arcebispo metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira, na audiência pública encerrada há pouco (13) no plenarinho da Assembleia. A mesma defesa foi feita por praticamente todos os convidados para o debate.
“Se nós não tivermos cuidado, o SUS, que é um bem, uma conquista tão importante e histórica para o país, vai se tornando como algo que vai ficando distante e corremos o risco de irmos esquecendo daquelas lutas e empenhos da própria sociedade brasileira. Não podemos nos esquecer dessa conquista, sobretudo com a constatação de que há uma tendência visível da mercantilização da saúde”, disse dom Jaime.
No debate proposto pelo deputado Hermano Morais (PMDB), o presidente da Casa, Ricardo Motta (PMN), falou sobre o papel da Comissão de Saúde, na Casa, e da atuação da Assembleia Legislativa, dentro do limite de suas competências, para apoiar projetos nessa área, em benefício da população.
A audiência pública tratou do tema da Campanha da Fraternidade 2012, Fraternidade e Saúde Pública, que tem como lema: Que a saúde se difunda sobre a terra. O deputado Hermano Morais (PMDB) disse que esse é um assunto de interesse de toda a sociedade brasileira e lembrou do surgimento, em Natal, das campanhas da fraternidade, na década de 60.
Dom Jaime disse que um dos objetivos da arquidiocese com essa campanha, no RN, é cumprir parte das oito metas do milênio, entre elas a redução da mortalidade infantil, melhoria da saúde materna, o combate a epidemias e doenças e a garantia da sustentabilidade ambiental. O debate contou com a presença de representantes do Ministério Público, Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Estadual de Saúde e de unidades de saúde de grande porte, que atualmente passam por sérios problemas, como a Maternidade Januário Cicco e o Hospital Walfredo Gurgel.
A promotora de justiça Daniele Carvalho Fernandes afirmou que entre outras medias, é importante qualificar a própria comunidade para que as pessoas exijam os seus direitos. “Temos que lutar para que existam gestões de excelência e lamentar por gestões que falam em privatização porque o SUS não funciona”, disse o deputado Fernando Mineiro (PT).
As cobranças do PMDB na área da segurança não param. Praticamente toda a bancada tem caído em cima da governadora Rosalba Ciarlini cobrando melhorias. Até o deputado estadual Walter Alves (PMDB), principal nome da Rosa na legenda, já mudou o tom do discurso. Na sessão plenária de hoje, foi a vez do Nélter Queiroz (PMDB) fazer novas cobranças.
Nélter cobrou providências urgentes do governo do Estado para atender as solicitações feitas pela sociedade, principalmente no setor de segurança pública, que continua sendo um problema em vários municípios do interior.
“Há muitas cobranças da população dos municípios por onde a gente passa. A insegurança está tomando rumos incontroláveis. É preciso que o governo dê posse aos delegados, os agentes e escrivães. Tem delegado que está respondendo por 30 municípios. Isso não pode continuar. O povo está clamando por segurança”, disse.
Nélter afirmou que estava dizendo o que o povo gostaria de dizer e o governo tem que entender que é preciso uma solução rápida para que a criminalidade não vença a sociedade.
O seu colega de partido, deputado Hermano Morais concordou com as colocações de Nelter e defendeu que a administração tome providências imediatas para atender os anseios da sociedade. “As atitudes tem que ser tomadas logo, porque a lentidão está acima das dificuldades financeiras do Estado”, afirmou.
Não sabia nada sobre o Sr. Nelter Queiroz. Mas impulsionada em mandar uma mensagem para este cidadão, procurei no Google o e-mail dele; e o endereço deste blog apareceu no Google com o nome dele.
Aproveito a oportunidade para te dizer que nunca tinha ouvido ele falar, muito menos o tenha visto, entretanto hoje, 14/06/12 de manha liguei o rádio local e estava tento uma conversa entre duas pessoas e as vezes um jornalista falava. Só não mudei de estação porque este Sr. estava tão exaltado, suas palavras chispavam ódio, ele foi agressivo com outro interlocutor, mal educado, etc. Qual meu espanto quando falaram Deputado. Ai eu fiquei chocada em saber que um homem político seja tão grosseiro com um cidadão. E como mudei recentemente para esta cidade, uma coisa posso afirmar que já escolhi o primeiro politico que NUNCA votaria nele. O assunto me despertou curiosidade, fui ler na internet o assunto. Ai que piorou, pois minha conclusão é que ele está se esforçando para apoiar o descumprimento da lei vigente sobre a Via Costeira. Esta defendendo interesses econômicos (não sei de quem). Ele demonstra não gosta de Natal, talvez ele seja do interior e não ligue para Natal, o turismo, o meio ambiente, o direito das pessoas poderem ter a paisagem como bem comum. Um dia virão outros para substituir pessoas com este senhor. Sou favorável ao Governo, estadual e municipal cumprirem a lei e proteger a Via Costeira: não deixar que seja construído mais hoteis . E os que existem deveriam ser demolido os andares que estão acima da linha da calçada.
Bravo, Nelter!!!!!!!!!!! Chamo ainda a atenção para a Resolução 237 do CONAMA e seu art. 14. Neste sentido, o órgão ambiental não cumpre seus prazos para se manifestar quanto a expedição ou não de uma licença ambiental dentro do prazo de 6 meses a um ano (se depende deEIA/RIMA) e o particular que gera emprego e renda neste Estado é quem paga e sofre o constrangimento. EMPRESÁRIO È CIDADÂO e como tal, merece respeito!!!!!!!!!!!