Com o voto de Dias Toffoli, o Supremo formou maioria para permitir às assembleias legislativas revogar a prisão de deputados estaduais.
Em 2017, Toffoli havia votado para proibir, junto com Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Hoje, mudou o voto, para acompanhar Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
Eles consideram que a regra segundo a qual Câmara e Senado podem decidir sobre a prisão de parlamentares federais em 24 horas, prevista na Constituição, se estende a deputados estaduais.
O Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública convoca todos os policiais civis e servidores do ITEP para assembleias das categorias. A primeira dela será na próxima segunda-feira (19), às 18h, pra os funcionários do ITEP. Já na terça-feira (20), a partir do meio-dia, será a vez dos policiais civis.
“Diante da grave afronta sofrida pelos servidores por parte do secretário de segurança, general Eliéser Girão Monteiro, que em suas atitudes tem mostrado total descaso para com os servidores, agindo de maneira ditatorial e afrontosa, sem ter apresentado qualquer resposta a pauta de reivindicações aprovada pela categoria, vamos nos mobilizar e organizar um grande ato”, afirma Renata Pimenta, vice-presidente do SINPOL-RN.
Ela destaca que o general Girão assumiu a pasta prometendo buscar melhorias, prioritariamente para os servidores, tendo em vista que entedia que a valorização se faz necessária, bem como melhorar as condições de trabalho. “No entanto, não tem feito nada para atender aos três eixos de reivindicações, que são: aumento do efetivo, melhorias das condições de trabalho e a valorização salarial”.
Já no que diz respeito ao ITEP, Renata Pimenta ressalta que a categoria vem lutando há quatro anos pela criação do Estatuto, estando há oito anos sem qualquer reajuste salarial. A respeito desses pleitos, o secretário também não apresentou nenhuma resposta concreta, tendo atuado tanto em delegacias quanto no Instituto Técnico com medidas retaliatórias e ameaças.
“Por esse motivo, o SINPOL-RN convoca seus filiados para duas grandes assembleias. A dos servidores do ITEP será no dia 19, às 18h, ocasião na qual vamos deliberar sobre medidas necessárias. Já no dia 20, vamos oferecer um almoço para os policiais civis, das 12h às 13h, e das 13h às 14h, realizaremos a assembleia para que juntos possamos buscar o melhor caminho para avançarmos em direção”, informa Djair Oliveira, presidente do SINPOL-RN.
As duas assembleias acontecem na própria sede do Sindicato, localizado na avenida Rio Branco, 825, na Cidade Alta, em Natal.
Eu ainda não sei qual a finalidade do STF a não ser soltar bandidos
Cada qual com seus pares, bandido apoia bandido.