Diversos

Argentina legaliza autocultivo de maconha para uso medicinal

O óleo de cannabis é usado para epilepsia e também como terapias paliativas para a dor em pessoas com câncer, fibromialgia e para aliviar os efeitos do Parkinson, entre outras doenças – iStockphoto/Getty Images

O governo da Argentina legalizou o autocultivo de maconha para uso medicinal e a venda de óleos terapêuticos nas farmácias, por meio de um decreto publicado nesta quinta-feira, 12, no Diário Oficial da União do país.

Trata-se de um novo regulamento que revisa uma lei aprovada em março de 2017 que autorizava o uso medicinal de óleos de cannabis, mas mantinha a proibição do cultivo da planta e da posse de sementes individualmente ou em grupos.

O decreto, que é assinado pelo presidente Alberto Fernández, visa permitir “o acesso oportuno, seguro, inclusivo e protetor para aqueles que precisam usar a cannabis como ferramenta terapêutica”, afirma o texto.

Com o decreto, é autorizada a venda em farmácias de óleos e cremes produzidos a partir da cannabis e do cultivo pessoal e em rede para usuários, pesquisadores e pacientes que se cadastrarem no Programa Nacional de Cannabis, criado pela lei mas que não estava operacional.

Pacientes e parentes de crianças com doenças graves que usam óleo de cannabis para melhorar sua qualidade de vida têm reivindicado o direito de cultivar para produzir seu próprio óleo específico, o que continuaram fazendo apesar de serem punidos por lei.

“Hoje choramos de alegria porque iniciamos essa luta pelos nossos filhos (…). Somos uma grande família lutando pelo mesmo direito, o direito à qualidade de vida. Vamos cultivar o nosso próprio remédio sem medo (…) Não somos criminosos”, comemorou o grupo “Mamá Cultiva” nas redes sociais.

O óleo de cannabis é usado para epilepsia e também como terapias paliativas para a dor em pessoas com câncer, fibromialgia e para aliviar os efeitos do Parkinson, entre outras doenças.

O novo regulamento autoriza não só a importação produtos medicinais de cannabis, o que já era permitido, embora apenas para epilepsias refratárias, mas também “adquirir especialidades medicinais elaboradas no país ou adquirir formulações magisteriais elaboradas em farmácias autorizadas”.

O Estado promoverá a produção pública de cannabis para uso medicinal e garantirá o acesso aos pacientes que não tenham cobertura para medicamentos pré-pagos ou ação social sindical.

O Uruguai foi o primeiro país em 2013 a aprovar uma lei que permite o cultivo de maconha para autoconsumo em casa, a formação de clubes de produtores para plantar em cooperativa e a compra em farmácias. Desde então, vários países latino-americanos avançaram em legislações semelhantes.

Veja, Com AFP

 

Opinião dos leitores

  1. A frente? De que ohm?da Venezuela? Seu nível intelectual é de praticante de vaquejada mesmo.

  2. Existem trocentas plantas medicinais.
    Só uma tem esses 'ideólogos' defendendo.
    Por que todo esse lobby?

    1. Simples. As outras não são proibidas nem são tão populares. Nas civilizações mais evoluídas já é ou está sendo liberada.

  3. Menos no futebol……kkkkk deixa de ser paiaço (assim mesmo) muda para lá Para curtir a verdinha. Para vc aqui só bananas mesmo.

    1. Vá morar lá e aproveita e leva todos os canhotos inúteis deste país !!!

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Judiciário

Paciente com depressão ganha liminar para autocultivo de Cannabis

Foto: Ilustrativa

Um habeas corpus de autocultivo para um paciente jovem de Cannabis medicinal expedido na última segunda-feira (20), pela 15ª Vara Federal, chama atenção por ilustrar a sensibilidade, que os magistrados vêm desenvolvendo com o tema. Em uma decisão pouco comum, o juiz deu permissão de cultivo ao um rapaz que sofre de depressão.

O instrumento jurídico concede o direito de plantio ao paciente por entender que o “conceito sobre saúde deve também abranger o completo bem-estar físico, mental e social do homem”. “A Justiça começou a ter um olhar mais holístico da saúde. Ela está incorporando as demandas dos pacientes para o uso medicinal da Cannabis. É uma mudança muito importante”, diz um dos advogados da ação Rodrigo Mesquita.

O caso analisado pelo juiz é do jovem estudante candango Arthur, 21 (que pediu para não divulgar o sobrenome). Na infância, ele passou por uma cirurgia para tirar cálculos renais. Depois sofreu uma série de internações por dores abdominais, que os médicos demoraram muitos anos para acertar o diagnóstico, síndrome de intestino irritável.

Arthur passou grande parte da vida com a certeza de que iria morrer cedo, um sentimento que o levou a atitudes destrutivas, como o consumo excessivo de álcool. “Cheguei a ter uma crise de transtorno dissociativo da realidade”, diz Arthur, que foi violentado nesta época.

O rapaz foi um adolescente fechado, cujos pais não conseguiam entender, nem intervir de maneira certa, para que a vida do filho melhorasse. Há dois anos, passou a fazer terapia com uma psiquiatra, que aconselhou o tratamento com Cannabis com uma neurologista.

Em 2019, começou a se recuperar. “Ganhei peso. Havia perdido 10 quilos em poucos meses. Voltei a estudar. Hoje estou fazendo faculdade de enfermagem”, conta Arthur, que tem fala do tratamento com alegria. Até hoje ele se trata com Cannabis inalada e óleo medicinal da Abrace Esperança, da Paraíba.

Hoje uma das doenças mais comuns deste século é a depressão, que demorou muito para ser levada a sério. Pacientes que não recebem tratamento, segundo especialistas, podem chegar até ao suicídio. De acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde) 5,8% da população – a média global é 4,4%. O Brasil tem 12 milhões de deprimidos.

O habeas corpus do juiz vem com um pedido de liminar para que o paciente não tenha problemas com a polícia. “Embora seja uma decisão liminar, tenho a convicção de que será mantida. A Justiça Federal de Brasília já possui decisões no mesmo sentido e a tendência é que se multipliquem” diz o outro advogado da ação, Gabriel Dutra Pietricovsky. “Pacientes com dor crônica, epilepsia, autismo, que não podem arcar com os elevados preços dos produtos importados, já estão cultivando Cannabis. Agora, temos paciente com ansiedade e depressão fazendo o mesmo.”

CANNABIS INC. Valéria França – Folha de São Paulo

Opinião dos leitores

  1. No afã de contestar até mesmo evidências científicas, haja "convicções" religiosas, morais, filosóficas, políticas… Do alto de sua ignorância amazônica, os esgrimistas do óbvio sequer desconfiam que opinião não é argumento.

  2. Maconha não mata. O que mata é a política com o trato dessa questão. Proibição, tráfico e enfrentamento. Do ponto de vista clínico, álcool e tabaco matam muito mais.

  3. Vamos com calma, cultivo para uso pessoal de tratamento, regrado e observado. Papai estado monitorando com a força do cacete e da lei. Diferente da Mamãe Estado, leniente com os grandes jogadores do tráfico internacional.

  4. O problema não é a planta, é o que fazem dela. O problema é o tráfico. Libera a erva igual liberou o álcool e adeus tráfico. Simples. A porra do Estado ainda deixa de gastar enxugando gelo na segurança e passa a arrecadar imposto sobre um novo mercado.

  5. Maravilha! Liberaram a alimentação do vício, da drogadição. Afinal, liberando o cultivo, utilizará o drogado ou futuro drogado o consumo da porcaria existente na maconha, que é o THC. Por que o autor da ação não requereu o canabidiol?? Certamente quer a erva danada na sua destrutividade.

    1. Cachaça mata mais??? Sustentas isso? O tráfico de drogas mata mais e muito mais! Mata os filhos, mata os pais!

    2. Zanoni, o tráfico mata mais. De drogas, de pessoas, de influência, a guerra ao tráfico. Procure uma comparação com dados médicos do número de óbitos causado pelo CONSUMO de maconha e de álcool.

  6. Maravilha! Liberaram a alimentação do vício, da drogadição. Afinal, liberando o cultivo, utilizará o drogado ou futuro drogado o consumo da porcaria existente na maconha, que é o THC. Por que o autor da ação não requereu o canabidiol?? Certamente que a erva danada na sua destrutividade.

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