O município de Ipanguaçu, no Oeste potiguar, aprovou projeto de lei de transferência de renda, com uma espécie de auxílio emergencial próprio, durante a pandemia da Covid-19. Inicialmente, cerca de 100 pessoas deverão ser contempladas com seis parcelas de R$ 220. De acordo com a prefeitura, serão usados recursos que antes teriam como destino a realização de eventos. A primeira parcela deverá ser paga em maio.
Ipanguaçu é o segundo município no Rio Grande do Norte a aprovar projeto de transferência de renda durante a pandemia. O Programa de Benefício Eventual Municipal foi aprovado na última sexta-feira (9), na Câmara Municipal.
Porém, ao contrário do modelo adotado pelo governo federal e outros municípios, a lei prevê que os beneficiários deverão prestar uma contraprestação de serviço de interesse da comunidade, além de se matricular em cursos ofertados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
O governo anunciou nesta quarta-feira o calendário do pagamento da nova rodada do auxílio emergencial. O crédito em conta começa em 6 de abril e vai até 10 de setembro. O saque em dinheiro da primeira parcela será autorizado entre 4 de maio e 4 de junho.
As pessoas que receberão os benefícios já estão cadastradado no sistema do governo. De acordo com o cronograma da Caixa Econômica Federal, os trabalhadores informais vão ser os primeiros a receber o auxílio e depois os beneficiários do Bolsa Família, que terão o calendário tradicional mantido.
Ao anunciar o início do pagamento do benefício, o ministro da Cidadania, João Roma, reforçou que o pagamento terá o valor de R$ 250, com valores diferenciados para aquelas comandadas por mulheres que criam filhos sozinhas (R$ 375) e para pessoas que moram sozinhas (R$ 150).
Em entrevista ao GLOBO, o ministro da Cidadania, João Roma, reconheceu que valor do benefício não é ‘ideal’ e prometeu e elevar Bolsa Família em agosto.
Tire suas dúvidas sobre auxílio emergencial
Quem terá direito ao auxílio em 2021?
Nessa nova rodada, serão mantidos os mesmos critérios de renda para ter direito ao auxílio:
meio salário mínimo por pessoa da família (R$ 550) e até três salários mínimos (R$ 3,3 mil) por família;
os dois requisitos serão aplicados de forma conjunta, ou seja, uma família de três pessoas com renda conjunta de três salários mínimos não poderá ser beneficiada, pois a renda individual será superior ao critério de R$ 550 per capita;
apenas um membro da família poderá receber o benefício;
para quem está no Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso. A pessoa receberá o benefício com maior valor, seja a parcela paga no âmbito do programa, seja o valor do auxílio emergencial.
Quem não poderá receber o auxílio em 2021?
Não terão direito ao auxílio as pessoas que se enquadram no seguinte perfil:
pessoas que recebem algum tipo de benefício do governo, como aposentadoria, pensão, benefício de prestação continuada (BPC). Quem recebe Bolsa Família pode;
quem recebe seguro-desemprego;
trabalhadores com carteira assinada;
servidores públicos e militares;
menores de 18 anos, exceto mães adolescentes;
quem não movimentou os valores do auxílio emergencial pago no ano passado;
quem teve o auxílio de 2020 cancelado até dezembro do ano passado;
estagiários e residentes médicos, multiprofissionais e quem recebe bolsa de estudos ou similares;
quem teve renda tributável acima de R$ 28.559,70 em 2019;
quem recebeu em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil.
Qual será o valor do novo auxílio emergencial?
O governo vai considerar a composição familiar na hora de conceder o novo auxílio emergencial, ou seja, o número de filhos e se o chefe de família é homem ou mulher.
o valor do auxílio vai variar de R$ 150 a R$ 375 por mês. O padrão será de R$ 250.
mulheres com filhos terão direito a uma cota maior, de R$ 375.
famílias compostas apenas por uma pessoa receberão R$ 150.
No ano passado, o valor inicial do benefício era de R$ 600, sendo R$ 1.200 para mulheres chefes de família. Em setembro, os valores foram reduzidos à metade.
Quando o auxílio começa a ser pago?
O calendário de pagamento começa na terça-feira, 6 de abril e vai até 10 de setembro. A ideia inicial era começar a pagar em março, mas as MPs que detalham a nova rodada não foram publicadas a tempo.
O benefício começará a ser pago a trabalhadores informais que se cadastraram no ano passado por meio do aplicativo ou fazem parte do Cadastro Único (CadÚnico), mas não recebem o Bolsa Família.
Depois, vão receber os benefiicários do Bolsa Família.
A Caixa deve abrir aos sábados para pagar a nova rodada.
Quantas parcelas serão pagas em 2021?
Serão quatro parcelas, com valores menores que no ano passado. Mas integrantes da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, já trabalham com a possibilidade de o auxílio em 2021 durar mais que os quatro meses previstos, a depender do avanço da pandemia de Covid-19 no Brasil.
O texto da MP do auxílio abre espaço para extensão dos pagamentos, mas a condiciona à disponibilidade de recursos. Hoje, o limite para gastos com a nova rodada é de R$ 44 bilhões, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Em 2020, o governo pagou cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300 a um custo de cerca de R$ 300 bilhões. O benefício foi pago entre abril e dezembro.
Quem recebeu a 1ª parcela tem garantia de receber as demais?
Quem receber a primeira parcela não necessariamente continuará a receber o dinheiro nos meses seguintes. O direito aos pagamentos será reavaliado mensalmente.
Caso a pessoa consiga um emprego, por exemplo, será excluído da lista de beneficiários. No ano passado, muitas pessoas que não deveriam receber o auxílio acabaram sendo beneficiadas por falhas no cruzamenro de dados. E terão que que devolver o dinheiro neste ano.
Quem não recebeu auxílio em 2020 poderá receber?
O novo auxílio será destinado apenas a pessoas que receberam a ajuda no ano passado. O plano do governo é beneficiar 45,6 milhões de famílias, entre pessoas que fizeram o cadastro no aplicativo da Caixa e atendidos por outros programas sociais, com o Bolsa Família.
Quem não recebeu o auxílio em 2020, mas hoje se enquadra nas regras do benefício — caso de quem perdeu emprego no início do ano, por exemplo —, não poderá receber a ajuda do governo neste primeiro momento
Esses trabalhadores só serão contemplados se sobrarem recursos após os pagamentos para os beneficiários que já estavam cadastrados até dezembro.
Segundo um técnico, não haverá novo cadastro por meio do aplicativo, mas o Ministério da Cidadania deve disponibilizar uma ferramenta na qual o trabalhador poderá inserir seu CPF e verificar se tem direito ao benefício.
Com base nessas informações, a pasta cruzará dados e poderá atender a esses novos beneficiários, desde que haja Orçamento para isso.
Quanto vai custar ao governo o pagamento do auxílio?
A PEC prevê que as despesas com o benefício serão limitadas a R$ 44 bilhões, mas o governo espera gastar um pouco menos, R$ 43 bilhões.
Desse total, R$ 23,4 bilhões serão destinados aos informais que fizeram o cadastro no aplicativo em 2020; R$ 6,5 bilhões, aos 6,3 milhões de inscritos no Cadastro Único (CadÚnico); e R$ 12,7 bilhões, aos atendidos pelo Bolsa Família.
A PEC assegura que o limite aprovado de R$ 44 bilhões fique fora da regra do teto de gastos, ou seja, das amarras fiscais do Orçamento.
Caso seja necessário gastar mais que isso, o ministério deve propor uma nova PEC para permitir a continuidade do pagamento do benefício.
CALENDÁRIO
Para nascidos em janeiro
1ª parcela: 06 de abril
2ª parcela: 16 de maio
3ª parcela: 20 de junho
4ª parcela: 23 de julho
Para nascidos em fevereiro
1ª parcela: 09 de abril
2ª parcela: 19 de maio
3ª parcela: 23 de junho
4ª parcela: 25 de julho
Para nascidos em março
1ª parcela: 11 de abril
2ª parcela: 23 de maio
3ª parcela: 25 de junho
4ª parcela: 28 de julho
Para nascidos em abril
1ª parcela: 13 de abril
2ª parcela: 26 de maio
3ª parcela: 27 de junho
4ª parcela: 01 de agosto
Para nascidos em maio
1ª parcela: 15 de abril
2ª parcela: 28 de maio
3ª parcela: 30 de junho
4ª parcela: 03 de agosto
Para nascidos em junho
1ª parcela: 18 de abril
2ª parcela: 30 de maio
3ª parcela: 04 de julho
4ª parcela: 05 de agosto
Para nascidos em julho
1ª parcela: 20 de abril
2ª parcela: 02 de junho
3ª parcela: 06 de julho
4ª parcela: 08 de agosto
Para nascidos em agosto
1ª parcela: 22 de abril
2ª parcela: 06 de junho
3ª parcela: 09 de julho
4ª parcela: 11 de agosto
Para nascidos em setembro
1ª parcela: 25 de abril
2ª parcela: 09 de junho
3ª parcela: 11 de julho
4ª parcela: 15 de agosto
Para nascidos em outubro
1ª parcela: 27 de abril
2ª parcela: 11 de junho
3ª parcela: 14 de julho
4ª parcela: 18 de agosto
Para nascidos em novembro
1ª parcela: 29 de abril
2ª parcela: 13 de junho
3ª parcela: 18 de julho
4ª parcela: 20 de agosto
Para nascidos em dezembro
1ª parcela: 30 de abril
2ª parcela: 16 de junho
3ª parcela: 21 de julho
4ª parcela: 22 de agosto
Hô Véio Bom da gota serena é o Presidente Bolsonaro.
O homem é bom, o homem é espetacular.
Como vai ter petistas e psolistas correndo pra caixa econômica Federal, receber o auxílio emergencial.
O Ministro da Cidadania, João Roma, anunciou nesta quarta-feira (31) que o pagamento do auxílio emergencial começará no dia 6 de abril.
Os trabalhadores poderão consultar, a partir de 1º de abril, se receberão a nova rodada do Auxílio Emergencial por meio do site da Dataprev, empresa estatal responsável por processar os pedidos.
“Iniciaremos na próxima semana, no dia 6 de abril, o pagamento do auxílio emergencial 2021. Como o presidente Bolsonaro falou, esse é um alento para o povo brasileiro. Esse auxílio emergencial viabilizado através da PEC emergencial com um valor de R$ 44 bilhões servirá para quatro parcelas no ano de 2021, que será direcionado diretamente para esse brasileiro vulnerável”, disse o ministro da Cidadania durante uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (31).
Ainda, segundo Roma, pagamento será destinado a “brasileiro mais vulnerável” e terá o valor médio de R$ 250, mas pode variar de R$ 150 a R$ 375 a depender da composição de cada família.
O presidente da República Jair Bolsonaro, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, e o presidente da Dataprev, Gustavo Canuto, também participaram do evento.
De acordo com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, para evitar aglomeração, o primeiro pagamento será feito por contas digitais. Saques serão liberados posteriormente.
Hô Véio Bom da gota serena é o Presidente Bolsonaro.
O homem é bom, o Véio é macho do cunhão rôxo.
Tem tantos petistas e psolistas que estarão na fila da caixa econômica Federal.
Os trabalhadores nascidos em novembro que receberam o auxílio emergencial devem atualizar os seus dados cadastrais a partir desta terça-feira, 30.
A atualização é feita pelo celular, não sendo preciso ir até uma agência da Caixa. No aplicativo Caixa Tem, o usuário deve acessar a conversa “Atualize seu cadastro” e enviar a documentação solicitada: foto (selfie) e um documento de identificação (RG ou CNH).
A atualização cadastral está sendo realizada de forma escalonada, seguindo o mês de nascimento dos beneficiários do programa. A atualização segue até o dia 31 de março, com os nascidos em dezembro.
Veja o calendário:
Data para atualização/ Mês de nascimento
A partir do dia 14/03 Janeiro
A partir do dia 16/03 Fevereiro
A partir do dia 18/03 Março
A partir do dia 20/03 Abril
A partir do dia 22/03 Maio
A partir do dia 23/03 Junho
A partir do dia 24/03 Julho
A partir do dia 25/03 Agosto
A partir do dia 26/03 Setembro
A partir do dia 29/03 Outubro
A partir do dia 30/03 Novembro
A partir do dia 31/03 Dezembro
Nova rodada: veja os valores
O governo já publicou a medida provisória que regulamenta o pagamento do auxílio emergencial em 2021. Segundo a MP, o benefício serão quatro parcelas de 250 reais, sendo limitado a um beneficiário por família. No caso das mulheres provedoras de família monoparental, o valor do auxílio emergencial será de 375 reais. Em caso de família unipessoal (solteiros, viúvos), o valor do benefício será de 150 reais.
O pagamento será da mesma forma que ocorreu no ano passado e poderá ser realizado por meio de conta do tipo poupança social digital, aberta em nome do beneficiário. O calendário de pagamento da nova rodada do auxílio emergencial está pronto, segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. As datas de pagamento, no entanto, dependem de validação do presidente Jair Bolsonaro.
A governadora Fátima Bezerra participou na manhã desta sexta-feira(26) da primeira reunião de governadores brasileiros com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e reiterou a proposta da reedição do auxílio emergencial de R$ 600 para as famílias em situação de vulnerabilidade, bem como auxílio para microempresas e ampliação do financiamento para a Saúde.
“Temos enfrentado os piores dias da pandemia, que se alastra e causa impactos gigantes, principalmente para a população mais vulnerável. Não há outro caminho para frear o avanço da Covid-19 senão a vacina e a adoção de medidas mais restritivas, que afetam diretamente a economia e a vida de milhares de pessoas. A resolução dessa crise pandêmica no Brasil passa pela definição do auxílio emergencial mínimo de R$ 600 para famílias em vulnerabilidade social, bem como auxílio para microempresas e ampliação do financiamento para a Saúde”, destacou Fátima Bezerra.
Na reunião do Comitê Gestor de Enfrentamento à Pandemia com o presidente do Senado, disse Fátima Bezerra, os governadores fizeram uma atualização sobre o quadro crítico da pandemia em seus estados e pediram urgência nas medidas sanitárias por parte do Governo Federal.
Fátima Bezerra afirmou que é louvável a iniciativa do Congresso Nacional, na figura do seu presidente, senador Rodrigo Pacheco. No entanto, complementou, é de se lamentar que após 12 meses de pandemia, com mais de 300 mil mortes, o Governo Federal publique uma portaria instituindo um comitê de crise que não inclui Estados e Municípios. “Isso vai na contramão da essência do SUS, que é exatamente a gestão tripartite.”
REUNIÃO
As propostas feitas pelos governadores ao presidente do Senado incluem a divulgação de um cronograma “real” de entrega das vacinas pelo Plano Nacional de Imunização (PNI) e a uniformização dos grupos prioritários com um calendário de vacinação. Também foi solicitada a inclusão de professores e profissionais da segurança no grupo de prioritários.
Na reunião, os governadores também propuseram uma defesa das ações estaduais contra decisões judiciais que burlem o PNI, além de campanhas informativas e uma comunicação unificada e verdadeira, a lealdade federativa e atuação da instituição fiscal independente do Senado Federal.
Rodrigo Pacheco disse aos governadores que ainda hoje vai levar essa proposta ao Senado para que seja feita uma aferição independente em relação aos números das finanças do país no ano passado no enfrentamento da pandemia em cada Estado e no Distrito Federal.
O presidente do Senado também ouviu dos governadores para que não haja críticas das ações de distanciamento social e unificação das ações preventivas. Os chefes do Executivo estaduais também querem uma agenda positiva em favor das vacinas na Organização das Nações Unidas, no Reino Unidos, na Anvisa e, sobretudo, no Ministério da Economia, para tratar dos precatórios, securitização, portabilidade das dívidas dos entes federados, empréstimos para pagamento dos precatórios e um programa para a retomada do emprego no país.
Na reunião que terminou no final da manhã desta sexta-feira, os governadores também solicitaram a criação de Comitê Nacional de Combate à pandemia que inclua estados e municípios, órgãos federais e estaduais de saúde, as ações de auxílio emergencial com as cautelas fiscais que atendam as pessoas, as empresas e os entes federados.
Para tentar impedir a circulação nacional do novo coronavírus, os governadores propuseram ainda a instalação de barreiras sanitárias nos aeroportos do país e uma avaliação dos riscos e medidas para a hipótese de uma terceira onda da pandemia no Brasil.
Também pediram a reedição da lei 13.979, na parte que facilita a contratação de prestadores de serviços da saúde. Essa lei, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro dia 06 de fevereiro de 2020, dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública. Pleitearam ainda a proposta de emenda à Constituição da imunidade tributária para vacinas e um Pacto pela Vida, pela Segurança Alimentar e pela Verdade.
Ao fim da reunião, foi proposto também que o Congresso Nacional peça uma agenda às Nações Unidas para que esta crie uma campanha de sensibilização internacional para ajudar o Brasil na pandemia.
Dê vc….utilize parte dos 5 milhões q deram fim….venda p o ferro velho os respiradores q compraram já com defeito e finalmente pegue o dinheiro do contrato com o Piauí…e distribua…socialismo é isso.Mas vcs só sabem pedir p os outros fazerem o q não sabem….por burrice mesmo
E os 5MI que ela mandou pra o Consórcio comprar Respiradores que até hj não chegou? E as UTI que foram desativadas? E o cancelamento dos Contratos de 2 Hospitais agora em plena Pandemia???
Governadora humana e solidária . A melhor que o RN já teve . Ela tem toda razão . O dinheiro é do povo e o auxílio deve ser de 600 reais. O governo Federal quer que o povo morra de fome com migalhas. Fora Bolsonaro
E os 5MI que ela mandou pra o Consórcio comprar Respiradores que até hj não chegou? E as UTI que foram desativadas? E o cancelamento dos Contratos de 2 Hospitais agora em plena Pandemia???
Boa ideia, o governo estadual devia pagar esse auxilio proposto, dinheiro não falta.
Ja que a senhora governadora quer os $600.. Bem simples..complete com os valores pagoa pelo governo federal…
Exemplo..ponha mais. 350 reais de recursos estaduais somados aos 250 pagos pelo governo. Dá quanto? 600. Beleza? Agora governe governadora. Porque tá feio.
A política brasileira é algo lindo de se ver. Estados e municípios entram na justiça para terem o direito de coordenar a crise local. O STF acolhe e deixa o governo federal de mãos atadas. Aí agora eles querem cobrar do governo federal? Que foi o único que fez algo de concreto para a população, enviando verbas para Estados e municípios combater a crise e deu auxílio ao povo brasileiro. Porquê não olha para o próprio umbigo? Porquê não fez igual aos vizinhos que estão dando auxílio real a trabalhores da área de bares e restaurantes? Porquê não publica tudo o que fez com os 23 bilhões que o governo federal mandou para o Estado, sendo 5 bilhões de caráter obrigatório e 18 bilhões "extras"? Porquê não diz o que está sendo feito para tentar reaver os 5 milhões dos respiradores? Porquê não explica o motivo de não congelar a pauta fiscal dos combustíveis como fizeram outros Estados? Porquê não abriu um hospital de campanha? (Tem a estrutura do Rui Pereira e dinheiro tem). Tá mais do que comprovado que essas restrições não serve de nada. Taí o exemplo do Estado de SP. Faz tempo que vem com restrições e é o pior entre todos. Graças a Deus temos um governo federal que em 2 anos fez mais pelo RN do que qualquer governador ou presidente na história desse país. Essa cidadã devia ter vergonha na cara e parar de falar besteira. Críticas são bem vindas, desde que sejam concretas, que tenham razão para fazê-las. E olhe que nem estou falando em moral. Só fala fala fala mas não faz nada. Absolutamente nada. Desafio alguém mostrar algo que esse governo Fátima tenha feito, por si só, sem depender de outros. Aahhh! Façam me o favor.
A DESgovernadora só faz cobrar, joga sempre a responsabilidade para os outros, juntou muito dinheiro o ano passado, e continua o calote com os servidores, tem de urgentemente fazer um programa de renda para aqueles que ela está privando de trabalho. Pare de fazer barulho e trabalhe Fátima, você agora é governadora não é mais uma senadora que só fica criticando.
Se está com pena do povo revogue seu decreto lacrador e deixe o povo trabalhar. A senhora sabe que os cofres da União não comportam novo auxílio no valor que a senhora propõe. O sr. Observador tem razão: "quem atira com pólvora alheia não quer saber do tamanho do tiro".
E os Cinco Milhões de Reais desviados via Consórcio do Nordeste, por onde anda? Falta vergonha para a pessoa exigir dos outros, União, o que não faz no Estado. Ela devia aproveitar e oferecer um auxílio de 600,00 por seis meses para os que estão falidos e desempregados em razão do decreto dela.
Qual o Auxílio Emergencial que esse Desgoverno deu até agora ??? Cadê os Bilhões que o Presidente Bolsonaro enviou para o Estado do RN?? O Governo do Estado tem que assumir suas responsabilidades,o Povo não é Idiota!!
R$ 600 é pouco. Tinha que ser no mínimo R$ 1.000.
Se não fosse o negacionismo deste ser das trevas, tínhamos hoje bem menos mortes.
Empurrar vermífugo e remédio pra piolho na população, o resultado é essa carnificina.
Notícia que corre é que a sua Governadora também toma ivermectina. A fonte merece credibilidade.
ZeGado, dos oito comentários até esse momento, só vc defende o governo estadual e ataca o federal. A abstinência de álcool mata, raiva idem. Procure um psiquiatra.
Aí conversa merda pq sabe…
Ela tem na conta 150 milhões recebidos do governo federal sem usar, deixando as pessoas morrerem sem atendimento e agora de fome, se ela libera 120 milhões daria para fonercer 100mil pessoas o auxílio de 600 reais , e aí governadora faça sua parte !!!
É bom demais atirar com pólvora alheia, e a Sra o que propõe para amenizar o sofrimento de milhares de norte riograndenses, que nesse momento encontram-se sem ter de onde tirar seu sustento?
Terceirizando a culpa. Nisso ela é expert. Nenhuma ação para amenizar a situação passa pelo Governo Estadual. O desemprego não causa nada por acaso?. Pilantragem política.
O presidente Jair Bolsonaro assinou duas medidas provisórias (MPS) que abrem caminho para o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial.
O Palácio do Planalto ainda avalia se o presidente irá ao Congresso Nacional pessoalmente, nesta quinta-feira (18), para entregar os textos, como forma de dividir com os parlamentares a criação do novo auxílio.
A primeira MP, com o desenho do novo auxílio, que pode atingir até 46 milhões de brasileiros, foi enviada na noite de quarta-feira ao Palácio do Planalto para assinatura de Bolsonaro. A segunda medida provisória, com a liberação de crédito extraordinário, foi finalizada pela equipe econômica na madrugada desta quinta.
No último dia 8, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o valor da parcela ficará entre R$ 175 e R$ 375. Bolsonaro chegou a afirmar em uma rede social, no mês passado, que serão quatro parcelas.
Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Precisam, contudo, de aprovação do Congresso para se tornar leis em definitivo. O prazo para votação é de 120 dias. Se esse limite não for cumprido, a MP perde validade.
Segundo falas recentes do ministro de Guedes, a ideia é iniciar o pagamento da nova rodada no início de abril.
PEC Emergencial
A nova rodada do auxílio foi viabilizada com a promulgação, pelo Congresso Nacional, da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial.
A proposta prevê mecanismos para evitar descontrole dos gastos públicos e define que a retomada do auxílio não está submetida às limitações do teto de gastos.
O texto aprovado pelo Congresso Nacional estipulou o valor de R$ 44 bilhões como limite para custeio da nova rodada do auxílio. O valor não é a estimativa de quanto custará o programa, mas um teto de recursos para bancá-lo.
O Congresso Nacional promulgou em sessão solene nesta segunda-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial, que viabiliza a volta do auxílio emergencial.
A votação da PEC começou pelo Senado e foi concluída na madrugada desta sexta-feira (12) na Câmara dos Deputados. A proposta, além de pavimentar a volta do pagamento do auxílio emergencial, traz dispositivos para evitar o descontrole das contas públicas.
A sessão solene foi presidida pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O evento foi realizado na modalidade semipresencial.
Emendas à Constituição são promulgadas pela mesa diretora do Congresso em sessão conjunta e não precisam da sanção do presidente da República.
A PEC Emergencial é vista pela equipe econômica do governo como uma forma de evitar a desorganização fiscal do país. De um lado, o texto reserva R$ 44 bilhões em gastos extras para financiar o auxílio. Ao mesmo tempo, cria mecanismos para tentar compensar esse gasto adicional ao longo dos próximos anos, com contenção de despesas (veja detalhes mais abaixo).
Durante a tramitação na Câmara, alguns trechos foram retirados do texto aprovado pelos senadores. Entre os dispositivos excluídos está o que vedava a promoção a servidores públicos em períodos de crise fiscal (determinados por critérios estabelecidos na PEC). A retirada desse trecho deve reduzir em R$ 1,5 bilhão a economia da proposta.
‘Para tudo há seu tempo’
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco afirmou em seu discurso que o Brasil já vem “empreendendo um notável esforço de ajuste fiscal” nos últimos anos, mas que “para tudo há seu tempo”. Pacheco disse ainda que o Congresso Nacional tem caminhado para o que “se espera” dele.
“Para cada comportamento, cada medida, há um justo momento. Durante os últimos anos o Brasil vem empreendendo um notável esforço de ajuste fiscal, compreendendo a fixação de um teto máximo de gastos do poder público, um orçamento que caiba na receita tributária do país, a modernização e a dinamização da economia”, disse.
“Temos caminhado para o que se espera deste Congresso Nacional em matéria de reformas e avanços institucionais, mas, como eu disse, para tudo há seu tempo”, completou.
Em seu discurso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que a PEC Emergencial possibilitará o pagamento do auxílio emergencial sem “aventuras fiscais” e que sua aprovação mostra que o “parlamento brasileiro está pronto para tomar medidas robustas e céleres”.
“O foco da nação é enfrentar a epidemia, salvando vidas e apoiando aqueles brasileiros que foram mais afetados pela crise, neste sentido a emenda constitucional nº 109/2021 permitirá que o estado pague um novo auxilio emergencial sem aventuras fiscais, sem comprometer as finanças públicas e a moeda nacional”, disse Lira.
“Esta emenda é também uma prova de que o parlamento brasileiro está pronto para tomar medidas robustas e céleres que respondam ao interesse nacional”, completou o presidente da Câmara dos Deputados.
Auxílio Emergencial
A PEC Emergencial não detalha valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial, que terão de ser definidos em outro texto.
A PEC estabelece que o governo poderá ter R$ 44 bilhões em despesas no ano que não ficarão sujeitos à regra do teto de gastos, que determina que as despesas de um ano devem ser iguais às do ano anterior, corrigidas apenas pela inflação, ou à regra de ouro, que impede o governo de se endividar para fazer despesas que não sejam investimentos.
Com isso, o governo fica livre para pagar o auxílio sem incorrer em irregularidade.
O valor aprovado não significa que o auxílio custará exatamente R$ 44 bilhões. O governo trabalha com a ideia de quatro parcelas de pagamentos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que as parcelas devem ficar entre R$ 175 e R$ 375.
Contas da União
A PEC diz que sempre que as despesas obrigatórias da União superarem 95% da despesa total sujeita ao teto de gastos, alguns gatilhos de contenção, para evitar descontrole fiscal, serão automaticamente acionados. A PEC fala em despesa total sujeita ao teto porque nem todos os gastos obedecem à regra, como, por exemplo, os R$ 44 bilhões para o auxílio.
As despesas obrigatórias são aquelas que, por lei, o governo não pode deixar de fazer. Os gatilhos a ser acionados pelo dispositivo proíbem o governo de:
Reajuste salarial de servidores
contratar novos funcionários
criar bônus
Por acordo, os deputados retiraram da proposta os dispositivos que proibiam progressões e promoções de carreira de servidores públicos como forma de contenção de gastos.
A mudança foi uma forma de evitar uma maior desidratação da PEC e, segundo o líder do governo, Ricardo Barros (PP), deve ter impacto de R$ 1,5 bilhão ao ano.
Pelo texto, as novas contratações só se darão:
para repor vagas
para cargos de chefia
e desde que não representem aumento de despesa
Para a União, os gatilhos também serão acionados em caso de decreto de calamidade pública.
De acordo com projeções de especialistas, as despesas obrigatórias demorarão cerca de 4 anos para chegar ao patamar que dispara os gatilhos. Portanto, nesse ponto, a PEC não terá efeitos imediatos.
Incentivos fiscais
O texto diz que, em até seis meses após a entrada da PEC em vigor, o Executivo encaminhará ao Congresso plano de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária.
Pela proposta, os incentivos devem ser reduzidos em 10% no ano de promulgação da PEC e, no prazo de 8 anos, esses benefícios precisam representar até 2% do PIB (atualmente, representam cerca de 4%).
Não entrarão nesse plano, segundo a proposta, incentivos a zonas francas, instituições de filantropia, fundos constitucionais, cestas básicas e bolsas de estudos para estudantes de cursos superiores.
Contas dos estados
Caso as despesas representem 95% das receitas, governos estaduais e municipais poderão optar pelas medidas, mas os gatilhos serão adotados de forma separada pelos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Se os entes não implementarem o pacote de restrições para conter gastos, sofrerão sanções.
A União não poderá servir como fiadora de empréstimo para um estado que se recusar a disparar os gatilhos de austeridade.
No caso de calamidade, os estados e municípios poderão acionar os gatilhos. Caso não adotem as medidas, sofrerão sanções, como a proibição de contratação de empréstimos tendo a União como fiadora.
A escolha sempre foi clara: Isolamento Vertical com idosos e portadores de comorbidades em cada e os demais trabalhando e mantendo a economia em pleno funcionamento.
Isso é o romantismo do fanatismo.
Mas a realidade é muito dura.
Um auxílio emergencial que poderia ser evitavel se o presidente tivesse disposto a gerir o país, mesmo sem competência teria sido melhor assessorado. Mas, não precisa nem dizer qual foi a escolha dele.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira (8) que a nova rodada do Auxílio Emergencial contemplará valores entre R$ 175 e R$ 375, dependendo da composição das famílias beneficiadas. Segundo ele, o valor médio será de R$ 250.
A PEC emergencial, que viabiliza a retomada do auxílio emergencial, foi aprovada na semana passada pelo Senado Federal, mas ainda passará pela Câmara dos Deputados. A expectativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é a de que o texto seja aprovado na próxima quarta-feira (10), se houver acordo.
“Esse é um valor médio [R$ 250], porque, se for uma família monoparental, dirigida por uma mulher, aí já é R$ 375. Se tiver um homem sozinho, já é R$ 175. Se for o casal, os dois, ai já são R$ 250. Isso é o Ministério da Cidadania, nós só fornecemos os parâmetros básicos, mas a decisão da amplitude é com o Ministério da Cidadania”, declarou Guedes em entrevista no Palácio do Planalto.
Guedes disse ainda que para “reduzir a pobreza e a miséria no Brasil” é necessário “botar o dinheiro onde está o mais pobre e não nos intermediários”.
“Se nós quisermos reduzir a pobreza e a miséria no Brasil, você tem que dar o dinheiro direto para os mais desfavorecidos, para os mais pobres que é o que a gente fez, que é a filosofia lá atrás do bolsa escola, bolsa família. Agora, o auxílio emergencial acabou seguindo também uma linha semelhante que é botar o dinheiro onde está o mais pobre e não nos intermediários”, afirmou o ministro.
A PEC Emergencial, que autoriza a extensão do auxílio, não detalha valores, duração ou condições para o benefício. O texto flexibiliza regras fiscais para abrir espaço para a retomada do programa. Isso porque, pela PEC, a eventual retomada do auxílio não precisará ser submetida a limitações previstas no teto de gastos.
A proposta prevê também protocolos de contenção de despesas públicas e uma série de medidas que podem ser adotadas em caso de descumprimento do teto de gastos, regra que limita o aumento dos gastos da União à inflação do ano anterior.
O texto da PEC emergencial, aprovado pela Câmara dos Deputados, fixou um limite para gastos fora do teto, no valor de R$ 44 bilhões, para custeio do novo auxílio.
Essa trava não é uma estimativa de quanto custará o programa, mas um teto de recursos para bancá-lo. O limite foi definido após parlamentares tentarem estender ao Bolsa Família a possibilidade de extrapolar o teto, proposta que, segundo Arthur Lira, não será aprovada pelo Congresso.
Mecanismos
O objetivo central da PEC é criar mecanismos que estabilizem as contas públicas. Atualmente, esse trabalho é feito por dois dispositivos já em vigor:
a regra de ouro, que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública;
o teto de gastos, que limita os gastos da União à inflação do ano anterior.
Segundo a PEC Emergencial, quando a União estiver prestes a descumprir a regra de ouro ou a romper o teto, medidas de contenção de gastos serão adotadas automaticamente.
Esses “gatilhos” serão acionados no momento em que as despesas atingirem um certo nível de descontrole. Se atingido com despesas obrigatórias o índice de 95% das despesas totais, o governo federal estará proibido de:
conceder aumento de salário a servidores;
contratar novos funcionários;
criar bônus.
A PEC também prevê exceções. O reajuste das remunerações poderá acontecer se determinado por decisão judicial definitiva (transitada em julgado) ou se estiver previsto antes de a PEC começar a valer, por exemplo.
Pelo texto, as novas contratações só se darão para repor vagas e cargos de chefia, por exemplo, desde que não signifiquem aumento de despesa. A União será obrigada a tomar tais medidas.
Levantamento da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado diz que, com esses critérios, os gatilhos só seriam acionados em 2025, no caso da União. Para estados, Distrito Federal e municípios, a adoção das medidas é opcional.
O mercado financeiro reage positivamente à aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que retoma o auxílio emergencial, no Senado.
O dólar comercial opera em queda desde a abertura e está sendo negociado a R$ 5,57, um recuo de 1,59% frente ao real.
Na B3, o Ibovespa, principal índice do mercado de ações brasileiro, sobe 2,17% aos 113.599 pontos.
As ações com maior peso no índice apresentam alta expressiva. As ações ordinárias da Petrobras (PETR3, com direito a voto) sobem 4,18%, enquanto as preferenciais (PETR4, sem direito a voto) avançam 5,05%.
Já os papéis PN do Bradesco (BBDC4) sobem 4,56%, enquanto os PN do Itaú avançam 4,03%.
Segundo turno
O segundo turno da votação da PEC no Senado aconteceu hoje, com aprovação do texto base, e agora ele segue para a Câmara.
O auxílio será financiado com créditos extraordinários, e fica fora do teto de gastos, da regra de ouro e da meta de resultado primário.
Mas, o texto limitou o custo total desse gasto a R$ 44 bilhões. A expectativa é que sejam pagas quatro parcelas de R$ 250.
Avanço fiscal tímido
Os analistas da Levante Ideias de Investimento observam que o texto apresentou avanço pelo lado fiscal, embora tímido.
“Do ponto de vista fiscal, o texto é um avanço, mas muito tímido. Mas deve renovar os ânimos dos investidores no pregão”, escreveram os analistas da Levante em relatório a clientes.
Para eles, a ideia de deixar o Bolsa Família fora do teto de gastos traria desgaste na credibilidade do governo.
“A possibilidade de deixar o programa Bolsa Família fora do teto de gastos, por meio de uma emenda, foi descartada. A equipe econômica entrou em ação para evitar esse novo custo, que impactaria diretamente a credibilidade da regra fiscal e também as contas públicas”, escreveram os analistas da Levante Ideias de Investimento.
Covid-19 no radar
Mas apesar da boa notícia da PEC, os investidores seguem cautelosos devido ao elevado número de mortes causadas pela Covid-19, que bateu ontem novo recorde, além de medidas restritivas no Pará, fase vermelha em SP e mau humor no exterior, escreveram em relatório os analistas do Travelex Bank.
Na Europa, os principais índices acionários recuaram. A Bolsa de Frankfurt caiu 0,17%, e a de Londres perdeu 0,37%. O íncide Cac, da Bolsa de Paris, encerrou estável, com leva alta de 0,01%.
Nos Estados Unidos, os índices operam no azul, mas próximos à estabilidade. O S&P 500 sobe 0,08%; o Dow Jones avança 0,24% e o Nasdaq tem alta de 0,02%
No momento em que o Congresso discute uma nova rodada de pagamentos de auxílio emergencial, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que o benefício foi recebido indevidamente por pelo menos 7,3 milhões de pessoas. O prejuízo com a fraude pode chegar a R$ 54 bilhões. Os dados estão no Balanço da Fiscalização do Auxílio Emergencial.
Segundo o órgão, os pagamentos com irregularidades foram causados pela falta de uma base de dados completa desde o início, o que não impediu o recebimento por militares e servidores de estados e municípios. Além disso, houve dificuldade do governo em verificar mês a mês se o beneficiário permanecia sem renda formal.
Em entrevista à Agência Senado, o coordenador-geral de Controle Externo da Área Econômica e das Contas Públicas do TCU, Tiago Medeiros, citou ainda que o “ponto fraco” do auxílio emergencial foi a autodeclaração de renda e composição familiar:
— Esse é um caso que não tem solução fácil. A solução seria obrigar o beneficiário a atualizar esses dados mensalmente ou garantir acesso a informações bancárias — afirmou ele.
Tiago Medeiros avaliou ainda que a Medida Provisória 1.000, que estendeu o pagamento do auxílio com parcelas reduzidas, no ano passado, conseguiu reduzir as falhas de controle de acesso ao programa.
— A MP atacou algumas falhas de elegibilidade ao programa, reduziu o número de cotas para cada família de três para duas, e aumentou o controle de verificação mensal de renda dos beneficiários. Para isso, os grandes gestores de dados, como Tribunal Superior Eleitoral, INSS, devem trabalhar juntos — diz Medeiros.
O coordenador-geral de Controle Externo da Área Econômica e das Contas Públicas do TCU observou que, embora tenham sido identificadas irregularidades, o programa conseguiu alcançar o público que eram os trabalhadores informais e sem renda.
Em dezembro do ano passado, cerca de 56 milhões de pessoas receberam parcelas do auxílio emergencial, criado para socorrer trabalhadores que perderam renda e o emprego durante a pandemia de Covid-19.
— O auxílio foi tempestivo, foi eficaz no sentido de que alcançou o público alvo esperado. Mas não foi eficiente porque pagou muitos benefícios indevidos. Se tiver novo pagamento, é preciso garantir que o recurso chegue a quem precisa realmente. A preocupação será a de garantir que não sejam excluídas as pessoas que de fato precisam, e que não sejam incluídas as pessoas que não precisam, seja porque estão protegidas por emprego formal, ou pagamento de benefícios previdenciários ou assistenciais — acrescentou ele.
Se o benefício voltar com as mesmas regras e pagamento de R$ 250, a despesa mensal deve ficar próxima de R$ 15 bilhões, segundo o coordenador do TCU. Dependendo ainda das regras de elegibilidade, valor e quantidade de parcelas, a segunda fase do auxílio poderá ter custo total de R$ 60 bilhões, estima o órgão.
As falhas da gestão causam perdas significativas ao erário público. Aqui no RN perdemos 5 milhões, enquanto o governo federal perdeu bilhões. Enquanto isso a população segue como vítima da má fé, desonestidade e impunidade dos falsos honestos.
A esquerda fez escola com as fraudes no Bolsa Família, qual a dificuldade em ter passado a perna no auxílio emergencial? Pior, tem muita gente que recebeu e trabalhava. Todos deveriam devolver o que recebeu indevidmente.
O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, destacou na manhã desta segunda-feira(01), em suas redes sociais, o acerto com o governo do auxílio emergencial, que deve ser de R$ 250,00, até junho.
Lira ainda anunciou a entrega de 140 milhões da vacinas de março a maio:
“Agora na TV Record, anunciei que o governo vai entregar 140 milhões de vacinas para os meses de março, abril e maio. O assunto foi tratado ontem na reunião com o presidente Bolsonaro”.
Praquê querer remanejar dinheiro da reta tabajara se o governo federal tá agindo.
Qual a diferença de comprar pelo ministério da saúde, pra ir comprar pelo consórcio Nordeste??
Tem dedo de deputado esquerdista nisso.
Nada de desviar dinheiro da obra.
Tá bom de mais assim.
Consórcio nordeste, não sabe comprar nada.
Onde já se viu, comprar respiradores a empresa que vende produtos a base de maconha?
É querer comprar material de construção numa farmácia, não vai encontrar.
É por isso que os 5.000 milhões foi pro beléleo e ninguém está preso.
Mada de consórcio Nordeste, risco grande do dinheiro do povo levar fim.
O governo federal está tentando fazer sua parte, apesar dos inimigos do Brasil, que fazem oposição irresponsável e torcem sempre pelo pior, politizando o combate à pandemia. E o que fez de efetivo, ATÉ AGORA, o governo do estado do RN? Trancar as pessoas e destruir a economia do estado só vai piorar as coisas.
O governo federal não está tentando nada além da própria reeleição. Não vem com esse papo de honesta que não cola. É um governo fraco, incapaz de se movimentar e que mesmo com a ajuda do centrão, cheio de corrupção, não consegue fazer nada de bom pelo país. É o pior governo desde a redemocratização, disparado, e responsável principal pelo caos em que se encontra a saúde. Só tem levado a retrocessos econômicos, sociais e políticos. Esse nhen nhen do Direita honesta não convence ninguém. Conversa fiada.
Cara, se tu chegas a acreditar que o Lula é inocente, então…
No dia q sai o aumento da gasolina, mais um ora não esquecer, ele joga essa da vacina para os brasileiros ficarem calados. eu queria acreditar, mais vindo dessa turma q brinca com a doença e o povo fica complicado.
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (18), operação para combater fraudes no pagamento do Auxílio Emergencial. Ao todo, foram expedidos 66 mandados de busca e apreensão em 39 cidades de Minas Gerais. Só na capital são quatro alvos desta investigação. Policias cumprem mandados, também, em várias cidades da Região Metropolitana como Betim, Contagem, Lagoa Santa, Sabará, Ribeirão das Neves e Nova Lima.
Outros sete mandados de busca e apreensão serão cumpridos nas cidades de João Pessoa e Campina Grande, na Paraíba, e na Bahia e Tocantins.
Segundo a apuração da polícia, a suspeita é que criminosos usavam recursos do auxílio emergencial, de pessoas que não tinham solicitado a ajuda, e usavam os valores para o pagamento de boletos. A ação busca provas da atuação de fraudadores. A investigação começou a partir de reclamações feitas na Caixa e o cruzamento de dados com o núcleo de inteligência da PF.
A Operação “Terceira Parcela” conta com a participação de mais de 200 policiais e é uma continuidade de outras duas operações deflagradas pela Polícia Federal no ano passado. No dia 10 de novembro a Operação “Primeira Parcela” ocorreu nos estados da Bahia, São Paulo e Tocantins. Foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão e quatro pessoas foram presas.
A ação, considerada pela Polícia Federal como a maior do país, foi resultado do trabalho feito por diversos órgãos e instituições públicas para combater fraudes no pagamento do Auxílio Emergencial. A chamada Estratégia Integrada contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial conta com a PF, o Ministério da Cidadania, a Caixa Econômica Federal, o Ministério Público Federal (MPF), a Receita Federal (RF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
As investigações, nesta primeira fase, contabilizaram que os prejuízos causados pela quadrilha aos cofres públicos giram em torno de R$ 350 mil, somente no estado de São Paulo.
No dia 10 de dezembro durante a Operação Segunda Parcela, a Polícia Federal enviou equipes para investigar as fraudes ao Auxílio Emergencial para 14 Estados: Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba, Espírito Santo, Bahia, Santa Catarina, Tocantins, Paraná, Goiás, Rio Grande do Sul, Maranhão, Piauí e Mato Grosso do Sul. Foram cumpridos 42 Mandados de Busca e Apreensão, 13 Mandados de Sequestro de Bens e sete pessoas foram presas.
Durante a segunda etapa da operação foi determinado o bloqueio de valores de até R$ 650 mil, em diversas contas que receberam benefícios fraudados.
Nesta quinta-feira, em Minas Gerais, os mandados serão cumpridos nas cidades de Araguari, Belo Horizonte, Betim, Caetanópolis, Campanha, Campestre, Contagem, Cristiano Otoni, Divinópolis, Dores de Campos, Governador Valadares, Itamarandiba, Ituiutaba, Jaíba, Juiz de Fora, Lagoa Santa, Luz, Machado, Mateus Leme, Montes Claros, Mutum, Nova Lima, Paracatu, Paraopeba, Passos, Patos de Minas, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Presidente Olegário, Ribeirão das Neves, Sabará, Salinas, Santa Maria de Itabira, Santo Antônio do Monte, São João Nepomuceno, Sete Lagoas, Uberlândia, Unaí, e Volta Grande.
Depois do “consenso” fechado entre os presidentes da Câmara, do Senado, e ministros, o governo tentará aprovar a proposta que viabilizará o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial em três semanas.
Segundo o Broadcast/Estadão apurou, esse é o prazo com que a equipe econômica trabalha para a aprovação do que o ministro da Economia, Paulo Guedes, chama de “novo marco fiscal”, que seria composto pela inclusão, na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo, de uma cláusula de calamidade pública (uma espécie de PEC de Orçamento de Guerra, semelhante à aprovada no ano passado).
Isso permitirá retirar os gastos do auxílio emergencial de regras fiscais, como o teto de despesas, mas criaria condicionantes, como medidas automáticas de contenção de gastos. Como mostrou o Estadão na edição do último sábado, o alcance das medidas ainda está em discussão entre o Ministério da Economia e a área política devido à urgência para a aprovação da “PEC da guerra”. Medidas mais duras poderão ficar para uma segunda PEC fiscal, para ser votada até o fim de julho.
Na sexta-feira, 12, após a reunião com Guedes que selou o acordo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que apresentaria ao colégio de líderes uma proposta do texto, que, para o governo, deverá ser aprovado pelo Congresso Nacional até o início de março. Com isso, a expectativa é que a primeira parcela do novo auxílio seja paga ainda no próximo mês.
Outras duas parcelas pelo menos estão previstas – em abril e maio – e possivelmente outra em junho, a depender da evolução da pandemia. As parcelas deverão ser de R$ 250, a um custo total de R$ 30 bilhões. No ano passado, o auxílio começou a ser pago em parcelas de R$ 600, depois reduzidas para R$ 300.
Pacheco disse que é “fundamental” que haja uma cláusula de calamidade pública na PEC do pacto federativo para “fazer a flexibilização necessária a fim de viabilizar o auxílio emergencial no Brasil”, da forma como defende Guedes.
Respaldo
A inclusão da cláusula de calamidade pública no pacto federativo é vista pela equipe econômica como o respaldo necessário para o pagamento do novo auxílio. A avaliação é que isso demonstra o compromisso do governo com a saúde e com a responsabilidade fiscal e permite o combate à pandemia sem “estourar” o Orçamento público.
Como mostrou o Estadão, a equipe econômica do governo trabalha para incluir na “PEC de Guerra” a criação da figura do “estado de emergência fiscal”, pelo qual o Estado ou o município que declarar a emergência, com base em critérios definidos na proposta, poderá acionar medidas de contenção de gastos automaticamente por dois anos.
A PEC pode prever ainda que as mesmas práticas cobradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sejam praticadas pelos tribunais de contas estaduais e municipais.
Depois de o presidente Jair Bolsonaro demonstrar irritação com as reações do mercado ante suas declarações, em live transmitida em suas redes sociais na noite de ontem, o vice-presidente da República Hamilton Mourão disse nesta sexta-feira (12) que o governo federal não pode ser escravo do mercado financeiro.
“Temos 40 milhões de brasileiros que estão em uma situação difícil, ainda estamos na pandemia. O presidente é obrigado a decidir para auxiliar essa gente. Se ele disse que não vai auxiliar, ele vai tomar pau. Se ele diz que vai auxiliar, ele vai tomar pau também. É uma situação difícil”, disse.
Mourão acrescentou ainda que a expectativa do governo é que, em 3 ou 4 meses, o país tenha uma produção de vacina capaz de começar um processo de imunização consistente da população.
A preocupação de investidores a qual se refere Bolsonaro é em relação aos efeitos nas contas públicas que poderá ter uma extensão do auxílio emergencial, findo em dezembro do ano passado. Apesar de a suspensão do benefício, uma nova onda de contaminações de Convid-19 tem trazido a necessidade da renovação das políticas de isolamento, o que deixa os trabalhadores que dependem da circulação de pessoas numa situação difícil.
Novos pagamentos, porém, não cabem no orçamento federal, o que traz a necessidade de um novo orçamento de guerra para que o teto de gastos não seja comprometido. O orçamento de guerra foi uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso em maio do ano passado, que separa os gastos com a pandemia do orçamento geral da União.
“Governo e Congresso estão buscando uma solução. Em linhas gerais ou você faz um crédito extraordinário, aí seria o tal do orçamento de guerra, ou corta dentro do nosso orçamento para atender as necessidades. Não tem outra linha de ação fora disso”, disse.
Combustíveis
O vice-presidente comentou também sobre a promessa do presidente de anunciar um projeto que reduza o ICMS, imposto estadual, cobrado nos combustíveis.
“Vai ter que ser decidido dentro do Congresso. É lei, lei tem que ser decidido lá dentro e mexe com os estados. Presidente está buscando uma solução para o preço do combustível que todo mundo que enche o tanque do carro sabe que está um pouco salgado”, disse.
Segundo ele, o avanço dos preços nesse setor é fruto de dois problemas: os preços internacionais, que se recuperaram e, com a desvalorização do real frente ao dólar. No ano passado, a moeda brasileira acumulou perda de quase 30% em relação à moeda americana.
Interferência na Petrobrás
A discussão sobre os preços dos combustíveis também passa por outro temor de investidores, o de uma eventual intervenção na política de preços decidida pela Petrobras. Segundo Mourão, porém, essa não é uma alternativa para o governo.
“O presidente já deixou claro que não vai interferir e não pode. Já tivemos isso no passado e a Petrobras arcou com o prejuízo enorme. Ela não pode atacar, ela tem ação em bolsa”, disse.
Por conta da irresponsabilidade do presidente.
Tem mais é que arcar com o ônus. E se ficar só no auxílio, ainda está no lucro, pelas irrespomsabilidades de suas ações deveria sair da presidência faz tempo.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que o auxílio emergencial deve voltar a ser pago já em março. Sem informar o valor, Bolsonaro disse que o benefício terá duração de 3 ou 4 meses. O presidente deu a informação durante uma entrevista coletiva no Maranhão, onde participou de uma cerimônia no Centro de Lançamento de Alcântara para entrega de títulos de propriedade rural.
“Está quase certo, ainda não sabemos o valor. Com toda a certeza, a partir… com toda a certeza, pode não ser, a partir de março. Três a quatro meses, está sendo acertado com o Executivo e o Parlamento também porque temos que ter responsabilidade fiscal”, afirmou.
Na equipe econômica, a projeção é de que o valor do auxílio emergencial será de R$ 200,00. No Congresso, há tentativas de aumentar o valor.
Bolsonaro pontuou que o auxílio emergencial não pode ser permanente e que não basta o pagamento do benefício. Na sua visão, o comércio tem que reabrir.
“Tem que acabar com esta história de fecha tudo, tem que cuidar dos mais idosos e dos que têm comorbidades. De resto, tem que trabalhar. Caso contrário, se nos endividarmos muito, o Brasil pode perder crédito e a inflação vem. A dívida já está em R$ 5 trilhões, aí vem o caos”, finalizou.
Mais cedo, o presidente reforçou que estava estudando, junto à equipe econômica e parlamentares, uma alternativa para a extensão do auxílio emergencial por mais “alguns meses”. Bolsonaro disse que o benefício injetou R$ 13 bilhões no Maranhão, mas lembrou que o custo torna inviável mantê-lo por prazo indefinido.
“No momento, a nossa equipe, juntamente com parlamentares, estudamos a extensão por mais alguns meses do auxílio emergencial. Que, repito, o nome é emergencial; não pode ser eterno porque isso representa um endividamento muito grande do nosso país. E ninguém quer o país quebrado. E sabemos que o povo quer é trabalho”, disse.
Pressionado pelo Congresso e pela ala política do governo, o presidente Jair Bolsonaro deve anunciar depois do carnaval a prorrogação do auxílio emergencial, que passaria a vigorar a partir de março.
A ideia é que o custo com a extensão do benefício fique fora do teto de gastos, regra fiscal que impede que as despesas públicas cresçam mais que a inflação do ano anterior.
De acordo com o plano em estudo, a nova rodada de repasses — três parcelas de R$ 200 — seria restrita a cerca de metade dos trabalhadores atendidos no ano passado pelo programa.
A equipe econômica, no entanto, ainda defende que qualquer medida seja compensada por ações de ajuste fiscal.
A estratégia é bancar o novo auxílio por meio de créditos extraordinários, espécie de liberação de dinheiro público que não é sujeita ao teto.
O mecanismo foi o mesmo adotado no ano passado para fazer frente às despesas emergenciais do combate à pandemia, inclusive os R$ 294 bilhões gastos com a medida em 2020.
Uma solução para o retorno do benefício, na avaliação de auxiliares, será importante para a campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro.
O Ministério da Cidadania, que controla o Bolsa Família e operacionaliza o auxílio emergencial, está sob o comando de Onyx Lorenzoni. O ministro será transferido pela Secretaria-Geral. Anteriormente, prevista para o dia 19, a posse foi adiada para o dia 24 de fevereiro.
Nos últimos dias, líderes do Congresso têm defendido a prorrogação dos repasses, em meio ao agravamento da situação da pandemia.
Na segunda-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que uma solução para o impasse poderia ser alcançada nesta semana e que o pagamento da ajuda aos trabalhadores informais não poderia depender da aprovação de medidas de ajuste fiscal.
Custo de R$ 18 bilhões
Essa avaliação vai de encontro à da equipe econômica. Na terça-feira, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, disse que há “pouco ou nenhum” espaço fiscal para nova rodada do programa. Ele afirmou que ampliar gastos sem apresentar contrapartidas seria uma sinalização ruim para o mercado.
— Nós pensamos que há pouco ou nenhum espaço para mais transferências fiscais sem contrapartidas. É necessário ter certeza de que você está falando para o mercado que você tem a necessidade de gastar um pouco mais, mas está tomando medidas para frear um crescimento de despesas no futuro — disse ele, em evento virtual.
Os riscos no horizonte fiscal, diante das pressões para um novo auxílio, preocuparam os investidores. Mesmo com duas intervenções do BC após o dólar se aproximar de R$ 5,45, a moeda americana fechou em alta de 0,22%, a R$ 5,38. Já a Bolsa encerrou em queda de 0,19%, aos 119.471 pontos.
Apesar do alerta de Campos Neto, integrantes do governo defendem que, ao dar início à aprovação de medidas econômicas, como a reforma administrativa e a autonomia do BC, o Executivo começa a sinalizar compromisso com o ajuste fiscal. Assim, a expectativa é de compreensão em relação ao furo do teto.
Outra fonte do alto escalão avalia ainda que espera sensibilidade do mercado com o fato de que a flexibilização tem o objetivo de bancar o auxílio — um motivo específico e emergencial — e não de aumentar os gastos públicos.
Formato final ainda é incerto
O formato final da nova fase do benefício ainda é incerto. Há um receio no governo de que a proposta da equipe econômica de pagar três parcelas de R$ 200 mude no Congresso — como ocorreu no ano passado —, e a conta fique muito mais salgada, além dos R$ 18 bilhões inicialmente estimados.
O valor pode subir para R$ 300, podendo chegar a R$ 600 com aumento também no número de parcelas, por ação de parlamentares interessados em renovar seus mandatos em 2022.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), eleito com o apoio do Planalto, sempre defendeu abertamente o auxílio emergencial. Agora, terá de mostrar força para que o Executivo não sofra uma reviravolta no Parlamento.
Cortes de despesas
Na avaliação de uma fonte, o ideal seria pagar o auxílio, de forma definitiva, apenas para um universo de quatro milhões de famílias, identificadas entre os chamados invisíveis — grupo de trabalhadores informais sem capacidade de gerar renda e fora do Bolsa Família.
Segundo esse interlocutor, com um benefício emergencial para 30 milhões de pessoas, muita gente que não precisa da ajuda acabaria recebendo.
A equipe econômica ainda resiste a gastar fora do teto e tenta negociar cortes de despesas para acomodar o novo auxílio. Mesmo se o gasto for feito fora dessa regra, os técnicos terão de compatibilizar o novo gasto à meta fiscal, que é a diferença entre receitas e despesas do governo.
Para este ano, a previsão é de rombo de R$ 247 bilhões nas contas públicas. Qualquer nova despesa — mesmo fora do teto — precisa se encaixar nessa meta, seja por corte de outros gastos ou aumento de receitas.
A equipe econômica, porém, descarta aumento de impostos e também não quer alterar a meta fiscal para acomodar os novos gastos. Por isso, a insistência em cortar despesas.
No Legislativo, soluções para o impasse fiscal também estão em análise. Ontem, durante reunião de líderes do Senado, parlamentares discutiram possibilidades, como prorrogar o Orçamento de Guerra. A possível criação de um tributo emergencial também é vista como pouco provável. (Colaboraram Manoel Ventura, Gabriel Shinohara, Julia Lindner e João Sorima Neto)
Pq a esquerda não criou um auxílio emergêncial quando no governo dilma mais de 14 milhões ficaram sem emprego? Taxa de juros acima de 14% e infração acima de10%.
Já comeu o capim do dia? Não seja idiota se não fosse a atuação da Esqueda nem isso tinha,
Estamos assim:
O ações do governo federal existem devido a atuação da esquerda ķkkkkkkkkkkkkkkkk
A corrupção existente de 2003 a 2016 ninguém na esquerda ou no mundo sabe.
As estatais levadas a beira da falência, dando bilhões de prejuízo deb2005 a 2016 não foi culpa da esquerda.
As estatais dando lucro hoje, deve ser por ação da esquerda… ķkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Aproveito para informar que a Venezuela abriu as portas aos brasileiros que queiram ir morar naquele paraíso onde todos são iguais, na miséria
Foto: FramePhoto / Agência O Globo
O que falta para Fátima e Álvaro fazerem isso também? Seria uma forma de complementar o valor baixo do auxílio federal.