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Por interino

Hoje, segunda-feira, dia 5 de janeiro de 2015, aconteceu a ocupação e paralisação pacífica das obras da Barragem de Oiticica, por tempo indeterminado, em virtude do não cumprimento, por parte do governo do estado (gestão Rosalba Ciarlini) dos compromissos e prazos assumidos no termo de compromisso assinado em 25 de julho de 2014.

Hoje, após plenária no canteiro de obras e na comunidade barra de Santana, foi aprovada a carta do movimento dos atingidos e atingidas pela construção da barragem de Oiticica e dos movimentos sociais ao governador Robson Farias.

O movimento também deliberou que as atividades externas e internas do consórcio Encalso/EIT e da KL estarão paralisadas até a vinda do governador Robson Farias, da senadora Fátima Bezerra e demais forças políticas do estado à comunidade Barra de Santana para dialogar com o movimento e que as negociações sejam concluídas entre as partes. Hoje, ainda, o Movimento se mobiliza no sentido de agendar uma audiência com o Governador para entregar a carta aprovada na plenária.

Na íntegra, eis a carta a ser entregue ao governador:

CARTA ABERTA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E DAS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELA CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DE OITICICA, NO TERRITÓRIO DO SERIDÓ POTIGUAR, AO GOVERNADOR ROBSON FARIAS

“Não há outra saída que não seja dar aos nossos irmãos do campo condições de vida digna na sua terra de nascimento, e que o resto do mundo seja apenas objeto de visita e não de fuga’’ – trecho do discurso de posse do gov. Robson Farias em 01.01.15.

Ao Exmº. Sr. Robson Farias

Governador do Rio Grande do Norte-RN

A Barragem de Oiticica, pensada e sonhada deste 1950, finalmente começa a sair do papel, fruto da luta popular e decisão de governo. É uma obra do governo federal/Ministério da Integração Nacional/Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) que, através de um acordo técnico, repassou a responsabilidade de construção para o Governo do RN, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh). A barragem  terá capacidade de  acumular 556.258.050 metros cúbicos d’água, sendo o terceiro maior reservatório hídrico do RN e o primeiro em volume d’água localizado na região do Seridó. Este empreendimento beneficiará, direta e indiretamente, meio milhão de potiguares de 17 municípios das regiões Central, Seridó e Vale do Açu. Terá capacidade de irrigar até 10.000ha e atender a uma população de até 2.000.000 pessoas, com possibilidade de geração de energia para o atendimento de uma população de 140.000 pessoas, além de piscicultura, lazer, turismo etc.

O movimento dos atingidos e atingidas pela construção da barragem de Oiticica afirma sua defesa pela construção da obra física e humana da barragem. Entendemos que as oportunidades desta obra são inúmeras e diversificadas. Por isso, somos a favor da construção da barragem, pela segurança hídrica e os benefícios sociais e econômicos que trará para região. Porém, somos contra qualquer injustiça e desrespeito aos direitos dos atingidos pela construção desta magnífica obra.

Entendemos também que a obra da barragem foi iniciada desrespeitando e descumprindo a constituição brasileira que estabelece a prévia e justa indenização, em dinheiro, antes do início de obras desta magnitude. A obra física da barragem já avançou em torno de 33% da sua totalidade. Mesmo assim, as 773 famílias de agricultores familiares e produtores rurais (representando aproximadamente 3.000 pessoas) e mais 225 famílias do Distrito Barra de Santana (em torno de 900 pessoas), totalizando 3.900 pessoas, ainda estão lutando por seus direitos. Além disso, somos obrigados a conviver entre máquinas que provocam poeira em nossas casas, poluição sonora, risco de acidente nas estradas das comunidades; e as dinamites usadas na fundação da barragem que vêm causando rachaduras e demolição de casas, o que tem provocado doenças, estresse e todo tipo de insegurança e medo nas pessoas.

Para a execução da obra estão sendo investidos recursos federais (PAC 2) na ordem de R$ 292 milhões (94,89%) e contrapartida do estado do RN no valor R$ 19 milhões (6,11%), totalizando em R$ 311 milhões o valor total da barragem. Entre 2013 e 2014 já foram utilizados em torno de R$ 58 milhões. Estes recursos foram gastos na obra física da barragem, sem, no entanto, ter sido paga uma só indenização, nem tampouco construída uma única casa. Ressaltamos que dos 381 processos foram judicializados apenas 127 e depositado o valor de R$ 6.943.515,74, dos R$ 26.000.000 previstos no termo de compromisso. Porém, nenhum agricultor recebeu um centavo, por questões e razões técnicas e burocráticas que fogem à responsabilidade direta dos agricultores.

A quebra dos compromissos assumidos pelo governo do estado, no período de 2013 e 2014, com os atingidos/as fragilizou fortemente as relações entre governo e o movimento. A desconfiança e a indignação tornaram-se agora mais forte quando o governo de Rosalba Ciarlini abdicou de suas responsabilidades e ignorou prazos e compromissos assumidos no TERMO DE COMPROMISSO assinado em 25 de julho de 2014, entre governo federal, governo do estado do RN, movimento em defesa dos atingidos/as, movimento sindical, movimento social e igrejas.

Diante do descaso e omissão dos agentes públicos do estado do RN, em relação aos direitos constitucionais dos atingidos pela obra da barragem, o movimento dos atingidos ocupou e paralisou, pacificamente, pela terceira vez, as obras físicas da barragem por tempo indeterminado, pelo não cumprimento dos compromissos e prazos assumidos no TERMO DE COMPROMISSO, assinado em 25 de julho de 2014, pelo governo do estado.

Diante do impasse, da dor e do sofrimento de 3.900 pessoas, que dormem e acordam sem poder planejar seu futuro, solicitamos de Vossa Excelência as seguintes providências:

a) Retomada imediata das negociações entre movimento e governo do estado, tendo como base o TERMO DE COMPROMISSO firmado em 25 de julho de 2014, e repactuação de prazos viáveis e possíveis de serem cumpridos;

b) Constituição imediata de comissão especial de avaliação para atuar nas demandas geradas pela barragem de Oiticica;

c) Diálogo junto ao procurador geral do estado para a continuidade dos trabalhos do procurador Francisco Sales, inclusive suspendendo seus 02 meses de férias, dando-lhe todas as condições necessárias para que ele possa dar agilidade às suas atividades, conforme prazos pactuados;

d) Definição imediata de desapropriação de área para construção do novo cemitério de Barra de Santana, para amenizar o sentimento de separação entre os mortos e seus familiares, já que no momento todos os mortos estão sendo sepultados em cidades vizinhas, longe de seus familiares;

e) Gestão imediata junto ao governo federal/MI para liberação dos recursos empenhados e não repassados, relativos a 2014, além dos empenhos para 2015, observando o referido TERMO DE COMPROMISSO assinado em 25 de julho de 2014;

f) Garantia financeira do estado para as contrapartidas do projeto geral da barragem e em especial, para as questões sociais;

g) Diálogo com o presidente do TJRN para o pleno funcionamento do núcleo Judiciário de soluções de Conflitos do Tribunal de Justiça (TJ/RN), através do Juiz Cleófas Coelho de Araújo, para viabilizar com a maior celeridade possível a homologação dos acordos com vistas as indenizações dos imóveis que serão atingidos com a construção da Barragem de Oiticica.

Finalmente, aguardamos com imensa atenção a presença de Vossa Excelência, em nossa igreja, na comunidade Barra de Santana, para um diálogo a partir do exposto acima.

Seguiremos juntos nos mobilizando e lutando por JUSTIÇA E DIREITOS, de forma permanente, com nosso lema: Barragem Oiticica sim! Injustiças não! Direitos já! No Ponta Pé não Sairemos.

Assinam esta carta os agricultores familiares e produtores atingidos pela construção da barragem de Oiticica, moradores da Barra de Santana e movimentos sociais.

Barra de Santana, 05.01.2015.