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Diversos

SEM ACORDO: Justiça nega pedido de liberação de R$ 203 milhões feito pela BBom

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A Justiça Federal de Goiás (JF-GO) negou a liberação de R$ 203 milhões à empresa BBom, que teve as contas bloqueadas em julho do ano passado por suspeita de operar como pirâmide financeira.

Na ação, a BBom pedia o descongelamento dos recursos para pagar aluguéis de imóveis residenciais de luxo em Alphaville. Trata-se de um condomínio de luxo em Barueri (na região Metropolitana de São Paulo). Além disso, a empresa pretendia usar os R$ 203 milhões para quitar dívidas adquiridas após o bloqueio de seus bens.

Mas a juíza da 4ª Vara Federal de Goiás, Luciana Gheller, entendeu que é preciso preservar os bens bloqueados para ressarcir os consumidores lesados no negócio, “não se mostrando razoável sua liberação para pagamento de dívidas [de outra natureza]”.

Em julho, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 300 milhões em posse do grupo Embrasystem – dono da marca BBom.

Dois meses depois, a Polícia Federal apreendeu, por determinação judicial, 45 carros de luxo de propriedade da empresa, entre eles 18 Mercedes Benz, quatro Lamborghinis, três Ferraris, uma Maserati e um Rolls Royce Ghost.

A ação que bloqueou os bens da empresa em julho passado partiu de uma denúncia do Ministério Público Federal de Goiás (MPF-GO), que alegou um “aumento expressivo no faturamento” em um ano, de R$ 300 mil, em 2012, para R$ 100 milhões no ano seguinte.

De acordo com a procuradora da República em Goiás, Mariane Guimarães, uma das responsáveis pela denúncia, a Embrasystem teria vendido mais rastreadores por satélite do que conseguiria entregar.

Quatro meses após o bloqueio, a BBom conseguiu, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), a liberação parcial de seus recursos para pagar fornecedores, dívidas trabalhistas e tributárias, bem como “água, luz e material de expediente, necessários para o funcionamento da empresa”.

O relator responsável pelo pedido no TRF havia autorizado o levantamento de valores para o pagamento de determinadas despesas da empresa, “desde que atendidas algumas condições”.

Mas a juíza Luciana considerou, na sentença proferida na segunda-feira (24), que o pedido para liberar os R$ 203 milhões não atendia a estes requisitos.

Além disso, a magistrada argumentou, como outro motivo para manter o bloqueio da verba, “fortes evidências de que os negócios empreendidos pela BBom constituem prática de pirâmide financeira”.

Conforme noticiado na última semana, a BBom transferiu R$ 31,5 milhões, possivelmente obtidos de quem investiu dinheiro no negócio, para a conta de uma empresária de Campinas (SP), numa transação com características de lavagem de dinheiro, 15 dias antes de ser bloqueada.

A quantia seria suficiente para pagar 10 mil adesões à BBom no pacote mais caro, de R$ 3 mil.

Procurada, a BBom afirmou que não comentará a decisão. A ação cível contra a empresa corre em segredo de Justiça na 4ª Vara Federal de Goiás.

Entenda o caso

A BBom é um dos braços da empresa Embrasystem, que comercializa produtos e serviços por meio do chamado marketing multinível.

Este modelo de negócio recompensa os vendedores pelo desempenho em atrair novos vendedores – ou associados – para a rede. O principal serviço oferecido é o de rastreamento de veículos por satélite.

Com cerca de 300 mil associados, a empresa sediada em Indaiatuba (SP) cobra dos revendedores taxas de adesão que variam de R$ 600 a R$ 3 mil, pagas por mensalidades no prazo de 36 meses.

Além da ação cível movida pelo MPT-GO, o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) ingressou com uma ação criminal, alegando que a empresa operava como um suposto esquema de pirâmide financeira, sob o disfarce de marketing multinível, além da suspeita de lavagem de dinheiro.

A prática de pirâmide financeira é proibida no Brasil, constituindo crime contra a economia popular.

IG

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Opinião dos leitores

  1. BBom, Telexfree,Priples, Nnex,Herbalife,Amway, são ótimas empresas para pessoas que são ambiciosas e têm o pensamento de um vigarista, ou seja, ganhar sem trabalhar.

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Finanças

Juiz não vê pirâmide em modelo de negócios da BBom

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economia-bbom-20130622-03-size-598O Tribunal Regional de Justiça do Distrito Federal impediu a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae/MF) de prosseguir com as investigações sobre a empresa BBom, que vem sendo investigada pelo Ministério Público por crime de pirâmide financeira. O juiz federal Antônio Cláudio Macedo argumentou, em liminar provisória, que “à primeira vista, não me parece apropriado que o MPF se dirija à Seae para exigir-lhe ou sugerir-lhe investigação” sobre a competência do grupo. Ele disse ainda não haver qualquer indício de que a atuação da BBom se assemelhe à de uma pirâmide.

De acordo com a liminar, o juiz afirma que o modelo de negócios da companhia não é novidade, sendo praticado por muitas outras empresas, principalmente da área de cosméticos. Na decisão, ele explica que a BBom existe há quase vinte anos realizando operações de franchising, “estruturadas sob a forma de marketing multimídia (sic)”, e que os clientes que aderem ao negócio praticam “atos de comércio consistentes na venda de produtos ou pacotes de serviços para terceiros”.

Macedo afirma que não é da competência da Seae investigar a atuação da empresa, já que, segundo ele, não há qualquer indício de que a BBom seja uma ameaça à concorrência do setor de vendas diretas. Contudo, ao criticar a Seae, Macedo se contradiz: “é incômodo perceber o Estado propondo-se a regular a atividade econômica que não se submete a regulação específica”. Em seguida, afirma justamente o oposto: “o Estado não existe para tutelar a economia, mas sim para regular a atividade econômica que necessita de regulação”. Para concluir a argumentação confusa, o magistrado ressalta que pode estar “equivocado, ou até mesmo, equivocadíssimo” ao não encontrar os indícios de que a BBom pratique pirâmide financeira.

Trata-se da segunda vez que a Seae é impedida de prosseguir uma investigação sobre empresas acusadas de crime de pirâmide financeira. Também por meio de liminar, a TelexFree, que possui uma rede de mais de 1 milhão de participantes, conseguiu impedir que o órgão publicasse informações sobre indícios de prática irregular na empresa.

Pirâmide – O crime de pirâmide financeira se confunde, muitas vezes, com o modelo de marketing multinível, pois ambos trabalham com o conceito de agregar associados à rede de vendas. A diferença entre eles é que no segundo, legal, a remuneração dos associados e vendedores é atrelada ao volume de vendas e não ao número de associados novos angariados. O modelo de pirâmide é insustentável no longo prazo porque a base de potenciais associados fica, com o tempo, mais estreita – e a receita da companhia com a venda dos produtos não consegue ser suficiente para remunerar as comissões de todos os associados.

No caso da TelexFree, era comercializado um sistema de telefonia via internet, o VOIP (Voice Over Internet Protocol). Já na BBom, que acaba de retomar suas operações, a inserção de novos integrantes na rede era feita sob a alegação de que eles seriam parceiros em um comércio de rastreadores, que, segundo a investigação, era de fachada.

Veja

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Opinião dos leitores

  1. o impressionante e o pessoal achar que o povo e bobo , MMN e sinônimo de GOLPE , ate as pedras sabem disso e os zumbis insistem e chamar pilantragem de TRABALHO !!

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    Pronto pra vender cafe de porta em porta pessoal ???

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Judiciário

Suspeita de ser laranja da BBom tenta liberar bens bloqueados pela Justiça

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BBOMA M-Cor Holding, empresa suspeita de ser laranja da BBom , pede que a Justiça libere bens bloqueados num processo criminal em que a BBom é investigada. Em agosto, uma decisão nessa ação determinou o sequestro de R$ 479 milhões e 49 veículos.

Nessa quarta-feira (30), o iG   mostrou que a M-Cor é detida pela EWS Brasil, braço brasileiro da EWS Investments, que tem sede nas Ilhas Virgens Britânicas – um dos territórios mais secretos do mundo. A EWS Brasil é dirigida por uma ex-diretora da BBom.

A BBom, acusada de ser uma pirâmide financeira , sofreu dois bloqueios judiciais: o primeiro, em julho , por determinação da juíza Luciana Gheller, da 4ª Vara Federal de Goiânia; e o segundo em agosto , por decisão o juiz Marcelo Cavali, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, que visa a atingir R$ 479 milhões e 49 veículos.

O pedido da M-Cor Holding foi feito em conexão com esse segundo processo, também em agosto, numa nova ação. O advogado Fabrício Bertini, que representa a M-Cor, informou que não poderia comentar o caso, e não esclareceu o que se busca liberar. A BBom não respondeu aos questionamentos da reportagem.

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP), responsável pelas investigações criminais contra a BBom, pediu à Justiça que não libere as verbas da M-Cor, como é praxe em casos como esses.

Tanto o processo da BBom quanto o da M-Cor tramitam sob segredo de Justiça por decisões de Cavali.

A BBom se apresenta como um negócio de marketing multinível da Embrasystem, que atua no mercado de rastreamento de veículos. Nesse modelo de varejo, os revendedores ganham bônus por atrairem mais revendedores para rede.

Para o MPF-GO, o negócio é uma pirâmide pois o faturamento depende sobretudo das taxas de adesão – de R$ 600 a R$ 3 mil – pagas pelos revendedores autônomos, e não do serviço de rastreamento. Segundo a própria BBom, cerca de 300 mil pessoas entraram para o negócio desde o início, em fevereiro de 2013.

O MPF-GO pediu o bloqueio dos bens em julho com o argumento de que os recursos devem servir para ressarcir quem investiu no negócio. Essa devolução, entretanto, depende do julgamento de uma ação civil pública apresentada pelos procuradores da República, o que não tem data para ocorrer.

A M-Cor passou a ser investigada por ter recebido dinheiro da BBom, segundo o MPF-GO. A holding foi fundada em 2011 pelo dono da BBom, João Francisco de Paulo, e por ele administrada até 2012. Hoje, ela é detida pela EWS Brasil, cuja administradora é Aline Riguetti, uma ex-diretora da BBom. O sócio majoritário é a EWS Investments, que tem sede nas Ilhas Virgens Britânicas.

O representantes de Aline e da M-Cor dizem que as relações com a BBom são legítimas e negam que a holding seja uma laranja.

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Finanças

Dona de investigada no escândalo BBom tem sede em paraíso fiscal

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Uma empresa suspeita de ser laranja da BBom – negócio acusado pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) de ser uma pirâmide financeira – tem como proprietária uma firma de investimentos com sede numa caixa postal nas Ilhas Virgens Britânicas, um dos paraísos fiscais mais sigilosos do mundo.

BBOMA empresa é a M-Cor Holding, que foi fundada e administrada até 2012 pelo dono da BBom, João Francisco de Paulo. A sócia majoritária da M-Cor Holding é a EWS Brasil, que é o braço brasileiro da EWS Investments, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas.

Hoje, a EWS Brasil é administrada por uma ex-diretora da BBom.

O MPF-GO ingressou com uma ação contra M-Cor Holding em agosto, depois que ela recebeu dinheiro da BBom. A procuradora da República Mariane de Mello, uma dos responsáveis pela investigação, informou que não poderia dizer qual o valor transferido, em razão de o processo tramitar em segredo de Justiça.

Sigilo

O uso de paraísos fiscais não é ilegal, lembra Rafael Villac, do Peixoto e Cury Advogados Associados, e a utilização de caixas postais é comum nesses casos.

“É só uma jurisdição em que a tributação de renda é diferenciada”, afirma, com a ressalva de que não fala sobre o caso em concreto da BBom.

Mas a estratégia garante mais sigilo aos negócios. As Ilhas Virgens Britânicas estão entre as 20 jurisdições mais secretas do mundo, segundo um levantamento da organização Tax Justice Network  de 2011, último ano disponível. A Receita Federal do Brasil inclui o território cuja legislação não permite obter informações sobre a composção acionária das empresas.

“Não há nenhum registro de diretor ou sócio [ da EWS Investment ]” no Registro de Assuntos Corporativos das Ilhas Virgens Britânicas, informou o órgão, em resposta a questionamentos da reportagem.

Os representantes da BBom, da M-Cor e da administradora da EWS negam irregularidades.

Suspeita de pirâmide

A Embrasystem, dona da marca BBom, teve as contas bloqueadas pela Justiça neste ano sob a suspeita de ser uma pirâmide financeira disfarçada de revenda de serviços de monitoramento para veículos.

A última decisão, emitida em agosto pela 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo , determina o sequestro de R$ 479 milhões e a apreensão de 49 carros. Todos os veículos já foram entregues, segundo a Polícia Federal.

O proprietário da Embrasystem, João Francisco de Paulo, fundou a M-Cor Holding em fevereiro de 2011, na condição de sócio administrador, tendo como sócio majoritário a EWS Brasil. João Francisco deixou o negócio em 2012, antes de lançar a BBom como braço de marekting multinível da Embrasystem,  em fevereiro de 2013 .

Em 2013, a diretora administrativa da Embrasystem (BBom), Aline Rizato Riguetti, passou a ser a sócia administradora da EWS Brasil, que seguiu como sócia majoritária da M-Cor Holding. A mudança foi registrada na Junta Comercial de São Paulo no dia 31 de julho, dias após a primeira ordem de bloqueio contra as contas da Embrasystem, emitida pela 4ª Vara Federal Cível de Goiás em 10 de julho .

Em agosto, o Ministério Público Federal de Goiás (MPF-GO), responsável pelo pedido de bloqueio das contas da Embrasystem, também pediu a extinção da M-Cor Holding, no âmbito das investigações do escândalo BBom.

Webcard

Aline Riguetti também é fundadora da Webcard, empresa que, segundo João Francisco, era usada pela BBom para fazer pagamentos. Hoje, a Webcard é administrada por outro membro da família Riguetti.

Para o MPF-GO, entretanto, a Webcard é outra laranja da BBom. Em 20 de setembro, o órgão divulgou ter bloqueado R$ 8,6 milhões da empresa.

Relações legítimas

Os representantes das empresas argumentam que as relações com a Embrasystem (BBom) são legítimas.

Em entrevista ao iG , o dono da Embrasystem (BBom), João Francisco de Paulo, diz que o contrato de Aline foi rompido quando se soube que ela atuava na M-Cor, com a qual houve um diferendo em razão de um contrato de prestação de serviços.

“Como já exisitia um desajuste comercial entre o grupo Embrasystem e as empresas M-Cor e Webcard, e a empresa, de posse da informação de que Aline Riguetti, sua diretora administrativa, fazia parte do quadro societário [ da Webcard ], rompeu o contrato imediatamente”, disse.

João Francisco de Paulo também defendeu a licitude das relações com a Webcard.

“A empresa declara ainda que nunca houve qualquer tipo de transferência para a EWS, que todo o relacionamento com a Webcard era pautado no cumprimento de suas obrigações com seus microfranqueados, que utilizaram a mesma como viabilizadora de pagamentos aos mesmos feitos com cartão vale presente”, afirmou.

O advogado que representa a M-Cor e Aline Riguetto, Jair Jaloreto Júnior, nega que a empresa tenha servido para transferir dinheiro da Embrasystem para o exterior.

“Toda a relação havida entre a M-Cor e a Embrasystem é absolutamente legal. Houve prestação de serviço. A M-Cor não é laranja de ninguém. A empresa só prestou serviços para a BBom por entender que o trabalho que a BBom fazia era lícito. Caso ela entendesse que o trabalho não era lícito, jamais teria prestado esse serviço.”

Jaloreto Júnior também ressaltou que a existência de uma empresa nas Ilhas Virgens Britânicas não é irregular.

“O fato de ela ter uma offshore é absolutamente lícito e permitido pela lei brasileira.”

Gabriel Villarreal, advogado da Webcard, nega que a empresa ou a família Riguetti sejam laranjas da Embrasystem.

“A Webcard é uma empresa que existe desde 2008, ou seja, 5 anos antes que se fale de BBom, é uma empresa ativa. E é uma empresa familiar, da família Riguetti. O fato de ter tido um vínculo com a outra empresa [ Embrasystem ] é porque a outra empresa teve uma demanda [ comercial ] específica [ legítima ]”, diz.

Villarreal também afirma que Aline era apenas funcionária da Embrasystem.

“[ Aline ] não é uma pessoa da Embrasystem, vinculada ao grupo como está tentando falar o Ministério Público. É uma funcionária como outras.”

IG

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Diversos

URGENTE: MPF nega acordo com BBOM

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Os bens da BBOM continuam bloqueados. O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) foi surpreendido com a divulgação, na Internet, de notícias inverídicas por parte da empresa sobre um possível acordo. Diante das falácias publicadas, os procuradores da República Mariane Guimarães e Helio Telho informam que não há qualquer Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado e o dinheiro continua bloqueado.

“O MPF tem o compromisso com a lealdade e a transparência, e esse tipo de atitude por parte da empresa é inaceitável. O fato será comunicado em juízo para que seja aplicada a penalidade cabível por propaganda enganosa. Não aprovamos esse comportamento da BBOM em plantar notícias falsas na Internet no intuito de induzir a erro dos consumidores com informações falaciosas”, afirma Mariane Guimarães.

De acordo com a Lei 8.137/90, artigo 7º, inciso VII, constitui crime com a relação de consumo induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária. A pena prevista é de detenção (dois a cinco anos), ou multa.

A BBOM realmente apresentou uma sugestão para que a empresa voltasse às atividades, porém, preliminarmente, o MPF constatou que faltam diversas informações solicitadas, tais como a relação completa dos investidores com os respectivos valores investidos. Diante disso, não foi agendada ainda uma audiência de conciliação e nem mesmo apresentado um TAC.

“Ademais, entendemos que qualquer tratativa de acordo só seria possível com a devolução de toda a quantia investida aos consumidores e a adequação da empresa às regras da Associação Brasileira de Empresas de Venda Direta, da qual a BBOM não é filiada”, explica.

Entenda

Em ação cautelar, no mês de julho deste ano, os bens da empresa foram bloqueados e as atividades do grupo suspensas por decisão judicial. Com a ação civil pública, o Ministério Público  pretende que cessem, definitivamente, as condutas ilícitas de recrutamento de pessoas e captação de recursos em forma de pirâmide, bem como a venda de rastreadores e prestação de serviços de monitoramento de veículos sem autorização do Denatran.

O congelamento do esquema BBom é resultado de uma força-tarefa nacional formada pelo MPF e pelos MP Estaduais (entre eles, o de Goiás).  O caso soma-se a outras investigações de pirâmides financeiras pelo país. Exemplo recente da atuação ministerial foi o caso da “TelexFree”.

Na BBOM, o produto que supostamente “sustentaria” o negócio das empresas é um rastreador de veículo. Como em outros casos emblemáticos de pirâmide financeira, isso é apenas uma “isca” para recrutar novos associados, como foram os animais nos casos da “Avestruz Master” e do “Boi-Gordo”.

A prática de pirâmide financeira é proibida no Brasil, configurando crime contra a economia popular (Lei nº 1.521/51).  A BBom é um exemplo dessa prática criminosa, já que os participantes seriam remunerados somente pela indicação de outros indivíduos, sem levar em consideração a real geração de vendas de produtos.

Em suma, para ser marketing multinível ou venda direta legítimos, o dinheiro que circula na rede e paga as comissões e bonificações dos ‘associados’ deve ser proveniente de consumidores finais de produtos da empresa, no varejo. Se, ao invés de dinheiro de consumidores finais, usar-se dinheiro dos próprios associados para pagar os associados mais antigos, estar-se-á perante uma pirâmide, que vai desmoronar quando diminuir o ingresso de novos associados, deixando muita gente no prejuízo.

No sistema adotado pela BBOM, os interessados associavam-se mediante o pagamento de  de um valor de adesão que variava dependendo do plano escolhido (bronze – R$ 600,00, prata – R$ 1.800,00 ou ouro – R$ 3.000,00), obrigando-se ainda a atrair novos associados e a pagar uma taxa mensal obrigatória (referente ao comodato do aparelho, que não era entregue) no valor de R$ 80,00 pelo prazo de 36 meses. O mecanismo de bonificação aos associados era calculado sobre as adesões de novos participantes. Quanto mais gente era trazida para a rede, maior era a premiação prometida.

MPF – Goiás

Vejam o Vídeo do Presidente João Francisco de Paulo informando do acordo para a volta da BBOM:

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Diversos

Dono da BBom recebeu R$ 11 milhões, segundo MPF; Telexfree teria relações com empresa

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69csbtwr2eoegdeeyag2dvryxInvestigado por suspeita de ter criado uma pirâmide financeira, o dono da BBom, João Francisco de Paulo, recebeu em suas contas R$ 11 milhões. Em apenas dois meses (maio e junho), investiu R$ 4 milhões em fundos de previdência privada. O empresário também tinha em seu nome quatro dos 49 carros de luxo apreendidos no mês passado . As informações são do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP).

O órgão também informou ter encontrado transações financeiras entre a BBom e a Telexfree, outra acusada de ser um esquema de pirâmide, como havia apontado em julho o Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO).

“O esquema BBom seria o sucessor do Telexfree, conforme demonstram transações financeiras realizadas entre as duas empresas e entre pessoas em comum”, informou nota divulgada nesta segunda-feira (2).

Procurado, o dono da BBom negou irregularidades e relações com a Telexfree.

“Minhas contas não recebem créditos desde 10/7/2013. Os valores recebidos anteriormente fazem parte de recebimento de lucratividade na franqueadora [ do grupo Embrasystem ] e lucratividade na própria BBom”, disse João Francisco de Paulo à reportagem.

Os representantes da Telexfree não comentaram imediatamente a informação.

Bloqueios

A BBom foi lançada em fevereiro como o braço de marketing multinível do grupo Embrasystem, que atua no ramo de rastreadores. Até julho, quando as atividades do grupo foram bloqueadas por decisão judicial , o negócio atraiu cerca de 216 mil associados, que pagaram taxas de adesão de R$ 600 a R$ 3 mil com a promessa de altos lucros na revenda do serviço.

Para procuradores da República em São Paulo e em Goiás, o negócio de rastreadores é um disfarce para uma pirâmide financeira sustentada pelas taxas de adesão. Segundo o Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO), a Embrasystem vendeu 1,5 milhão de assinaturas de serviço de rastreamento – o que exigiria 1,5 milhão de rastreadores – mas adquiriu apenas 69 mil equipamentos de seu principal fornecedor.

Em julho, a pedido do MPF-GO, a  juiza substituta da 4ª Vara Federal em Goiás, Luciana Gheller, determinou o bloqueio de R$ 300 milhões das contas do grupo Embrasystem e de seus responsáveis – João Francisco de Paulo entre eles – bem como da transferência de quase uma centena de veículos.

No dia 16 de agosto, o juiz Marcelo Costenaro Cavali, da 6.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, determinou o sequestro de 49 dos carros – a decisão anterior só impedia a transferência e, por isso, permitia que eles ficassem à disposição dos proprietários. Dentre os veículos apreendidos estão 18 Mercedes Benz, quarto Lamborghinis, três Ferraris, uma Maserati e um Rolls Royce Ghost.

Cavali também ampliou o volume de recursos congelados de R$ 300 milhões para R$ 479 milhões para cada um dos três sócios da Embrasystem – ou seja, R$ 1,4 bilhão. Isso não significa, porém, que todo esse valor já tenha sido encontrado nas contas dos investigados ou mesmo da empresa.

Relação com a Telexfree

A hipótese de que a Telexfree e a BBom possam ter relações já havia sido levantada por Helio Telho, procurador da República em Goiás, em julho. Segundo o procurador, foram identificados “negócios em comum” entre as empresas, mas não uma “conexão”.

“Não identificamos conexão entre as empresas. A Telexfree e a BBom tiveram alguns negócios, uma mandou dinheiro para a outra. Mas, que tipo de ligação, por que [ se ] mandou dinheiro, se tem uma ligação mais forte, se é ocasional [ ainda é preciso investigar ]”, disse Telho ao iG , em julho.

Procurado nesta segunda-feira (2), o procurador não estava imediatamente disponível para comentar.

Foco nos revendedores

O MPF-SP não esclareceu o valor das transações entre Telexfree e BBom, nem quais são as pessoas em comum entre as empresas. O dado, porém, indica que os procuradores também podem estar atentos às pessoas que atraíram revendedores para ambos os negócios.

O papel desses recrutadores já é alvo de investigações no caso Telexfree. O Ministério Público do Acre (MP-AC), que pediu o bloqueio das atividades da empresa em junho, tem instaurado um inquérito criminal em que ao menos cinco grandes divulgadores – comumente chamados de  team builders  – foram ouvidos.

A força tarefa que investiga 31 empresas suspeitas de serem pirâmdes financeiras também analisa a possibilidade de mover ações civis e criminais contra os grandes recrutadores . Entre os possíveis crimes cometidos estão estelionato e lavagem de dinheiro.

IG

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Diversos

Ânimos acirrados: deputados divergem sobre as empresas TelexFree e BBom

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O deputado Sandro Alex (PPS-PR) disse na manhã desta quarta-feira(21), que a discussão na Câmara sobre as ações das empresas de marketing multinível no Brasil não tem a intenção de impedir esse tipo de atividade, mas de propor projeto de lei para regulamentá-la. O tema está sendo debatido em audiência pública conjunta das Comissões de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e de Defesa do Consumidor, em andamento no Auditório Nereu Ramos.

O debate foi proposto por vários deputados, em função da paralisação pela Justiça das atividades de duas das maiores empresas do ramo, a TelexFree e a BBom, a pedido do Ministério Publico. As empresas são investigadas sob a suspeita de usarem a prática do marketing multinível como fachada para aplicar o golpe da pirâmide financeira.

Divergências

Diante da plateia que lota o auditório, favorável à continuidade das ações dessas empresas, alguns deputados que compõem a mesa defenderam a atividade. “Quem gera emprego e paga imposto não pode ser tratado como criminoso”, disse o deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), recebendo aplausos do público presente.

O deputado Acelino Popó (PRB-BA) lembrou que muitas famílias venderam bens para apostar nessa atividade como um projeto de vida e hoje passam por dificuldades financeiras com a paralisação dos trabalhos.

Já o deputado Silvio Costa (PTB-PE) desafiou as empresas a provarem que são sérias. “Isso aqui não é uma reunião política. Há uma diferença entre marketing e picaretagem. Se eu for convencido, vou virar um militante da causa e vou ao Supremo para dizer que o Ministério Público está errado”, afirmou.

A ponderação de Costa foi acompanhada pelo deputado Renan Filho (PMDB-AL): “Quero defender a legalidade, os bons negócios. Não podemos permitir que o povo brasileiro seja lesado”.

Com informações da Agência Câmara

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  1. Com toda certeza, quem defende, deve ter perdido a boquinha. Já dizem ser atividades legais, é só provar!

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Judiciário

Bbom sofre novo bloqueio judicial

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O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) obteve deferimento de novos pedidos formulados à Justiça Federal na ação cautelar movida contra a empresa Embrasystem – Tecnologia em Sistemas, Importações e Exportações, conhecida pelos nomes fantasias Bbom e Unepxmil. Por ter continuado a operar mesmo após o primeiro bloqueio de bens até ter as suas atividades suspensas judicialmente, o grupo sofreu novo bloqueio de ativos financeiros existentes em nome dos réus via Banco Central (Bacenjud).

Outros pedidos do MPF/GO também foram acatados judicialmente, como, por exemplo, a prestação de informações por parte do Denatran em relação a empresa de monitoramento Unepxmil. A autarquia de trânsito informou em juízo que a empresa Embrasystem não possui homologação e certificação junto ao órgão para prestar serviço de monitoramento e localização de veículos, em consonância com as diretrizes fixadas pela Portaria Denatran nº 902, de 08/11/2011.

Além disso, para instrução processual, as supostas fornecedoras de rastreadores da Bbom – Maxtrack Industrial e Over Book – deverão prestar, em juízo, os seguintes esclarecimentos: qual a capacidade operacional de produção de rastreadores veiculares ao mês; quantos e quais são os clientes para quem fornecem rastreadores veiculares no Brasil; quantos rastreadores veiculares foram vendidos para a empresa Embrasystem durante o ano de 2013; e quantos efetivamente foram entregues – detalhando esses números mês a mês. Essa solicitação visa demonstrar que as empresas do grupo não adquiriram rastreadores em número suficiente para atender todos os seus associados.

Foram juntados aos autos, ainda, uma relação de 1200 reclamações feitas no site www.reclameaqui.com.br de associados da Bbom que nunca receberam os rastreadores, sendo que muitos sequer tiveram suas contas ativadas, mesmo anteriormente ao ajuizamento da cautelar.

Entenda – O esquema BBom foi suspenso no começo deste mês, resultado de uma força-tarefa nacional formada pelo MPF e pelos Ministério Públicos Estaduais (entre eles, o de Goiás), com o bloqueio dos bens das empresas Embrasystem (nomes fantasias BBom e Unepxmil) e BBrasil Organizações e Métodos e de seus sócios. Entre os bens bloqueados, estão mais de cem veículos, alguns de alto luxo – como Ferrari, Lamborghini e Mercedes, além de 300 milhões em contas bancárias do grupo.

O caso da BBom soma-se a outras investigações de pirâmides financeiras pelo país, resultado do trabalho da força-tarefa nacional dos Ministérios Públicos. Exemplo recente da atuação ministerial foi o caso da TelexFree. Investigações, inclusive, apontam que a BBom tem negócios com a Telexfree. As duas pirâmides teriam realizado transações com pessoas em comum, “o que fortalece os indícios da relação de continuidade entre as empresas”, destacam os procuradores.

No caso da BBOM, o produto que supostamente sustentaria o negócio das empresas é um rastreador de veículo. Como em outros casos emblemáticos de pirâmide financeira, isso é apenas uma isca para recrutar novos associados, como foram os animais nos casos da Avestruz Master e do Boi-Gordo.

A prática de pirâmide financeira é proibida no Brasil, configurando crime contra a economia popular (Lei 1.521/51). A BBom é um exemplo dessa prática criminosa, já que os participantes seriam remunerados somente pela indicação de outros indivíduos, sem levar em consideração a real geração de vendas de produtos.

No sistema adotado pela BBOM, os interessados associavam-se mediante o pagamento de uma taxa de cadastro (R$ 60,00) e de um valor de adesão que variava dependendo do plano escolhido (bronze – R$ 600,00, prata – RS 1800, ou ouro – R$ 3.000,00), obrigando-se a atrair novos associados e a pagar uma taxa mensal obrigatória no valor de R$ 80,00 pelo prazo de 36 meses. O mecanismo de bonificação aos associados era calculado sobre as adesões de novos participantes. Quanto mais gente era trazida para a rede, maior era a premiação prometida.

Processo nº 17371-31.2013.4.01.3500

Do MPF/GO

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  1. Primo das primas você e um verdadeiro imbecil com esse seu comentário idiota continue sendo um verdadeiro idiota e fantoche.

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    1. Vixe, só você aqui? Cade o resto dos divulgadores ? Não gostei, gastei a ponta dos dedos digitando para apenas um responder. Mas não se preocupe, daqui a 10 anos você receberá o que investiu congelado, sem o prometido lucro, sem correção da inflação ou até menos. Talvez dê para comprar uma bicicleta adesivada com o nome BBom e o slogan "Voa BBom" na lateral!! Essa raiva deve ser a tal abstinência.

  2. Cadê os "noias"? Os defensores dessa pratica criminosa, cujo lema era "Voa Bbom"… Eu quero ver os otários processando os divulgadores pela falsa propaganda, mentira, golpe… Se dizem que no RN tem 100 mil divulgadores desses diversos tipos de golpe, significa que tem 100 mil otários ou 100 mil mentirosos ou 100 mil alienados. Não estou aqui para ofender quem entrou inocentemente neste negocio sem pensar, mas muita gente mentiu, iludiu, enganou seus familiares e amigos. Mui amigos. Inclusive tentaram desacreditar as fontes de informação como esse blog , alguns jornais e ainda fizeram passeatas de 40 pessoas (uma em cada carro) pelas ruas desta cidade. Tentaram iludir alguns na ultima tentativa de desespero ou de raspar o pote. Chamavam os demais de invejosos porque conseguiram um falso sucesso, puro marketing. Fico feliz, porque agora não vou mais gastar saliva explicando para os chatos que não quero entrar no golpe e que eu não sou um alienado ou um otário conservador. Vão agora vender ração para os amigos e adesivar o carro com outras promessas legalizadas…

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Diversos

MMN: Associado da BBom deve receber só o investimento inicial, diz procuradoria

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Depois da TelexFree ter sido obrigada a devolver R$ 101,5 mil a um investidor do estado do Mato Grosso, agora é a vez da Bbom acertar contas com a Justiça. Os integrantes da rede de negócios, que fornece rastreadores de veículos e é investigada por indícios de formação de pirâmide financeira, deverão receber apenas os valores investidos inicialmente “na medida do possível”, mas sem “os lucros prometidos pela empresa”.

A informação é da procuradora da República, Mariane Guimarães, e chega dias após a Justiça Federal bloquear as contas bancárias das empresas e dos dirigentes do grupo BBom com a finalidade de os valores serem rateados entre os consumidores que investiram de boa-fé na empresa. O Ministério Público Federal afirmou que vai requerer em juízo que a BBom forneça a relação dos associados que adquiriram pacotes, os valores pagos e os dados pessoais, para futuro ressarcimento, proporcionalmente ao que foi bloqueado.

No dia 10 de julho, a Justiça determinou o bloqueio dos bens das empresas Embrasystem (nomes fantasias BBom e Unepxmil) e BBrasil Organizações e Métodos, responsáveis pelo negócio. Dentre os bens, estão mais de cem veículos -alguns de luxo, como Ferrari, Lamborghini e Mercedes-, além de R$ 300 milhões em contas bancárias. A ação faz parte de uma força-tarefa conduzida pelos Ministérios Públicos federal e estaduais e que investiga indícios de pirâmides financeiras pelo país. A prática de pirâmide financeira é proibida no Brasil e configura crime contra a economia popular (Lei 1.521/51).

A orientação da procuradora Mariane Guimarães é para que todos os investidores que adquiriram produtos ou pacotes da BBom guardem a documentação dos contratos e recibos que comprovem os pagamentos. “Esses documentos serão necessários na fase de execução da sentença, quando os interessados deverão, individualmente,  comprovar o prejuízo e se habilitarem ao ressarcimento”, disse.

A pirâmide financeira é uma modalidade considerada ilegal porque só é vantajosa enquanto atrai novos investidores. Assim que os aplicadores param de entrar, o esquema não tem como cobrir os retornos prometidos e entra em colapso. A assessoria da BBom afirma que a empresa trabalha com marketing multinível, e não pirâmide financeira.

Segundo a empresa, já foram comprados mais de 1,25 milhão de rastreadores e desses 30 mil teriam sido entregues, 75 mil estariam em estoque, 145 mil, em trânsito e um milhão de aparelhos devem ser entregues seguindo a previsão dos fornecedores.

Segundo a Justiça, no entanto, a BBom seria um exemplo de pirâmide financeira, já que os participantes seriam remunerados somente pela indicação de outros indivíduos, sem levar em consideração a real geração de vendas de produtos. O MPF afirma que o procedimento é apenas uma “isca” para recrutar novos associados, como já ocorreu no passado com investimentos em gado e avestruz, por exemplo.

Do Diário de Pernambuco

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  1. 1, O EFICIENTE MINISTERIO PUBLICO DEVERIA ESCLARECER A SOCIEDADE PORQUE TODO ESSE TEMPO DE INVESTIGAÇAO E BLOQUEIO DAS EMPRESAS E ATE AGORA SO DIZEM QUE A INDICIOS DE PRATICA DE PIRAMIDE FINANCEIRA QUE INDICIOS SAO ESSES. 2, OS IMPOSTOS DAS EMPRESAS ESTAVAM SENDO RECOLHIDOS E ELAS ESTAVAM LEGALIZADAS, SE NAO ESTAVAM TORNEAS PUBLICA ESSAS INFORMAÇOES. 3, VOCES BLOGUEIROS DE PLANTAO DEVERIAM PARAR DE COLAR E COPIAR AS MESMAS INFORMAÇOES SEM NADA DE NOVO NEM CONCRETO. 4, A NOSSA MIDIA INFELIZMENTE TENDENCIOSA ESTAO BOMBARDEANDO AS EMPRESAS COM A GRANDE MAIORIA DE NOTICIAS FALSAS E INRRESPONSAVEIS COM O UNICO PROPOSITO DE INFLUENCIAR UM NUMERO GRANDE DE COLABORADORES FRAGILIZADOS NESSE MOMENTO A PROCURAREM A JUSTIÇA CONTRA AS EMPRESAS. 05 ATE O BLOQUEIO JUDICIAL AS EMPRESAS ESTAVAM PAGANDO A TODOS OS COLABORADORES INDEPENDENTEMENTE SE ELES FIZERAM REDE OU NAO, NINGUEM ESTAVA TENDO PREJUIZO COMO VOCES TENTAM PLANTAR MENTIRAS . 06, APESAR DE TODA ESSA TORTURA PSICOLOGICA QUE VOCES DA MIDIA TENDENCIOSA ESTAO FAZENDO CONTRA OS COLABORADORES DESTAS EMPRESAS SOMENTE A TELEXFREE E A BBOM JUNTAS SOMAM MAIS DE (UM MILHAO E MEIO) DE COLABORADORES ATE O BLOQUEIO JUDICIAL SATISFEITOS COM OS RESULTADOS OBTIDOS. 07 APESAR DE TODO ESSE BOMBARDEIO DE NOTICIAS NA SUA IMENSA MAIORIA FALSAS, SE AS EMPRESAS TELEXREE E BBOM JUNTAS PASSAM DE UM MILHAO E MEIO PORQUE ATE AGORA SO 07 ENTRARAM NA JUSTIÇA CONTRA AS EMPRESAS. 08, PROCUREM SEREM JUSTOS EM SUAS NOTICIAS, AS EMPRESAS IRAO RETORNAR MAIS CEDO OU MAIS TARDE, JA AS PESSOAS NESSE MOMENTO COMO ESTAO PASSANDO.

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  2. Do teor da matéria, vislumbra-se das declarações prestadas pela Procuradora da República que talvez os bens bloqueados não sejam suficientes para o pagamento dos valores investidos inicialmente pelos que coolocaram dinheiro na Bbom, de forma que o ressarcimento destes valores será feito somente "na medida do possível". Nesse diapasão, acredito que seria de bom alvitre para uma maior eficácia desta busca de um ressarcimento de um número maior de pessoas, que os Membros do Ministério Público sugerissem também o bloqueio daquelas pessoas consideradas as "Tops" do sistema em suas respectivas cidades, pessoas estas que arregimentaram, de forma direta ou indireta, milhares de pessoas para entrarem no sistema e que conseguiram auferir lucros exorbitantes com esta prática ilegal. No caso, não sugiro o bloqueio daqueles que conseguiram lucrar 10, 15, 20 mil reais ainda com o sistema, destes não! Sugiro o bloqueio daqueles que conseguiram obter lucros acima de 50 mil reais. Estes são poucos, são facilmente identificáveis e sabiam como poucos da engrenagem ilícita do sistema, fazendo palestras pelos interiores objetivando trazer mais pessoas ao sistema, muitas vezes omitindo informações. Com certeza o bloqueio dos seus bens acarretaria uma maior possibilidade de ressarcimento da grande gama de pessoas prejudicadas.

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