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Ex-juiz Nicolau dos Santos Neto pede de volta aposentadoria e bens

02/07/2015 17h10

O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, condenado a 26 anos e seis meses de prisão pelos crimes de desvio de verbas, estelionato e corrupção na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, pediu de volta a aposentadoria que lhe foi cassada em dezembro de 2013, após sua condenação definitiva – sem possibilidade de recursos. Nicolau também requereu a devolução de seus bens confiscados por ordem judicial.

O argumento central do pedido é que o ex-juiz recebeu indulto presidencial em dezembro de 2012, concedido a presos com mais de 70 anos que tivessem cumprido um quarto da pena – ele foi preso em 2000.

Em contestação (contrarrazões) aos argumentos de Nicolau, a procuradora regional da República da 3ª Região Inês Virgínia Prado Soares afirma que o pedido não tem respaldo legal. “O indulto concedido compreende, tão somente, o cumprimento da pena imposta, mantendo-se os demais efeitos condenatórios”, sustenta a procuradora.

Isto É

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Opinião dos leitores

Carvalho disse:

02/07/2015 às 17:36

Para concessão à condenados, vote 13.

Responder

Governador Dix-Sept Rosado: Juiz bloqueia bens de prefeito e mais sete

10/01/2014 16h42

A Justiça determinou o bloqueio de bens do prefeito de Governador Dix-Sept Rosado e de mais sete pessoas. A medida é uma decisão cautelar, resultado de ação civil pública de responsabilização por improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, de forma conjunta pela Promotoria de Justiça da Comarca e pelo Grupo de Atuação Regional de Defesa do Patrimônio Público (GARPP).

O juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Governador Dix-Sept Rosado, Cláudio Mendes Júnior, ordenou o bloqueio de valores existentes na conta dos demandados para que de forma solidária se chegue ao limite de R$ 65.972,54 – o bloqueio deve ser realizado através do sistema de penhora on-line (BACENJUD).

Outra medida estipulada pelo magistrado, também visando decretar a indisponibilidade de bens dos réus, é o bloqueio judicial de veículos existentes em nome dos demandados, por meio do RENAJUD.

Entre abril e dezembro de 2008, o atual prefeito (que também ocupava a mesma posição na época) teria organizado a licitação fictícia Carta Convite 039/2008. A intenção, de acordo com alegação do MPRN na ação, seria a de contratar mão de obra especializada na compactação de lixo no município. O vencedor da falsa licitação foi o genro do então vice-prefeito, que não conseguiu comprovar a contratação de funcionários e nem sequer ter alugado ou adquirido máquinas para execução do serviço.

Além disso, os pagamentos realizados em favor do vencedor da Carta Convite fictícia teriam sido todos de forma irregular, sem amparo orçamentário e liberados em desrespeito às normas do Direito Financeiro. O empenho global para o pagamento de todo o contrato, por exemplo, foi feito antes mesmo do encerramento da licitação. Ausência de medição dos serviços prestados e de indicação de qual serviço seria prestado (cessão de trabalhadores, aluguel de máquinas, etc…) foram outras irregularidades apontadas pela Promotoria da Comarca e pelo GARPP.

Além do prefeito e do genro, são demandados no processo o então tesoureiro, a presidente e demais membros da Comissão de Licitação do município na época e dois licitantes da Carta Convite (que nunca desempenharam atividade qualquer correlata à coleta de resíduos sólidos e também desconheciam o procedimento licitatório).

O juiz Cláudio Mendes Júnior apontou que “de fato, pela análise da documentação posta nos autos, verifica-se não haver individualização dos serviços a serem contratados, de forma que, em juízo de verossimilhança, é possível afirmar que os licitantes não sabiam, sequer, o que estavam contratando”.

“Esta decisão cautelar vem como uma forma concreta de resguardar o ressarcimento de recursos públicos desviados para fins particulares”, observou o promotor de Justiça coordenador do GARPP, Augusto Carlos Rocha de Lima.

MPRN

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Imóveis, veículos, eletrodomésticos; TRT-RN realiza último leilão de bens penhorados do ano

05/11/2013 15h05

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) promove, nos próximos dias 11, 12 e 13 de novembro, o último leilão deste ano, reunindo bens móveis e imóveis penhorados nas execuções movidas pelas Varas do Trabalho da capital e do interior.

O pregão será realizado das 8h às 16h, no auditório do Tribunal Pleno, sob a coordenação da juíza Lisandra Lopes. O leilão será realizado na forma presencial e/ou on line.

Os licitantes que desejarem participar do leilão na forma eletrônica deverão aderir às regras do sistema de Hasta Eletrônico, que foram divulgadas no site do tribunal (www.trt21.jus.br) e publicadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho por meio do Provimento TRT/CR nº 004/2011.

Ao todo, serão leiloados 217 lotes com bens penhorados pelas Varas do Trabalho de Natal, Currais Novos, Caicó e pela 3ª Vara do Trabalho de Mossoró.

Entre os bens que serão leiloados destacam-se terrenos, casas, apartamentos, carros, ônibus, caldeira, motocicleta, balcão expositor, lavadora de roupa industrial, dentre outros.

TRT-RN

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TRT-RN: Empresas pagam dívidas e retiram bens do leilão

06/08/2013 17h07

Antes mesmo do início do leilão unificado do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, na próxima segunda-feira (12), muitos devedores que tiveram bens penhorados para o pagamento de ações trabalhistas têm procurado o TRT-RN para quitar ou negociar suas dívidas.

Esse é o caso do Potiguar Esporte Clube, que quitou sua dívida com a 1ª Vara do Trabalho de Natal e retirou do leilão a sua sede, no centro de Parnamirim, avaliada em R$ 8,8 milhões.

Outro imóvel retirado do pregão, com o pagamento da dívida, foi um prédio residencial localizado na rua Lafayette Lamartine, em Candelária, construído numa área de 900m2 e avaliado em R$ 1 milhão.

Pregão – Durante três dias serão leiloados mais de 150 lotes de bens penhorados pelas Varas do Trabalho de Natal, Assu, Caicó, Currais Novos, Macau e Pau dos Ferros por falta de pagamento de ações trabalhistas. São imóveis, terrenos urbanos e rurais, prédios comerciais e residenciais, veículos e equipamentos.

O prédio do salão de beleza Pequeno Príncipe, na avenida Rio Branco, no centro de Natal, avaliado em R$ 300 mil, será um desses bens penhorados, assim como os equipamentos de uma fábrica de salgadinhos, avaliados em R$ 70 mil.

Entre os terrenos, destacam-se uma área de 615 m2 na avenida Nascimento de Castro, em Dix-Sept Rosado, no valor de R$ 531 mil e outra medindo 858 m2 no Tirol, avaliado em R$ 200 mil.

Os destaques entre os veículos são três ônibus da Viação Nordeste, dois caminhões, caminhonetas, veículos de passeio e motos.

Lances – O leilão será realizado no auditório do Pleno do TRT-RN, a partir das 8:00h de segunda (12), sob a presidência do juiz Antônio Carneiro, coordenador da Central de Apoio à Execução (CAEx) e prosseguirá na terça (13) e na quarta-feira (14).

O valor arrecadado durante os três dias de leilão será utilizado para pagamento de dívidas trabalhistas já transitadas em julgado e que não cabem mais recursos.

A participação no leilão poderá ser presencial ou on-line. Quem desejar participar na forma eletrônica deverá realizar cadastro prévio no site do TRT-RN, dentro do sistema de Hasta Pública Eletrônica.

Os donos dos bens penhorados e em vias de ser leiloados, poderão retirá-los do pregão antes da abertura do leilão. Basta apenas que o interessado procure a CAEx, no TRT-RN e quite suas dívidas.

Confira a lista completa dos bens que serão leiloados pelo TRT-RN: http://www.trt21.jus.br/publ/leiloes/pdfs/2013/Leilao-Caex-0025_12-08-2013.pdf

LEILÃO UNIFICADO DO TRT/RN

Data: Segunda (12), Terça (13) e Quarta-feira (14)

Horário: 8:00h

Local: Sala de Sessões do Pleno (Av. Capitão Mor-Gouveia, 1738 – Lagoa Nova).

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Músico Dominguinhos continua internado e família briga pelo controle de seus bens; entenda

03/06/2013 15h09

Nesse domingo (02) o programa Fantástico da Rede Globo exibiu uma reportagem sobre a situação do cantor e músico Dominguinhos, que há cinco meses está internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

A última vez que o sanfoneiro subiu em um palco foi no dia 13 de dezembro de 2012, em Exu, Pernambuco, em uma homenagem aos 100 anos do nascimento de Luíz Gonzaga.

Quatro dias depois, Dominguinhos foi internado em Recife, com infecção respiratória. Teve pelo menos cinco paradas cardíacas. Em janeiro, foi transferido para São Paulo.

Há cinco meses ele tinha uma infecção generalizada, insuficiência cardíaca e arritmia, usava um marca-passo, os rins não funcionavam, ele fazia hemodiálise e respirava com a ajuda de aparelhos.

Segundo o Hospital Sírio-Libanês, Dominguinhos já não usa mais o marca-passo e se curou da infecção. Os rins voltaram a funcionar, e ele não precisa mais do respirador artificial. Mas, na parte neurológica, Dominguinhos mantém apenas uma consciência mínima, responde a alguns estímulos e consegue manter os olhos abertos.

Mas fora do leito do hospital algo de sério vem acontecendo.

A segunda mulher do artista, Guadalupe Mendonça e o filho do primeiro casamento, Mauro Moraes estão sempre no hospital, mas não se falam, e travam uma batalha na justiça pela administração dos bens de Dominguinhos.

Em decisão polêmica, o filho pediu na Justiça a interdição do pai:

“O processo de interdição visa a manutenção da integridade daquela pessoa, da integridade do patrimônio daquela pessoa, porque a gente sabe que o processo é delicado, que os custos com a manutenção da saúde dele muito provavelmente serão altos”, explica ele, através de sua advogada Rita de Cassia Wiechnann.

O filho do sanfoneiro é contra Guadalupe ser a responsável pela administração dos bens de Dominguinhos. Mas ela mostrou várias procurações que recebeu do artista lhe dando pleno direito sobre tudo.

“Dá direito a tudo: abrir conta, fechar conta, fazer tudo. Jamais usei indevidamente”, afirmou Guadalupe Mendonça, explicando uma das procurações.

“Tudo bem que foi ele quem passou essa procuração para ela, mas eu não concordo porque a mulher não mora mais com ele, ela está separada há muitos anos”, justificou ofilho.

“Eu sou casada com Dominguinhos, mas a gente achou melhor morar separados”, disse ela, confirmando ainda que eles não convivem mais como marido e mulher.

A reportagem afirmou que em um ponto, Mauro e Guadalupe concordam:

“Eu desejo para o Dominguinhos amigos leais, saúde, a recuperação dele”, falou Guadalupe.

“A coisa que eu mais quero no mundo é, de repente, ele acordar e dizer ‘meu filho’ com aquele jeito dele”, comentou Mauro.

Para finalizar a reportagem especial, o programa exibiu famosos artistas nordestinos, como Elba Ramalho, Zé Ramalho, Moraes Moreira e Alceu Valença, expressando saudades e apelos para a melhora de Dominguinhos e que ele volte a cantar nos festejos de São João do ano que vêm.

De O Fuxico

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Justiça libera bens de réu operação Sinal Fechado

27/05/2013 16h45

A Justiça liberou todos os bens do vice-prefeito de Santa Cruz, João Olímpio Neto, réu na Operação Sinal Fechado. Joca, como é conhecido, estava com os bens sequestrados, por determinação judicial, desde o início do processo. Segundo Eduardo Nobre, advogado de João Olímpio Neto, a liberação dos bens foi decidida à unanimidade pela Câmara Criminal.

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TJRN publica edital para doação de bens inservíveis

14/02/2013 11h46

A Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte vai publicar, nesta sexta-feira, 15, um edital com a lista dos bens do Poder Judiciário, que são classificados como ‘inservíveis’ e estão disponíveis para alienação, mediante Doação. A relação completa do material, um total de 931 bens, está disponibilizada na Divisão de Patrimônio do TJRN, que se localiza na avenida da Integração, no bairro de Lagoa Nova.

A determinação é do presidente do TJRN, desembargador Aderson Silvino, conforme decisão exposta no processo administrativo nº 100622/2011-7, que tornou público os bens que serão disponibilizados, entre eles, material de informática, móveis, entre outros bens permanentes.

Os bens são assim classificados após atingirem um ponto de depreciação em relação ao valor de mercado, mas ainda com condições de uso. Desta forma, serão doados para municípios, empresas públicas, sociedades de economia mista, instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública.

Segundo o secretário de Administração do TJRN, Dario Jorge Maciel, boa parte dos bens não atende mais as necessidades e demandas da Corte potiguar, como os itens de informática que precisam ser atualizados com o objetivo de tornar ainda mais rápida a execução das rotinas administrativas e judiciárias.

“Sem falar do benefício socioeconômico que isso traz para outras instituições”, ressalta Dario Jorge, ao esclarecer que os interessados terão dez dias para se habilitar a receber os bens, a contar da próxima segunda-feira, 18.

Segundo Dario Jorge, os interessados deverão apresentar requerimento, com documentação em anexo, que comprovem a sua utilidade pública, ou os que fazem parte dos órgãos e entidades, à Secretaria de Administração.

Substituição

A secretaria também aponta que, no que se refere à substituição de alguns equipamentos de informática, já existe o repasse de 600 novos computadores, enviados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que serão distribuídos na primeira instância.

TJRN

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Começa agora o leilão do bens de Carla Ubarana

11/09/2012 10h13

Começa agora o leilão dos Cinco veículos de luxo, incluindo duas Mercedes-Benz modelo “Asa de Gaivota”, além de um buggy que pertenceram à Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal.

O leilão, aberto ao público, será realizado no auditório da Central de Avaliação e Arrematação, localizado na Rua Pastor Manoel Leão, s/n, Neópolis. Só os carros foram avaliados em R$ 890 mil.

Não havendo licitante ou lance superior ao avaliado , fica designado o dia 18 de setembro de 2012, no mesmo horário e mesmo local, para a realização do Segundo Leilão Público para a venda a quem mais der e maiores vantagens oferecer, desde que obedecido o percentual mínimo de 80% do valor da avaliação, sem que haja necessidade de renovar a publicação do edital.

Lista dos bens:

01 (um) aparelho de telefonia celular, marca VERTU, de alta tecnologia, Linha Quest – Smartphones, número de referência Q-019253, teclado em detalhe na cor preta: acompanha uma capa na cor preta, em excelente estado de conservação. Avaliado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais);

01 (um) aparelho de telefonia celular, marca VERTU, de alta tecnologia, Linha Quest – Smartphones, número de referência Q-009726, teclado em detalhe na cor preta: acompanha uma capa na cor preta, em excelente estado de conservação. Avaliado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais);

01 (um) veículo marca Mercedez Bens SLS 63AMG, ano/modelo, 2010/2011, cor prata, gasolina, placa PFL 2611/PE, Renavan nº 316333832. Excelente estado de conservação, pneus com pouco uso, bancada e revestimento interno em couro nas cores preta e vermelha, 10.873 Km rodados. Avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais);

01 (um) veículo marca Mercedez Bens GL 500, ano/modelo, 2011/2011, cor prata, gasolina, placa PEL 2611/PE, Renavan nº 349727104. Excelente estado de conservação, pneus com pouco uso, bancada e revestimento interno em couro na cor cinza, 16.587 Km rodados. Avaliado em R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais);

01 (um) veículo marca Pajero Full HPE 3.2 D, ano/modelo, 2010/2011, cor preta, Diesel, placa NNV 7977/RN, Renavan nº 233631089. Excelente estado de conservação, pneus com pouco uso, bancada e revestimento interno em couro nas cores preta e vermelha, 30.858 Km rodados. Avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais);

01 (um) veículo marca Chevrolet GM OMEGA CD, ano/modelo, 2011/2011, cor preta, gasolina, placa PEL 2601/PE, Renavan nº 328939420. Excelente estado de conservação, pneus com pouco uso, bancada e revestimento interno em couro na cor cinza, 4.369 Km rodados. Avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);

01 (um) veículo marca Chevrolet GM OMEGA CD, ano/modelo, 2008/2008, cor prata, gasolina, placa KFP 7080/PE, Renavan nº 986602574. Excelente estado de conservação, pneus com pouco uso, bancada e revestimento interno em couro na cor cinza, 39.234 Km rodados. Avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais);

01 (um) veículo marca Selvagem Buggy S, ano/modelo, 2009/2009, cor prata, gasolina, placa MZJ 9252/RN, Renavan nº 135980755. Excelente estado de conservação, pneus com pouco uso, bancada e revestimento interno em curvim nas cores cinza e branca, 3.155 Km rodados. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais

Foto: Reprodução/Intertv

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Bens de Carla Ubarana irão a leilão amanhã

10/09/2012 09h55

Cinco veículos de luxo, incluindo duas Mercedes-Benz modelo “Asa de Gaivota”, além de um buggy que pertenceram à Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal, serão leiloados amanhã. Os carros foram avaliados em R$ 890 mil.

O leilão erá realizado, aberto ao público, será realizado no auditório da Central de Avaliação e Arrematação, localizado na Rua Pastor Manoel Leão, s/n, Neópolis. O horário não foi divulgado pelo Tribunal de Justiça do RN.

Não havendo licitante ou lance superior ao avaliado naquela data, fica designado o dia 18 de setembro de 2012, no mesmo horário e mesmo local, para a realização do Segundo Leilão Público para a venda a quem mais der e maiores vantagens oferecer, desde que obedecido o percentual mínimo de 80% do valor da avaliação, sem que haja necessidade de renovar a publicação do edital.

Lista dos bens:
01 (um) aparelho de telefonia celular, marca VERTU, de alta tecnologia, Linha Quest – Smartphones, número de referência Q-019253, teclado em detalhe na cor preta: acompanha uma capa na cor preta, em excelente estado de conservação. Avaliado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais);

01 (um) aparelho de telefonia celular, marca VERTU, de alta tecnologia, Linha Quest – Smartphones, número de referência Q-009726, teclado em detalhe na cor preta: acompanha uma capa na cor preta, em excelente estado de conservação. Avaliado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais);

01 (um) veículo marca Mercedez Bens SLS 63AMG, ano/modelo, 2010/2011, cor prata, gasolina, placa PFL 2611/PE, Renavan nº 316333832. Excelente estado de conservação, pneus com pouco uso, bancada e revestimento interno em couro nas cores preta e vermelha, 10.873 Km rodados. Avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais);

01 (um) veículo marca Mercedez Bens GL 500, ano/modelo, 2011/2011, cor prata, gasolina, placa PEL 2611/PE, Renavan nº 349727104. Excelente estado de conservação, pneus com pouco uso, bancada e revestimento interno em couro na cor cinza, 16.587 Km rodados. Avaliado em R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais);

01 (um) veículo marca Pajero Full HPE 3.2 D, ano/modelo, 2010/2011, cor preta, Diesel, placa NNV 7977/RN, Renavan nº 233631089. Excelente estado de conservação, pneus com pouco uso, bancada e revestimento interno em couro nas cores preta e vermelha, 30.858 Km rodados. Avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais);

01 (um) veículo marca Chevrolet GM OMEGA CD, ano/modelo, 2011/2011, cor preta, gasolina, placa PEL 2601/PE, Renavan nº 328939420. Excelente estado de conservação, pneus com pouco uso, bancada e revestimento interno em couro na cor cinza, 4.369 Km rodados. Avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);

01 (um) veículo marca Chevrolet GM OMEGA CD, ano/modelo, 2008/2008, cor prata, gasolina, placa KFP 7080/PE, Renavan nº 986602574. Excelente estado de conservação, pneus com pouco uso, bancada e revestimento interno em couro na cor cinza, 39.234 Km rodados. Avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais);

01 (um) veículo marca Selvagem Buggy S, ano/modelo, 2009/2009, cor prata, gasolina, placa MZJ 9252/RN, Renavan nº 135980755. Excelente estado de conservação, pneus com pouco uso, bancada e revestimento interno em curvim nas cores cinza e branca, 3.155 Km rodados. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais

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Precatórios: Bens de Carla Ubarana a serem leiloados vão ser apresentados hoje

29/08/2012 10h32

Hoje serão apresentados, às 15h, os bens confiscados dentro da operação Judas e que serão leiloados no próximo dia 11 de setembro. A apresentação acontecerá na Central de Avaliação e Arrematação, em Neópolis, mesmo lugar onde será feito o leilão. Os principais réus réus do processo são Carla Ubarana e seu esposo George Leal. Além deles, Carlos Eduardo Palhares, Cláudia Sueli e Carlos Alberto Fasanaro, todos denunciados por irregularidades na Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Na lista dos bens relacionados no processo para leilão no próximo dia 11/09 estão cinco veículos de luxo, incluindo duas Mercedes-Benz, além de um buggy que pertenceram à Carla Ubarana. Os carros foram avaliados em R$ 890 mil e foram devolvidos ao Estado pela servidora do Tribunal de Justiça como parte dos recursos desviados da Divisão de Precatórios do TJ/RN.

Além dos veículos, um apartamento em Natal, uma casa de luxo e mais duas casas menores no município de Baía Formosa, litoral sul do Estado, além de aparelhos de telefonia celular sofisticados, serão leiloados em outra oportunidade.

O preço da arrematação dos bens, taxas ou impostos para transmissão dos mesmos, bem como a remuneração do Leiloeiro Público ficarão a cargo do arrematante, que deverá garantir o lance no ato ou, no prazo de quinze dias, mediante caução. O custo dos serviços do Leiloeiro foi fixado pelo Juiz em 5% do valor de cada bem.

O Leilão do próximo dia 11/09 é aberto ao público, não havendo licitante ou lance superior ao avaliado, já está previsto pela Justiça o dia 18 de setembro para o Segundo Leilão Público, no qual serão aceitos lances inferiores ao da avaliação, desde que obedecido o percentual mínimo de 80% do valor atribuído.

Carla Ubarana, ex-chefe de referido setor, e as outras quatro pessoas incluídas no processo foram acusadas de formação de quadrilha que fraudava processos para pagamentos de dívidas judicializadas e foram presas em fevereiro deste ano, após a deflagração da Operação Judas, pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal.

Confira a lista dos bens a serem leiloados:

• 01 (um) veículo marca Mercedez Bens SLS 63AMG, ano/modelo, 2010/2011, cor prata, gasolina, placa PFL 2611/PE, Renavan nº 316333832. Excelente estado de conservação, pneus com pouco uso, bancada e revestimento interno em couro nas cores preta e vermelha, 10.873 Km rodados. Avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais);

• 01 (um) veículo marca Mercedez Bens GL 500, ano/modelo, 2011/2011, cor prata, gasolina, placa PEL 2611/PE, Renavan nº 349727104. Excelente estado de conservação, pneus com pouco uso, bancada e revestimento interno em couro na cor cinza, 16.587 Km rodados. Avaliado em R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais);

• 01 (um) veículo marca Pajero Full HPE 3.2 D, ano/modelo, 2010/2011, cor preta, Diesel, placa NNV 7977/RN, Renavan nº 233631089. Excelente estado de conservação, pneus com pouco uso, bancada e revestimento interno em couro nas cores preta e vermelha, 30.858 Km rodados. Avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais);

• 01 (um) veículo marca Chevrolet GM OMEGA CD, ano/modelo, 2011/2011, cor preta, gasolina, placa PEL 2601/PE, Renavan nº 328939420. Excelente estado de conservação, pneus com pouco uso, bancada e revestimento interno em couro na cor cinza, 4.369 Km rodados. Avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);

• 01 (um) veículo marca Chevrolet GM OMEGA CD, ano/modelo, 2008/2008, cor prata, gasolina, placa KFP 7080/PE, Renavan nº 986602574. Excelente estado de conservação, pneus com pouco uso, bancada e revestimento interno em couro na cor cinza, 39.234 Km rodados. Avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais);

• 01 (um) veículo marca Selvagem Buggy S, ano/modelo, 2009/2009, cor prata, gasolina, placa MZJ 9252/RN, Renavan nº 135980755. Excelente estado de conservação, pneus com pouco uso, bancada e revestimento interno em curvim nas cores cinza e branca, 3.155 Km rodados. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

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Leilão dos bens de Carla Ubarana e George Leal está marcado para 11 de setembro

03/08/2012 22h12

O leilão dos bens de Carla Ubarana e George Leal, sequestrados pela Justiça em decorrência da participação do casal no esquema fraudulento dos precatórios do TJRN, foi marcado para o próximo dia 11 de setembro. A decisão do Juízo da 7ª Vara Criminal foi publicada na edição do Diário de Justiça eletrônico (DJe) de hoje.

Caso durante o leilão, os lances dados não alcancem 80% do valor estimado em avaliação, será realizado um segundo leilão no dia 18 do mesmo mês. O “pregão” dos bens do casal que é acusado de peculato vai ser realizado no prédio da sede do Poder Judiciário, situado a rua Pastor Manoel Leão, s/n, Neópolis.

Os bens de Carla Ubarana e George Leal foram avaliados em quase R$ 1 milhão e são os seguintes:

– automóvel Mercedes Benz SLS 63 AMG (Asa de Gaivota), 2010/2011, prata: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais);
– automóvel Mercedes Benz GL 500, 2011/2011, prata: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais);
– automóvel Mitsubishi Pajero Full HPE 3.2 D, 2010/2011, preta: R$ 100.000,00 (cem mil reais);
– automóvel Chevrolet GM Omega CD, 2010/2011, preto: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
– automóvel Chevrolet GM Omega CD, 2008/2008, prata: R$ 45.000,0 0 (quarenta e cinco mil reais);
– automóvel Buggy Selvagem S, 2009/2009, prata: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais);
– aparelho de telefonia celular tipo smartphone, marca VERTU, teclado com detalho na cor prata: R$ 4.500,00; e
– aparelho de telefonia celular tipo smartphone, marca VERTU, teclado com detalho na cor preta: R$ 4.500,00.

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Carros e celulares de Carla Ubarana e George Leal estão avaliados em quase R$ 1 milhão

17/07/2012 17h22

A matéria da Tribuna do Norte, feita pelo repórter Júlio Pinheiro, impressiona pelos números. Os bens móveis do casal Carla Ubarana e George Leal que irão a leilão já tiveram o valor definido pela Justiça. Ao todo, somente com carros e telefones, o casal devolverá aos cofres do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no mínimo, R$ 899 mil. A expectativa é que o leilão ocorra em meados de setembro.

Com carros de luxo e aparelhos celulares comprados com dinheiro comprovadamente oriundos de desvios nas verbas referentes ao pagamento de precatórios no Rio Grande do Norte, a Justiça determinou o leilão dos bens. Além do itens que têm valores já definidos pelo avaliador designado pela Justiça, ainda serão avaliados os imóveis do casal e não há data para que ocorra o leilão. Com os imóveis, a expectativa é que sejam contabilizados aproximadamente R$ 3,7 milhões.

Dos seis carros avaliados, o de maior valor é o Mercedes Benz SLS 63 AMG (Asa de Gaivota), prata, ano 2010/2011: R$ 400 mil. Outro Mercedes Benz (GL 500), também prata e 2010/2011, foi avaliado em R$ 230 mil. Os dois celulares da marca Vertu, comprados por George Leal durante viagem à Europa, foram avaliados em R$ 4.500, cada.

O leilão é aberto à população. O valor arrecadado será diretamente depositado em conta do Tribunal de Justiça, com o fim de que seja utilizado para o pagamento de precatórios. Apesar de, no momento, haver somente a determinação para o leilão dos bens do casal Carla Ubarana e George Leal, os demais envolvidos no esquema fraudulento investigado na Operação Judas também podem ter bens sequestrados e leiloados para ressarcir o prejuízo, desde que ocorra a condenação.

Carla Ubarana e George Leal são réus confesso no esquema de desvio na verba de precatórios do TJRN. Os bens do casal foram sequestrados após acordo para a delação premiada, onde os dois relataram como ocorria o esquema e apontaram os supostos beneficiários, entre eles, os desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz. Os dois estão afastados do TJRN e são investigados pelo Superior Tribunal de Justiça e Conselho Nacional de Justiça.

Confira a lista completa dos valores dos bens móveis de Carla Ubarana e George Leal:

– automóvel Mercedes Benz SLS 63 AMG (Asa de Gaivota), 2010/2011, prata: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais);
– automóvel Mercedes Benz GL 500, 2011/2011, prata: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais);
– automóvel Mitsubishi Pajero Full HPE 3.2 D, 2010/2011, preta: R$ 100.000,00 (cem mil reais);
– automóvel Chevrolet GM Omega CD, 2010/2011, preto: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
– automóvel Chevrolet GM Omega CD, 2008/2008, prata: R$ 45.000,0 0 (quarenta e cinco mil reais);
– automóvel Buggy Selvagem S, 2009/2009, prata: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais);
– aparelho de telefonia celular tipo smartphone, marca VERTU, teclado com detalho na cor prata: R$ 4.500,00; e
– aparelho de telefonia celular tipo smartphone, marca VERTU, teclado com detalho na cor preta: R$ 4.500,00.

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Eleições 2012: Declarações de candidatos já somam R$ 47 bilhões; veja o que eles dizem ter

12/07/2012 11h46

Os candidatos das eleições municipais de 2012 declararam bens no valor de 46,939 bilhões de reais à Justiça Eleitoral, segundo dados repassados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até esta quarta-feira 11. Por lei, todos os candidatos a cargos públicos devem declarar seus bens, que ficam disponíveis para consulta no site do TSE.

Até agora, o Tribunal disponibiliza os dados de 375.012 candidatos a prefeito e vereador. Os valores são declarados pelos próprios candidatos ou suas equipes, e por isso podem conter erros. Apesar do prazo para registro de candidatos ter expirado, o número de pedidos divulgados ainda pode aumentar até o domingo 15. Veja abaixo alguns detalhes sobre a prestação de contas dos candidatos.

Mais dinheiro no colchão do que na poupança

A modalidade mais comum de investimento da população brasileira, a poupança, recebeu 17.331 investimentos de candidatos num total de 126 milhões de reais.

Mas, entre os candidatos, o dinheiro vivo é mais popular do que a poupança. Candidatos declararam ter 1,01 bilhão de reais em moeda nacional e 14,3 milhões em moeda estrangeira. O dinheiro colocado em fundos de investimento soma 23,55 milhões de reais. Somente 83 dizem se arriscar no mercado de futuros, com investimentos que somam 3 milhões de reais.

Automóveis são o bem mais comum

Carros e motos são o bem mais comum declarado pelos candidatos. Postulantes ao cargo declararam 236.508 veículos automotores, num total de 5,83 bilhões de reais, uma média de 24 mil por carro.

Os candidatos declararam 130 .075 casas, 89.513 terrenos e 16.491 apartamentos. A média de cada casa declarada é de 103 mil reais.

Frota de jatinhos

A frota da política brasileira é composta por 124 aviões, num valor de 17 milhões de reais. Há também 1.460 embarcações declaradas pelos candidatos.

Linhas telefônicas

As linhas telefônicas não valem nada desde o século passado, mas continuam presentes nas declarações dos políticos: são 3.219 delas, ainda avaliadas, em média, a 554,71 reais cada.

Fonte: Piero Locatelli/Carta Capital

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Operação Assepsia. MP pede sequestro de R$ 22 milhões em bens dos envolvidos

28/06/2012 06h25

Com objetivo de criar uma garantia de retorno aos cofres do públicos do que pode ter sido desviado nos contratos investigados, o MP-RN pediu o sequestro de R$ 22 milhões em bens das empresas e das pessoas envolvidas no suposto esquema fraudulento. O cálculo que atingiu o valor foi feito sobre os valores dos contratos celebrados entre a prefeitura e as Organizações Sociais (OS)

O sequestro foi dividido, por ordem de importância, entre todas as empresas identificadas como pertencentes a pessoas ligadas às OS e os envolvidos, como o procurador do município Alexandre Magno Souza e o empresário carioca Tufi Soares Meres. O documento requisita o sequestro de, por exemplo: o valor individual de no máximo R$ 3,3 milhões que estejam nas contas ou aplicações de cada um dos nove investigados; de R$ 206 mil da empresa Medsmart Produtos Médicos e Hospitalares; R$ 277 mil da RJ Consultoria Diferenciada em Saúde LTDA EPP e R$ 84 mil da Controluz Comércio e Serviços LTDA (subcontratada da Associação Marca).

“Esta é uma forma de tentar assegurar algo de concreto com relação ao ressarcimento do dinheiro público. Não temos como saber agora se este valor é o total desviado”, explicou o procurador geral de justiça Manoel Onofre Neto. O próximo passo do Ministério Público é a análise de toda documentação apreendida durante a manhã de ontem, tanto em Natal como no Rio de Janeiro. Aqui, por exemplo, foram vasculhadas as residências do ex-secretário municipal de saúde Thiago Trindade e do titular da pasta de planejamento de Natal Antônio Luna.

Apenas no apartamento de Luna, em um prédio na beira-mar de Areia Preta, a equipe de promotores e de policiais militares passou pouco mais de cinco horas. “Este é um caso extremamente complexo. Agora, o nosso papel é analisar tudo que foi apreendido – mídias, papéis, computadores – para aprofundar as investigações”, frisou Manoel Onofre. Em virtude dos vários indícios de irregularidades encontrados nos contratos com as organizações sociais, em especial a Associação Marca, o MP também deverá pedir a nomeação de um interventor para gerir tudo que é de responsabilidade da empresa investigada: a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Pajuçara e os Ambulatórios Médicos Especializados (AME’s). A decisão judicial a respeito da intervenção deverá sair ainda esta semana, devido o serviço prestado nas unidades de saúde serem considerados essenciais para a população. A nova licitação para contratação de uma OS que deverá gerir da UPA de Cidade da Esperança também está sob a lupa dos promotores. “Há fortes indícios de que esta licitação atual possui os mesmos vícios das anteriores”, pontuou o procurador geral de justiça.

De Paulo Nascimento para o Diário de Natal

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Precatórios: Leiloeiro vai avaliar os bens apreendidos de Carla Ubarana e George Leal

14/06/2012 17h32

Está no portal DN Online. O juiz Eduardo Bezerra de Medeiros Pinto da 7ª Vara Criminal publicou decisão nesta quinta-feira determinando a nomeação do leiloeiro Marcus Dantas Nepomuceno, responsável por avaliar os bens de Carla Ubarana e George Leal, réus no processo do escândalo dos precatórios do Tribunal de Justiça que vão a leilão.

O leiloeiro terá um prazo de 10 dias para apresentar Laudo de Avaliação, que será repassado ao Ministério Público que terá igual prazo para analisar e repassar ao procurador-geral do Estado que também terá 10 dias para averiguar o laudo. Em seguida, conclusos para os regulares procedimentos acerca de leilão público.

A princípio, serão leiloados dois Mercedes Benz, um Selvagem, uma Pajero, dois Ômegas e dois celulares importados. Em depoimento ao juiz José Armando Ponte, George Leal confirmou que os aparelhos custaram cerca de R$ 15 mil, cada. São aparelhos da marca Vertus, de modelos já usados por celebridades como Madonna e David Beckham. Os imóveis, porém, não deverão ser leiloados agora. De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça do RN, o juiz solicitou aos cartórios de Natal e Baía Formosa que enviem uma relação de todos os imóveis do casal para que sejam leiloados posteriormente.

No acordo de colaboração premiada firmado entre o casal e o Ministério Público Estadual, Carla e George concoradarm em entregar à Justiça um propriedade em Baía Formosa, avaliada em R$ 3 milhões; um apartamento em Petrópolis, avaliado em R$ 700 mil; R$ 170 mil em espécie, além dos celulares e dos veículos.

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Opinião dos leitores

Sérvulo Medeiros disse:

15/06/2012 às 01:40

E os móveis de suas casas, roupas de cama, mesa, banho, perfumes, sapatos, roupas, por que não serem confiscados e realizado um grande bazar em prol de instituições de caridade e filantrópicas? Tudo isso foi comprado com o dinheiro desviado por essa corja, tem que ser revertido em prol da população que foi ROUBADA…

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