A Justiça Federal no Rio Grande do Norte absolveu um servidor público que havia sido acusado de ser beneficiário do programa Bolsa Família. A sentença do Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior foi de absolvição considerando que ficou provado nos autos que o nome do acusado e da mãe dele foram usados ilegalmente para o cadastro do programa Bolsa Família. Durante o depoimento, o acusado disse acreditar que os seus dados podem ter sido coletados para os fins da prática ilícita durante internação em um hospital público, o que ocorreu próximo ao período de início da inserção como beneficiário.
“ Nesse ponto, tais informações merecem especial atenção por parte dos órgãos de controle do programa assistencial e repressão ao crime organizado. Ora, não raro nos deparamos com notícias de quadrilhas altamente especializadas em aplicar golpes em pacientes internados em hospitais da rede pública. Podemos citar, por exemplo, a venda de dados de pacientes para recebimento indevido do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres/DPVAT, em diversos estados brasileiros”, destacou o Juiz Federal, na sentença.
O magistrado Walter Nunes disse que não há dúvida sobre a materialidade do fato, mas tudo indica que uma pessoa se passando por mãe do acusado foi quem, de fato, estava recebendo os valores.
O Juiz Federal, na sentença, apontou falhas no processo de investigação. “A partir do momento em que o acusado falou que, provavelmente, tinha havido uma fraude com a utilização do nome de sua mãe, a investigação, no mínimo, deveria ter tomado o cuidado de procurar ouvi-la. Não o fez. Se contentou em ir pelo caminho mais fácil, imputar a prática do crime ao acusado, quando ele, sequer, era o beneficiário direto”, ressaltou.
Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar TerraWilson Dias/Agência Brasil/Arquivo
O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, afirmou nessa quinta-feira (15), no Palácio do Planalto, que o reajuste do Bolsa Família será anunciado ainda este mês. Questionado sobre o valor, ele disse que será maior que a inflação, mas que o percentual ainda está sendo definido.
“Provavelmente [o reajuste] vai ser anunciado agora no mês de março e deve vigorar provavelmente no final de abril ou maio. A ideia é dar um reajuste acima da inflação. E estamos estudando uma forma de compensar o aumento do preço do gás, mas ainda não está acertado [como isso será feito]”, disse o ministro. Perguntado por jornalistas se o reajuste será de 5%, ele chegou a dizer que poderia ser esse valor “ou mais”, mas reiterou que a questão ainda estava sendo definida.
Plano Progredir
O ministro falou com a imprensa essa noite após cerimônia do Plano Progredir, que tem ações de capacitação, incentivo ao empreendedorismo e acesso ao mercado de trabalho e vai disponibilizar R$ 3 bilhões por ano em linha de microcrédito para o público-alvo investir em pequenos negócios. A ideia do governo com o Progredir, disse o ministro, é fazer com que as famílias que recebem o Bolsa Família “percam o medo” de ter empregos formais.
Com o plano, famílias continuam recebendo o benefício por dois meses após firmarem contrato de trabalho formal. E, mesmo deixando o Bolsa Família após esse período, voltam a receber o benefício se perderem o emprego.
Na cerimônia de hoje foram divulgados os primeiros resultados do Progredir. Lançado no final setembro, o plano chegou a R$ 1,94 bilhão em microcrédito, além de 68 mil empregos formais e qualificação profissionais de 84 mil pessoas. Terra destacou que o governo Michel Temer encontrou um Bolsa Família que não reduziu a pobreza, justificando a criação de programas auxiliares, como o Progredir.
“A existência dos programas de transferência de renda não foi suficiente para reduzir a pobreza, só [para atenuar] a questão da pobreza extrema. Mas eles não reduziram o número de pobres. A pobreza no Brasil continua intacta. Acho que o Plano Progredir faz parte dessa nova maneira de pensar a questão do Bolsa Família”, destacou.
A criação de programas sociais foi uma das principais marcas dos 13 anos de governos petistas. Para seus apoiadores, a troca de governo traria uma incerteza sobre a continuidade de iniciativas como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Mais Médicos, Prouni e Fies.
Mas seis meses depois da queda de Dilma Rousseff e ascensão de Michel Temer ao comando do país o que aconteceu com esses programas?
Se hoje há um temor de que o ajuste fiscal proposto pelo novo presidente trará um encolhimento do tamanho do Estado brasileiro, potencialmente reduzindo serviços de saúde e educação, as principais vitrines sociais têm sido mantidas pela nova administração federal.
O Bolsa Família, por exemplo, teve seu valor reajustado pouco após a posse de Temer, enquanto o Minha Casa Minha Vida segue em marcha lenta no atendimento às famílias mais pobres – o que já acontecia desde o ano anterior, ainda no governo Dilma.
ATUALMENTE E POLITICAMENTE ESSE PAÍS NÃO TERÁ RESTABELECIDA A SUA TRANQUILIDADE DE PROGRESSO E HARMONIA SOCIAL, CONTINUA A MESMA POLITICA E DESTINADAS AS MESMAS ÁREIA. DEUS SALVE O PAÍS, DEUS SALVE O BRASIL, DEUS SALVE NOSSA PATRIA.
O encolhimento do tamanho do Estado brasileiro, potencialmente reduzindo serviços de saúde e educação é o que chamamos de NEOLIBERALISMO.
Reduzir o tamanho do Estado para beneficiar os Empresários pagando juros mais altos na Bolsa de Valores, essa é a verdadeira questão, tirando da frente deles as despesas com a justiça trabalhista e previdenciária.
Percebem como a FIERN está caladinha?
1- Para que o Brasil tivesse Neoliberalismo, teria que ter passado pelo Liberalismo, coisa que nunca teve por aqui. O que tem aqui é tara estatizante, misturada com cartorialismo,e protecionismo.
2- Banqueiros não apontam armas para a cabeça de gestores e os obrigam a contrair dívidas. Governos irresponsáveis é que vivem captando dinheiro no mercado para fechar a sua gastança.
3- Reduzir o tamanho do Estado. Certamente empreiteiras, dentre outras elites empresariais, jamais iriam gostar disso.
4- Last, but not least, there is no free lunch.
A proposta de cortar R$ 10 bilhões do principal programa de transferência de renda do Governo Federal pode deixar 571.679 pessoas no Rio Grande do Norte sem o benefício. Seria um corte de quase metade dos beneficiários no Estado, o maior de todo o Brasil em termos percentuais (47,7%). A informação é destaque na Tribuna do Norte nesta quinta-feira(05). A projeção é do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que já se posicionou contra a redução do orçamento do Bolsa Família proposto pelo deputado federal Ricardo Barros (PP – Paraná). Confira reportagem clicando aqui que alerta para o RN de volta à extrema pobreza, caso a proposta seja aprovada
Quando vcs virem alguém defendendo PT é pq está ganhando algo entenda $$$$$ mesmo!!!! É p acabar com a bolsa vagundagem e que os preguiçosos voltem a trabalhar chega de malandragem!!!
Esse tipo de programa é usado por aqui como troca, favor ou moeda eleitoral aos menos favorecidos quando deveria ser uma OBRIGAÇÃO GOVERNAMENTAL. O PT se apoderou de uma obrigação e a transformou, desvirtuou na maior vinculação eleitoral já vista. Assim são as armas que o PT usa e abusa na apropriação dos recursos públicos. Isso é OBRIGAÇÃO E NÃO FAVOR
E bom reduzir mesmo, milhões de pessoas só fazendo menino, muitas mães ficam em casa deitada na rede fazendo menino e no final do mês vai receber a "esmola", nunca vão procurar emprego, tem auxilio para todos. Vão trabalhar.
Que imprensa escrita. Insiste que o bolsa família vai ter redução. Tudo mentira. Como não conseguem tirar dilma do poder. Tornar lula um ladrão, procuram outros meios para tentar desestabilizar o governo. Procurem coisa seria pra fazer e não essa molecagem
MAIS UM DEFENSOR DO PT, TODO MUNDO TÁ VENDO A ROUBALHEIRA E AINDA TEM OS QUE DEFENDEM O PARTIDO DOS LARÁPIOS.
LULA NÃO GANHA MAIS NEM PARA PRESIDENTE DE SINDICATO, TÁ QUEIMADO PARA O RESTO DA VIDA.
Lula pra Presidente Wenceslau ou presidente Bernardes, todos presídios de segurança máxima.
Em reação à pressão do Palácio do Planalto, o relator do Orçamento da União de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse nesta segunda-feira que vai para o debate com o governo e mantém sua posição de cortar R$ 10 bilhões do programa Bolsa Família. Ricardo Barros disse AO GLOBO que seu papel é fechar as contas do Orçamento de 2016, que foi enviado ao Congresso com um rombo de R$ 30,5 bilhões, e que precisa cortar despesas. Ele disse que seu papel será propor o corte, e o do governo, de propor a recomposição da verba.
O Bolsa Família tem um orçamento previsto de R$ 28,8 bilhões para 2016, e a redução de R$ 10 bilhões seria um corte de 35% no valor global. Como relator, o deputado apresenta uma lista de propostas, mas a Comissão Mista de Orçamento (CMO) e o plenário do Congresso precisam aprovar suas sugestões dentro do projeto de lei. O Orçamento é uma previsão de receitas e uma fixação de despesas que têm que ter exatamente a mesma conta de chegada. Com a queda na arrecadação, a receita será menor, e é preciso cortar mais despesas.
Em entrevista após a reunião de coordenação política com a presidente Dilma Rousseff, pela manhã, o ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) disse que é possível fechar o Orçamento de 2016 sem cortar o Bolsa Família.
Na semana passada, como O GLOBO antecipou, Ricardo Barrros anunciou como alternativas o corte no Bolsa Família e o aumento do chamado imposto da gasolina, a Cide. Ele quer elevar o imposto em R$ 0,40 por litro, o que geraria uma receita extra de R$ 12 bilhões, sendo R$ 9 bilhões para a União e R$ 3 bilhões para os estados. A Cide cobrada na gasolina já é de R$ 0,10, que subiria para R$ 0,50. O problema do aumento do imposto em tempo de crise é a pressão sobre a inflação.
“Não tem pressão nenhuma (do governo). Ninguém falou comigo. Vou para o debate. Vou cortar e, depois, eles vão recompor a verba. Esse é o caminho”, disse Ricardo Barros.
O deputado disse que há dados sobre o Bolsa Família que mostram que o programa deve, no mínimo, ser alterado.
“Há 72% ou 75% dos beneficiários que trabalham, e muitos com carteira assinada e com aposentadoria. Além disso, 10% não sacam o dinheiro. Com esses dados, acham que não deve mexer (em nada)?”, disse Ricardo Barros.
O Planalto quer manter o discurso do Bolsa Família e tentar acelerar a votação de outras medidas do ajuste fiscal, que estão paradas. O governo já foi avisado que, diante do clima político contaminado pelas denúncias da Lava-Jato, o Congresso não deve aprovar as principais propostas do ajuste formulado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em especial a recriação da CPMF, que geraria receita de R$ 32 bilhões.
As fraudes, desvios.gatunagens,salários altíssimos nas esferas do poder, somam à ordem de bilhões de reais, puro desmantelo. Acrescentando R$0,40(cide)+0,38(cpmf),fora outros impostos embutidos em tudo em que se imaginar, apenas para cobrir todos os atos irresponsáveis e até ilícitos de uma cambada de malas.É demais.
O programador Ali*, de 34 anos, era um homem rico na Síria. Ganhava US$ 4 mil (cerca de R$15 mil) por mês, tinha carro e foi um dos melhores alunos da sua pós-graduação.
“Aqui no Brasil, sou pobre”, conta ele, que se mudou há um ano e sete meses para o país sul-americano fugindo da guerra civil.
Sem renda, a solução foi recorrer a um programa criado originalmente para retirar brasileiros da miséria: o Bolsa Família.
Assim como ele, cerca de 400 imigrantes sírios que vieram para o Brasil estão no programa, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O número se refere a julho. A pasta não informou o valor específico recebido pelos sírios – o benefício médio do programa é de R$ 167 mensais por família.
Após facilitar a entrada de refugiados sírios, o Brasil passou a ser o país que mais recebeu pessoas desse grupo na América Latina. Segundo dados do Ministério da Justiça, 2.097 refugiados sírios vivem no país atualmente – o maior grupo entre os 8.530 refugiados do Brasil, à frente dos angolanos, que são 1.480.
Mas, sem falar a língua e em meio à crise econômica, muitos deles – apesar de terem qualificação profissional ─ não conseguem emprego. O governo brasileiro, diferentemente de outros países, não tem um programa específico apenas para refugiados que ofereça diretamente ajuda financeira a eles.
‘Renda zero’
O número de sírios no Bolsa Família tem crescido desde 2013, ano em que o Brasil facilitou a concessão de vistos.
Em dezembro daquele ano, sete famílias com pelo menos um sírio – ou cerca de 25 pessoas ─ estavam entre os beneficiários do programa. Hoje, são 163 famílias.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, responsável pelo programa, usa o número de famílias, e não de pessoas, para a comparação.
No total, 15.707 famílias com estrangeiros estão no programa.
Para Larissa Leite, da Cáritas-SP, que atende refugiados, o número de sírios incluídos fica abaixo do esperado.
“Principalmente no período da chegada, os sírios têm renda zero. É preciso analisar o que está acontecendo.”
O secretário nacional de Renda de Cidadania do ministério, Helmut Schwarzer, diz acreditar que o número de sírios no programa irá crescer.
“Possivelmente a gente ainda vai ter algum aumento. À medida que a documentação das famílias for ficando pronta, que o direito de residência for concedido, pode ser que mais famílias solicitem o benefício.”
Língua latina com palavras de origem árabe
Segundo a pasta, todo estrangeiro em situação regular no país pode ter acesso ao programa se atender os critérios para inclusão. “O Bolsa Família nunca teve um proibição de participação de estrangeiros. A lei não os distingue dos brasileiros”, disse o secretário.
Para entrar no programa, é preciso que a família tenha renda mensal de até R$ 77 por pessoa ou de até R$ 154 se houver crianças ou adolescentes.
Ali*, que não quis ter o nome revelado porque não se sente confortável com sua situação, descobriu que podia entrar no programa com a ajuda de um vizinho.
Ele veio para o Brasil porque não queria fugir ilegalmente pelo mar (rumo à Europa), o que seria perigoso e o deixaria a mercê de traficantes de pessoas. Além disso, queria “um segundo país”, e não “um lugar em que fosse ser tratado como refugiado para sempre.”
Ficou em dúvida entre Turquia e Brasil, mas optou pelo último porque achou que aprender português, uma língua latina e com algumas palavras de origem árabe, seria mais fácil.
Para chegar ao país, gastou mais de US$ 10 mil (cerca de R$ 37 mil).
Ficou em um hotel quando chegou, mas suas economias estavam se esgotando muito rapidamente. Com isso, se mudou para um apartamento, onde soube do Bolsa Família.
Ali* ganha R$ 386 por mês para sustentar, além dele, a mulher e três filhos ─ que entraram em escolas brasileiras, uma das exigências do programa.
O valor é 2,5% do salário que recebia na Síria.
Comida e fraldas
Ali* diz que o dinheiro dá para comprar comida e fraldas. “Mas só para isso.”
“O maior problema é pagar o aluguel. O Brasil deveria ter uma bolsa refugiado, porque o aluguel é muito caro aqui”, diz ele.
A reclamação de falta de apoio é comum entre refugiados sírios.
“Mas tentamos fazer eles entenderem que a inclusão deve ser dentro da realidade local. Estamos em crise. Estamos todos em crise”, diz Larissa Leite, da Cáritas-SP.
Larissa afirma, no entanto, que os valores do programa ficam abaixo da necessidade dos refugiados.
“A inclusão de refugiados no Bolsa Família é super positiva – sinal de que há um esforço manter igualdade. Mas, em algumas circunstâncias, essas pessoas precisam de apoio maior, porque não falam o idioma, não conhecem a realidade brasileira”, diz ela.
“Não estamos defendendo qualquer tipo de diferenciação em relação à população brasileira. Mas se o Brasil tem compromisso de proteção, essa proteção tem que ser na área social também”, afirma.
O Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), ligado ao Ministério da Justiça, afirma que a assistência específica aos refugiados no país é feita por meio de repasses para Estados, municípios e organizações da sociedade civil que fornecem auxílio com moradia, aulas de português, cursos profissionalizantes, assistência jurídica e psicossocial e, se for preciso, ajuda financeira.
O Conare anunciou na semana passada a liberação de R$ 15 milhões de crédito extraordinário para assistência a refugiados e imigrantes. Além de serem enviados a estes parceiros, os recursos, de acordo com o órgão, também servirão para “consolidar uma rede de centros de referência e acolhida para imigrantes e refugiados”.
Sem tempo para planos
A inclusão de refugiados sírios no programa divide especialistas.
Sonia Rocha, do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets), acha que os refugiados não deveriam estar no Bolsa Família.
“Isso mascara o problema e tira o foco. Precisamos de mecanismos próprios para refugiados nas instituições”, diz ela.
“A pobreza deles é temporária ─ a situação se aproxima muito mais daquela de quem perde o emprego e ganha o seguro-desemprego do que de quem é extremamente pobre e precisa de um programa de combate à miséria.”
“É uma situação conjuntural, não estrutural.”
Já a coordenadora do Centro de Estudos sobre Desigualdade e Desenvolvimento da Universidade Federal Fluminense, Celia Kerstenetzky, avalia que a situação deve ser vista no contexto da “mais profunda crise mundial de refugiados em décadas.”
Para ela, como as condições são emergenciais e o Brasil não tem tradição de receber refugiados, “uma resposta imediata humanitária possível me parece ser sim incluir essas famílias no nosso principal programa público de transferência de renda.”
“Não há tempo para planos e muita racionalidade”, afirma.
“Os sírios podem ter boas oportunidades no mercado de trabalho no médio ou talvez até mesmo no curto prazo, mas enquanto elas continuarem dentro da faixa de renda prevista para o Bolsa Família, o benefício vai continuar sendo pago”, conclui o secretário Helmut Schwarzer.
Foto:Fernando Donasci / Agência O Globo 28/08/2014
Pela primeira vez no Brasil, estrangeiros poderão receber o Bolsa Família. A partir da semana que vem, imigrantes que vivem na capital paulista serão inscritos no Cadastro Único do governo federal, que dá acesso ao benefício.
A medida permitirá que entre 15 mil e 50 mil haitianos, africanos, bolivianos e demais pessoas de outras nacionalidades que vivem em extrema pobreza recebam pelo menos R$ 77 mensais. A medida foi possível graças a um entendimento do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) sobre o Estatuto do Estrangeiro, de que imigrantes têm os mesmos direitos previstos para brasileiros nas leis e na Constituição.
O ofício do MDS que deu o aval para o pagamento do benefício aos imigrantes foi assinado em fevereiro. Porém, ficou esquecido nos escaninhos de Brasília e era, até recentemente, desconhecido por outros ministérios.
— Nem nós sabíamos que essa possibilidade existia até pouco tempo. Não é piedade, é do interesse da cidade que esses imigrantes se desenvolvam e produzam para fazer São Paulo crescer. E, para isso, é preciso dar o mínimo de condições para eles — disse Rogério Sottili, secretário de Direitos Humanos da prefeitura.
O cadastramento será feito em mutirão no Centro de Referência e Acolhida para o Imigrante de São Paulo. A ação faz parte do Festival de Direitos Humanos “Cidadania nas Ruas 2014”, organizado pela secretaria e que acontece na semana que vem.
Para ter acesso ao benefício, os imigrantes terão que ter pelo menos o protocolo do pedido de refúgio ou de Registro Nacional de Estrangeiros, além de CPF e renda per capita de até R$ 140. Também deverão cumprir as condicionalidades estabelecidas pelo programa: manter os filhos em idade escolar estudando e seguir o calendário de vacinação.
Uma vez cadastrados, eles podem levar até três meses para receber o cartão do programa e sacar o benefício. O registro no CadÚnico também é a via de acesso a outros programas do governo federal, como o Minha Casa Minha Vida.
A entrada de estrangeiros como beneficiários do programa de moradia popular, no entanto, dependerá de outros critérios, além da renda.
Os dados oficiais indicam que, pela cidade de São Paulo, circulam 360 mil imigrantes, mas a secretaria admite que o número está subestimado e pode chegar a até um milhão.
— Não conhecemos o perfil de todos esses estrangeiros, por isso é difícil saber quantos podem se beneficiar dos programas sociais. O cadastro deve servir como estímulo para os que não têm documentos regularizarem a situação e, assim, vamos conhecê-los melhor — disse Camila Baraldi, coordenadora adjunta de políticas para migrantes de São Paulo.
TRABALHO ESCRAVO NA MIRA
A Secretaria de Direitos Humanos espera também que o Bolsa Família ajude a combater o tráfico de pessoas e o trabalho em condições escravas na capital. Em 2014, pela primeira vez, o número de resgates de trabalhadores forçados em áreas urbanas superou a quantidade de ações na zona rural no país. São Paulo se tornou foco importante dos crimes. As indústrias têxtil e da construção civil costumam ser as maiores exploradoras dessa mão de obra. E os imigrantes são grandes vítimas do esquema.
— Queremos evitar que a pessoa se submeta à condição degradante por um prato de comida. O Bolsa Família é fundamental para isso — disse Sottili, que não soube calcular o gasto público que representará a inclusão dos imigrantes no programa.
Sottili descartou a possibilidade de uma corrida de estrangeiros que vivem em outras cidades para São Paulo, por causa do benefício. Até porque, segundo ele, prefeituras de outros municípios também devem adotar a medida. De acordo com o secretário, o problema a ser enfrentado é a xenofobia de alguns paulistanos.
APOSTO OS MEUS EGGS, COMO ESTES ESTRANGEIROS VÃO VIRAR ELEITORES BRASILEIROS, JÁ PARA VOTAR NA PRÓXIMA, PARA PREFEITO DEPOIS PARA PRESIDENTE, É ASSIM A POLÍTICA DO PT, O FOCO É, ESTIMULAR O BOLSA PREGUIÇA.
Dalmo, é isso mesmo, até hoje o PT culpa FHC por todas as mazelas, desmandos, corrupção e encolhimento da economia do país. O PT nunca tem culpa de nada.
A culpa é de FHC? Haddad é do PT! Essa farra com nosso dinheiro é do PT! Alteração de Lei para fugir da incompetência é do PT! Deixa o pobe do FHC quieto. É engraçado, sempre que aparece algo, a culpa é dos outros e não dos bandidos que estão no poder…
A farra é grande com o dinheiro público.
Vale tudo do imoral e ilegal até a quebra dos cofres públicos.
De quem é a culpa? Só existe um culpado, FHC. Tenho dito
Irritada com as críticas da oposição quanto ao anúncio de reajuste do Bolsa Família feito pela presidente Dilma Rousseff em pronunciamento no rádio e na TV, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campelo, disse nesta sexta-feira que quem fala mal é leviano, irresponsável e não sabe fazer conta. Ela explicou que a fórmula utilizada para aumentar em 10% o benefício não leva em conta puramente a inflação brasileira, mas segue critérios técnicos da Organização das Nações Unidas (ONU). Ela disse não aceitar insinuações de que o anúncio, feito a dois meses do início da campanha, seja eleitoreiro.
— Estranho é criticarem, mas temos que comemorar que as pessoa estão finalmente preocupadas com os pobres. A gente não pode ser leviano de ficar fazendo conta errada. Nós estamos usando o critério que nós sempre utilizamos. Por que vão questionar agora? Esse questionamento é que é eleitoreiro — reagiu.
Ela pontuou que desde que Dilma assumiu a presidência, várias mudanças foram feitas no programa, como a criação de uma linha de pobreza extrema de R$ 70 com base na qual o governo complementaria a receita per capita para tirar a família dessa situação; a ampliação do número de filhos considerados no cálculo do benefício e a inclusão de famílias com adolescentes entre os receptores da bolsa. Juntos, os reajustes somam mais de 40%, disse a ministra.
— Somados todos os ajustes dá mais de 40% nos valores do benefício médio do Bolsa Família — garantiu.
A partir de 1ª de junho, o benefício médio passará a ser, segundo Tereza, R$ 167, ante R$ 94 concedidos quando Dilma assumiu. E a linha de pobreza extrema sobe de R$ 70 para R$ 77. A ministra informou ainda que a medida significará um gasto extra de R$ 1,7 bilhão este ano e cerca de R$ 2,7 bilhões em 2015. Esses investimentos já estavam previstos no Orçamento deste ano, disse.
— Nós vamos continuar defendendo o Bolsa Família, essa é a orientação da presidenta. Não agora às vésperas da eleição, mas ao longo dos últimos três anos e meio. Agora às vésperas da eleição é que tem gente que está lembrando de discutir o Bolsa Família. Mas tinha que fazer isso aprendendo a fazer conta direito — encerrou Tereza na entrevista que deu a jornalistas no Palácio do Planalto.
O valor do benefício básico do Bolsa Família foi reajustado em 10%, passando de R$ 70 para R$ 77 mensais. O reajuste, anunciado na última quarta-feira (30) pela presidenta Dilma Rousseff em pronunciamento em rede nacional, foi oficializado hoje em decreto publicado no Diário Oficial da União.
A correção também vale para os benefícios variáveis do programa, pagos a famílias que tenham crianças ou adolescentes até 15 anos, gestantes ou bebês de até 6 meses. Nesses casos, o valor subiu de R$ 32 para R$ 35. Esses benefícios variáveis são limitados a cinco por família, atingido o valor máximo de R$ 175, e todos os integrantes devem ser registrados no Cadastro Único do governo federal.
Para o benefício variável vinculado a famílias que tenham adolescentes entre 16 e 17 anos, o valor passou de R$ 38 para R$ 42, até o limite de dois por família.
A mudança entra em vigor hoje, com efeitos financeiros a partir de 1° de junho. De acordo com o governo, no início deste ano, o valor médio do pagamento aos beneficiários do Bolsa Família era R$ 150,60.
O Decreto 8.232/2014 também altera os valores que definem a situação de pobreza e extrema pobreza para entrada no rol de beneficiários do Bolsa Família. Antes, o programa atendia famílias com renda per capita de até R$ 140 mensais. O teto agora, foi alterado para R$ 154.
Para o cálculo de famílias em situação de extrema pobreza, antes o governo considerava renda per capita mensal até R$ 70 e agora vai incluir famílias que tenham renda mensal por pessoa até R$ 77. As famílias nessa situação têm direito a uma complementação, mesmo após o recebimento dos outros benefícios, para chegar a renda mensal per capita de R$ 77,01 e ultrapassar o limite da extrema pobreza.
É que 75% dos beneficiados têm alguma ocupação, quer dizer, trabalham. Esse número é compatível com o restante da população brasileira. Isso quer dizer que o assistido pelo Programa do Governo Federal é trabalhador como a maioria dos brasileiros. A afirmação de que o Bolsa Família fomenta a vagabundagem é um mito alimentado pela ignorância, pelo preconceito e pela falta de solidariedade.
Ao leitor Sérgio Nogueira, peço que ele reparta parte do salário dele com as pessoas necessitadas, se ele acha que o Bolsa Familia serve só pra comprar votos. É certo que um programa desse porte deve ter mais fiscalização, porque infelizmente alguns se aproveitam para usufruir de um dinheiro público, mas tenha plena certeza que pra grande maioria é por pura necessidade.
Alexandre, não sou comunista portanto não reparto meu patrimônio com ninguém, menos ainda com uma cambada de criadores de ócio.
Aliás os comunistas também não repartem nada que seja de sua propriedade. Comunista quer repartir aquilo que pertence a terceiros. Isso é ser comunista.
Além do mais necessidade as pessoas deveriam ter de trabalhar, ganhar o dinheiro com esforço próprio e não se aninhar numa rede e esperar cair o dinheiro da esmola petista. Não estamos, segundo o PT, com o menor índice de desemprego de toda Via Láctea?
Sem dúvida é o maior programa oficial de compra de votos que já se viu na História desse país. Somente tem servido para catapultar o PT no poder e sustentar preguiçoso.
Duvido faltar recurso para reajuste dos programas de bolso EM ANO DE ELEIÇÃO.
Isso não for um programa eleitoreiro?
Isso não é a forma oficial de cativar a classe menos favorecido em troca de alguma coisa?
Que tal aprovar uma lei onde todo e qualquer cidadão que receba um das milhares de forma de bolsa social, deixe de ser obrigado a votar?
Bem sugestivo para um ano de eleições. Esse é o mecanismo que o governo petralha quer usar para frear a queda de popularidade ? Isso tem cara mais de clientelismo. Ridículo usar o pronunciamento para isso.
Termina no próximo dia 12 de dezembro o prazo para as escolas enviarem à Secretaria Municipal de Educação o relatório referente à frequência escolar de todas as crianças beneficiadas pelo Programa Bolsa Família. As informações serão repassadas pela SME ao Ministério da Educação, que faz todo o acompanhamento dos alunos matriculados nas redes públicas e conveniadas de ensino em todo o Brasil.
Natal
Em Natal, o relatório é finalizado na Secretaria de Educação pelo Setor de Acompanhamento Escolar. Todas as escolas, tanto da rede municipal, como da rede estadual e das escolas conveniadas que atendem crianças beneficiadas pelo Bolsa Família devem enviar as informações para a SME. O não repasse das informações pode acarretar em prejuízo direto para as famílias beneficiadas. “Em um primeiro momento, as famílias são advertidas e, se a situação não for regularizada, o benefício será cancelado,” ressaltou a operadora auxiliar do Bolsa Família, em Natal, Sara Pinheiro.
Atualmente, somente na cidade do Natal, mais de 47 mil famílias são beneficiadas com o Bolsa Família, abrangendo um total de 50.322 crianças, entre seis e 15 anos, e 11.132 jovens, entre 16 e 17 anos. A Secretaria Municipal de Educação espera receber relatórios de mais de 400 escolas localizadas na cidade.
Os relatórios devem ser entregues impressos na sala 2013, no Setor de Acompanhamento Escolar da Secretaria Municipal de Educação, à Rua Fabrício Pedroza, 915. Ladeira do Sol. Areia Preta, telefone 3232.3484
Uma mulher que mora no Espírito Santo está sendo investigada por ainda receber o benefício do programa Bolsa Família, do Governo Federal, mesmo depois de ganhar um prêmio na Mega-Sena.
A ex-doméstica participou de um bolão e acertou as seis dezenas da Mega-Sena da Virada de 2010. Depois da divisão do prêmio, ela ficou com o valor de cerca de R$ 1 milhão.
Agora, o MPF (Ministério Público Federal) investiga o caso. Mesmo depois de receber a bolada, a mulher continuou sacando R$ 90 por mês do benefício.
Ela não mora mais no Espírito Santo e o Ministério Público quer saber se realmente aconteceram esses saques indevidos e quantos foram feitos depois que ela retirou o prêmio.
Atenção leitores e comentaristas LUCIANO É PETRALHA não adianta pra ele sempre o governo do mensalão tem razão! 11 anos de projeto de poder e ainda o Brasil maravilha não está nem perto de ser!
Bom mesmo, né Tucanalha Tarso Bulhões, era na época do FHC e seus anos fantásticos….O Tucanalha deve tá adorando a governadora dele, Rosinha, e não achando bastante está morrendo de saudade da outra que o seu Senador Zezinho indicou, a Borboleta.
Essa turma nao tem jeito mesmo…..mas eles nem fedem nem cheiram. Perfazem cerca de 5% da população, ou seja, nada.
Pode espernear tucanalha que serão no mínimo mais 8 anos no mínimo de governo progressista no Brasil.
Vai ver q o prefeito da cidade dela é do DEMO ou Tucano!
Lembrando ao TudoCertoMesmo que é dever das prefeituras e nao do PT fiscalizar detalhes da Bolsa família!
Qual o problema? Por quê não no país do PT?
Se ninguém controla NADA, qual o erro?
Ela tem direito até os embargos infringentes para provar que não faz nada de errado.
No país do PT quem errou foi quem deixou ela continuar recebendo e não cortou.
Não interessa se ela age de má fé, se está aproveitando a oportunidade ilegal, se vem tirando a chance de outro, que precisa, receber em seu lugar.
Se ela for indicada ou protegida de algum político então, NADA ACONTECE, NEM ACONTECERÁ. Somos o PAÍS DA IMPUNIDADE.
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) flagrou, por meio de um levantamento, 2.168 políticos eleitos que teriam recebido dinheiro do Bolsa Família, do governo federal. De acordo com a pasta, o motivo do cruzamento de dados foi “garantir a qualidade das informações cadastrais e, consequentemente, a focalização do Bolsa Família”. Para isso, foi feito o cruzamento da folha de pagamento do programa de transferência de renda com a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Um decreto de 2004, proíbe qualquer político eleito e empossado de receber os benefícios do Bolsa Família. Quem foi flagrado neste ato, teve o benefício bloqueado em fevereiro de 2013. Após o bloqueio, o ministério enviou às prefeituras um questionário com perguntas relativas à situação dos políticos identificados.
A lei que versa sobre o tema diz que “será obrigado a efetuar o ressarcimento da importância recebida o beneficiário que dolosamente tenha prestado informações falsas ou utilizado qualquer outro meio ilícito, a fim de indevidamente ingressar ou se manter como beneficiário do Programa Bolsa Família”.
Como o bloqueio do pagamento do Bolsa Família dos 2.168 beneficiários que foram confirmados como políticos eleitos ocorreu no mês de fevereiro de 2013, o único pagamento recebido foi em janeiro deste ano.
O Programa Bolsa Família, coordenado no Rio Grande do Norte pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), convida as famílias que ainda não fizeram a revisão cadastral, a comparecerem em qualquer unidade de Cadastro Único (através desse cadastro, as famílias são, automaticamente, vinculadas nos Programas Sociais do Governo Federal), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a secretaria de assistência social do município, até o dia 13 de dezembro.
A revisão cadastral acontece a cada dois anos. As famílias têm um pouco mais de dois meses para regularizar os dados no programa. O processo de atualização é simples e rápido. É necessário que a pessoa responsável pela família dirija-se a qualquer um dos locais citados acima, apresente o CPF e leve um documento de identificação (carteira de identidade ou certidão de nascimento) de cada membro da família.
De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), cerca de 1,3 milhão de famílias devem atualizar os dados até o dia 13 de dezembro. No Rio Grande do Norte, mais de 29.600 famílias precisam fazer a revisão cadastral. A não atualização dos dados implica na perda do benefício.
Os dados que precisam ser atualizados são: documentação, endereço, telefone, renda e composição familiar e informações escolares das crianças e adolescentes. Para que o processo seja realizado com sucesso é importante a apresentação de um comprovante de residência, uma conta de energia elétrica e pelo menos um documento de cada membro pertencente a família cadastrada.
Todas as informações acima estão dispostas na Portaria nº 177/2011 do MDS, responsável pela definição das regras e procedimentos de gestão do Cadastro Único.
A presidenta Dilma Rousseff fez hoje (16), ao participar do programa semanal Café com a Presidenta, um balanço dos dez anos do Bolsa Família. Ela dissse que nesse período o programa “mudou a cara do Brasil”, ao retirar milhões de brasileiros e brasileiras da pobreza, e que hoje 13,8 milhões de famílias recebem o benefício.
“Isso significa 50 milhões de pessoas que passaram a viver com dignidade, que conquistaram uma vida melhor. Com esse programa, 36 milhões de brasileiros e de brasileiras saíram e se mantêm fora da pobreza extrema”, disse Dilma, ressaltando que para implantar o Bolsa Família foi preciso enfrentar críticas, como as de quem chamava o programa de “bolsa esmola”. A presidenta lembrou que, durante a última década, o Bolsa Família foi ampliado e aperfeiçoado e hoje é o maior programa de transferência de renda do mundo.
“Não basta o PIB [Produto Interno Bruto] crescer, não basta a economia crescer, tem de crescer para todo mundo. Um país desenvolvido é um país que tem toda a sua população vivendo com dignidade”, acrescentou.
Dilma lembrou que têm direito ao benefício as famílias com renda até R$ 140,00 por mês, por pessoa. O valor recebido varia de acordo com o número de filhos e as características da família. O repasse dos recursos está baseado em uma moderna tecnologia social, que inclui o cadastro dos beneficiários, pagamento por cartão e recebimento direto sem intermediários, o que evita clientelismo.
A presidenta destacou que além de complementar a renda das famílias, o programa incentiva a frequência escolar, na medida em que as crianças incluídas têm que ter pelo menos 85% de presença na sala de aula. Ele também melhora as condições de saúde dessa parcela da população, já que as grávidas que recebem os recursos precisam fazer o pré-natal e as mães têm que manter a carteira de vacinação das crianças em dia. O resultado, segundo Dilma, é que a taxa de abandono da escola por crianças do Bolsa Família é muito menor que a dos demais alunos, a taxa de aprovação deles é igual à de todos os outros alunos, e a mortalidade infantil no país caiu 40% nos últimos dez anos, principalmente no Nordeste.
“Nós também estamos providenciando creches e educação em tempo integral para as crianças e para os jovens do programa. E mais: nas creches do Bolsa Família, onde tem sobretudo crianças do programa, nós colocamos mais 50% do valor para os prefeitos poderem atender a essas crianças com o acompanhamento pedagógico integral”, disse.
A presidenta lembrou que outras ações do governo federal complementam o Bolsa Família, como o Microempreendedor Individual, por meio do qual mais de 300 mil beneficiários ampliaram seus rendimentos abrindo ou formalizando pequenos negócios, e o Brasil sem Miséria, que prevê que nenhum brasileiro tenha renda menor que R$ 70,00 por mês e garante vagas em cursos de qualificação aos beneficiários.
Servidores, empresários, produtores rurais, alunos de escolas particulares, familiares de autoridades e até pessoas falecidas constam na lista de beneficiários do Bolsa Família, segundo relatórios de fiscalização produzidos pela CGU (Controladora Geral da União) no início de 2013.
Na última etapa do programa de fiscalização por sorteio, segundo apurou o UOL, todos os 58 relatórios de municípios divulgados no site da CGU (www.cgu.gov.br) apresentam indícios de irregularidades no maior programa social do mundo, que atende a 13 milhões de famílias no país. A fiscalização foi feita no final de 2012, com relatórios divulgados no início deste ano.
Nesses municípios, a CGU encontrou mais de 5.000 benefícios pagos a pessoas que supostamente teriam renda per capita familiar superior ao limite estabelecido pelo programa.
Somente em Belford Roxo (RJ), o relatório da CGU informou haver “1.512 famílias beneficiárias que constam na folha de pagamento de Julho/2012 na situação de benefício ‘liberado’ e que apresentam renda mensal per capita superior a meio salário mínimo”.
Além de irregularidades no pagamento, os relatórios apontaram para uma série de problemas, como falta de controle da frequência escolar e do cartão de vacinação das crianças, inexistência de comissão gestora do programa e até desvios de recursos enviados para atividades complementares. (mais…)
Grande Novidade, e se procurar a gama de PTralhas que recebe, ai é que vcs vão ver a grande quantidade, o certo é dar o bolsa família durante algum tempo, mas que os mesmos vá em busca de empregos. Caso contrario será para sempre um parasita ou mesmo vagabundo, ganhando sem trabalhar. Nos interiores do país ninguém quer mais trabalhar!!!
Acorda ANTÔNIO!
Parece cantinga de grilo, PTralhas, PTralhas, PTralhas…
Esse é mais um daqueles entendidos que reclama, reclama, reclama e não deve nem lembrar em quem votou para deputado e vereadores e ainda deve ter ajudado a eleger Micarla e Rosalba.
A verba do bolsa família é Federal mais quem administra o cadastro são as prefeituras municipais, se há fraude quem tem que ser responsabilizado são esses gestores.
Rafael Vale acorde vc, acho que vc esta recebendo algo ,pois seu próprio nome já é um vale, não sei se vale Gas ou outro tipo de vale. Por ser uma verba federal é que os esquemas são maiores mesmo. Outro sim é que lembro todos o candidatos em quem voltei, certeza que não foi nenhum PTralha. E para finalizar Caro Rafael, entendido deve ser vc ou seu pai. Eu mesmo não
Já repararam que toda boneca é complexada, bastou falar que ele era entendido que a boneca levou para a conotação sexual.
Entendido, o cadastro é feito pelos municípios, se existe a fralde o responsável é quem está cadastrando e não do governo federal.
É por gente como o "Antônio Entendido" que temos essa classe politica governando nossas vidas.
Rafael (a), você deve esta a procura de um Boy, para receber o seu vale PiK. Boa sorte
Concomitantemente à realização da Campanha Nacional de Vacinação contra a Paralisia Infantil 2013 – que começa no próximo sábado 8, com o Dia “D” – o Departamento de Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde (DAB/SMS) de Natal vai intensificar o acompanhamento das condicionalidades de saúde junto às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.
Os beneficiários deverão comparecer aos locais de vacinação portando o cartão do programa Bolsa Família, cartão de vacina e, se gestante, o cartão pré-natal. São beneficiárias, crianças menores de 07 anos de idade e mulheres na faixa etária de 14 a 44 anos.
Segundo a diretora do DAB, Mariza Sandra, além do controle de vacinas feito mediante a apresentação do cartão, as equipes de saúde verificarão peso e altura das crianças beneficiárias do Bolsa Família. A ação conta com o trabalho voluntário dos alunos do curso de Nutrição da UFRN e da UNP e manterá equipe em regime de plantão durante todo sábado, na sede da SMS, tirando dúvidas pelo fone 3232.8824.
O dia “D” da 1ª etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra a Paralisia Infantil 2013 acontece no próximo sábado 8 de junho, das 8h às 17h, em todas as unidades de saúde dos cinco Distritos Sanitários de Natal. A campanha em Natal será aberta pelo secretário Municipal de Saúde, médico Cipriano Maia, na Estratégia da Saúde da Família – ESF de Felipe Camarão II.
Destinada a crianças de seis meses a menores de cinco anos de idade, a campanha se estende até 21 de junho e tem disponibilizado 60 mil doses da vacina contra a poliomielite, além de contar com um contingente de 1500 profissionais. Este é o 34º ano de Campanhas Nacionais de Vacinação contra a Poliomielite e o 24º ano sem a doença no país.
A ação de acompanhamento das condicionalidades de saúde junto às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família ocorrerá nas seguintes Unidades de Saúde:
Distrito Sanitário Norte 1
Unidade de Saúde da Família Nova Natal
Unidade de Saúde da Família Nordelândia
Unidade de Saúde da Família Vista Verde
Centro de Saúde Pajuçara
Distrito Sanitário Norte 2
Unidade de Saúde da Família Vale Dourado
Unidade de Saúde da Família Soledade II
Unidade de Saúde da Família Igapó
Unidade de Saúde da Família Panatís
Unidade de Saúde da Família Potengi
Unidade de Saúde da Família Santarém
Unidade de Saúde da Família Santa Catarina
Unidade de Saúde da Família Soledade I
Unidade de Saúde da Família Planície das Mangueiras
Unidade de Saúde da Família Parque dos Coqueiros
Centro de Saúde Bela Vista
Distrito Sanitário Sul
Unidade de Saúde da Família Planalto
Centro de Saúde Ponta Negra
Centro de Saúde Cidade Satélite
Centro de Saúde Nova Descoberta
Distrito Sanitário Leste
Unidade de Saúde da Família Rocas
Unidade Mista Mãe Luiza
Unidade de Saúde da Família Aparecida
Unidade Básica de Saúde Alecrim
Unidade Básica de Saúde Lagoa Seca
Distrito Sanitário Oeste
Unidade de Saúde da Família Felipe Camarão II
Unidade de Saúde da Família Felipe Camarão III
Unidade Mista Felipe Camarão
Unidade de Saúde da Família Nova Cidade
Clínica Popular Novo Horizonte
Unidade de Saúde da Família Bom Pastor
Unidade de Saúde da Família Nazaré
Unidade de Saúde da Família Monte Líbano
Unidade de Saúde da Família Km 6
Unidade de Saúde da Família Cidade Nova
Unidade de Saúde da Família Guarapes
Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar TerraWilson Dias/Agência Brasil/Arquivo
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