A deputada estadual Márcia Maia (PSB-RN) alertou para a suspensão no RN do programa Brasil Mais Seguro, até que a Polícia Civil volte às suas atividades.
“A informação veio da secretária nacional de Segurança, Regina Mikki, que deve comunicar ao Governo do RN nas próximas horas”, disse Márcia.
A deputada citou a necessidade de convocação dos aprovados no último concurso e criticou a falta de negociação com os policiais.
O 19° Promotor de Justiça da Comarca de Natal, Leonardo Cartaxo Trigueiro, Coordenador do Núcleo Externo da Atividade Policial (NUCAP), instaurou procedimento para acompanhar o cumprimento e a execução, no Rio Grande do Norte, da matriz de responsabilidade do programa do Governo Federal “Brasil mais Seguro”.
Entre as diligências iniciais do representante do Ministério Público Estadual no procedimento está a comunicação da instauração à Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), a fim de que informe ao órgão ministerial qualquer descumprimento que por ventura vier a ocorrer por parte do Governo do Estado em relação aos acordos celebrados.
O Programa “Brasil Mais Seguro no Rio Grande do Norte” é uma resposta estruturada de curto e médio prazo (2013 – 2015) com definição de ações mútuas entre os entes federados envolvidos e inúmeros atores, com responsabilidades especiais do Ministério da Justiça e do Estado do Rio Grande do Norte, com a finalidade de induzir e promover a atuação qualificada e eficiente dos órgãos de segurança pública, do Sistema Prisional e do Sistema de Justiça Criminal para redução dos índices de violência e criminalidade.
Em um dos países com as maiores taxas de violência letal do mundo, a capital do Rio Grande do Norte, Natal, e os municípios de Mossoró e Parnamirim apresentaram um incremento significativo nos números de homicídios, nos últimos anos. O estado é o terceiro, com 190,2% de incremento comparado o número de mortes por agressão entre 2001 e 2011. O primeiro lugar é a Bahia e o segundo o estado da Paraíba.
Em 2011, o Brasil manteve o patamar de 25 homicídios por cem mil habitantes, o Rio Grande do Norte obteve a sua maior taxa histórica, com o valor de 32 mortes por cem mil habitantes.
MPRN
Parte dos investimentos previstos para o programa federal Brasil Mais Seguro será recebido pelo Governo do Estado, hoje à noite (23), por meio da assinatura do primeiro convênio, entre o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini.
Os recursos são da ordem de R$ 6 milhões para a aquisição de câmeras de videomonitoramento, que serão instaladas nas áreas comerciais de Natal. A assinatura será às 18h30, no auditório da Escola de Governo Dom Heitor Sales, no Centro Administrativo.
O Rio Grande do Norte é o terceiro estado do país a aderir ao programa, depois de Paraíba e Alagoas.
Brasil Mais Seguro
O Programa Brasil Mais Seguro integra o Plano Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e tem o objetivo de promover ações voltadas para o fortalecimento das fronteiras, o enfrentamento às drogas, o combate às organizações criminosas, a melhoria do sistema prisional, a segurança pública para grandes eventos, a criação do Sistema Nacional de Informação em Segurança Pública e a redução da criminalidade violenta.
Assecom
O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Segurança Pública, está realizando em Natal, o IV Colóquio Programa Brasil Mais Seguro. A abertura do evento, que segue até esta terça-feira (7), aconteceu na manhã de hoje, na Escola de GoveRNo e contou com a participação de representantes de órgãos de segurança pública.
Estavam presentes, além da governadora Rosalba Ciarlini e o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Aldair da Rocha, o secretário municipal de Defesa Social, Osair Vasconcelos; o desembargador do Tribunal de Justiça, Aderson Silvino e a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki.
O Programa Brasil Mais Seguro integra o Plano Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e tem o objetivo de que promove ações voltadas para o fortalecimento das fronteiras, o enfrentamento às drogas, o combate às organizações criminosas, a melhoria do sistema prisional, a segurança pública para grandes eventos, a criação do Sistema Nacional de Informação em Segurança Pública e a redução da criminalidade violenta.
O Brasil Mais Seguro já foi implementado, de forma avaliativa, nas cidades de Maceió e Arapiraca, no estado de Alagoas, e conseguiu colocar em prática ações pactuadas entre o Poder Judiciário, Ministério Público e órgãos de segurança do estado e municípios, dando celeridade a processos investigativos. Em novembro passado, o número de processos sentenciados em Alagoas aumentou 46,89% após a implantação Programa.
Segundo o secretário Aldair da Rocha o poder público deve oferecer segurança à população e por isso as ações da parte operacional e o setor de inteligência devem funcionar bem: “É importante fazer parte desse processo de integração do Plano Nacional, pois vamos conseguir aumentar a sensação de segurança dos potiguares”.
O Brasil Mais Seguro prevê três eixos de atuação: a melhoria da investigação das mortes violentas; o fortalecimento do policiamento ostensivo e de proximidade (comunitário); e o controle de armas.
Para a secretária nacional, as ações só serão possíveis se as três esferas do poder público agirem em sintonia: “Temos que pactuar não só os esforços, mas as responsabilidades e recursos, só assim conseguiremos o mesmo êxito alcançado nas cidades alagoanas”, afirmou Regina Miki.
Durante o discurso de abertura, Rosalba apontou as ações desenvolvidas pelo Governo do Estado na área da segurança e lembrou que desde o início de sua administração pede o apoio do Governo Federal: “Uma reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, acontecerá no próximo dia 17; vamos conseguir trazer mais recursos para equiparmos o sistema penitenciário do RN e colaborarmos com o Brasil Mais Seguro”, afirmou Rosalba.
Após a abertura da solenidade foram iniciadas as palestras que terão temas como: “Gestão em Segurança Pública e Redução de Homicídios”, “A análise criminal e a importância para definição das políticas de segurança pública: a experiência do RJ e de Alagoas”, “Fortalecimento da perícia forense”, “Fortalecimento da Polícia Civil” e “Ações de ensino e valorização profissional”.
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