Em um dos audios divulgados hoje pelo Ministério Público Estadual, o então Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, ANTONIO CARLOS SORES LUNA, conversa ao telefone com BRUNO MACEDO DANTAS, Ex-Procurador Geral do Município de Natal.
Nesta ligação eles tratam sobre a manutenção da administração das UPA’s pelo município, sendo contrários ao pleito efetuado pelo Estado, capitaneado por ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA, para que este passasse a administrar estas unidades de saúde. Luna não economiza ofensas em falar do governo.
Luna: Alô!
Bruno: Oi Luna!
Luna: Você chegou?
Bruno: Não. Estou indo de 9h da noite.
Luna: Deixe eu lhe falar… Éééééé… O que é que eu ia falar, meu Deus? É tanta coisa aqui na minha cabeça…
Luna: Sim! O Governo veio propor ficar com a UPA e contratar a OF. Você tá sentado, tá?
Bruno: O governo o que?
Luna: Veio propor ficar com a UPA e contratar uma OF
Bruno: Foi mermo? (risos)
Luna: Você tá rindo é, seu filho da Pu…?
Bruno: E ele vai contratar OF só um mês?
Luna: Quem é que tá lá? O homem que mais entende de OF. (nesse ponte ele se refere ao Procurador Alexandre Magno)
Bruno: Eu vou conversar com ele pra saber qual é a solução maluca que ele está dando (Risos). (agora foi Bruno que se refere a Alexandre Magno)
Luna: Mas Rapaz, você é foda(risos). Bruno, pelo amor de Deus está tudo preparado. Eles tão querendo comer a gente, porra. Num tá vendo não?
Luna: Eu num dou aquela Upa…
Bruno: Responda, responda, responda aquele cara, ao secretário, logo pelo twitter aí e bote aí…
Luna: Aquele filho da puta… (não precisa ser cientista para saber que Luna se refere ao secretário Domicio Arruda)
Bruno: Ou então eu vou dizer que testemunhei que a prefeita cobrou da governadora na frente dela a…
Luna: Eu tenho o dia e tenho a hora. Eu liguei pra Valéria agora, a chefe do gabinete dele. A chefe do gabinete dele, Valéria. E ela confirmou que eu estive lá e a conversa ela sabe também. E estive lá no dia 3 de maio, às 8h30 da manhã.
Bruno: Sobre, sobre, sobre as cobranças pra manutenção da UPA eu sou testemunha porque escutei a prefeita cobrando da governdadora.
Luna: Entao pronto.
Luna: È um cara de pau. Este governo é todo de cara de pau, mentiroso pô.
Bruno: Aí quer dizer que propuseram ficar com a UPA foi?
Luna: Foi. Tu acredita?
Bruno: Mas rapaz. É muita cara de pau.
Luna: Quem tava junto?
Bruno: Alexandre. Xandinho. Xandinho.(risos)
Luna: Seu amigo junto. Sentadinho.
Bruno: (risos) Ah meu Deus do Céu. Eu vou perguntar a ele. Vou madar uma mensagem aqui pra ele .
Luna: Você é foda. Venha simbora! Venha simbora!
Bruno: Mais tarde eu chego.
Luna: Tá.
Bruno: Valeu, eu dou notícia. Um abraço. CLIQUE AQUI para ouvir o áudio da conversa
O blog apurou que o ex-procurador-Geral do Município (PGM), Bruno Macedo, e o advogado Fernando Caldas Filho estão sendo investigado pela Justiça por causa dos precatórios pagos ao hotel Henasa.
O processo transcorre em segredo de Justiça na 8ª Vara Criminal de Natal, que tem como titular o juiz Ivanaldo Bezerra Ferreira dos Santos. O segredo é porque o processo envolve quebras de sigilos bancário, telefônico e fiscal de pessoas envolvidas no acordo do precatório.
O pedido para investigação teria sido do Ministério Público após relatório do TCE apontando conluio e cobertura da imprensa ao caso.
Ontem em coletiva dada a imprensa, Bruno Macedo, foi muito firme nas suas explanações e afirmou não temer nenhum tipo de investigação no caso em questão.
O ex-procurador geral do Município, Bruno Macedo, resumiu hoje a lógica do adágio popular que preconiza que quem não deve, não teme.
Bruno convocou a imprensa e respondeu, munido de calhamaço de documentos apenas para mera conferência, às perguntas que lhe foram formuladas sobre o caso do precatório da Henasa, que, se até aqui era rumoroso, não pode ser tratado mais como eivado de dúvidas por parte da Procuradoria do Município após os esclarecimentos que o ex-procurador fez questão de publicizar.
Bruno após uma explanação minuciosa de todo o caso desde o início, reconheceu a existência de um erro: o cálculo que culminou nos R$ 191 milhões de dívida judicial entre a Prefeitura do Natal e a Henasa, e que se arrasta na Justiça há 17 anos.
Todavia, ela advertiu que nunca coube à Procuradoria Geral do Município se envolver no teor do processo, em face da contratação do escritório do jurista Cândido Dinarmaco. “A partir do momento em que houve a contratação desse escritório, não cabia mais à PGM representar o Município no caso”, frisou, destacando que toda as ações tomadas pela Procuradoria foram orientadas pelo escritório.
Nesse sentido, se eximindo de julgamento, Bruno Macedo frisou que o cálculo do precatório em questão, que passou de R$ 17 mi para R$ 191 milhões, foi feito pelo Tribunal de Justiça, o mesmo que, segundo o ex-procurador, provocou as partes do processo para tentar uma audiência de conciliação, o que justifica as partes terem aberto mão dos recursos que transitavam em instâncias superiores, na judicialização do caso.
“Fomos orientados pelo escritório a assinar o acordo. Agi de boa fé. Se houve dolo eu não sei, mas confiamos na palavra da defesa contratada para representar a Prefeitura nesse caso”, comentou.
Nesse ponto, ele afirmou que, dentro do Judiciário do Rio Grande do Norte, e orientado a celebrar o acordo, se sentiu absolutamente seguro para chancelar o pacto que se revelou escandalaso em investigação do Tribunal de Contas do Estado. A mesma conduta, explicou, foi adotada pela prefeita Micarla de Sousa.
Sobre a nota dos procuradores do Município, Bruno disse que não responderia à ingratidão. “Se eles têm tanta convicção de que o acordo era lesivo, por que não atuaram no processo?”, questionou o ex-procurador, lembrando que a contratação do escritório de Cândido Dinarmaco foi gerada a partir da constatação pelos procuradores do Município da complexidade da matéria.
Bruno também explicou que a provocação do TJ para celebrar acordo foi encaminhada originalmente a um procurador de carreira do Município – que não integra mais o quadro da PGM, que destinou a ele os encaminhamentos. “Ele poderia ter conduzido o processo, do mesmo jeito que fiz, aos ser provocado”, relatou.
Por fim, reiterou que não aceitará linchamento moral e que só saiu da PGM, mesmo convicto de sua conduta lícita, para produzir sua defesa.
Pergutando por esse blogueiro porque só após a sua saída a prefeitura tinha resolvido rever o acordo do Precatório, ele foi taxativo: “foi uma orientação e um pedido meu a Prefeita”.
O ex-procurador-Geral do Município (PGM) de Natal, Bruno Macedo, vai se reunir com a imprensa logo mais para conceder uma entrevista coletiva. O encontro será realizado na sala de reuniões do Hotel Arituba a partir das 16h30.
Bruno já avisou: vai responder a qualquer questionamento a cerca da sua saída da Prefeitura e a respeito dos precatórios do hotel Henasa.
A saída dele já foi motivada pelo polêmico tema dos precatórios do empreendimento. Depois da nota dos procuradores e de toda a manifestação de órgãos de fiscalização, essa coletiva promete.
A prefeita Micarla de Sousa terá que passar por mais um obstáculo em sua administração. Depois do pedido de exoneração do então Procurador geral do Município, Bruno Macedo, a grande dificuldade agora será encontrar um substituto.
O Blog do BG apurou que pessoas consultadas já recusaram a proposta e que na própria PGM não há nenhum procurador até agora interessado em ocupar a vaga.
A respeito do pedido de exoneração apresentado a mim nesta segunda-feira, 16 de abril pelo procurador-geral do Município, Dr Bruno Macedo Dantas, tenho a dizer o seguinte:
Recebi o pedido de exoneração e somente aceitei sua saída por acatar as razoes que ele apresenta. Dr Bruno Macedo foi um auxiliar leal e devotado, tecnicamente preparado e com conhecimento jurídico que empregou em favor da causa e dos interesses do Município de Natal; Não tenho motivos para duvidar da lealdade nem da capacidade do Dr Bruno Macedo, mas o libero das responsabilidades inerentes ao cargo de procurador reiterando publicamente a minha confiança de que tudo se esclarecerá no seu devido tempo. Micarla de Sousa
Prefeita do Natal
Segue abaixo, na íntegra, a carta do procurador-geral do Município do Natal endereçada à prefeita Micarla de Sousa:
15.IV.2012
Excelentíssima Senhora Prefeita,
Assumi, em 02 de janeiro de 2009, o Cargo de Procurador-Geral do Município do Natal com a noção exata da dimensão da minha responsabilidade, com a certeza de servir à causa pública e com o desejo de honrar o nome da minha família e dos meus amigos.
Tudo que fiz, enquanto servidor público, objetivou o bem ao conjunto da sociedade natalense, à preservação do patrimônio público municipal e à garantia da ordem jurídica.
Acontece que, não raras vezes, a atividade estatal é envolta em uma atmosfera de extremo risco, especialmente no que se refere ao exercício do poder discricionário.
Apesar dessa constatação, reafirmo que, no malfadado caso dos precatórios, não pratiquei qualquer conduta ilegal, irregular ou imoral.
O Tribunal de Justiça Potiguar foi alvo de atos criminosos, o que autoriza os órgãos de controle externo, como Ministério Público e Tribunal de Contas, a adotar medidas firmes, enérgicas e moralizadoras.
Todavia, tal infeliz conjuntura não permite, em absoluto, a formulação de graves acusações contra qualquer agente público, de forma apressada e açodada, especialmente contra aqueles que nunca sofreram qualquer punição administrativa, penal ou civil.
Nada obstante, Prefeita, não me sinto mais a vontade para continuar desempenhando, com o mesmo ímpeto e serenidade, o honroso Cargo de Procurador-Geral.
O exercício da defesa – notadamente a injusta e em causa própria – impõe reflexão, tempo e dedicação. Tais elementos, de natureza genuinamente privada, são incompatíveis com a ocupação de um elevado cargo público.
Ademais, prefiro, até mesmo por desafio, defender-me como qualquer cidadão, sem fazer uso eventual dos privilégios dados a um procurador municipal.
Quero, também, preservar a instituição que chefiei por mais de 03 anos, que, por sua relevância histórica, jamais pode sofrer qualquer abalo moral.
Solicito, portanto, de forma irretratável, a exoneração do Cargo de Procurador-Geral do Município do Natal.
Dirijo-me, agora, à Micarla de Sousa. Testemunho publicamente que seu espírito público, colocado, inclusive, acima de um dos mais valiosos bens pessoais – a saúde –, sempre foi fonte inspiradora para seus assessores e uma mola de transformação social.
Espero que os (felizes) destinatários das suas ações políticas promovam, oportunamente, um julgamento justo.
À derradeira, agradeço a oportunidade que me proporcionou de integrar sua equipe e de fazer parte de um seleto rol de juristas, de onde emanaram pessoas do quilate de Eider Furtado e Ivan MacielEsse orgulho, como minha honra, são invioláveis.
A propósito de notícia divulgada pelo Jornal Tribuna do Norte, no último sábado (14), que envolve o precatório ostentado pela empresa Henasa, reitero as razões da minha defesa já apresentada ao Tribunal de Contas do Estado, destacando que:
1) Antes da celebração do acordo, no dia 02 de outubro de 2009, às 11 horas, na sede do Escritório Dinamarco & Rossi Advocacia, na Cidade de São Paulo, recebi orientação verbal do Advogado Pedro da Silva Dinamarco, no sentido de buscar conciliação nos autos do apontado precatório, que veio a ocorrer no dia 13 de novembro de 2009;
2) Como prova material, apresento mensagem eletrônica enviada, hoje, pelo Advogado Pedro Dinamarco, sócio do Escritório Dinamarco & Rossi Advocacia, confirmando a reunião prévia ao acordo;
3) Solicitei parecer escrito ao renomado escritório, após o acordo, apenas para registro na Procuradoria Geral do Município;
4) Todas essas informações estão em sintonia com a defesa que apresentei perante o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, de modo que não há qualquer incoerência entre os fatos e minha tese defensiva;
5) Entreguei, hoje, à Senhora Prefeita, pedido de exoneração, cujas razões reservo a Sua Excelência, que dará a divulgação que reputar conveniente.
Cordialmente,
Bruno Macedo Dantas
Procurador-Geral do Município do Natal
Segue mensagem enviada ao Procurador Bruno Macedo pelo Advogado Pedro da Silva Dinamarco do Escritório Dinamarco, Rossi, Beraldo e Bedaque que representava a Prefeitura na negociação do precatório com a Henasa:
Prezado Dr. Bruno Macedo, bom dia!
Atendendo à sua solicitação, informo que, segundo consta em minha agenda pessoal, no dia 2 de outubro de 2009, às 11:00 horas, tivemos uma reunião em meu escritório, em São Paulo, a respeito da conveniência de eventual acordo a ser celebrado pela Prefeitura do Município de Natal com a empresa Henasa Ltda.
Segundo me recordo, na ocasião concordamos com a celebração do referido acordo, com desconto da ordem de 50% (ciquenta por cento) do valor do precatório. Os motivos para concordar com essa estratégia já constam na carta que lhe enviei anteriormente.
Coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.
Não concordo com a conclusão do Blog. Acho no mínimo estranho que um conceituado escritório de advocacia, contratado a peso de ouro, oriente o seu cliente, o Município de Natal, a celebrar uma acordo milionário sem expedir qualquer parecer ou recomendação de modo formal, qual seja por escrito, para subsidiar o futuro ajuste. Essa história ou estória da agenda não é prova suficiente para encerrar esse caso. Não vamos esquecer que foi um acordo de muitos milhões e, tenho certeza, que não é todo dia que esse escritório manda uma orientação dessa importância para alguém sem sequer colocar algo no papel. É no mínimo inusitado. De todo modo, o Procurador do Município fez o seu papel de tentar esclarecer os fatos.
O procurador-geral do Município (PGM), Bruno Macedo, negou, através de nota oficial, qualquer tipo de envolvimento nos pagamentos irregulares de precatórios apontados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em benefício do advogado Fernando Caldas Júnior.
Confira nota na íntegra:
1) O valor do precatório foi calculado pelo próprio Tribunal de Justiça e não pelo Município do Natal;
2) Nesse processo, o Município do Natal estava sendo representado por um escritório de advocacia de São Paulo, contratado por gestões anteriores, e não pela Procuradoria Geral do Município;
3) Fui convocado pelo Tribunal de Justiça para fazer acordo em todos os precatórios, em audiências públicas, que eram acompanhadas por promotores de Justiça;
4) Neste caso, o acordo foi acompanhado por dois promotores de Justiça, que não apontaram qualquer irregularidade no valor do precatório;
5) Do valor acordado, que seria pago em 10 anos, o Município pagou, até hoje, 19 milhões de reais, de modo que NÃO HOUVE QUALQUER PREJUÍZO AO ERÁRIO, pois tal valor é inferior ao valor apontado pelo TCE (70 milhões de reais);
6) A comissão especial do TCE cometeu vários equívocos, já que desprezou decisões transitadas em julgado há mais de 10 anos, de modo que eventuais erros de cálculo não poderiam ser mais discutidos na data da celebração do acordo;
7) Quanto ao suposto ‘conluio’, informo que na defesa que apresentarei na próxima segunda-feira, 9, perante o TCE abrirei mão do meu sigilo telefônico, bancário e fiscal para demonstrar que não tive contato algum com o advogado Fernando Caldas, que representava os interesses da empresa Henasa Ltda.; e
8) Ontem, 4 de abril, determinei a suspensão dos pagamentos em favor da empresa Henasa Ltda. até que o TCE decida, após a apresentação das defesas, o valor que julga correto do precatório.
O Procurador Geral do Município, Bruno Macedo, envia ao Blog esclarecimentos importantes sobre o post que fizemos onde o TCE aponta irregularidades noacordo firmado entre o município de Natal, o Tribunal de Justiça e a Henasa Empreendimentos Turísticos, através do advogado Fernando Antônio Leal Caldas Filho. Acordo esse segundo o TCE que teria causado um prejuízo de pelo menos R$ 22 milhões de Reais. Segue pela ordem sete esclarecimentos do Procurador Bruno Macedo:
1) O valor do precatório foi calculado pelo próprio Tribunal de Justiça e não pelo Município do Natal;
2) Nesse processo, o Município do Natal estava sendo representado por um escritório de advocacia de São Paulo, contratado por gestões anteriores, e não pela Procuradoria Geral do Município;
3) Fui convocado pelo Tribunal de Justiça para fazer acordo em todos os precatórios, em audiências publicas, que eram acompanhadas por promotores de Justiça;
4) Neste caso, o acordo foi acompanhado por dois Promotores de Justiça, que não apontaram qualquer irregularidade no valor do precatório;
5) Do valor acordado, que seria pago em 10 anos, o Município pagou, até hoje, 19 milhões de reais, de modo que NÃO HOUVE QUALQUER PREJUÍZO AO ERÁRIO, pois tal valor é inferior ao valor apontado pelo TCE (70 milhões de reais);
6) A comissão especial do TCE cometeu vários equívocos, já que desprezou decisões transitadas em julgado há mais de 10 anos, de modo que eventuais erros de cálculo não poderiam ser mais discutidos na data da celebração do acordo;
7) Quanto ao suposto conluio, informo que, na defesa que apresentarei na próxima segunda, perante o TCE, abrirei mão do meu sigilo telefônico, bancário e fiscal, para demonstrar que não tive contato algum com o advogado Fernando Caldas, que representava os interesses da empresa Henasa Ltda.
Atualizado às 13:30 para acréscimo do item 8:
8) Ontem, 4 de abril, determinei a suspensão dos pagamentos em favor da empresa Henasa Ltda. até que o TCE decida, após a apresentação das defesas, o valor que julga correto do precatório
Tem assuntos na rádio peão que começam a sair da rua e aparecerem dentro de investigação. Excelente reportagem de Isaac Lira, Júlio Pinheiro e Ricardo Araújo na Tribuna do Norte de hoje mostra muitas coincidências num acordo para o pagamento do maior precatório já negociado no RN. Investigação do TCE aponta frontalmente irregularidades na negociação e no acordo. Segue reportagem:
Uma investigação realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte constatou indícios de irregularidade em um acordo firmado entre o município de Natal, representado pelo procurador-geral Bruno Macedo Dantas, o Tribunal de Justiça e a Henasa Empreendimentos Turísticos, através do advogado Fernando Antônio Leal Caldas Filho. Segundo o que foi apurado, um precatório que deveria custar aos cofres públicos de Natal, no máximo, R$ 72 milhões teria sido calculado de forma equivocada para que o valor total passasse para R$ 191,22 milhões.
Aldair Dantas
Por causa do alto valor do débito, ficou acordada uma redução de quase 50% e o pagamento de R$ 95,6 milhões aos proprietários da Henasa – que vem a ser o maior precatório já pago no Estado. A negociação chamou a atenção do Tribunal de Contas não só pelo montante, mas pela forma como ocorreu. O órgão suspeita de “conluio” tanto para o cálculo quanto para o pagamento dos valores.
O processo de Precatório nº 2001.003123-5, de 1995, teve como objeto o pagamento de R$ 17.814,652,76 por parte do Município de Natal à Henasa, tomando por base de cálculo feito pela própria empresa. Deste valor, R$ 2.976.608,70 eram destinados aos honorários advocatícios, enquanto R$ 14.836.042,97 era o valor da indenização propriamente dita. O processo ficou praticamente parado por anos, mas em 2002, o Município questionou os valores alegando erro nos cálculos e fornecendo também um parecer contábil.
Em dezembro de 2008, quando o advogado Fernando Caldas Filho assumiu, ele solicitou informações sobre o caso. Em fevereiro de 2009, sem qualquer comunicação oficial do TJRN, o procurador-geral de Natal, Bruno Macedo, solicitou diretamente à então chefe da Divisão de Precatórios, Carla Ubarana, que fosse informado o valor atualizado do precatório. No dia 4 de março de 2009, o desembargador Rafael Godeiro, então presidente do TJRN, solicitou que a Divisão de Precatórios fizesse a atualização dos valores e incluísse aí os honorários advocatícios de Fernando Caldas Filho. Nesse momento, o valor apresentado pela Divisão de Precatórios foi de R$ 191 milhões.
Durante a inspeção realizada na Divisão de Precatórios, os técnicos do Tribunal de Contas desconfiaram da falta de comunicação oficial entre o Município, o TJRN e o advogado da Henasa e do rápido andamento do processo depois da entrada do advogado Fernando Caldas.
Outro ponto levantado pela investigação do Tribunal de Contas é o fato do Município não ter questionado o alto valor do precatório calculado por Carla Ubarana. O TCE tem documentos que atestam que o cálculo foi realizado “sem a participação do contabilista responsável pelo setor”. Esse cálculo resultou em um aumento de 1.073,41% em relação ao débito original – saindo de R$ 17 milhões para R$ 191,22 milhões.
Diante dos indícios, o TCE encomendou uma perícia para a confirmação do real valor do precatório e chegou a um total de R$ R$ 72.847.120,90, atualizados para este ano.
Não tendo questionado o valor apresentado pelo setor de precatórios do TJRN, o Município, representado pelo procurador-geral, Bruno Macêdo, celebrou um acordo com a Henasa que reduzia o débito para R$ 95.612.348,91 a serem pagos em 10 parcelas anuais de R$ 5 milhões, a partir de março de 2010, e parcelas mensais de R$ 380.102,91.
A julgar pela perícia contábil realizada pelo TCE, o prejuízo aos cofres municipais somente no pagamento deste precatório seria da ordem de R$ 22 milhões – equivalente à diferença entre o valor real do precatório (R$ 72.847. 120,90) e o valor acordado entre as partes (R$ 95.612.348,91).
Cálculo teria sido superfaturado
O Tribunal de Contas do Estado encontrou circunstâncias que “indicam um possível conluio entre participantes do acordo” feito entre a Prefeitura de Natal e a Henasa Empreendimentos LTDA. Em outras palavras, há indícios de fraudes. Por essa perspectiva, o cálculo superfaturado não foi um simples erro, mas uma atitude deliberada. As “circunstâncias” relatadas na investigação do TCE são uma série de ligações entre atos de Fernando Caldas, Bruno Macedo, Carla Ubarana e João Batista Pinheiro Cabral dentro do processo de cálculo do valor total do precatório.
O processo ficou parado por um ano e meio, sem nenhuma movimentação ou pedido de vistas tanto por parte da defesa quanto por parte da acusação. O Município, por sua vez, não protocolava petições há sete anos no caso desse precatório. O advogado Fernando Caldas ingressou no processo no dia 17 de dezembro de 2008. Dois meses após a habilitação o procurador geral Bruno Macedo, sem ser comunicado oficialmente pelo Tribunal de Justiça sobre qualquer alteração, manifestou interesse em saber o valor atualizado do precatório. Até 1995, o cálculo estava em cerca de R$ 17 milhões.
Oito dias depois disso, mais uma vez sem qualquer comunicação oficial por parte do TJRN, Fernando Caldas pediu vistas dos autos e juntou nova petição, onde a defesa se pronunciava sobre o valor atualizado devido pelo Município.
Menos de um ano depois dessa movimentação no processo, foi celebrado o acordo no valor de R$ 95 milhões, mesmo com um laudo da contadoria do Município apontando que o valor devido era menor. A Procuradoria do Município pediu vistas do processo, mas não questionou o valor apresentado pela Henasa, que foi adotado na íntegra pela Divisão de Precatórios do TJRN. Ainda segundo a investigação, os procuradores do município não tiveram acesso ao acordo, assim como o setor de contabilidade do Tribunal de Justiça não validou os cálculos presentes no processo.
Esses cálculos teriam sido realizados por Carla Ubarana e João Batista Pinheiro. O TCE argumenta que a conta “foi elaborada com evidentes irregularidades”. Além disso, o Tribunal de Contas explica que “tais fatos indicam possível atividade coordenada entre o Procurador do Município e o causídico da Henasa, além dos citados servidores da Divisão de Precatórios do TJ, o que findou culminando na celebração de acordo com dano ao erário”.
O procurador-geral do município, Bruno Macedo, revelou ontem que o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta que tinha por fim a regularização dos repasses do decêndio da Educação foi motivado por uma carência financeira tamanha, que poderia inviabilizar o pagamento da folha de pessoal. “O secretário Antônio Luna [Sempla] nos informou que ou quitávamos os valores do decêndio ou pagávamos os servidores”, afirmou o procurador.
Elpídio Júnior
Ele destacou que foi previamente avisado pela promotora Zenilde Alves sobre a Ação Civil Pública interposta ontem. O procurador visitou a representante do Ministério Pública na terça-feira passada ocasião em que detalhou a situação limítrofe das finanças municipais. “O que a gente tem que fazer é reunir esforços para ver o pagamento. Essa questão toda reside em problemas financeiros e orçamentários que precisam ser solucionados”, disse ele. Bruno Macedo assinalou que a Prefeitura precisa elaborar um planejamento seguro e viabilizar os decêndios. “Não temos como fazer uma fórmula pronta, mas precisamos sentar e resolver”, pontuou o procurador.
Somente nos últimos dois meses a Prefeitura de Natal recebeu R$ 18,6 milhões oriundos de transferências constitucionais da União que repassa recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica e Valorização Profissional (Fundeb). Esses montantes são de uso exclusivo da Secretaria de Educação, mas se constituem insuficientes para atender a demanda da pasta. Por isso, o município tem remanejado verbas da conta única para suprir as deficiências, sobretudo as advindas do decêndio.
Se o procurador Bruno Macedo ganhasse por serviços prestados, a Prefeitura do Natal na atual situação que se encontra não teria condições de pagar os serviços dele.
Não é brincadeira a quantidade de pepino que o procurador já descascou, pelo que vejo Bruno já não é só o procurador.
Hoje ele faz parte do núcleo principal do Governo Micarla. A vitória que o procurador conquistou ontem na Justiça Federal , o direito de tirar Natal dos cadastros federais de maus pagadores foi sem sombra de duvida a maior conquista deste mandato. Vou repetir para não ter boi na linha: foi sem dúvida a vitória mais importante da administração Micarla de Souza depois de 3 de outubro de 2008.
Menos, menos… Ele é pago para isso. Não fez mais do que a obrigação. E quem concedeu foi o Judiciário. O Procurador pediu. Quem concedeu foi o Judiciário. Não vejo nada demais nisso. Se o Município estava com esses entraves, o Procurador tem a OBRIGAÇÃO de ir ao Judiciário. Foi o que fez. Só isso. Nada de extraordinário. Próxima notícia, por favor.
Foi Flávio, apenas por ter informação como foi o trabalho dele nós fizemos esse post
Esse é o famoso princípio da igualdade relativa, que diz : Tratem os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual!
Vergonha de ser Brasileiro!
Brunão, vejo somente que o poder judiciário não destina o mesmo tratamento ao cidadão comum. Se um de nós, pobres mortais, atrasa uma conta ou deixa de pagar um compromisso, é SERASA, SPC, o escambau pra cima da gente. A constituição diz que somos todos iguais perante a lei.
Apesar de não ter sido notificado oficialmente sobre a negativa da Secretaria do Tesouro Nacional em avalizar as obras de mobilidade urbana para as Copas de 2014, o procurador do Município Bruno Macedo antecipou que irá recorrer na Justiça para que a União obedeça decisão judicial anterior e exclua Natal do cadastro de resistência ao crédito do Cadastro Único de Convênios (Cauc). O registro no Cauc significa dizer que Prefeitura está irregular diante da União, que é o agente credor, e que por isso não pode contrair empréstimo junto à instituições financeiras federais. O procurador acredita que tal registro se deva a continuidade da dívida de R$ 104 milhões da Companhia de Limpeza Urbana de Natal. O empréstimo às obras de Mobilidade Urbana é de R$ 300 milhões.
A Ação do MP, considerando ilegal a gratificação de R$ 2.500.00, do Procurador Geral do Município, Bruno Macedo, teve desdobramento rápido. No Diário Oficial de hoje, já foi baixada a PORTARIA Nº. 0721/2011-A.P., de 13 de abril de 2011, que retira a Gratificação, a qual o Procurador recebia.
Resta saber se o Procurador terá que devolver os R$ 70.000.00 que já recebeu até Março de 2011, ou, se ele teria direito como os outros que ocuparam o Cargo até Dezembro de 2008.
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