A CPI da Pandemia pediu, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) negou que fosse realizada operação de busca e apreensão no Ministério da Saúde para obtenção de documentos relacionados ao contrato da Precisa Medicamentos com o laboratório indiano Bharat Biotech. O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, endossou a decisão da Corte.
“No que diz respeito ao Ministério da Saúde, não há como deferir a medida pleiteada. Não se desconhece o dever constitucional inerente a órgãos e entidades públicas de prestar informações de interesse, coletivo ou geral, por eles produzidas ou custodiadas, sob pena de responsabilidade”, afirmou Aras, no documento assinado no dia 2 de setembro ao qual a CNN teve acesso.
“Todavia, nos moldes em que [foi] pleiteada, não se trata de medida mais adequada a ser tomada com vistas à consecução dos documentos pleiteados pela CPI, devendo ser decretada em ultima ratio para alcance dos objetos da persecução penal, indícios de autoria e materialidade”, diz Aras, Ele diz ainda que há “alternativas menos onerosas podem ser previamente tomadas com vistas à obtenção das informações pleiteadas pela CPI e que também não foram apresentados indícios de destruição ou ocultamento que afaste a presunção de guarda da documentação dos órgãos públicos.”
Além disso, declara que “informações sensíveis e sigilosas, que não dizem respeito ao objeto da CPI, podem ser indevidamente capturadas, e prejudicar o interesse público da função exercida naquele ministério”.
Neste sentido, Aras se manifestou pelo “parcial deferimento do pedido, no sentido de deferir a busca e apreensão apenas na sede da empresa Precisa Medicamentos, nos termos requeridos pela peticonante, a excetuar a delimitação de apreensão de documentos referente a Bharat Biotech”.
No pedido elaborado pela CPI e obtido pela CNN, a Advocacia-Geral do Senado “requer a execução simultânea de busca a apreensão no Ministério da Saúde com o objetivo de:
coletar elementos de prova relacionados aos ilícitos apurados pela Comissão Parlamentar de Inquérito, em especial documentos, informações e arquivos, físicos ou digitais, relacionados ao processo de aquisição do imunizante Covaxin e a requisições aprovadas pelo colegiado, mas não respondidas, ou respondidas de maneira incompleta;
apreender documentos, arquivos físicos ou digitais, smartphones, computadores, notebooks, discos rígidos, dispositivos de armazenamento de dados, mídias digitais (DVD, Blu-ray, CD-ROM e similares) e quaisquer outros objetos que, a juízo ponderado do executor da ordem, puderem ser utilizados na comprovação da materialidade e autoria delitivas
autorizar servidores do Senado Federal, designados pela Presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito, a acompanhar a diligência e, sobretudo, a extrair dados, informações e documentos dos sistemas de informática do Ministério da Saúde”.
A Polícia Federal (PF) cumpre nesta sexta-feira (17) mandados de busca e apreensão na sede da Precisa Medicamentos, na cidade de Barueri (SP), a pedido da CPI da Pandemia. A operação se estende a outro endereço em Itapevi (SP), onde fica a empresa Luft Healthcare, que armazena os produtos da Precisa.
A operação foi revelada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, em sua conta no Twitter. Pouco depois, foi confirmada em nota assinada pela mesa diretora da Comissão (leia abaixo).
A Precisa é a empresa que intermediou as negociações entre o governo federal e a farmacêutica indiana Bharat Biotech para a aquisição da vacina Covaxin, um contrato que foi posteriormente cancelado depois que foi colocado sob investigação na comissão do Senado.
“A operação, que foi autorizada pelo [Supremo Tribunal Fedral] STF, destina-se à apreensão de informações relativas ao contrato entre a Precisa e a Bharat Biotech, assim como todos os documentos relacionados ao contrato”, escreveu Randolfe na rede social.
“A CPI tentou de todas as formas obter essas informações e não logrou êxito. Fez-se necessário, para prosseguimento das apurações, a utilização deste instrumento judicial”, completou o senador.
Também pelo Twitter, o senador Humberto Costa (PT-PE), outro membro da CPI, justificou a operação contra a Precisa dizendo que nem a empresa e nem o Ministério da Saúde “prestaram as informações necessárias”.
“A PF está fazendo uma visita à sede da Precisa Medicamentos, a pedido da CPI da Covid. Queremos o contrato entre ela e a indiana Bharat Biotech para saber em que termos foi negociada a bilionária compra da Covaxin”, escreveu o parlamentar na rede.
Em nota enviada à CNN, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, que representam a Precisa Medicamentos, disseram que a operação da PF contra a empresa é “inadmissível, num estado que se diz democrático de direito”.
“A operação de hoje é a prova mais clara dos abusos que a CPI vem cometendo, ao quebrar sigilo de testemunhas, ameaçar com prisões arbitrárias quem não responder às perguntas conforme os interesses de alguns senadores com ambições eleitorais”, afirmaram os defensores.”
Posicionamento da CPI sobre a operação
“Desde às 6h de hoje (17), a Polícia Federal realiza operação de BUSCA E APREENSÃO na sede da PRECISA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA., nos endereços Avenida Tamboré, nº 267, 28º andar, Barueri – SP e Avenida Portugal, nº 1100, Bairro Itaqui, Itapevi – SP.
A operação é cumprimento de solicitação realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal para apurar ações e omissões no enfrentamento da Pandemia da COVID-19 no Brasil (CPI da Pandemia), sob decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, através de sua Excelência, o Ministro Dias Toffoli.
A operação destina-se à busca e apreensão de informações relativas ao contrato entre a Precisa Medicamentos e a Empresa Indiana Bharat Biotech, assim como todos os documentos relacionados a este contrato.
A CPI buscou de todas as formas obtenção dessas informações junto à Empresa e ao Ministério da Saúde, não obtendo êxito. Devido a isso, se fez necessária a utilização deste instrumento judicial.
Senador Omar Aziz (Presidente da CPI da Pandemia)
Senador Randolfe Rodrigues (vice-presidente)
Senador Renan Calheiros (Relator)”
Íntegra da nota dos advogados da Precisa:
É inadmissível, num estado que se diz democrático de direito, uma operação como essa de hoje. A empresa entregou todos os documentos à CPI, além de três representantes da empresa terem prestado depoimento à comissão. Francisco Maximiano, por exemplo, prestou depoimento e respondeu a quase 100 perguntas, enviou vídeo com esclarecimentos, termo por escrito registrado em cartório, além de ter sido dispensado de depor por duas vezes pela própria CPI, em 1° de julho e 14 de julho.
Além disso, seus representantes, sempre que intimados, prestaram depoimentos à PF, CGU, além de ter entregue toda documentação ao MPF e TCU.
Portanto, a operação de hoje é a prova mais clara dos abusos que a CPI vem cometendo, ao quebrar sigilo de testemunhas, ameaçar com prisões arbitrárias quem não responder as perguntas conforme os interesses de alguns senadores com ambições eleitorais e, agora, até ocupa o Judiciário com questões claramente políticas para provocar operações espalhafatosas e desnecessárias. A CPI, assim, repete o modus operandi da Lava Jato, com ações agressivas e midiáticas, e essa busca e apreensão deixará claro que a Precisa Medicamentos jamais ocultou qualquer documento.
Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, advogados da Precisa Medicamentos
Diretora negou tentativa de acelerar contrato
Ouvida pela CPI no começo de julho, Emanuela Medrades, diretora técnica da Precisa Medicamentos,negou que a empresa tenha feito pressão para tentar acelerar a compra de vacinas Covaxin pelo governo brasileiro.
“Não. Os únicos órgãos que tratamos foram o Ministério [da Saúde] e a [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] Anvisa. Na Anvisa, quem falava conosco era Daniela Marreco, Daniel Cruz, e as pessoas da diretoria. Tínhamos reuniões com a Anvisa que tinham mais de 50 pessoas”, disse a depoente.
No fim de agosto, o relator da CPI da Pandemia afirmou à CNN que incluiria o nome de Emanuela na lista de investigados pela comissão em razão das suspeitas de irregularidades nas tratativas das vacinas.
Tu conhece da matéria em kkkkkkkkk, que coisa mais espantosa kkkkkkkkkk. Vão descobrir a roda kkkkkkkk cuidado com o saltitante, pode ser que ele apareça nos seus sonhos kkkkkkkk, Renan tem gosto por outras coisas.
A casa do ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) foi alvo de um mandado de busca e apreensão na manhã desta terça-feira (8). O imóvel fica em São Conrado, Zona Sul da cidade.
A ordem foi expedida pelo juiz Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 204ª Zona Eleitoral. Itabaiana também aceitou uma denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e tornou Paes e outros quatro investigados réus por crimes de corrupção, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
A aceitação da denúncia não impede Paes de concorrer à Prefeitura do Rio nas eleições deste ano – a candidatura do ex-prefeito foi oficializada na semana passada.
Crime eleitoral
O mandado foi expedido pelo juiz Flávio Itabaiana Nicolau. Paes foi denunciado pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc), junto à 204ª Zona Eleitoral.
Agentes do MPRJ estiveram na casa de Paes e, por volta das 7h30, saíram com documentos.
A assessoria do ex-prefeito disse ao G1 às 10h35 que se manifestaria oportunamente.
Candidatura lançada
Na semana passada, o partido Democratas oficializou a candidatura de Paes à Prefeitura do Rio.
“É com muita alegria que recebi a indicação do Democratas a oficialização da minha candidatura à Prefeitura do Rio. Agradeço a confiança do partido e de suas lideranças”, afirmou Eduardo Paes.
A operação hoje da Polícia Federal, sobre investigação no Piauí, faz busca e apreensão, neste momento, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
A primeira-dama do Piauí, esposa do governador Welington Dias é um dos alvos de mandados. Rejane Dias (PT-PI) é deputada federal e tem gabinete em Brasília.
Fontes da PF informaram à CNN que, desta vez, como precaução para garantir a entrada dos agentes na Câmara dos Deputados, a justiça de primeira instância obteve decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ela autorizou a Justiça Federal do Piauí a expedir os mandados de busca de apreensão também com entrada na Câmara, o que evita o enfrentamento jurídico da semana passada, quando a PF foi impedida de entrar no gabinete do senador José Serra.
Operação Topique
A ação de hoje investiga lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva na secretaria de Educação do Piauí. Rejane Dias foi secretária da pasta em 2019, quando esteve licenciada do mandato na Câmara.
Há suspeita de desvios na ordem de R$ 50 milhões, entre 2015 e 2016, em licitação de contratos do transporte escolar do estado.
Procurada, a deputada afirmou em nota que “recebe tranquilidade os desdobramentos da referida Operação”. Também em nota, a secretaria de Educação do Piauí disse que está colaborando com as investigações.
Ainda tem gente que acredita em país de corruptos como esse. Todo santo dia a PF e a midia trás noticias sobre corrupção e isso é o que conseguem descobrir, imaginem os inúmeros casos que ninguém sabe.! Este país não tem jeito, quem quiser viver no mundo encantado, boa sorte.! Faz tempo que rasguei o véu da ignorância. Com certeza político nenhum me engana.
O youtuber PC Siqueira foi alvo de busca e apreensão em sua casa pela Polícia Civil de São Paulo na segunda-feira (13). Ele é investigado pela 4ª Delegacia de Proteção à Pessoa, do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) de São Paulo por suspeita de pedofilia. As informações são do G1.
No último dia 16, PC Siqueira prestou depoimento acompanhado de dois advogados. O youtuber passou a ser investigado após o vazamento de supostas mensagens em que ele admite ter recebido de uma mulher, e em seguida repassado a um amigo, fotos de uma criança de 6 anos nua.
De acordo com a polícia, a investigação apura a veracidade das imagens que viralizaram nas redes sociais, no perfil do Twitter Exposed Emo. Após ter sido acusado, PC Siqueira publicou um post negando o ocorrido e acusando o perfil de produzir fake news.
O prefeito de Ielmo Marinho,Cássio Castro, o Dr. Cassio, foi alvo da Operação Lamaçal deflagrada pelo Ministério Público na manhã desta sexta-feira, 14, para combater fraudes.
Segundo informações apuradas pelo Justiça Potiguar, o apartamento do prefeito localizado no condomínio Andorra, em Nova Parnamirim, foi alvo de mandados de busca e apreensão. Matéria completa aqui.
Uma Operação da Polícia Civil batizada de “Clã”, foi deflagrada na manhã desta terça-feira(17) em Natal. A Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc) coordena a ação.
Segundo a Polícia Civil, o objetivo é o combate ao tráfico de drogas. Na ação, o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão e cerca de 20 mandados de prisão.
Equipes da Polícia Federal cumpriram mandados de busca e apreensão em quatro endereços residenciais da capital potiguar e da cidade de Mossoró. As buscas foram efetuadas nos bairros de Areia Preta, Lagoa Nova e Lagoa Azul, em Natal; e Nova Betânia, em Mossoró.
Entre os alvos da operação Mão na Bola, um deles foi o apartamento da prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, na praia de Areia Preta. Rosalba era governadora do estado na época da construção da Arena das Dunas.
Nota de esclarecimento – Rosalba
Sobre as notícias a respeito de operação realizada hoje, 10, relativas ao estádio Arena das Dunas, de Natal (RN), confirmamos que houve diligência na residência da prefeita Rosalba Ciarlini, em Mossoró, onde ela se encontrava. No entanto, não foi apresentado o conteúdo da investigação, ou eventuais acusações ou denúncia.
O Arena das Dunas foi o único dos estádios da Copa 2014 concluído no prazo, sem aditivos de prazo ou de preço, e com valor abaixo do inicialmente orçado, estando em pleno funcionamento na capital, conforme atestam todos os natalenses e potiguares.
Como se faz ao longo de sua vida pública, acompanhada por todos, Rosalba Ciarlini se coloca à disposição da Justiça e dos demais órgãos estatais a fim de esclarecer todos os fatos.
A prefeita considera que as diligências realizadas hoje nos dois apartamentos contribuirão para confirmar a correção de sua conduta.
Uma ação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e da Polícia Militar foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (13), com o objetivo de combater crimes de pistolagem e tráfico de armas nos municípios de Upanema e Mossoró. A operação Umari cumpriu 12 mandados de busca e apreensão e 4 mandados de prisão nos referidos municípios. Investigações do MPRN concluíram que os alvos das buscas e prisões estão envolvidos em homicídios ocorridos no município de Upanema, como também no tráfico de armas na região.
O nome da operação é uma referência à barragem localizada no Município. A ação decorre de investigação da Promotoria de Justiça de Upanema, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN, e foi iniciada após o aumento da incidência dos casos de homicídios no Município e a partir de informações sobre a intensificação do comércio de armas de fogo. Além do cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão e da prisão preventiva de dois investigados, foram lavrados três autos de prisão em flagrante por posse/porte ilegal de arma de fogo, sendo apreendidas 2 espingardas calibre 12, uma espingarda calibre 36, um revólver calibre 38 e 40 munições de variados calibres.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (23) a operação Localização. O objetivo foi cumprir 5 mandados de busca e apreensão nas cidades de Caiçara do Norte, Natal e Passa e Fica. A sede da Prefeitura de Caiçara do Norte e a casa do atual prefeito também foram alvos dos mandados. A operação visou localizar e apreender documentos relacionados a contratos firmados entre a Prefeitura de Caiçara do Norte e a empresa Mirante da Construção LTDA-ME, em relação a procedimentos licitatórios para a aquisição de serviços de engenharia. Confira todos os detalhes aqui no Justiça Potiguar.
Sessenta e oito mandados de busca e apreensão são cumpridos, na manhã desta terça-feira (1º), na deflagração da 4ª fase da Operação Carne Fraca em nove estados do país.
De acordo com a Polícia Federal (PF), esta nova etapa da Carne Fraca apura crimes de corrupção passiva praticados por auditores fiscais agropecuários federais em diversos estados. O G1 apurou que as irregularidades eram realizadas para beneficiar a BRF.
A BRF colaborou com as investigações. O grupo empresarial, segundo a PF, passou a atuar de maneira espontânea com as autoridades públicas e apontou 60 auditores fiscais agropecuários como favorecidos com as vantagens indevidas.
Há buscas na União Avícola, no Mato Grosso, que era usada pela BRF para repassar propina para fiscais agropecuários federais, segundo uma fonte da PF.
A União Avícola pertence ao ex-senador Cidinho Santos e, conforme apurou o G1, os mandados são cumpridos no endereço da empresa, em Nova Marilândia, e no escritório, que fica em Cuiabá.
O G1 tenta localizar a defesa dos citados.
R$ 19 milhões para pagamentos indevidos
Aproximadamente R$ 19 milhões foram destinados a pagamentos indevidos, conforme a PF. Os valores eram pagos em espécie, por meio do custeio de planos de saúde e por contratos fictícios firmados com pessoas jurídicas que representavam o interesse dos fiscais.
De acordo com a PF, as práticas ilegais ocorreram até 2017. Elas pararam depois de uma reestruturação internada realizada no grupo, como informou a PF.
As ordens judiciais são cumpridas nos seguintes estados:
Paraná
São Paulo
Santa Catarina
Goiás
Mato Grosso
Pará
Rio Grande do Sul
Minas Gerais
Rio de Janeiro
‘Romanos’
Cerca de 280 policiais estão nas ruas para cumprir os mandados expedidos pela 1ª Vara Federal de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná.
A 4ª fase da operação foi batizada de “Romanos”, em referência a passagens bíblicas do livro de Romanos que abordam temas como confissão e justiça.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) efetuou na manhã desta terça-feira (3) a busca e apreensão pessoal e domiciliar do ex-policial militar Francisco Dantas Cardoso de Veras, na cidade de Mossoró. Como resultado da operação denominada Moinhos de Vento, o investigado passa a ser monitorado por tornozeleira eletrônica e deverá cumprir medidas cautelares. A decisão foi proferida pelo 2º Juizado Cível, Criminal e da Fazenda Pública da comarca de Mossoró, atendendo pedido do MPRN. Todos os detalhes aqui no portal Justiça Potiguar.
MPRN auxiliou na operação Contêiner, que apura contra crimes na área da Saúde. Mais de 350 agentes atuam em 4 estados e no DF para cumprimento de 53 mandados
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPDFT (Gaeco) deflagrou na manhã desta terça-feira, dia 9, a operação Conteiner, que ocorre simultaneamente nos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Goiás, Minas Gerais e no Distrito Federal. As medidas judiciais foram deferidas pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Brasília, que autorizou o cumprimento de nove mandados de prisão preventiva e 44 mandados de busca e apreensão. No RN, um mandado de busca e apreensão foi cumprido.
Até às 8h, já haviam sido presos o ex-secretário de Saúde da SES/DF, Rafael Barbosa; o ex-secretário adjunto de gestão da SES/DF, Fernando Araújo; ex-secretário de saúde do DF, Elias Miziara; o ex-subsecretário de saúde do DF, José Falcão; além de Edcler Carvalho, diretor comercial da Kompazo, empresa que vende produtos hospitalares, e Claúdio Haidamus.
No total, estão envolvidos na Operação aproximadamente 350 agentes do Estado. A Polícia Civil do Distrito Federal enviou avião especial para trazer os presos da cidade do Rio de Janeiro para Brasília.
A operação Conteiner investiga contratações da empresa Metalúrgica Valença Indústria e Comércio Ltda., realizadas pela Secretaria de Saúde do DF para entrega de materiais e montagem das Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) e estabelecimentos assemelhados.
A investigação foi conduzida pelo Gaeco do MPDFT e já reuniu provas que indicam a atuação de servidores públicos na realização de licitações no âmbito da SES/DF em benefício da Metalúrgica Valença e seu proprietário, o empresário Ronald de Carvalho.
Segundo o Gaeco/MPDFT, a organização criminosa capitaneada pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, determinou o direcionamento do pregão presencial internacional nº 25/2009 – SESDEC/RJ (Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro) em favor da Metalúrgica Valença. A partir daí, de acordo com as provas e depoimentos de colaboradores, iniciaram-se tratativas para o pagamento de propina em favor do grupo criminoso de Sérgio Cabral.
O Gaeco/MPDFT também aponta envolvimento do ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Sérgio Cortes, do empresário da área de produtos médicos/hospitalares, Miguel Iskin, além de Ronald de Carvalho e Arthur Cézar de Menezes Soares Filho (conhecido como Rei Arthur) e que já é considerado foragido.
O MPDFT informa ainda que o grupo criminoso planejou expandir o “projeto das UPAS” para todo o país e acertou o pagamento de R$1.000.000 em propina para cada unidade construída. Uma das bases de expansão da organização criminosa foi o Distrito Federal, onde começaram a atuar por meio de venda de atas de registro de preços da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro.
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal, por intermédio dos servidores públicos envolvidos nas fraudes, aderiu a atas de registro de preços da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro que, na origem, estavam viciadas, e já eram controladas pelo grupo criminoso de Sérgio Cabral. Em valores atualizados, estima-se que as contratações suspeitas ultrapassam o montante de R$ 142 milhões. O bloqueio desses valores já foi solicitado pelo Ministério Público do DF e Territórios.
A Operação contou com a participação do Rio Grande do Norte (GAECO/RN), Goiás (GAECO/GO), Minas Gerais (GAECO/MG) e Ministério Público de Contas do DF (PG-MPC/DF), da Coordenação Especial de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e aos Crimes contra a Administração Pública (CECOR) da Polícia Civil do Distrito Federal, que coordenou a parte logística da operação no DF, bem como do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que investiga indícios de práticas antieconômicas.
Policiais civis da Delegacia Especializada de Defesa do Patrimônio Público (DEDEPP) e da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) deram cumprimento, na manhã desta terça-feira (26), a dois mandados de busca e apreensão em desfavor de dois sócios de empresas que participavam de licitações para prestação de serviços aos órgãos públicos de Pernambuco.
Os mandados de busca e apreensão, um no bairro de Ponta Negra e outro em Lagoa Nova, em Natal, foram cumpridos em apoio à Operação “Harpalo”, deflagrada na manhã desta terça-feira (26), que investiga a prática dos crimes de fraude em licitação, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. A investigação é conduzida pelo Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco) em Pernambuco.
Durante o cumprimento dos mandados na capital potiguar, foram encontrados documentos que podem colaborar com as investigações contra as fraudes em licitações e corrupções. Os materiais apreendidos foram encaminhados para a sede do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco), no bairro de Tejipió, no Recife.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS
Marielle Franco e Anderson Gomes — Foto: Reprodução/JN
A Polícia Federal realiza uma operação, na manhã desta quinta-feira (21), para cumprir oito mandados de busca e apreensão relacionados aos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
De acordo com a PF, o objetivo é apurar suposta tentativa de obstruir a investigação do crime. No próximo dia 14, os assassinatos de Marielle e Anderson completam um ano.
As medidas foram autorizadas pela Justiça Estadual após serem submetidas ao Ministério Público do Rio de Janeiro.
A investigação sobre os autores do crime, os mandantes e a motivação está a cargo da Secretaria de Segurança do RJ. Coube à Polícia Federal a parte sobre obstrução nesse trabalho.
Semana passada, a Anistia Internacional denunciou problemas nas investigações e a falta de respostas dos agentes públicos no caso. “Onze meses depois, as investigações do caso Marielle Franco parecem que estão mergulhadas em um labirinto longe da solução”, destacou Renata Neder, coordenadora de pesquisa da Anistia Internacional.
O que se sabe das investigações
As autoridades informam pouco sobre o crime, cuja apuração corre em sigilo. Do pouco que foi dito das investigações, destacam-se dois momentos:
A delação que acusou o vereador Marcello Siciliano e o miliciano Orlando Curicica – ambos negam.
A afirmação do secretário de Segurança, general Richard Nunes, de que Marielle foi morta por supostamente ameaçar grilagem de terras da milícia.
Antes, um resumo do dia do atentado e das investigações subsequentes.
O DIA 14 DE MARÇO
19h: Marielle chega à Casa das Pretas, na Rua dos Inválidos, Lapa, para mediar debate com jovens negras.
Um Chevrolet Cobalt com placa de Nova Iguaçu, município da Baixada Fluminense, para próximo ao local.
Quando Marielle chega, um homem sai do carro e fala ao celular.
21h: Marielle deixa a Casa das Pretas com uma assessora e Anderson. Pouco depois, um Cobalt também sai e segue o carro de Marielle.
No meio do trajeto, um segundo carro se junta ao Cobalt e persegue o veículo de Marielle.
21h30: na Rua Joaquim Palhares, no Estácio, um dos veículos emparelha com o carro de Marielle e faz 13 disparos: 9 acertam a lataria e 4, o vidro.
Marielle e Anderson são baleados e morrem. A vereadora foi atingida por 4 tiros na cabeça. Anderson levou ao menos 3 tiros nas costas.
Assessora é atingida por estilhaços, levada a um hospital e liberada.
Criminosos fugiram sem levar nada.
O QUE FOI APURADO
Arma foi utilizada foi uma submetralhadora MP5 9 mm; tiros foram disparados a uma distância de 2 metros.
Munição pertencia a um lote vendido para a Polícia Federal de Brasília em 2006. A polícia recuperou 9 cápsulas no local do crime.
Ministro da Segurança, Jungmann diz que as balas foram roubadas na sede dos Correios na Paraíba, “anos atrás”.
Ministério da Segurança afirma que a agência dos Correios na Paraíba foi arrombada e assaltada em julho de 2017 e que no local foram encontradas cápsulas do mesmo lote de munição.
Lote é o mesmo de parte das balas utilizadas na maior chacina do Estado de São Paulo, em 2015, e também nos assassinatos de 5 pessoas em guerras de facções de traficantes em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio.
Polícia acredita que assassinos observaram Marielle antes do crime porque sabiam exatamente a posição dela dentro do carro. Vereadora estava sentada no banco traseiro – algo que não costumava fazer – e o veículo tem vidros escurecidos.
Testemunhas: assessora de Marielle e uma segunda pessoa foram ouvidas sobre o caso.
Polícia reuniu imagens de câmeras de segurança. Cinco das 11 câmeras de trânsito da Prefeitura do Rio que estavam no trajeto de Marielle estavam desligadas.
A investigação ganhou um reforço de 5 promotores, a pedido do responsável pelo caso.
Vereador e ex-PM miliciano são citados por testemunha.
Dois homens são presos suspeitos de envolvimento no caso.
A DELAÇÃO
Quase dois meses após o crime, em maio, uma publicação do jornal O Globo deu indícios do que pode ter sido a articulação para matar Marielle. A reportagem mostrou que uma testemunha deu à polícia informações que implicaram no crime o vereador Marcello Siciliano (PHS) e o ex-PM e miliciano Orlando Curicica.
A testemunha – que integrava uma milícia na Zona Oeste do Rio e foi aliado de Orlando – contou à polícia ter testemunhado uma conversa entre Siciliano e o miliciano na qual os dois arquitetaram a morte da vereadora. A motivação para o crime, segundo a testemunha, seria a disputa por áreas de interesse na região de domínio de Orlando.
“Ela peitava o miliciano e o vereador. Os dois [o miliciano e Marielle] chegaram a travar uma briga por meio de associações de moradores da Cidade de Deus e da Vila Sapê. Ela tinha bastante personalidade. Peitava mesmo”, revelou a testemunha, de acordo com o jornal.
Tanto Siciliano quanto Orlando negam ter planejado a morte da vereadora. No mês seguinte à publicação de O Globo, o miliciano foi, a pedido da Segurança Pública do RJ, transferido para uma unidade prisional de segurança máxima.
Inclusive, os dois suspeitos presos em julho têm, segundo a polícia, estreita relação com a milícia de Curicica, chefiada por Orlando. Para investigadores da Delegacia de Homicídios, a dupla matou outros dois integrantes do grupo criminoso a mando do miliciano simplesmente porque havia a suspeita de um “golpe de estado” na quadrilha.
PONTOS DA DELAÇÃO
Testemunha diz que Marcello Siciliano (PHS) e Orlando de Curicica queriam Marielle morta.
Motivação seria avanço de ações comunitárias da vereadora na Zona Oeste.
Conversas sobre o crime teriam começado em junho de 2017.
Ex-aliado de Orlando citou, além de Siciliano e o miliciano, outras quatro pessoas.
Homem chamado “Thiago Macaco” teria levantado informações sobre Marielle.
A REAÇÃO DE ORLANDO
Orlando Curicica pediu para ser ouvido pelo Ministério Público Federal. Alegou que estava sendo pressionado pela polícia do Rio para assumir a autoria do assassinato de Marielle.
O Jornal Nacional teve acesso, com exclusividade, ao que Orlando disse a dois procuradores federais no dia 22 de agosto.
No depoimento, Orlando de Curicica contou que o responsável pela Divisão de Homicídios, Giniton Lages, esteve no presídio de Bangu em maio. O delegado queria ouvi-lo confessar que matou Marielle a mando do Siciliano. Ele se referia ao vereador Marcelo siciliano, do PHS, e à delação que acusou ambos.
Orlando acusa a testemunha de ser um miliciano que se desentendeu com ele. Orlando disse ter respondido ao delegado Giniton Lages que não tinha envolvimento com o caso e que o delegado teria pedido então para ele acusar o vereador Marcelo Siciliano:
“Fala que o cara te procurou, pediu para você matar ela, você não quis, e o cara arrumou outra pessoa. Mas que o cara que pediu para matar ela”.
Orlando recusou e disse que foi ameaçado. Falaram que iam transferi-lo para um presídio federal e colocariam mais três ou quatro homicídios na conta dele.
Orlando acusa a testemunha de ser um miliciano que se desentendeu com ele. Orlando disse ter respondido ao delegado Giniton Lages que não tinha envolvimento com o caso e que o delegado teria pedido então para ele acusar o vereador Marcelo Siciliano:
“Fala que o cara te procurou, pediu para você matar ela, você não quis, e o cara arrumou outra pessoa. Mas que o cara que pediu para matar ela”.
Orlando recusou e disse que foi ameaçado. Falaram que iam transferi-lo para um presídio federal e colocariam mais três ou quatro homicídios na conta dele.
GRILAGEM COMO MOTIVAÇÃO
Em entrevista ao “Estado de S.Paulo” em dezembro, o secretário de Segurança, general Richard Nunes, afirmou que a vereadora Marielle Franco foi morta por milicianos que viam nela uma ameaça a negócios de grilagem de terras na Zona Oeste do Rio.
A fala de Nunes veio um dia após operação malsucedida para prender suspeitos de envolvimento no crime.
A ENTREVISTA
Nunes falou ao “Estadão” no dia 14 de dezembro.
“Era um crime que já estava sendo planejado desde o final de 2017, antes da intervenção”, disse Nunes ao “Estadão”.
“Ela estava lidando em determinada área do Rio controlada por milicianos, onde interesses econômicos de toda ordem são colocados em jogo”, prosseguiu. “O que leva ao assassinato da vereadora e do motorista é essa percepção de que ela colocaria em risco naquelas áreas os interesses desses grupos criminosos”, emendou.
“A milícia atua muito em cima da posse de terra e assim faz a exploração de todos os recursos. E há no Rio, na área oeste, na baixada de Jacarepaguá, problemas graves de loteamento, de ocupação de terras. Essas áreas são complicadas”, continuou Nunes.
Ainda segundo o secretário, Marielle vinha conscientizando moradores sobre a posse da terra. “Isso causou instabilidade e é por aí que nós estamos caminhando. Mais do que isso eu não posso dizer”, afirmou.
Como a maioria dos brasileiros, povo pobre, sem cultura, sem educação, tem memória seletiva proposital. Esse caso Mariele vem sendo explorado e usado pela esquerda de forma imoral, enquanto os juízes e delegados assassinados de forma semelhante continuam sem saber quem foram os autores. Dois pesos para situações iguais.
Os agentes na sede da Grande Rio Foto: Letícia Gasparini / Agência O Globo
Onze endereços ligados ao jogo do bicho na Baixada Fluminense são alvos, na manhã desta quinta-feira, de uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual e da Polícia Civil. Cinco foram denunciados por organização criminosa e lavagem de dinheiro proveniente da exploração de jogos de azar. A operação, batizada de Mala Fortuna, também está cumprindo o bloqueio e sequestro de bens dos denunciados no valor de R$20 milhões.
Entre os endereços, estão a quadra e o barracão da Acadêmicos do Grande Rio, em Duque de Caxias. O presidente de honra da escola, Antônio Jaider Soares da Silva é apontado pelas investigações como chefe da organização criminosa e responsável por controlar a exploração de jogos de azar nesse município da Baixada.
A quadra da Grande Rio foi alvo da operação Foto: Letícia Gasparini / Agência O Globo
Segundo a Polícia Civil, ele figura como sócio de empresas ao lado do filho, Yuri Soares Reis, e do sobrinho, Leandro Jaider Soares da Silva. Os dois são investigados como braços operacionais da quadrilha na operação de lavagem de dinheiro e no controle financeiro da organização.
Já Dagoberto Alves Lourenço é citado como homem de confiança de Antônio Jair e Leandro. Ele seria o responsável pelas operações nas contas bancárias relacionadas às empresas e à escola de samba.
O quinto denunciado é Paulo Henrique Melo Rufino, apontado como “laranja” do grupo e responsável pela lavagem de dinheiro do jogo do bicho e de jogos de azar.
A investigação revelou operações financeiras suspeitas superiores a R$ 100 mil em dinheiro envolvendo os acusados. Foram descobertas também operações com imóveis. Segundo a Polícia, os acusados juntavam recursos ilícitos com os de atividades econômicas legais. Eles também dissimulavam a propriedade de imóveis com o uso de laranjas.
Perseguem o jogo do bicho e as casas de jogo. Mas na tv paga nos canais esportivos so o q tem eh propaganda dos bets da vida. Sites localizados no exterior. Nos bares os garcons oferecem a aposta. O dinheiro vai pro "bicheiro internacional". China. Russia. Santa hipocricia.
Foto: Divulgação/Ministério da Saúde
Esses palhaços da CPI estão avacalhando o Brasil. Eta país onde o crime compensa. Um vagabundo feito renan Calheiros ditando regras é brincadeira.