Política

Câmara Municipal de Natal aprova Projeto em alusão ao caso Yasmin Lorena

Foto: Marcelo Barroso

A Câmara Municipal aprovou, em sessão ordinária nessa quarta-feira (25), o Projeto de Resolução 14/2018 da vereadora Natália Lula Bonavides (PT). O Projeto, aprovado em regime de urgência, recebe o nome Yasmin Lorena, desaparecida desde o dia 28 de março na comunidade da África, Redinha, e dispõe sobre a inserção de imagens e telefones de contatos de pessoas desaparecidas na programação da TV Câmara Natal.

“A TV Câmara é uma TV pública que cumpre uma função social e diante do caso da Yasmin Lorena nós resolvemos criar um meio para ajudar as famílias que vivem a angústia de ter parentes desaparecidos com um meio de divulgação de tamanha amplitude que é a televisão”, afirmou a vereadora Natalia Lula Bonavides.

De acordo com a parlamentar só no mês de março já são 12 desaparecimentos de pessoas e 31 casos em 2018. “Com o Projeto a população vai saber para onde ligar e dar informações que ajudem a solucionar tantos casos de pessoas desaparecidas”, concluiu Natália.

A vereadora Júlia Arruda, que subscreveu o Projeto de Resolução, também comentou a importância dos meios de comunicação para colaborar com as investigações. “Muitas vezes falta um canal de divulgação para que a população possa compartilhar e receber informações sobre quem se encontra desaparecido e a TV Câmara vai contribuir para dar visibilidade a esses casos”, explicou Júlia Arruda, coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 80/2017, do ex-vereador Aldo Clemente, subscrito pelo vereador Ubaldo Fernandes (PTC) e vereadora Nina Souza (PDT), que dispõe sobre a criação do “Espaço Popular da Música Marcelo Tinôco”, no bairro da Ribeira.

Também aprovados, em primeira discussão, o Projeto 81/2013, do ex-vereador Rafael Motta, subscrito pela vereadora Júlia Arruda que fala sobre a instalação de sinalização de trânsito bilíngue – Português/Inglês – nas proximidades dos pontos turísticos e locais estratégicos de Natal, e o Projeto 166/2017, do vereador Kleber Fernandes (PDT), que dispõe sobre o estabelecimento de normas relativas a práticas comerciais, bancárias e financeiras que envolvam negativa de outorga de crédito ao consumidor.

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Diversos

Câmara Municipal de Natal aprova projeto de enfrentamento às drogas; texto segue para o Executivo

O plenário da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável, em segunda discussão nesta quarta-feira (10), à proposição da vereadora Eleika Bezerra (PSL) que cria o Núcleo Social de Apoio e Prevenção às Drogas – Pais Contra as Drogas, no município, tendo seu funcionamento junto à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) com o intuito de segmentar o atendimento e inserir as pessoas na sociedade. A iniciativa desenvolverá atividades em parceria com programas sociais mantidos pela Prefeitura.

Segundo a vereadora Eleika Bezerra, trata-se de capacitar de forma permanente profissionais para atuação na prevenção, além de disseminar informações relevantes acerca do tema. “A proposta visa a integração e articulação entre as políticas e ações de saúde, assistência social, segurança pública, educação, desporto, cultura, direitos humanos e juventude. Temos que enfrentar este desafio com determinação. São muitas vidas destruídas pelas drogas todos os anos em nossa cidade. Família, escola, governo e comunidade devem caminhar juntos nesta empreitada”, defendeu.

Também foi aprovado em segunda discussão um Projeto de Lei apresentado pela vereadora Eudiane Macedo (SD), para afixar cartazes informativos nos estabelecimento de ensino público e privado da cidade sobre funcionamento, competência e contato dos Conselhos Tutelares. Com isso, a proposta ressalta a importância dos conselhos, que tem entre suas funções a verificação do aproveitamento escolar a fim de determinar aos pais ou ao responsável as medidas para solucionar os problemas que estejam atrapalhando o desempenho dos alunos.

“Considero importante que todo cidadão se sensibilize com as agressões à criança e ao adolescente, e faça a sua parte, aplicando a lei, impedindo a violência e denunciando ao conselho. Portanto, este projeto aproxima a comunidade escolar do cumprimento da lei, pois possibilita que a mesma aja em favor dos mais fracos, corrigindo e até evitando os maus-tratos contra as crianças”, justificou a vereadora Eudiane Macedo.

Em primeira discussão, os parlamentares aprovaram o texto de autoria do vereador Paulinho Freire (SD) que dispõe sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos para idosos e doentes crônicos. A matéria retorna ao plenário hoje para ser votada em segunda discussão.

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