A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 26, requerimentos de convite para que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró preste esclarecimentos sobre a compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA) pela estatal. Cerveró foi o responsável pelo parecer técnico que embasou a decisão do Conselho de Administração da Petrobras de comprar a refinaria, alvo de investigações. Foi aprovado ainda o convite para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que será ouvido também sobre a compra da refinaria.
Os requerimentos foram apresentados pelos deputados Vanderlei Macris (PSDB-SP) e o líder do DEM, Mendonça Filho (PE). A bancada petista ainda tentou postergar a análise do assunto com o pedido de votação nominal, mas não conseguiu impedir a aprovação do convite.
A base aliada fez um esforço para transformar a convocação de Guido Mantega em convite, alegando que há disposição do governo em dar informações ao Parlamento. Os ministros têm 30 dias para comparecer à Casa. O PT se comprometeu a trazer Mantega em no máximo 20 dias para que o convite não se transforme em convocação mais uma vez.
O ministro da Fazenda também será questionado sobre a situação econômica brasileira e o rebaixamento da nota pela agência de risco Standard & Poor’s. Foram protocolados ainda os pedidos de convocação do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, mas após acordo entre oposição e aliados, os pedidos foram retirados de pauta.
A presidente da Petrobrás, Graça Foster, já havia sido convidada pelo colegiado há duas semanas e deve comparecer à Comissão de Fiscalização Financeira no dia 15 de abril. Na ocasião, ela foi convidada para explicar a denúncia de suposto pagamento de propina a funcionários pela empresa holandesa SBM offshore. Nessa terça, 25, a Comissão de Meio Ambiente do Senado também aprovou convite para Graça e para o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, comparecerem à Casa.
A compra da refinaria em Pasadena passou a ser motivo de interesse do Congresso após o Estado revelar, na semana passada, que a presidente Dilma Rousseff deu aval à aquisição, em 2006, quando presidia o Conselho de Administração da estatal. Ao todo, a Petrobrás pagou US$ 1,18 bilhão pela unidade, que, em 2005, foi adquirida por US$ 42,5 milhões pela empresa belga Astra Oil. Em nota, a presidente argumentou que sua decisão foi fundamentada em documentos “técnica e juridicamente falhos”.
Lideranças da oposição articulam no Congresso a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o caso. O Tribunal de Contas da União (TCU), a Polícia Federal e o Ministério Público já investigam a aquisição por suspeita de prejuízos aos cofres públicos.
Outros convites. A mesma comissão decidiu convidar a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para prestar esclarecimentos sobre o andamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além do ministro Francisco Teixeira (Integração Nacional) e do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho.
A oposição havia preparado uma lista com pedidos de convocação de mais ministros, entre eles Aloizio Mercadante (Casa Civil), Aldo Rebelo (Esporte), Edison Lobão (Minas e Energia), Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União), o ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli e a atual presidente da estatal, Graça Foster, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini e o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Alguns requerimentos não foram à votação porque os autores não compareceram à sessão ou porque concordaram em retirar a proposta da pauta.
Estadão
Me admira os partidos PSDB e o DEM não estarem nesse grupo de deputados que apresentaram na Corregedoria da Câmara o pedido de abertura do processo de cassação contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Por que será?