Diversos

Câmara adia votação de pedido de investigação de denúncias sobre Petrobras

Sem número suficiente de parlamentares em plenário [257 deputados] ficou mais uma vez adiada hoje (26) a votação do requerimento  apresentado ontem (25)  pelo líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), para investigar denúncias relacionadas à Petrobras. O quórum não foi alcançado nem mesmo com a decisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de manter o painel aberto por mais de duas horas. Alves adiou a votação para o dia 11 de março, quando deve ocorrer a primeira sessão da Casa após o carnaval.

O líder do PMDB na Câmara,  Eduardo Cunha (RJ), reforçou que o partido não vai recuar. O objetivo não é enfraquecer o governo.”No dia 11 ou vota o requerimento ou não votamos nada”,explicou.

O presidente da Câmara explicou que a decisão ontem de adiar a votação foi baseada no Regimento Interno da Casa e no acordo fechado pelos líderes antes da sessão começar. Segundo ele, não houve qualquer orientação do governo.“O problema é que quando um segmento faz a obstrução e consegue a vitória comemora, mas tem o outro lado e tem que se respeitar o regimento. Não posso ser torcedor, tenho que ser cumpridor do regimento”, afirmou.

No plenário, o clima até o início desta tarde é semelhante ao da noite de ontem, quando o PT conseguiu obstruir a votação e impedir que o requerimento fosse votado. O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), antecipou que, mesmo sem decisão sobre uma comissão externa para investigar a estatal, o partido vai começar a coletar assinaturas para instalar uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI).

Chico Alencar (PSOL-RJ) afirmou que a atual denúncia tem fortes indícios de verdade. “Apoio a comissão externa e sugiro que a presidenta da Petrobras [Graça Foster] seja a primeira a ser ouvida. É preciso um entendimento, tendo em conta o interesse público”, defendeu.

A pauta de votações da Câmara está trancada desde outubro, impedindo que os deputados votem outros projetos além dos que estão na lista de prioridades do governo, como o Marco Civil da Internet que não tem consenso entre as bancadas.

O descompasso entre Planalto e Câmara ficou mais evidente diante da reclamação manifestada por vários deputados em uma reunião com o vice-presidente Michel Temer na noite da segunda-feira (24). Os parlamentares reclamam que o Legislativo não está sendo respeitado e que o Planalto define o que entra e o que sai da pauta. O impasse já tinha movimentado líderes aliados e de oposição a formar um bloco informal para, a partir de agora, incluir outros projetos na pauta, independente dos que são considerados importantes pelo governo.

“Esse bloco que está se formando não é contra o Planalto. Pelo contrário. É para a Câmara votar. A iniciativa é limpar a pauta e votar matérias de interesse da sociedade. É nosso dever legislar e não empurrar com a barriga as propostas que o país quer que a gente decida”, concluiu Alves.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Qual o interesse do governo em obstruir uma investigação que iria investigar alguma coisa errada???? Tá com medo de que ????? Já sabe o que iria descobrir ????

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Acari: MP recomenda que Câmara apure atos do poder executivo

O Ministério Público Estadual expediu recomendação para que a Câmara Municipal de Acari adote as medidas necessárias para investigar possíveis atos de irregularidade do Poder Executivo, através de procedimento próprio do Poder Legislativo e encaminhe as informações obtidas após apuração preliminar. A recomendação se dá em decorrência do conteúdo de ofícios encaminhados à Promotoria de Justiça da Comarca.

Os ofícios enviados ao MP noticiam supostas contratações irregulares de empresas ou pessoas físicas para prestação de serviços à Prefeitura de Acari com desrespeito ao limite máximo de despesa para a modalidade licitatória empregada, em eventual violação à Lei nº 8.666/93. No entanto, o conteúdo destinado à promotoria  se fundamenta apenas em informações obtidas junto ao Portal da Transparência,  sem qualquer espécie de apuração prévia a fim de verificar a legalidade das despesas efetuadas.

Pela recomendação, o MP solicita que o presidente da Câmara de Vereadores,  Leonardo Ferreira de Azevedo, adote as medidas que se mostrarem necessárias para  investigar possíveis atos irregulares do Poder Executivo, tanto de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto de natureza regulamentar, visando atender aos comandos constitucionais e infraconstitucionais que regulam a matéria.

Conforme os preceitos constitucionais, a representante do MPRN – Promotora de Justiça em substituição Marília Regina Soares Cunha – aponta ser mais adequado que a Câmara Municipal, ao constatar indícios de irregularidades em atos que importem despesas orçamentárias de qualquer ordem, investigue primeiramente, por meio de requisição de informações e documentos ao Poder Executivo de Acari, se há fundamento para a ilegalidade que se suspeita, para, só então, encaminhar as peças pertinentes à Promotoria, que tomará as medidas adequadas, seja complementando os indícios colhidos ou  ajuizando a ação devida.

MPRN

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Antes de virada de ano, Câmara reajusta pela 2ª vez verba de deputados para passagens e escritório

A Câmara aprovou nessa quarta-feira o aumento de 7,76% no chamado Cotão, verba mensal que cobre gastos com passagens aéreas, telefones, correios, entre outros benefícios dos 513 deputados. De acordo com a Diretoria Geral da Câmara, o novo aumento, que passa a valer já em janeiro de 2014, irá provocar um impacto anual de R$ 16 milhões, ou seja, R$ 1,3 milhão a mais. Em março deste ano, a Mesa Diretora já havia aprovado um reajuste de 12,72% na mesma verba, o que implicou em aumento de gastos de R$ 24 milhões em 2013.

A decisão de reajustar o Cotão foi tomada na última reunião da Mesa Diretora da Casa, realizada nesta quarta-feira. A justificativa foi a de que as passagens aéreas sofreram reajustes este ano.

Com o aumento a verba de maior valor, paga aos deputados de Roraima (o valor varia de acordo com o preço das passagens aéreas) sobe de R$ 38,6 mil para R$ 41,6 mil e o menor valor, pago aos deputados eleitos pelo Distrito Federal, de R$ 25,9 mil para R$ 27,9 mil.

Além do aumento do Cotão, a Câmara também decidiu apresentar um projeto para garantir o pagamento de décimo terceiro salário a parlamentares aposentados. Segundo a Diretoria Geral, o projeto estabelece que os parlamentares aposentados que tiverem desconto do décimo terceiro para a previdência terão direito ao benefício. Ainda é projeto, tem que tramitar e ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Outra decisão foi restringir o acesso ao salão de cafezinho da Câmara nos dias em que a Casa realizar sessões que comecem pela manhã e se arrastem até mais tarde. Muitos deputados têm reclamado que o local, onde agora também são servidos lanches e refeições, tem ficado muito lotado e impedido que os deputados desfrutem da comodidade. Ainda vai ser decidida a forma como se dará essa restrição.

O Globo

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Carlos Eduardo enviará Reforma Administrativa à Câmara na próxima quinta-feira

O prefeito Carlos Eduardo (PDT) enviará, na próxima quinta-feira, a Reforma Administrativa que fará na gestão municipal. Entre as mudanças, estão a extinção de oito secretaria e cerca de 130 cargos comissionados.

Entre as pastas extintas está a Secretaria Extraordinária da Mulher, decisão que provocará polêmica na Câmara Municipal de Natal. Os vereadores deverão apresentar emenda conjunta para evitar a extinção.

Outra novidade é que não haverá aumento para os cargos comissionados. Apesar de as remunerações estarem congeladas desde 1999, a Prefeitura justificou que não haverá aumento, devido à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Cidades

Protesto com centenas de prefeitos por mais recursos causa tumulto na Câmara

os-deputados-nesta-terca-feira-10-para-pedir-mais-recursos-para-os-municipios-a-principal-reivindicacao-e-a-aprovacao-da-proposta-de-1386691988809_615x300Centenas de prefeitos protestaram no Salão Verde da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10) para pedir mais recursos para os municípios.

A principal reivindicação deles é a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 39/13, que aumenta a parcela de recursos da União destinada ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios). A proposta tramita no Senado.

No mês passado, em debate sobre a situação financeira dos municípios, o presidente da Câmara afirmou que pretende agilizar a tramitação da PEC e assumiu o compromisso de instalar a comissão especial para analisa-la assim que o texto for aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara.

A PEC aumenta de 23,5% para 25,5% a participação do FPM na distribuição total da arrecadação do governo federal com o Imposto de Renda e o IPI (Imposto sobre Produtos IndustrializadosI).

Manifestação

Segundo a CNM (Confederação Nacional de Municípios), cerca de mil prefeitos participaram do ato, que à tarde deve seguir para o Senado e, depois, para o Palácio do Planalto. “Os prefeitos estão aflitos. Nós temos um piso do magistério a cumprir a partir de janeiro e a gente se assusta porque é 19% de aumento”, afirma a prefeita de Condado (PE), Sandra Félix, se referindo ao piso nacional de professores, que passa a vigorar no próximo ano.

“A gente pede serenidade e equilíbrio para que antes de os deputados e senadores aprovarem os projetos, eles pensem de ondem vão sair os recursos”, completa a prefeita.

“Essa manifestação é um retrato da crise profunda que se abate sobre as prefeituras do Brasil. Estamos  chegando ao final do ano e os prefeitos sem condições de pagarem os seus funcionários. Seguramente terá desdobramentos ano que vem”, disse Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.

Ziulkoski também citou o aumento do piso do magistério. “Os recursos do FPM passarão de R$ 72 bilhões para R$ 76,5 bilhões. E só o aumento do piso vai causar um impacto de R$ 10 bilhões para os municípios. Ou seja, todo o aumento do FPM não paga a metade do que vai aumentar o piso do magistério votado nesta Casa”, disse ele.

Ele acrescentou que, na saúde, o problema ainda é muito maior. “Os municípios estão gastando 23% [do orçamento] com saúde”.

Entre os gritos de guerra dos prefeitos, estava “não aos deputados”.

(Com Agência Câmara)

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esporte

Arena das Dunas é elogiada por comissões do Senado e Câmara Federal

Dando continuidade às visitas em Natal, iniciadas ontem (quinta), no Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, duas comissões do Senado e da Câmara Federal conferiram hoje (25) o andamento das obras do estádio Arena das Dunas. Recepcionados pela Governadora Rosalba Ciarlini e pelos secretários da Copa, Demétrio Torres, e do Turismo, Renato Fernandes, os representantes do legislativo assistiram a uma apresentação sobre o legado de investimentos e infraestrutura do mundial de futebol.

Segundo Demétrio Torres, o projeto da Arena das Dunas foi reformulado e a nova construção foi pensada para ser viabilizada financeiramente. “O investimento de R$ 400 milhões só seria viável se tornássemos a Arena um espaço multiuso para a realização de shows e atividades culturais, além, é claro, dos jogos de futebol”, explicou Torres.

“Os recursos para a construção da Arena são próprios da iniciativa privada. Não contratamos nenhum tipo de financiamento. Fizemos um fundo garantidor, no valor de R$ 70 milhões cujo aporte, inclusive, já concluímos. Certamente não vamos precisar usar esse dinheiro porque a Arena vai se auto-sustentar. Em breve já vamos começar a realizar shows e espetáculos aqui neste espaço e com o lucro vamos poder honrar a contra-prestação”, destacou a chefe do Executivo Potiguar.

O titular da secretaria Especial da Copa, também destacou que o Rio Grande do Norte conseguiu diversos outros investimentos junto ao Governo Federal, graças à realização da Copa, demonstrou números e obras previstas para mobilidade, saneamento e infraestrutura. “Além dessas obras vamos conseguir também melhorias em áreas como segurança, saúde e saneamento”, disse Demétrio.

Rosalba Ciarlini completou dizendo que sem a realização da Copa do Mundo em Natal, o Estado não conseguiria fazer metade das obras hoje em execução. “O Rio Grande do Norte ia perder a vaga de cidade-sede; já havia outros estados querendo assumir o nosso lugar. Foi preciso muito trabalho e vontade para o início dessa construção”.

O presidente da comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) e Turismo do Senado, senador Antônio Carlos Valadares, fez questão de destacar a coragem do Governo do Estado em dar prosseguimento aos projetos do mundial. “Seria uma falta de amor ao Rio Grande do Norte se a senhora, governadora Rosalba Ciarlini, não tivesses incorporado esses investimentos e o legado que será deixado graças a eles. Fica bem claro para todos nós que o Governo do Estado teve espírito de capacidade e visão para não dispensar o título de cidade-sede. O Rio Grande do Norte deu um salto no futuro ao assumir e honrar esse compromisso.”

Após a apresentação a comitiva seguiu para a parte interna da Arena onde conferiram a finalização da instalação das cadeiras e das últimas pétalas (cobertura) do estádio. Logo em seguida, conheceram a estrutura dos camarotes e tiveram uma ampla visão do campo e de todo o estádio.

Além do senador Antônio Carlos Valadares, a comissão é formada ainda pelo presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara, Valadares Filho; pelo membro da comissão, Danrlei de Deus; pelo secretário Executivo da CDR, Marcos Guevara, e por Ana Kátia, secretária Executiva da Câmara.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Câmara aprova minirreforma eleitoral e veta uso de bonecos e outdoors eletrônicos

Após meses de discussão e negociação partidárias, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (22), o projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 6397/13). Entre as principais mudanças está a limitação de propaganda em via pública e a proibição em bens privados –a atual legislação permite a publicidade em bens particulares de até 4m².

O texto-base da proposta foi aprovado na última quarta-feira (16), mas a sessão se encerrou sem a votação dos destaques apresentados. Na sessão de hoje, o PT propôs um destaque para retirar a proibição de propaganda em bens privados, mas foi derrotado por 165 a 127. Um destaque do DEM que proibia o uso de bonecos e bandeiras pelos candidatos foi aprovado.

Outro destaque, apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que permitia o uso de outdoors eletrônicos na campanha, foi rejeitado. Os deputados também rejeitaram destaque do DEM para retirar do texto a proibição de a propaganda eleitoral nas emissoras de rádio e TV “ridicularizar” candidato, partido ou coligação. O partido queria evitar que o juiz eleitoral enquadrasse o uso do humor na definição do termo, proibindo inserções em que ele é usado.

Mudanças com a minirreforma

A proposta limita a propaganda em bens particulares (proibindo placas, cavaletes e envelopamento de carros) e fixa teto para gastos com alimentação e aluguel de veículos em campanhas. A matéria ainda libera atos de pré-campanha, permite a manifestação em redes sociais, restringe o poder de auditoria da Justiça Eleitoral, entre outros pontos.

O texto-base da proposta acabou com a obrigação de que as legendas usem 25% do fundo partidário para custear as fundações e cursos de formação política, conforme previsto no texto do Senado. Também foi retirada a restrição à contratação de cabos eleitorais.

Por sua vez, foram mantidas outras partes, como a que facilita a troca de partidos, ao realizar a desfiliação automática quando ocorre a filiação à nova legenda e a que determina que o candidato só pode ser trocado até 20 dias antes da votação, para coibir que fichas sujas façam a campanha e sejam substituídos por parentes às vésperas do pleito.

A matéria agora será reexaminada pelo Senado, já que sofreu alterações em relação ao texto original do senador Romero Jucá (PMDB-RO).

Polêmicas

A parte mais polêmica, que permitiria que concessionárias de serviços públicos pudessem fazer doações para campanhas eleitorais, foi suprimida por emenda do PSOL e aprovada pelo plenário na mesma sessão que aprovou o texto-base. Os senadores, entretanto, podem retomar este artigo ao analisar novamente o projeto.

Na votação do texto-base, PT, PSB, PDT, PSOL e PCdoB se posicionaram contra o projeto do senador Romero Jucá (PMDB-RR), com o argumento de que dificultava as campanhas para os candidatos menos conhecidos e de que não resolvia os problemas do sistema eleitoral. As siglas defendiam a realização de uma reforma mais amplia, que contemplasse o fim das doações de empresas e mais mecanismos de participação popular na política.

PMDB, PSDB, PR, PSD, DEM e PTB foram os principais defensores da proposta, dizendo que assegurava mais transparência e reduzia os gastos de campanha.

Os partidos contrários à matéria chegaram a obstruir algumas sessões para evitar a aprovação do texto. O PT decidiu recuar das obstruções após o PMDB dizer que faria o mesmo com a proposta do Mais Médicos, aprovada recentemente no Congresso.

Há dúvidas se as mudanças terão validade para a eleição de 2014. Pela legislação, qualquer alteração nas regras eleitorais tem que ser feita no máximo um ano antes do primeiro turno –prazo que se encerrou há três semanas. Líder do PMDB e relator da proposta, Eduardo Cunha (RJ) defendeu que parte das mudanças deve valer, por não mexerem no sistema eleitoral. A decisão final será do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

UOL

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Finanças

Câmara vai cortar, a partir deste mês, salários de 1.370 servidores que recebem mais do que o teto

A partir deste mês, os 1.370 servidores da Câmara dos Deputados entre ativos e inativos que recebem mais do que o teto do funcionalismo público, que é R$ 28.059,29, vão ter os seus vencimentos reduzidos ao teto do funcionalismo. Decisão nesse sentido foi tomada pela direção da Câmara após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar o corte nos vencimentos dos servidores que recebem mais do que o teto salarial.

De acordo com a Diretoria-Geral (DG) da Câmara, o corte já consta da folha de pagamento deste mês, cujos salários serão depositados no próximo dia 24. Com o corte nos vencimentos dos que ganham acima do teto, a Casa fará uma economia mensal de R$ 6,5 milhões e uma economia anual  de R$ 78,5 milhões, em valores atuais.

Levantamento feito pela Câmara, segundo a DG, na folha de pagamento do mês de agosto, receberam  mais do que o teto salarial 676 servidores da ativa e 694 aposentados.  Dos 676 servidores da ativa, 270 recebem a função gratificada acima do teto salarial, enquanto que mais 406 servidores terão desconto parcial da função.

Os cortes nos vencimentos dos servidores variam de R$ 50 a R$ 8 mil por mês, segundo dados da DG.  No final do ano passado, a Câmara corrigiu as irregularidades apontadas pelo TCU, mas entendeu à época que as gratificações [cargos comissionados] pagas aos servidores estariam fora do teto.

Também os servidores do Senado que recebem acima do teto salarial terão seus vencimentos reduzidos já a partir deste mês de outubro. A decisão foi tomada em reunião da Mesa Diretora da Casa.

Agência Brasil

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Câmara aprova em segunda discussão fim do voto secreto‏

_SessãoPor unanimidade e em segunda discussão, os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram nesta quarta-feira (9) o projeto de lei, apresentado pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL), que extingue o voto secreto das sessões ordinárias.

“Esta Casa hoje deu um passo importante e histórico ao instituir o voto aberto porque garantiu mais coerência e transparência para as decisões tomadas por seus parlamentares”, declarou o vereador Sandro Pimentel, que emendou: “Através desta iniciativa, a atual legislatura mostra que trabalha em consonância com os anseios populares”.

Em seguida, foi derrubado veto parcial ao projeto de lei 443/2009, proposto pelo presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Albert Dickson (PROS), que obriga aos provedores de acesso à internet a fornecerem relação das páginas que hospedam, objetivando o combate à pedofilia.

Os vereadores votaram a favor dos seguintes projetos de lei: PL 118/2013, em segunda discussão, que institui o dia 24 de outubro como o “Dia Municipal de Conscientização e Mobilização de Combate à Tuberculose”, de autoria do vereador Ubaldo Fernandes (PMDB) e o PL 130/2013, em primeira discussão, que reconhece a utilidade pública municipal ao “Grupo Reviver Natal”, de autoria do vereador Bertone Marinho (PMDB), além do projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Ary Gomes (PROS), que concede Título de Cidadão Natalense ao tenente-coronel do Exército Brasileiro Antônio Carlos Limeira Dutra.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Câmara chega a acordo com manifestantes em Natal; pauta volta a discussão nesta quarta

_Reunião Em reunião realizada na noite de ontem, a mesa diretora da Câmara Municipal de Natal se comprometeu de colocar o Projeto de Lei que institui o Passe Livre Estudantil na ordem do dia da Sessão Ordinária desta quarta-feira (2) mediante a desocupação das galerias do plenário pelos manifestantes que pedem a aprovação do projeto.

Durante o encontro, o vereador Júlio Protásio (PSB) encaminhou a matéria à Câmara para ser debatida, já que o mesmo havia pedido vistas ao Projeto de Lei. Foi acertado que os militantes terão acesso normal à instituição para acompanhar as discussões, além da convocação dos parlamentares, por intermédio do presidente da CMN Albert Dickson (PP), para comparecerem à sessão.

Ao final da reunião, que contou com a participação de representantes do Movimento Passe Livre, os manifestantes começaram a deixar o local, visto que todas as reivindicações foram atendidas.

“O Legislativo Municipal tem o compromisso de discutir os temas que são importantes para a nossa cidade. Estamos sempre abertos ao diálogo com os diversos segmentos da sociedade civil para que possamos trabalhar juntos em um ambiente democrático e de cooperação”, afirmou o presidente Albert Dickson.

Também estiveram presentes na reunião os vereadores Hugo Manso (PT), Sandro Pimentel (PSOL), Rafael Motta (PP), Amanda Gurgel (PSTU), Marcos Antônio (PSOL) e Paulinho Freire (PP).

Opinião dos leitores

  1. parabéns aos Pm's q agiram ontem na confusão na câmara municipal de Natal. Garota idiota q se diz jornalista é p/ ser tratada cmo vagabunda

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Câmara aprova urgência e deve votar minirreforma política nesta quarta

A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira(1) o requerimento de urgência para votação, em plenário, da minirreforma eleitoral, mas a votação do mérito da proposta foi adiada para esta quarta-feira (2) à tarde. Na votação do requerimento de urgência, 258 deputados votaram a favor e 130 contra. Eram necessários 257 votos para a aprovação do requerimento.

Posta em votação a minirreforma, diversos partidos, entre eles PT, PSB e PCdoB, se posicionaram contra a votação da matéria. Eles apresentaram 11 requerimentos de retirada de pauta, adiamento da votação, entre outros. Todos os dispositivos visavam a obstruir a votação da minirreforma eleitoral, que foi aprovada pelo Senado Federal.

Na votação do primeiro requerimento de retirada de pauta da proposta, a maioria dos deputados se ausentou do plenário. Com a falta de quórum para deliberação, a sessão foi encerrada e convocada outra para esta quarta-feira a fim de tentar votar a matéria.

Mesmo sem acordo para a votação da minirreforma eleitoral, foram apresentados 15 destaques para modificar o texto aprovado pelo Senado. Durante as discussões, muitos deputados criticaram a proposta. Outros argumentaram que o projeto não trata de reforma política e que, por isso, não há a exigência de ser aprovado um ano antes das eleições.

Agência Brasil

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Câmara pode votar novas regras para eleições na semana que vem

O texto da minirreforma eleitoral aprovado nesta semana no Senado pode entrar na pauta de votações da Câmara dos Deputados já na semana que vem. A pressa é para que a votação ocorra a tempo de as regras valerem já nas eleições do ano que vem. No entanto, a votação depende da retirada da urgência constitucional do novo Código da Mineração, que está trancando a pauta de votações do plenário da Casa.

Para o relator da proposta da Câmara (PL 5.735/13), deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o texto do Senado terá prioridade porque incorporou muitos pontos do trabalho feito pelos deputados. “O senador [Romero] Jucá [PMDB-RR], que foi o relator lá no Senado, ouviu diversos segmentos. Eu, particularmente, diversas vezes, conversei com ele. Então, não houve qualquer discriminação ou atrito [entre Câmara e Senado]. O texto do Senado é bom, e dá para a gente trabalhar a partir dele”, disse Vaccarezza.

Uma das principais mudanças estabelecidas no texto aprovado pelos senadores é a proibição de troca de candidatos pelos partidos na véspera da eleição, como ocorre atualmente. Pelo projeto, a troca tem de ser feita até 20 dias antes do pleito.

O texto também proíbe que, se for candidato, o presidente da República faça pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão para se promover ou atacar candidatos da oposição. Outro ponto da atual lei eleitoral alterado no projeto é o que trata da propaganda de boca de urna. O texto estipula multa, além da prisão, para quem fizer campanha de candidatos no dia da eleição. Podem ser presos o  indivíduo que faz boca de urna e o mandante, se for identificado. Foi imposto um limite de contratação de cabos eleitorais.

A proposta do Senado também proíbe a propaganda em faixas, muros e placas e o adesivamento total de carros, chamado de envelopagem. Pelo projeto, ficam permitidos adesivos de até 50 centímetros no vidro traseiro. Opiniões pessoais são permitidas em redes sociais na internet. Foi imposto ainda um limite de contratação de cabos eleitorais.

Agência Brasil

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Redução de férias dos vereadores e fim do voto secreto serão votados nesta quinta em Natal

Nesta quinta-feira (19), a Câmara Municipal de Natal realiza duas votações, de acordo com exigências da população e que já ganhou contornos nacionais.

Na ocasião, os vereadores votarão sobre os projetos de redução de recesso na Casa, atualmente em 90 dias, e com objetivo de queda para metade(45) e também a extinção do voto secreto.

Opinião dos leitores

  1. Reduzir de 90 para 45 dias as férias dos vereadores??? Deveriam ter vergonha de não estar reduzindo para 30. Além do que, são duas férias por ano.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

TCE acata denúncia e determina inspeção em obras da Câmara Municipal de Guamaré

Acatando denúncia recebidas oriundas de moradores de Guamaré, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas vai realizar inspeção na Câmara Municipal daquela cidade, para averiguação de supostas irregularidades na realização de obras e serviços, causando dano ao erário. Segundo o denunciante, num lapso temporal de três anos, a Câmara do município realizou processos licitatórios com objetos semelhantes, no mesmo local e envolvendo quantias de recursos significativas, além da ausência de transparência na divulgação dos gastos públicos.

O processo foi relatado pelo conselheiro Gilberto Jales, na sessão desta quinta-feira pela manhã, informando que diante da existência de procedimentos licitatórios ou contratos em curso, e presentes a materialidade, risco e relevância da matéria em pauta, determinou a conversão do processo em caráter seletivo, como também a notificação do Presidente da Câmara Municipal de Guamaré para apresentação da documentação comprobatória de despesas, solicitados pela Diretoria de Assuntos Municipais – DAM.

No seu voto, o Conselheiro relatou que a investigação recai sobre obras e serviços de engenharia e manutenção do prédio da Câmara Municipal, totalizando, no exercício de 2010, R$ 393.365,71 e, até o momento, no exercício de 2013, R$ 310.898,00. Ele destacou como exemplo o serviço de manutenção e substituição da rede elétrica, contratado por R$ 110.282,00 mo exercício de 2010, e agora, instaurado processo licitatório para novo serviço, no valor de R$ 170.000,00. “Além da contratação de serviços similares em procedimentos fracionados e da repetição, em curto lapso temporal, de serviços de caráter duradouro, causa espécie a reiteração das empresas contratadas”, enfatizou, lembrando que dos sete procedimentos em questão, três deles destinaram-se à JSA de Queiroz, dois deles à MZ Elétrica-ME e outros dois a Santos e Santos Mult Empreendimentos.

Os indícios levaram ao pedido de inspeção, para fins de apuração da legalidade, legitimidade e economicidade das licitações e contratos celebrados nos referidos processos, destacando que tal procedimento fiscalizatório deverá ser executado por equipe integrada por servidores da Diretoria de Administração Municipal – DAM e Inspetoria de Controle Externo – ICE, em caráter de prioridade.

Na mesma sessão, o conselheiro Carlos Thompson relatou processo da Câmara Municipal de Serra do Mel, Documentação Comprobatória de Despesa referente ao exercício de 2006. O voto foi pela irregularidade, com restituição de R$ 10.300,00, referente a impropriedade material.

TCE-RN

Opinião dos leitores

  1. Enquanto não houver uma intervenção federal Guamaré continuará com casos de corrupção,na cidade comentasse o crescimento exagerado de bens de familiares e de pessoas ligadas ao atual prefeito,justiça faça alguma coisa!

  2. – JÁ ESTÁ EM TEMPO DO – MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO E; POLÍCIA FEDERAL, Darem um Pulinho na Cidade do APODI / RN e, Realizarem uma Investigação Minuciosamente na CÂMARA MUNICIPAL daquele Município Potiguar.
    "Combustível gasto nos 6 primeiro meses pela câmara de Apodi seria suficiente para dar uma volta na terra"
    -Imagem do presidente do poder legislativo de Apodi não parece ser nada boa.

    -O Jornal o Vale do Apodi apresentou na sua última edição a prestação de contas da Câmara Municipal de Apodi durante o período de janeiro a junho deste ano. —Verificando os detalhes das despesas que diz respeito ao material de consumo conseguimos identificar que nos meses de janeiro, fevereiro, março, maio e junho os gastos com combustível chegou a 11.389,14 (onze mil, trezentos e oitenta e nove reais e catorze centavos).
    -Constatamos ainda que com o valor apresentado durante esse intervalo de tempo seriam gastos 75,92 (setenta e cinco reais e noventa e dois centavos) ao dia, ou seja, 25 litros de gasolina por dia. Se o veículo da câmara, que só é um UNO branco ano 2011, fizer 13 KM com um litro seria possível rodar 325 KM por dia isso durante 150 dias. Com essa quilometragem seria possível ir a Natal o voltar no outro dia durante esse período de tempo.
    -Com 325 KM por dia também seria possível em 150 dias rodar 48.750 KM o suficiente para dar uma volta na terra.
    -Não bastando ainda verificamos que os gastos com o material de limpeza também são exorbitantes. De acordo com o jornal o valor pago com material de limpeza e copa chega a 5.190,00 (cinco mil, cento e noventa reais).
    -Diante dos fatos e ainda de acordo com relatos haveria possibilidade de que no ano de 2014 a câmara adiasse a votação para eleição de candidato a presidência do poder legislativo de Apodi e se isso proceder haveria, segundo alguns estudiosos políticos, a possibilidade do citado a cima se reeleger, pois quando cogitado a probabilidade de eliminar a releição alguns vereadores já opinaram, em off, a continuar do jeito que estar.
    -A sociedade apodiense cabe escolher. Qual representando melhor seria possível, entre os legisladores, para assumir a presidência da câmara? Mais um mandato do atual presidente qualificaria os trabalhos legislativos? E mais, apesar dos gastos citados acima e que são pagos com o dinheiro público, dá para você continuar contribuindo?.
    -Tenho Dito.
    Muito Obrigada / Genial Jornalista e, Excepcional Blogueiro – BRUNO.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Câmara aprova fim do voto secreto

A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349, que acaba com todas as votações secretas no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais.

Foram 452 votos favoráveis à proposta. Apenas o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) se absteve, por questão regimental. A proposta segue agora para a apreciação do Senado Federal.

Agência Brasil

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *