O presidente da ALRN, deputado Ricardo Motta (PROS), anunciou para amanhã a votação da revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério. A mensagem governamental 092/2014, que altera a Lei Complementar 322, de 2005, alterando o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério, foi lida na sessão plenária desta quarta-feira (19) e o presidente afirmou que caso a dispensa de tramitação seja consensual entre os líderes, a mensagem será votada.
A maioria dos líderes já sinalizou que votará pela dispensa, segundo Ricardo Motta. “Com certeza essa matéria será consensual. Já conversei com vários líderes, que concordaram com a dispensa da tramitação”, afirmou. A maior alteração é com relação à revisão do artigo 45, que trata da mudança de nível e progressão de carreira. Segundo a lei atual, o professor ou especialista em Educação pode mudar de nível a partir de uma especialização, mestrado ou doutorado, mas retroage na classe, perdendo uma ou duas letras.
Com a alteração proposta pelo governo, o professor ou especialista vai avançar no nível, sem alteração da letra, conquistando um benefício no salário consideravelmente superior ao que recebe hoje ao se qualificar. O projeto também revisa alguns trechos do Plano de Cargos do Magistério, como os que dizem respeito à jornada de trabalho, oficializando o que já está sendo praticado pela Secretaria de Estado da Educação, de acordo com a Lei Nacional do Piso.
Com isso, a jornada estadual anterior, com 24 horas semanais para exercício em sala de aula e 6 horas para planejamento, será alterada oficialmente para 20 horas em sala e 10 horas para planejamento. O Estado já cumpre essa organização na jornada do professor desde o ano passado, em acordo com a lei federal, mas a atualização do texto da lei estadual também é necessária e será feita.
O deputado Fernando Mineiro (PT) afirmou que a mensagem é um dos itens mais importantes entre as reivindicações que estavam sendo feitas pela categoria e para a correção dos desvios da carreira de professor. “Essa é a nossa contribuição para que a greve termine”, disse.
ALRN
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