O presidente Jair Bolsonaro disse que, em breve, vai encaminhar ao Congresso Nacional uma medida provisória para aumentar o tempo de validade da Carteira Nacional de Habilitação, de cinco anos para dez anos.
Em entrevista ao Programa Silvio Santos, do SBT, na noite de ontem (5), ele também defendeu o aumento no limite tolerado de pontos na carteira de motorista e a retirada de radares das rodovias federais.
“Vinte pontos se perde com muita facilidade. [O motorista] é emboscado em todo lugar”, disse. “Você não tem mais prazer em dirigir, a qualquer lugar que você vá está cheio de radar. O radar extrapolou a ideia de proteger a vida, é caça-níquel para aumentar a arrecadação. É dinheiro que tira do povo”, argumentou o presidente.
De acordo com Bolsonaro, ao assumir o governo havia cerca de oito mil pedidos para instalação de novos radares, que foram engavetados. Segundo ele, os radares instalados nas rodovias federais também serão removidos, conforme os contratos com as empresas forem expirando.
Previdência
Bolsonaro também voltou a defender a reforma da Previdência como forma de regularizar a situação financeira dos governos, que gasta mais com aposentadorias do que recebe de contribuições, e retomar investimentos em obras públicas. “A Previdência não é só para o governo federal, a maioria dos estados está em situação critica, a maior parte dos municípios está na mesma situação”, ressaltou.
O projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional em fevereiro pelo Executivo e, para o presidente, a maioria dos parlamentares está convencida da necessidade de aprovar a reforma, “apesar dos desgastes políticos”. “Essa reforma é para ajudar os pobres. Nós queremos garantir a aposentadoria para as futuras gerações”, disse.
Por que ninguém acha ruim esse absurdo de retirar os radares das rodovias? Todo mundo é burro ou acha que nada vai acontecer com isso? Será que nenhum político ou milionário perdeu um ente querido num acidente de trânsito? Será que até no trânsito só quem morre é pobre?
A cada dia convenço-me da ignorância deste elemento que chamam de presidente!
Amigo! Uma lombada eletrônica sem sinalização em algum lugar remoto do brasil não impede por si só nenhum motorista de fazer barbaridades no transito tipo, ultrapassar locais proibidos, excesso de velocidade e ingestão de bebida alcoólicas. Apenas enche o bolso dos donos de dinheiro.
Os motoristas que tiverem acumulado 20 ou mais pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) estarão sujeitos a uma suspensão mínima de seis meses a partir desta quarta-feira (1º). A nova regra vale para infrações cometidas a partir do dia 1º de novembro de 2016.
Antes, o código de trânsito previa uma punição mínima de um mês para quem estourasse o limite de pontos –a máxima continua de 12 meses.
A alteração resulta de uma lei promulgada em 2016.
A pena mais dura só valerá a partir de agora porque os pontos são contados durante um período de 12 meses após a primeira multa. Os condutores suspensos com infrações cometidas antes de novembro de 2016 seguem sendo punidos pela regra antiga.
Motoristas que tiverem a CNH suspensa mais de uma vez no ano também terão a pena mínima aumentada: de seis para oito meses.
O aumento da punição ocorre em um momento de alta na média de habilitações suspensas no Estado de São Paulo. De acordo com dados do Detran paulista, a média mensal de suspensões cresceu 50% de 2015 a 2017.
EFEITOS
Maxwell Vieira, diretor-presidente do Detran-SP, entende que a mudança pode interromper essa trajetória. “Esperamos que assim as pessoas se conscientizem da gravidade do comportamento.”
Para Maurício Januzzi, presidente da Comissão de Direito Viário da OAB-SP, a medida não mudará o cenário atual –é corriqueiro que motoristas ignorem a suspensão.
Segundo ele, o fato de o infrator ter que entregar voluntariamente o documento no Detran incentiva as pessoas a descumprirem a pena.
“Não importa se a pena é de um ou seis meses: as pessoas vão continuar dirigindo com a carteira suspensa”, diz.
Ele contrapõe a legislação brasileira à americana, em que qualquer violação de trânsito é tratada criminalmente. “Quando é crime as pessoas passam a respeitar mais.”
Perguntas e respostas
Entenda as novas regras para suspensão da CNH
O que mudou em novembro de 2016?
Entrou em vigor uma lei que prevê que o tempo mínimo de suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) passe de 1 mês para 6 meses para quem alcançou 20 pontos ou mais no período de um ano (ou cometeu infração auto-suspensiva)
O que muda a partir desta terça (1°)?
O efeito da lei só é sentido agora, um ano depois, porque o período de 12 meses conta a partir da primeira infração. Ou seja, o prazo só vale para os pontos acumulados a partir de 1º de novembro de 2016
Qual é a maior suspensão possível?
A máxima continua sendo de um ano
Somei 20 pontos com algumas multas anteriores a novembro de 2016. Serei suspenso por 6 meses?
Não. Os motoristas que forem suspensos com infrações anteriores a 1º de novembro de 2016 se enquadram na regra antiga, que prevê o mínimo de um mês sem dirigir
Como o tempo de suspensão é calculado? Quem define isso?
O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) analisa o histórico do motorista e os tipos de multas que recebeu. Se foi punido por infrações que representam pouca ameaça no trânsito, como é o caso de multas por rodízio, e tiver um bom histórico, por exemplo, a tendência é que ele tenha a suspensão mínima
O que acontece com o motorista que somar 20 pontos mais de uma vez em um ano?
O prazo de suspensão é maior, de 8 meses a 2 anos
Como é feita a notificação da suspensão?
Após a primeira multa do acumulado de 20 pontos completar 1 ano, o condutor é notificado pelo Detran por correspondência no endereço cadastrado, que deve estar sempre atualizado. Ele é informado da suspensão e dos prazos para recorrer
Como posso recorrer em SP?
A partir de três tipos de recursos detalhados no site do Detran (www.detran.sp.gov.br)
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Quem acumular 20 pontos ou mais em 12 meses tem a CNH suspensa pelo prazo de 6 meses a 1 ano (o mínimo era de 1 mês). Algumas infrações, no entanto, são auto-suspensivas
Leve
3 pontos (R$ 88.38)
Estacionar afastado da guia ou no acostamento e parar na calçada ou na faixa de pedestres
Média
4 pontos (R$ 130,16)
Estacionar na esquina ou junto à calçada rebaixada e atirar objetos de dentro do carro
Grave
5 pontos (R$ 195,23)
Não usar o cinto de segurança, estacionar sobre ciclovia e fazer reparo no veículo em via rápida
Gravíssima
7 pontos (R$ 293,47)
Dirigir sem possuir habilitação ou com ela cassada e dirigir sem lentes de contato ou aparelho aditivo
Desde maio deste ano, o governo tem anunciado uma porção de mudanças na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), seja por questão de segurança ou para aumentar a praticidade.
Algumas das medidas são simples e já estão valendo, como o uso da carteira de habilitação vencida como documento de identificação, mas outras são mais complexas, como o fim da multa para o motorista que a esquecer, que ainda deve passar pelo Senado.
Tem até alterações que chegaram a ser anunciadas, mas não estão definidas, como a inclusão da habilitação no DIN (Documento de Identificação Nacional), que vai unificar RG, CPF e título de eleitor. Segundo o Ministério das Cidades, ainda não se sabe se a CNH estará também no novo documento.
QR Code
Os códigos de barra escaneados por aparelhos móveis estão nas CNHs desde maio para evitar fraudes. Por eles, agentes de trânsito podem confirmar a autenticidade do documento.
Virou RG
Desde junho, o documento vencido não é mais artigo sem utilidade. Órgãos e entidades da administração pública agora o aceitam como documento de identificação, como o famoso RG.
E pode sorrir
Apesar de não ser novidade, uma campanha pelo sorriso nas fotos da CNH movimentou as redes sociais após um fotógrafo de Minas ser proibido de sorrir para a renovação.
O que vem por aí
No celular
A habilitação terá versão digital com mesmo valor jurídico da impressa a partir de fevereiro de 2018. Os dados poderão ser acessados por um aplicativo que está em fase de testes. Apenas os documentos que já possuem QR Code poderão ser acessados pelo celular.
Como usar
> Motorista se cadastra no site do Denatran usando o certificado digital (que é pago) ou pessoalmente no Detran de seu Estado;
> O cadastro será ativado com o envio de um link para o motorista, solicitando o login e a criação de uma senha;
> Uma vez acessada, a habilitação digital poderá ser acionada no mesmo celular com a mesma senha, mesmo sem internet.
Tudo em um
Sem definição ainda, o documento poderá ser incluídos no DIN (Documento de Identificação Nacional), que também substituirá o RG, o CPF e o título de eleitor. A previsão é que ele entre em vigor em 2022.
Vixe, esqueci!
Foi aprovado na Câmara o fim de multa para quem estiver sem a habilitação. Nesse caso, o agente de trânsito deve consultar banco de dados ou o esquecido pode apresentá-la em até 30 dias. Ainda passará pelo Senado.
Regras gerais
Para tirar habilitação
1 – É preciso ter mais de 18 anos e ser alfabetizado;
2 – Procurar o Detran de seu Estado ou uma autoescola;
3 – Fazer exame médico e psicotécnico;
4 – Passar por exame teórico e prático.
Validade do documento
1 ano: carteira provisória (1ª habilitação).
5 anos: carteira definitiva.
3 anos: motoristas com mais de 65 anos.
Como se perde a CNH
> As infrações de trânsito têm pesos que variam de 3 (leves) a 7 pontos (gravíssimas) na CNH, além de algumas com suspensão imediata.
> Quem acumular 20 pontos ou mais em 12 meses tem a CNH suspensa pelo prazo de seis meses a um ano.
> Para o motorista que ainda está com a carteira provisória (primeiro ano), o limite de pontos é quatro.
Exemplos de infrações
Infração leve
Estacionar afastado da guia ou no acostamento e parar na calçada ou na faixa de pedestres.
Infração média
Estacionar na esquina ou junto a calçada rebaixada e atirar objetos de dentro do carro.
Infração grave
Não usar o cinto de segurança, estacionar sobre ciclovia e fazer reparo no veículo em via rápida.
Infração gravíssima
Dirigir sem possuir habilitação ou com ela cassada e dirigir sem lentes de contato ou aparelho auditivo.
Infração auto-suspensiva
Disputar corrida ou ameaçando outros veículos e dirigir alcoolizado.
Os motoristas que tiverem acumulado 20 ou mais pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) estarão sujeitos a uma suspensão mínima de seis meses a partir desta quarta-feira (1º). A nova regra vale para infrações cometidas a partir do dia 1º de novembro de 2016.
Deixem o Presidente trabalhar, onde estavam estes críticos nos governos anteriores, que só faziam lambanças.
Por que ninguém acha ruim esse absurdo de retirar os radares das rodovias? Todo mundo é burro ou acha que nada vai acontecer com isso? Será que nenhum político ou milionário perdeu um ente querido num acidente de trânsito? Será que até no trânsito só quem morre é pobre?
A cada dia convenço-me da ignorância deste elemento que chamam de presidente!
Amigo! Uma lombada eletrônica sem sinalização em algum lugar remoto do brasil não impede por si só nenhum motorista de fazer barbaridades no transito tipo, ultrapassar locais proibidos, excesso de velocidade e ingestão de bebida alcoólicas. Apenas enche o bolso dos donos de dinheiro.