O governo anunciou as regras para a emissão da carteira de trabalho digital. Esse documento substitui a carteira de papel. Entretanto, é recomendado que o trabalhador guarde o documento físico para comprovação dos vínculos empregatícios.
Os trabalhadores podem habilitar o documento pela internet, e, para as empresas que usam o eSocial, o registro de informações passa a ser feito digitalmente. No eSocial, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio e informações sobre o FGTS são comunicadas ao governo de forma unificada.
No entanto, os trabalhadores poderão se deparar com dados incorretos na carteira de trabalho digital. De acordo com a Secretaria Especial de Trabalho, é importante que, assim que forem identificadas, as divergências sejam corrigidas pelo trabalhador. Para isso, ele terá que usar os dados que estão na carteira de trabalho de papel.
Veja aqui a reportagem na íntegra do G1 que tira dúvidas sobre a carteira de trabalho digital.
O governo federal publicou nesta terça-feira (24) as regras para emissão da carteira de trabalho digital. A novidade faz parte da MP da Liberdade Econômica, aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro em 20 de setembro deste ano.
Segundo o texto publicado no DOU (Diário Oficial da União), o documento digital terá a mesma validade que o físico. A carteira terá como identificação única o número de inscrição do trabalhador no CPF.
O documento digital está previamente emitido para todos os brasileiros e estrangeiros que estejam registrados no CPF (Cadastro de Pessoa Física). Cada trabalhador terá de habilitar o documento, com a criação de uma conta de acesso no site do governo.
eSocial
Empresas que já usam o eSocial poderão contratar funcionários sem a necessidade de exigir deles o documento físico. Isso vai facilitar o acesso ao mercado, pois não será mais necessário apresentar a carteira de trabalho em papel para ingressar em um novo emprego, resultando em simplificação e desburocratização.
Com as novas regras, as anotações que antes ficavam na CTPS de “caderninho azul” passarão a ser realizadas eletronicamente. Para acompanhar essas anotações, o trabalhador poderá utilizar um aplicativo especialmente desenvolvido para celulares (com versões IOS e Android) ou acessar o ambiente.
A Carteira Digital tem como identificação única o número do CPF do trabalhador, que passa a ser o número válido para fins de registro trabalhista.
Aprenda a usar o CTPS Digital para ter a sua carteira de trabalho no celular — Foto: Helito Beggiora/TechTudo
O CTPS Digital é o app que reúne informações de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) na tela do celular. Disponível grátis para smartphones Android e iPhone(iOS), o serviço oferece todos os dados do documento físico em formato digital. Por meio dele, o usuário pode consultar o número do seu PIS/PASEP, checar o seu contrato de trabalho atual e até mesmo solicitar segunda via da caderneta – em caso de perda, por exemplo.
A plataforma é útil, pois otimiza o processo de verificar informações dispostas na carteira de trabalho, além de dispensar ter em mãos a versão física do documento. No tutorial a seguir, confira como se cadastrar e usar o app CTPS Digital, no celular, para ter sua carteira de trabalho quando quiser. O procedimento foi realizado em um iPhone 8com o iOS 12, da Apple, mas as dicas também valem para usuários de aparelhos com o sistema operacional do Google.
Passo 1. Instale o CTPS Digital pela página do TechTudo. Ao abrir pela primeira vez, será necessário fazer login em sua conta ou se cadastrar no site do Governo. Para isso, deslize a tela para o lado e vá em “Entrar”;
Faça a configuração inicial do CTPS Digital — Foto: Reprodução/Helito Beggiora
Passo 2. Entre com o seu CPF e senha ou, caso não possua cadastro no portal Cidadão.br, toque em “Cadastre-se”. Em seguida, selecione novamente “Cadastre-se”;
Passo 3. Um aviso informa sobre a necessidade de confirmar os dados da sua Carteira de Trabalho e Previdência Social. Toque em “Continuar” e preencha com as informações solicitadas – CPF, data de nascimento, nome, e-mail, celular e nome da mãe;
Passo 4. Na próxima etapa, responda a cinco perguntas pessoais para confirmar a sua identidade. Uma senha provisória será gerada e exibida na tela. Anote os números;
Passo 5. De volta à tela de login do app CTPS Digital, digite o seu CPF e insira a senha provisória. Você deve fornecê-la novamente em “Senha atual” e criar um novo código de proteção. Feito isso, vá em “Alterar senha”;
Passo 6. Autorize o acesso do app CTPS Digital aos seus dados pessoais pelo portal Cidadão.br. Após isso, serão exibidos na tela inicial os dados básicos da sua carteira de trabalho;
Passo 7. Na segunda aba, visualize o seu contrato de trabalho atual. Toque sobre ele para ler os detalhes;
Passo 8. A aba seguinte exibe o QR Code, que serve para comprovar a autenticidade das informações. Por fim, na última guia, você pode acessar a política de privacidade, ver perguntas frequentes, solicitar segunda via da sua carteira de trabalho ou sair do aplicativo.
Acesse QR Code de autenticidade do documento no app CTPS Digital — Foto: Reprodução/Helito Beggiora
Pronto. Aproveite as dicas para usar o app CTPS Digital para ter sempre à mão a sua Carteira de Trabalho e Previdência Social.
Foto: Divulgação
Meu amigo Bruno Geovane já estava querendo participar do blog BG e agora apareceu a oportunidade