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DER-RN prorroga validade de carteiras estudantis em transportes intermunicipais

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Dentro das ações de combate ao novo coronavírus, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN) decidiu prorrogar o prazo de validade das Carteiras de Identificação Estudantil emitidas para o exercício do ano de 2019, como documento de comprovação da condição de estudante, para o gozo e benefício do abatimento em passagens intermunicipais de transporte rodoviário.

A medida está em vigor desde a última quarta-feira, 24, data da publicação da portaria nº 0020/2020, no Diário Oficial do Rio Grande do Norte, assinada pelo diretor-geral do DER-RN, Manoel Marques. A portaria tem como objetivo evitar a aglomeração de pessoas nas centrais de atendimento de entidades estudantis responsáveis pela emissão de novas carteiras de estudante, além de diminuir o fluxo de pessoas em espaços coletivos para combater o contágio pelo coronavírus.

“A medida atinge cerca de cinquenta mil alunos de todos os municípios do Estado, e também do IFRN e universidades. As entidades que emitem carteiras foram registradas no DER-RN no ano passado. É importante que os alunos não procurem essas entidades para evitar aglomerações”, comenta Rômulo Lins”, diretor de Transportes do DER-RN.

Segundo Rômulo, as entidades estudantis cadastradas no DER-RN são: União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), Centro Estudantil Potiguar (CEP), Associação Estudantil Potiguar -(AEP/RN), Associação Central Dos Estudantes Nordestinos (ACEN/RN), União em Defesa dos Estudantes do RN (UDERN), Associação Estudantil do Rio Grande do Norte (AERN), União Norte-Rio-Grandense dos Estudantes (URNE).

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Carteiras estudantis: entidades nacionais processarão a URNE e alertam que escolas e alunos estão sendo induzidos ao erro

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Regulamentada em outubro do ano passado, a Carteira de Identificação Estudantil, com certificação digital, de que fala a Lei nº 12.933/13, já começou a ser produzida em Natal. Em convênio autorizado pelo Decreto Municipal nº 10.917, de 11 de dezembro de 2015, as entidades estudantis União Nacional dos Estudantes (UNE), Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), em parceria com o SETURN, estão emitindo as carteiras estudantis eletrônicas, que valem tanto para os ônibus no município quanto para eventos culturais, artísticos e esportivos.

Na semana passada, a UNE recebeu denúncia de alunos de que o documento de identificação estudantil expedido pela União Norte Riograndense dos Estudantes (URNE) está se valendo de layout muito semelhante ao da entidade nacional sem ter autorização para isso. A URNE está informando de maneira pública que tal modelo foi disponibilizado pela União Nacional dos Estudantes, induzindo não apenas alunos, mas também as próprias instituições de ensino ao erro.

Representante do Departamento Nacional de Carteiras (DNC), Ramon Amorim diz que a UNE não autoriza a reprodução indiscriminada do layout da sua Carteira Nacional e informa que a entidade tomará as medidas judiciais cabíveis para impedir a sua utilização por entidades não autorizadas.

Ele alerta que as carteiras da URNE não têm validade para o transporte público e que podem ser rejeitadas pelos cinemas, teatros e estádios de futebol por descumprimento de requisitos básicos exigidos pelo órgão normatizador da Carteira de Identificação Estudantil. “É simples: o Institucional Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) publicou em seu site requisitos indispensáveis para a expedição do documento, como o QR-Code e a tarja magnética. Isso para garantir que a cota de 40% de meia-entrada estará sendo respeitada. Então, o estudante que usar a carteira da URNE, que não tem tarja magnética, não acessará eventos que tenham o validador, ou seja, a carteira que já não vale para transporte não valerá para meia-entrada”.

A recomendação é para que alunos e instituições que se sentirem prejudicados procurem a Promotoria de Defesa do Consumidor ou o Procon Natal, que estão atentos à questão. “A situação é gravíssima, pois existem casos de instituições de ensino que nos procuraram para ingressar com ação de danos morais pelo grave prejuízo causado aos seus alunos, os quais fizeram a carteira da URNE na escola e não estão conseguindo utilizá-la para nenhum fim”, concluiu o representante.

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Opinião dos leitores

  1. Pessoal padrão nacional nem saiu ainda…só a partir de 01 de abril inclusive a da UNE…outra coisa carteira precisa ter ou QR code Ouuuu tarja magnética. Só isso vão ler a lei…modelo de carteira não é o padrão nacional e sim o certificado pela icp Brasil.

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    1. E se não houver leitor de qr-code, apenas tarja magnética? Faço o q? Peço pra ligar pra você?

  2. fiz minha carteira na Urne e nao tive problemas. ja verifiquei a minha tem o QR code e posso fazer consulta na pagina deles. acho que isso ai é outra coisa. so acho,,,

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  3. lamentável esse blog jogar uma matéria descabida dessas…a URNE é uma das poucas entidades que lutam veridicamente pelos os estudantes do nosso estado ( comento pq ja fui ajudada pela mesma), e essas entidades que se dizem representantes de estudantes colocaram o lobo pra cuidar das ovelhas , ou seja, o seturn agora emite a carteira da UNE/UBES para ter o controle total em cima dos seus usuários, ja teve ate ações do aproprio MP contra o abuso sobre os bloqueios de carteiras. nunca tive problema com minha carteira local agora querem nos obrigar a filiarmos e pagarmos mais por um documento que no minimo era pra ser gratuito.

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  4. Que palhaçada….. Todo ano faço lá.. Fui colocar crédito seturn me informaram que vou ter que pagar por outra carteira de estudante. Numa crise dessa o estudante ter que pagar 2 vezes e imoral…

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  5. Engraçado que todos aqui em casa já vez essa carteira da URNE no via direta, e agora que vcs vem dizer isso. E os sacanas da URNE ficam só comendo o dinheiro dos estudantes. Valeu procon por se preocuparem com o consumidor.

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  6. O famoso "JEITINHO BRASILEIRO", sempre passando por cima das leis. É de lascar viu?! Agora quero ver eu ir lá mais tarde e não me devolverem o MEU DINHEIRO!

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  7. Ontem eu fui na URNE pedir meu dinheiro de volta e eles falaram que só devolverão no dia 1º de abril, caso a carteira não esteja valendo. Quer dizer, levam o dinheiro dos estudantes e aí sabe-se lá onde vamos encontrá-los quando milhares de prejudicados forem reclamar?
    Cadê o MP e o PROCON pra ver isso???

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    1. Existe muito dinheiro envolvido, este e o motivo desta briga entre estas organizacors!

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