O ministro Celso de Mello, que estava de licença médica, antecipou para esta sexta (25) sua volta aos trabalhos do Supremo Tribunal Federal e reassumiu a relatoria do inquérito que apura a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.
O STF confirmou à CNN que a volta da investigação para as mãos de Mello é automática, e que já ocorreu.
Durante a ausência do decano do STF, a relatoria do caso foi para ministro Marco Aurélio. Durante sua interinidade, ele decidiu que o recurso de Bolsonaro contra a obrigatoriedade de depoimento presencial à PF deveria ser julgado pelo plenário da corte.
Mello havia determinado que o interrogatório deveria ser presencial.
Iniciada no dia 19 de agosto, a licença de Mello iria até sábado (26), mas foi encerrada na quinta (24) — pela previsão original, ele deveria voltar aos trabalhos do STF na próxima segunda-feira.
O encerramento da licença se deu no mesmo dia em que Marco Aurélio divulgou seu voto no caso Bolsonaro: ele defendeu que o presidente tinha o direito de prestar depoimento por escrito.
O julgamento sobre a forma do depoimento de Bolsonaro está marcado para a próxima sexta, 2 de outubro, e deverá ocorrer no plenário virtual do STF. Mello deixará a corte em 1º de novembro, quando completará 75 anos, idade limite para integrantes do Supremo.
O Paris Saint-Germain divulgou, no início da tarde desta segunda-feira (14), um comunicado dando total apoio a Neymar, que acusou o zagueiro Álvaro González de racismo durante a partida contra o Olympique de Marseille, neste domingo (13), válida pela terceira rodada do Campeonato Francês.
Na nota, o clube francês afirma que “não há lugar para o racismo na sociedade, no futebol ou nas nossas vidas e apela a todos para que se manifestem contra todas as suas manifestações [de racismo] em todo mundo”.
O PSG também pediu ação da Comissão Disciplinar da Liga de Futebol Profissional (LFP) e se colocou à disposição para colaborar no andamento das investigações.
Neymar foi expulso na derrota para o Olympique, neste domingo (13), por ter dado um tapa na cabeça do espanhol Álvaro González. Aos 37 minutos do primeiro tempo, o atacante já havia chamado o quarto árbitro reclamando do zagueiro, gritando “Racismo, não”. Após a partida, o atacante reagiu em sua conta oficial no Twitter denunciando o jogador adversário, afirmando que foi chamado de “macaco filho da p…”.
Logo depois, Neymar postou novamente e disse que o único arrependimento dele era “não ter dado um soco na cara” de Álvaro González. O zagueiro também utilizou as redes sociais para se defender, publicando uma foto com outros jogadores do Olympique.
“Não há lugar para racismo. Carreira limpa e com muitos companheiros e amigos no dia a dia. Às vezes, tem que aprender a perder e assumir isso em campo. Incríveis três pontos hoje”.
A postagem provocou nova reação de Neymar, que respondeu.
“Você não é homem de assumir teu erro, perder faz parte do esporte. Agora insultar e trazer o racismo para nossas vidas não, eu não estou de acordo. Eu não te respeito! Você não tem caráter! Assume o que tu fala mermão… seja homem rapá! Racista!”.
A LFP ainda não se manifestou sobre o caso.
Confira abaixo a nota oficial do PSG na íntegra.
“O Paris Saint-Germain apóia fortemente Neymar Jr, que afirmou ter sido vítima de insultos racistas de um jogador adversário.
O Clube lembra que não há lugar para o racismo na sociedade, no futebol ou nas nossas vidas e apela a todos para que se manifestem contra todas as suas manifestações em todo o mundo.
Há mais de 15 anos, o Clube está fortemente empenhado na luta contra todas as formas de discriminação ao lado dos seus parceiros como SOS Racisme, Licra ou Sportitude.
O Paris Saint-Germain conta com a Comissão Disciplinar da LFP para investigar e lançar luz sobre estes fatos. O Clube está à sua disposição para colaborar no andamento das investigações.”
O grupo de trabalho do Ministério Público Federal criado para analisar as medidas relacionadas à pandemia no Rio Grande do Norte divulgou nota hoje afirmando que o procurador Fernando Rocha pediu “desculpas publicamente” após ser flagrado em uma academia em Natal durante o processo de reabertura no estado. Durante a pandemia, ele criticou duramente a flexibilização.
O MPF chegou a entrar com um recurso na Justiça para reverter a decisão que autorizou a retomada dos serviços não essenciais em Natal.
Rocha, diz o MPF, “reconheceu a contradição de sua ida à academia, um ato pessoal e isolado”. Apesar das críticas, o grupo elogiou o trabalho do procurador durante a pandemia, incluindo a criação das plataformas Regula-RN e Fiscaliza-RN, que regulamentaram o acesso aos leitos no estado e criam ferramentas para controlar o gasto público no combate à pandemia.
Segundo o MPF, ele não faz mais parte do grupo após uma decisão “estritamente pessoal”. O vídeo do procurador treinando apareceu primeiramente no Instagram e foi amplamente compartilhado nas redes sociais.
Na última terça-feira (14), a capital potiguar deu início a sua segunda fase de reabertura. As academias podem funcionar, mas sem o uso do ar condicionado. No próximo dia 21, centros comerciais e galerias poderão reabrir na cidade.
Esses jovens Srs. são muito estudiosos e preparados, mas de uma maneira geral lhes faltam humildade e modéstia, e talvez a consciência que são meros servidores públicos.
Acho que o rapaz está sendo crucificado desnecessariamente, talvez servindo de vidraça pela antipatia que as instituições judiciais como um todo, devido a arrogância de alguns e aos salários exagerados que percebem.
Perfeito. O que pode sobrar de conhecimento acadêmico deve faltar de experiência, empatia e humildade. Por isso mesmo está pagando pela arrogância, foi dar carteirada e ganhou exposição.
É a aquela famosa frase: Faça o que eu digo, mas não o faço o que eu faço. ??♀️??
Autoridades na China aumentaram medidas de segurança sanitária depois que uma cidade na Mongólia Interior (região autônoma do país) confirmou um caso de peste bubônica.
De acordo com relatos de autoridades estatais, o paciente, um camponês da cidade de Bayannur, está em quarentena e em condição estável.
Autoridades decretaram nível três de alerta — que proíbe a caça e consumo de animais que poderiam estar com a praga e pede que as pessoas reportem casos suspeitos às autoridades.
A peste bubônica, uma das doenças mais temidas no passado, causada por uma infecção bacterial, ainda é letal, mas hoje é tratada com antibióticos comuns.
O novo caso foi reportado no sábado. Ainda não está claro como o paciente poderia ter se infectado.
Fatal, mas tratável
Casos de peste bubônica ocorrem de tempos em tempos pelo mundo.
Em Madagascar, houve um surto com 300 casos em 2017.
Em maio do ano passado, duas pessoas na Mongólia morreram da peste, que foi contraída após a ingestão de carne crua de marmota.
Uma autoridade da Organização Mundial da Saúde (OMS) em Ulan Bator, capital da Mongólia, disse à BBC que a carne crua de marmota e os rins do animal são usados como remédio popular no país.
A marmota é portadora da bactéria da praga e está associada aos casos da praga no país. A caça da marmota é ilegal.
A peste bubônica é caracterizada por inchaço dos gânglios linfáticos. É difícil de se identificar a doença com muita antecedência porque os sintomas — geralmente parecidos com a gripe — costumam aparecer entre três e sete dias depois da infecção.
Mas é improvável que a peste bubônica — que foi chamada de peste negra — leve a uma nova epidemia.
“Ao contrário do século 14, nós agora temos uma compreensão de como essa doença é transmitida”, disse Shanti Kappagoda, médico da clínica Stanford Health Care, ao site Healthline.
“Nós sabemos como prevenir. Também sabemos como tratar pacientes que são infectados com antibióticos eficientes.”
No século 14, a peste negra matou cerca de 50 milhões de pessoas na África, Ásia e Europa.
O último grande surto em Londres ocorreu em 1665, dizimando cerca de um quinto da população da cidade. No século 19 houve outro surto na China e na Índia que matou mais de 12 milhões de pessoas.
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RJ decidiu, por 2 votos a 1, por acatar o pedido de habeas corpus da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos – RJ). Com a decisão, o processo sobre as “rachadinhas” sai da primeira instância e será avaliado pelo Órgão Especial, na 2ª instância.
Os desembargadores da 3ª Câmara decidiram, também por 2 votos a 1, pela validade das decisões do juiz Flávio Itabaiana até agora no processo. As desembargadoras Suimei Cavalieri e Mônica Toledo concordaram em manter os atos, e Rangel foi contra.
Isso significa a manutenção da prisão de Fabrício Queiroz, como também, o mandado de prisão contra a sua mulher, Márcia, que está foragida. Os dois são suspeitos de participação no esquema das “rachadinhas” no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro.
Apesar da validade mantida, o Órgão Especial do TJ, que assumirá o caso, pode rever as decisões.
Luciana Pires, advogada do senador, informou que vai pedir a anulação das decisões de Itabaiana.
“A defesa agora buscará a nulidade de todas as decisões e provas relativas ao caso desde as primeiras investigações. A defesa sempre esteve muito confiante neste resultado por ter convicção de que o processo nunca deveria ter se iniciado em primeira instância e muito menos chegado até onde foi. Flávio Bolsonaro era deputado estadual na época e o juízo competente para julgar o caso seria o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, como acaba de ser reconhecido”, disse.
Como cada desembargador votou:
Relatora e desembargadora Suimei Cavalieri: votou contra o habeas corpus, e a favor da validade das decisões de Itabaiana;
desembargadora Mônica Toledo: e votou a favor do habeas corpus e a favor da validade das decisões;
Paulo Rangel: votou a favor do habeas corpus e a contra da validade das decisões.
O que pediu a defesa
Os defensores do parlamentar questionavam a competência de Itabaiana para conduzir o processo que envolve Flávio Bolsonaro no esquema das chamadas “rachadinhas” — quando um parlamentar fica com parte dos salários dos funcionários de seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
O senador, filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), é apontado pelo Ministério Público estadual como chefe de uma organização criminosa.
A defesa de Flávio Bolsonaro considera que o Órgão Especial do TJ, formado pelos desembargadores mais antigos do tribunal, é o competente para julgar o caso já que o senador era deputado estadual no período em que teriam ocorrido os fatos.
Já os investigadores do caso se apoiavam em jurisprudência criada em tribunais superiores de que o foro encerra quando o mandato termina, assim o caso poderia permanecer com o juiz Itabaiana.
Cadê o papai que em campanha "era" contra o fórum privilegiado ?
Parafraseando você, "aí papai", institucionaliza o roubo, porque não perde-se tanto tempo em julgar o que é "legal".
Esse Brasil é cheio de falsa moral.
Que VERGONHA.
Claro que o sr Flavito Bananinha , vai buscar todas as estratégias jurídicas . Quem não faria ? O bichinho já tentou cerca de 10 vezes ações visando tirar a legitimidade ou lrocastinar às investigações. Está no direito dele . O papito BOZO, votei nele e me arrependo , está um
LORD , fidalguia em pessoa . Trás o pinico TITICO !
Flávio disse que encara acontecimentos com tranquilidade e que ação tem como objetivo “atacar Bolsonaro”. De acordo com o senador, nunca houve nada contra ele nos 16 anos de vida pública, mas “tudo mudou” depois da eleição de Bolsonaro.
Queiroz foi preso nesta quinta em Atibaia, no interior de São Paulo. O ex-assessor estava em um imóvel do advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef.
A prisão aconteceu no âmbito da investigação que analisa suposto esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), quando era deputado estadual do Rio de Janeiro.
Quem não tem a dever não tem a temer. Deixe as investigações correrem, pois esse discurso de perseguição é igualzinho ao dos petistas, quando a pressão era em cima deles.
O Ministério da Saúde corrigiu nesta sexta-feira (3) a informação que havia divulgado nesta quinta (2) de que a primeira morte por coronavírus no país tinha sido em 23 de janeiro. Veja a nota:
“O Ministério da Saúde foi comunicado pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) nesta sexta-feira (3) sobre a conclusão de investigação do possível primeiro caso de Covid-19 no Brasil. A informação de início dos sintomas foi alterada de 23/1/2020 para 25/3/2020. Os dados no sistema de notificação estão sendo atualizados.”
Questionado sobre quem teria cometido este erro, o Ministério da Saúde disse: “Informamos que o erro foi por parte da SES-MG, que é responsável por cadastrar as notificações no sistema”.
Já a Secretaria de Estado da Saúde disse apenas que apura o ocorrido.
Na quinta-feira (2), o governo informou que a primeira morte causada por coronavírus no Brasil ocorreu em 23 de janeiro, mais de um mês antes daquele que foi confirmado como o primeiro caso. De acordo com o Ministério da Saúde, a descoberta é resultado de uma “investigação retrospectiva” dos pacientes internados com quadros de síndrome respiratória aguda grave.
Até então, o primeiro caso caso positivo de coronavírus tinha sido anunciado em 26 de fevereiro: um homem que mora em São Paulo, tem 61 anos, e que esteve na Itália. Quando o caso foi confirmado à época, já havia outros 20 casos em investigação e 59 suspeitas descartadas. Ao contrário da mulher de Minas Gerais, o empresário de São Paulo não chegou a ser internado e conseguiu se curar da doença.
“Lembrem-se que estamos fazendo a investigação de casos internados. Muitos desses casos estão com material colhido, e nós tivemos, a partir de investigação retrospectiva, a identificação do primeiro caso confirmado. Ele é da semana epidemiológica 4, de 23 de janeiro”, disse o secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson Oliveira, nesta quinta-feira (2).
Morte inédita
Em Minas Gerais, até o momento, não houve nenhuma morte registrada no dia 25 de março, tampouco. O primeiro óbito confirmado no estado foi em 29 de março, conforme antecipado pelo G1 naquele dia e tornado público pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-MG) no dia 30 de março.
Tampouco houve até o momento nenhum caso de morte em Minas de paciente com 75 anos, data informada pelo Ministério da Saúde.
No boletim epidemiológico divulgado pela SES-MG no início da tarde desta sexta (3), são confirmadas seis mortes pela Covid-19 em Minas Gerais, mas nenhuma delas é de paciente morto no dia 23 de janeiro ou no dia 25 de março.
O G1 questionou a Secretaria de Estado da Saúde sobre essas divergências e perguntou quem seria esse paciente morto no dia 25 de março e aguarda resposta.
Divergência
Ainda na noite desta quinta-feira (2), a SES-MG disse desconhecer esta morte em 23 de janeiro e reiterou que o primeiro caso de coronavírus confirmado em Minas Gerais foi no dia 8 de março, de paciente em Divinópolis.
Já o primeiro caso suspeito de coronavírus, segundo a SES, foi o de 28 de janeiro. “Era uma mulher de 22 anos, com histórico de intercâmbio estudantil para Wuhan e retorno ao Brasil em 24/01/2020. Este caso foi descartado dias depois”.
Na manhã desta sexta-feira (3), a SES-MG afirmou que aguardava mais informações do governo federal para identificar o caso e “adotar as medidas pertinentes”.
A pasta informou que, segundo dados disponíveis no Sistema de Informação de Vigilância da Gripe (SIVEP-Gripe), no mês de janeiro de 2020 foram registradas 163 notificações de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em Minas Gerais. Destas, 71 notificações foram de SRAG em pacientes com mais de 70 anos de idade.
Outra data para o zika
O secretário afirmou que uma mudança na data que marcou a confirmação do primeiro caso também ocorreu com o vírus da zika.
“Isso foi feito também no zika vírus. Inicialmente achávamos que os primeiros casos eram de abril de 2015 e, um ano depois, com investigação retrospectiva, verificamos que tinha caso de zika vírus identificado em banco de sangue na região amazônica desde abril de 2014”, disse Wanderson.
A respeito do post publicado onde o leitor relata situação dramática em atendimento na rede básica de saúde, a Secretaria de Saúde Municipal informa que a amostra para análise e identificação do COVID 19, foi colhida e encaminhada ao LACEN. Procedimento esse, padronizado pela rede de saúde.
E tanto o paciente quanto o acompanhante foram classificados como suspeitos e os mesmos tiveram o atendimento como determina o protocolo.
Quanto ao hemograma solicitado pelo médico, no plantão, o diretor da UPA da Cidade da Esperança vai se reunir na tarde desta terça-feira, 17, com os profissionais que trabalharam durante a madruga para entender porque não foi coletado o hemograma solicitado.
O Ministério da Saúde publicou nesta quinta-feira (12) uma portaria que traz regras para indicação de medidas de isolamento domiciliar e quarentena como forma de evitar a propagação do novo coronavírus.
O texto regulamenta a lei 13.979, de 2020, que já previa a possibilidade dessas medidas durante a situação de emergência pelo novo vírus. Faltava, porém, definir como seriam aplicadas.
Agora, a regra define que o isolamento pode ser determinado por meio de prescrição médica ou recomendação de agente de vigilância por 14 dias, podendo chegar a até 28 dias, a partir do resultado de exames.
A preferência é que o isolamento seja feito em casa. A medida, porém, depende do estado clínico do paciente. Casos mais graves devem ficar em isolamento hospitalar.
Assim que a medida for indicada, o paciente deve assinar um termo de consentimento de que foi informado sobre a necessidade de isolamento ou quarentena.
Em caso de descumprimento, o texto diz que cabe ao médico ou agente de vigilância informar a polícia e o Ministério Público.
O texto diz ainda que agentes de vigilância podem recomendar o isolamento de “casos de contactantes próximos a pessoas sintomáticas ou portadoras assintomáticas” com objetivo de investigação epidemiológica. Neste caso, o isolamento deve ocorrer em casa.
Não há indicação de isolamento para casos de pessoas já com exame negativo para o vírus.
O texto também abre espaço para que autoridades de saúde apliquem medidas de quarentena, embora sem detalhar as situações em que isso poderá ocorrer. O tempo máximo será é de até 40 dias.
Segundo a portaria, a decisão deve ser divulgada de forma ampla nos meios de comunicação. O objetivo é “garantir a manutenção dos serviços de saúde”.
Em outro trecho, a portaria diz que a determinação de realização compulsória de exames e testes laboratoriais, já prevista na lei com medidas de emergência, dependerá de indicação médica.
O texto determina ainda que uma parte de todas as amostras que forem testadas sejam encaminhadas para um banco nacional de amostras para o novo coronavírus.
Gabriela Pugliese posta temperatura e diz que foi fazer teste para gripes e coronavírus. Imagem: Reprodução
Um jovem infectado pelo coronavírus levou ao pânico os 500 convidados do casamento milionário de Marcella Minelli, irmã da blogueira fitness Gabriela Pugliesi, com Marcelo Bezerra, realizado no sábado. De acordo com nota divulgada pelo Txai Resort, em Itacaré, na Bahia, onde ocorreu a festa, o convidado é “um paulistano, de 26 anos, que esteve em viagem a Aspen (EUA) no feriado do Carnaval e se hospedou no Txai entre os dias 6 e 8 de março”.
Quando o teste para o vírus deu positivo, o convidado avisou Marcella, que alertou todos que estiveram na cerimônia. Alvoroço.
O secretário de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde, Wanderson de Oliveira, informou que há quatro casos confirmados do novo coronavírus no Brasil. Mais cedo, porém, o Ministério havia informado que eram apenas três confirmados. O quarto teste, que também deu positivo, não estava sendo contabilizado porque a paciente não apresentou sintomas de Covid-19, como febre e problemas respiratórios.
A pessoa em questão é em uma menina de 13 anos que viajou à Itália. Depois da divulgação da nota do Ministério da Saúde, houve uma reunião de representantes da pasta e especialistas em saúde pública em um hotel de Brasília. Lá ficou definido que a contabilidade seria de quatro casos confirmados.
Foram considerados quatro critérios para contabilizar o caso sem sintomas como confirmado: resultado positivo do teste; local provável de infecção, ou seja, passagem pela Itália, um dos países mais afetados pela epidemia; possibilidade de os sintomas terem sido mascarados, uma vez que ela foi medicada em um hospital italiano em razão de uma lesão sem relação com o novo coronavírus; e possibilidade de ainda desenvolver os sintomas.
A Itália, para onde a jovem viajou, é o maior epicentro da Covid-19 na Europa. Até o momento, foram registrados 3.089 casos e 107 mortes.
Inicialmente, a equipe da SVS havia deixado o caso fora da tabela de casos confirmados. Segundo Wanderson, foi uma falha da equipe dele, já corrigida. O secretário destacou que a menina de 13 anos teve um acidente na Itália e precisou ir ao hospital para tratar uma lesão.
— Não temos certeza se ela realmente não teve sinais e sintomas (na Itália), porque podia estar tomando um anti-inflamatório ou qualquer medicamento para abaixar a febre. Será que ela não teve febre? Não dá para saber — disse Wanderson.
Ele destacou ainda que é comum os mais jovens não terem sintomas quando contraem vírus.
— Vinte e cinco por cento das crianças e dos adolescentes até 17 anos não apresentam sintomas, então isso já é esperado. Na China (isso) aconteceu, tem vários artigos publicados, então isso já é esperado. A dúvida que paira é: ela não desenvolveu porque estava tomando anti-inflamatório e antipirético, ou seja, para baixar a febre, ou ela está no período de incubação e vai desenvolver (sintomas) ao longo do tempo? — indagou Wanderson.
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, participou do começo do encontro com especialistas, mas já deixou o local. O secretário Wanderson de Oliveira continuará na reunião. Os especialistas — representando várias entidades da sociedade civil e órgãos públicos diferentes — vão se dividir em grupos e discutir vários pontos apresentados pelo Ministério da Saúde. À tarde, será feita uma síntese.
Algumas questões podem exigir mais tempo. O resultado ajudará a embasar as ações do Ministério da Saúde. Entre outras coisas, os especialistas discutirão os procedimentos a serem adotados em quarentena e isolamento domiciliar de pacientes com o vírus. As sugestões constarão em instruções normativas do ministério.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública monitora um caso do paciente que está em observação no Hospital Giselda Trigueiro, que estaria internado sob suspeita de coronavírus.
A Sesap informa que no momento está apurando os fatos para que possa inferir se há ou não um caso suspeito de Infecção Humana pelo Novo Coronavírus, uma vez que para ser considerado caso suspeito esse deverá atender aos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde. No momento as investigações estão em curso e ainda não há informações precisas.
Enquanto só se fala em Corana Vírus…Os funcionários do hospital Giselda Trigueiro estão sofrendo a mais de um ano com o ar condionado do posto de enfermagem quebrado. O setor chamado tisiologia é o setor q trata tuberculose e os funcionarios estão tendo q trabalhar com as portas dos posto aberta e com ventiladores…ficando o ambiente totalmente insalubre devido a disseminação dos bacilos da tuberculose em todos os ambientes e em contato direto com o profissional. Por favor nos ajudem. A direção do hospital diz q a falta de manutenção é culpa da empresa terceirizada. Mas como assim? Q resposta é essa? Quem é q deve cobrar p q o serviço contratado por essa empresa seja executado ?
Estamos todos adoencendo. Tendo q levar ventiladores de casa. Sem a menor condição de trabalho. É desumano com os técnicos de enfermagem.
Vão procurar virus de degue, zika e chikungunia, porque esses é que são perigosos! Coronavírus é uma gripe como outra qualquer! Vitamina C e cama!
E chega de preconceito contra chineses!
Os mais de 1.300 chineses mortos por essa "gripe", devem concordar com essa opinião.
Caso se confirme, parabéns ao governo federal pela omissão. Deveriam ter bloqueado os voos da china há pelo menos 15 dias. Agora, temos centenas de chineses contaminados entre nós. E não temos nem estrutura ou dinheiro para construímos cemitérios para abrigar os mortos.
Ótima observação amigo, nos preocupamos muito com coisas ou doenças que será inevitável o bloqueio por se tratar de um fato mundial, não só os Chineses, mais todo ser humano, a começar pelo local, se trata de um local bastante visitado esta praia por pessoas do mundo todo. E na verdade esquecemos de limpar nosso quintal, muro e até mesmo nossas plantas para evitarmos dos pragas de doenças que matam e quando não matam deixam sequelas e sintomas por muito tempo: Dengue e Chikungunya.
A posse de um empreendimento localizado na Praia de Pipa virou caso de ameaças e abusos de um homem identificado como policial militar, Alex Santos Garcia, contra o advogado Kennedy Diógenes no exercício das suas funções que reportou o caso ao Justiça Potiguar.
Segundo o advogado Kennedy Diógenes, que representa a empresa Plano Leste e tem a posse jurídica do empreendimento em questão, o fato ocorreu quando o empreendimento era gerido por Victor Eduardo Saraiva, que tinha a cessão do terreno em contrato de cessionário com a Plano Leste, mas deixou a administração do empreendimento. Logo após uma reclamação trabalhista de um funcionário que não teria recebido valores de Victor Eduardo, levou o imóvel para leilão na Justiça do Trabalho, sendo arrematado pelo policial militar, Alex Santos Garcia.
Porém, decisão da 9ª Vara do Trabalho anulou a arrematação e devolveu a posse a Plano Leste. A partir de então, o caso deixou a esfera judicial e partiu para ameaças graves. Confira matéria completa aqui no Justiça Potiguar.
Nota da Plano Leste sobre os fatos da invasão do empreendimento em Pipa
A respeito da disputa do empreendimento de propriedade da Plano Leste em Pipa, que foi invadido criminosamente pelo Sr. Alex dos Santos Garcia, no dia 17/12/2019, vem esclarecer:
a) Que o Sr. Alex dos Santos Garcia requereu ao Juízo da 9ª Vara do Trabalho (Proc. nº 0180900-03.2007.5.21.008) imissão de posse imediata do bem arrematado, mas o magistrado negou, conforme decisão de 17/12/2019, uma vez que a Justiça do Trabalho já havia anulado a referida arrematação em nome do agressor;
b) Que Alex dos Santos Garcia não possui qualquer decisão, seja na esfera cível ou trabalhista, que o ampare no direito de se apropriar do imóvel da Plano Leste, conforme decisão proferida nos autos do Processo nº 0000685-43.2018.5.21.0009, já em grau recursal;
c) Que, pelo contrário, a Plano Leste propôs, ainda no ano de 2018, ação de interdito proibitório contra Alex dos Santos Garcia, conforme processo nº 0800635-64.2018.8.20.5116, uma vez que este já tentou invadir o mesmo empreendimento em outras oportunidades, faltando ainda ser citado porque tem se escondido da Justiça;
d) Que, conforme simples consulta ao Sistema Judicial, Alex dos Santos Garcia conta com vários processos cíveis e criminais contra si, omitindo reiteradamente seu endereço residencial;
e) Que Alex dos Santos Garcia falsificou teor de decisão judicial, forjou intimação como se fosse oficial de justiça e compareceu com arma em punho ao empreendimento da Plano Leste, expulsando caseiro, sua família e um trabalhador, tendo executado um crime de invasão, grave ameaça às pessoas presentes, entre outros, e, ainda não satisfeito, tomou o telefone do caseiro enquanto este falava com o advogado Kennedy Diógenes e o ameaçou, bem como sócios e parceiros da Plano Leste;
f) Que a Plano Leste e os ofendidos já ofereceram representação criminal em face de Alex dos Santos Garcia junto a Delegacia Geral da Polícia Civil do RN (protocolos nos. 11910010.004568/2019-25 e 11910010.004569/2019-70) e Ministério Público do RN (representação recebida em 18/12/2019);
g) Que Alex dos Santos Garcia, apesar de andar armado, conforme comprovam imagens de vídeo de celular conseguidas pelo advogado Kennedy Diógenes, não possui autorização junto à Polícia Federal para porte ou posse de arma;
h) Que o ato criminoso perpetrado por Alex dos Santos Garcia possuiu apoio de Antônio Modesto Rodrigues de Macedo, atual prefeito de Tibau do Sul, uma vez que todo o injusto penal foi acompanhado pelo servidor efetivo do município conhecido por Raimundo, uma servidora não identificada e o irmão do prefeito, Aurélio Magnus Rodrigues de Macedo, atual Secretário de Tributação do Município, conforme comprovam vídeos que circulam nos grupos de Whatsapp;
i) Que a participação de servidores do município e do próprio Prefeito Modesto, não somente nesta invasão ao empreendimento da empresa Plano Leste levada à efeito pelo sócio Alex Garcia, mas, também, pela sequência de ilicitudes perpetradas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através do Sr. Leonardo Tinoco, demonstra um interesse ilegítimo e não republicando do agente público; e,
j) Que, no uso de seu exercício profissional e nos limites da Resolução CFOAB nº 188/2018, o advogado da Plano Leste, Kennedy Diógenes, disponibiliza o seu e-mail ([email protected]) para o envio de provas de invasões ilícitas na região de Tibau do Sul.
Por fim, a Plano Leste presta os seus esclarecimentos à sociedade em face das informações mentirosas divulgadas pelo Sr. Alex dos Santos Garcia, apoiadas pelo Prefeito Modesto, denunciando crimes onde houver, pois não há liberdade com medo.
Assim, a Plano Leste, bem como seus advogados, reiteram a sua crença na Justiça e na consciência dos homens e mulheres de bem, buscando os seus direitos através do Judiciário e sem jamais abandonar a legalidade.
Natal/RN, 20 de dezembro de 2019.
Kennedy Diógenes
Advogado
Da esquerda para a direita: Marcelo Cwerver, Gustavo Fernandes, João Romano e Daniel Gutierrez, brigadistas de Alter do Chão — Foto: Divulgação
O Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta terça-feira (3) um pedido para que o processo que trata das queimadas em Alter do Chão e das prisões de quatro brigadistas pela Polícia Civil fique com a Justiça Federal. Os brigadistas, presos no dia 26, foram liberados da prisão preventiva na última quinta-feira (28), mas ainda são considerados suspeitos e respondem ao processo judicial da Justiça Estadual do Pará. O MPF entende agora que o caso deve prosseguir apenas na esfera federal.
Enquanto o inquérito da Polícia Civil do Pará acusa os voluntários de provocar os incêndios para arrecadar doações, uma outra investigação, conduzida pela Polícia Federal a pedido do MPF, “aponta para o assédio de grileiros, ocupação desordenada e para a especulação imobiliária como causas da degradação ambiental”.
Segundo a promotoria, há duplicidade nas investigações e deve prevalecer a competência judicial federal porque as queimadas ocorreram em terras públicas da União. “As imagens e mapas produzidos pelo Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária) demonstram que os incêndios florestais ocorreram dentro da APA Alter do Chão e do projeto de assentamento agroextrativista Eixo Forte, mas ambos estão sobrepostos à gleba de terras públicas federais Mojuí dos Campos I”, explica o MPF.
A prisão dos quatro brigadistas voluntários causou indignação entre ambientalistas e ONGs do setor. Antes da soltura dos voluntários, o MPF já havia pedido acesso ao inquérito da Polícia Civil, que acusa os brigadistas de atear fogo na floresta para arrecadar recursos financeiros para a Brigada de Alter do Chão. Além disso, o Governo do Pará trocou o delegado responsável pelo caso e acionou a Corregedoria da Polícia Civil do Estado para apurar as investigações.
Um dos indícios usados pela Polícia Civil para pedir a prisão dos suspeitos foi um diálogo em que um deles é convidado a “ir para o fogo” nos estados do Acre, Amazonas e Rondônia. No inquérito, os investigadores questionam como o brigadista poderia saber onde ocorreriam os incêndios.
Soltura dos brigadistas
Os quatro brigadistas divulgaram na noite da última sexta-feira (29) um vídeo de agradecimento ao apoio recebido de familiares, amigos e nas redes sociais.
Daniel Gutierrez, Marcelo Cwerver, João Romano e Gustavo Fernandes passaram dois dias na prisão. Eles foram presos na manhã de terça (26) e liberados no fim da tarde desta quinta (28), mas ainda são considerados suspeitos pela polícia.
De cabelo e barba raspados, e vestindo camisetas da Brigada de Incêndio Florestal de Alter do Chão, eles se revezaram para comentar as acusações e agradecer pelas mensagens de apoio que receberam de familiares, amigos e de desconhecidos de dentro de fora do Brasil.
Áudio do governador
Em um áudio enviado ao governador do Pará, Helder Barbalho, sobre a situação dos incêndios na Área de Proteção Ambiental (APA) Alter do Chão, no oeste do Pará, o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, afirma que o local é “área de invasores'” e que teria “policial por trás”.
No áudio enviado ao governador no dia 15 de setembro deste ano, Nélio fala ainda que o “povo lá anda armado” e que os bombeiros não teriam ido ao local conhecido como Capadócia. “Só está a Brigada lá, o bombeiro não está indo lá”, falou o prefeito. Depois, o prefeito ainda disse que é preciso “identificar esses criminosos”.
Ao G1, o prefeito Nélio Aguiar disse que passou o áudio para o governador para mantê-lo informado. “Somente os Brigadistas estavam no local e a Semma [Secretaria Municipal de Meio Ambiente] estava receosa de entrar na área por ser uma área de conflito desde 2015, que houve problema na área com relação a grilagem por causa da comercialização de lotes e o ex-policial que foi julgado inclusive e está foragido, o Silas”, explicou.
Em breve retornarão para a cadeia. Recebiam dinheiro sem fazer nada e quando Bolsonaro fechou as torneiras, reso0lveram colocar fogo nas matas criminosamente.
O Governo do Pará anunciou nesta quinta-feira (28) que trocou o delegado responsável pelo caso dos quatro brigadistas presos e investigados por incêndios florestais na região de Alter do Chão, em Santarém. A Corregedoria da Polícia Civil do Estado foi acionada para apurar as investigações.
Em nota, o governo do Pará informou que o Diretor da Delegacia Especializada em Meio Ambiente, Waldir Freire Cardoso, vai substituir o delegado que presidia o inquérito, José Humberto Melo Jr.
Ainda segundo o comunicado, a mudança “não interfere em investigações da Polícia Civil do Estado, que é autônoma e não tem o poder de realizar prisões sem autorização judicial”.
Os brigadistas foram presos preventivamente nesta terça-feira (26), em uma operação da Polícia Civil que apura a autoria de queimadas ocorridas em setembro. Segundo as investigações, os brigadistas provocaram o fogo para se beneficiar da doação de dinheiro destinado ao combate às chamas.
Os advogados deles alegam inocência e já entraram com pedido de liberdade. Afirmam ainda que as escutas telefônicas que teriam sido usadas para justificar as prisões não comprovam as acusações. ONGs citadas na investigação também refutam acusações.
Na nota desta quinta, o governo diz que “não há qualquer qualquer predisposição contra qualquer segmento social” e que “caso a conclusão das investigações apure crime, trata-se de fato isolado”.
“O Governo do Pará reitera que as ONGs são fundamentais para a preservação das florestas no Estado e que o Executivo continua parceiro de todas as instituições e entidades que respeitam as leis brasileiras”, segue o texto.
O governador do Pará, Helder Barbalho, postou em rede social uma mensagem na qual afirmou: “determinei a substituição da presidência do inquérito para que tudo seja esclarecido da forma mais rápida e transparente possível”.
A prisão dos quatro voluntários da Brigada de Alter do Chão foi mantida nesta quarta-feira (27) após audiência de custódia com o juiz Alexandre Rizzi, o mesmo que autorizou a prisão dos acusados.
MPF analisa caso
Nesta quinta, o Ministério Público Federal (MPF) pediu para analisar o processo judicial que trata da prisão dos quatro brigadistas. O objetivo é verificar se há competência federal ou estadual no caso.
O pedido do MPF para analisar se a competência do caso é federal ou estadual, enviado à 1ª Vara Criminal da Comarca de Santarém, explica que já existe uma investigação na Polícia Federal para apurar as queimadas na região.
A manifestação do MPF foi protocolada um dia após o órgão solicitar à Polícia Civil acesso ao inquérito que acusa brigadistas.
Se ficar confirmado que as queimadas ocorreram em terras públicas federais, a atribuição para investigar não é da Polícia Civil, e sim da esfera federal, na visão do MPF.
O órgão também informou que desde 2015 investiga ataques grileiros na mesma região. Há, inclusive, dois processos na Justiça Federal de Santarém que tratam de grilagem e danos ambientais na APA Alter do Chão.
Em relação às queimadas de setembro, no entanto, o MPF informou que “não trabalha com suspeitos”.
Naquele mês, o MPF já havia comunicado que analisava as causas dos incêndios florestais. Na investigação do órgão federal, “nenhum elemento apontava para participação de brigadistas ou organizações da sociedade civil”.
No conflito entre o artigo 277, § 3º, do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê sanções ao motorista que se recusa a fazer o teste do bafômetro, e o artigo 186 do Código de Processo Penal, que garante ao réu o direito de não produzir prova contra si próprio, deve prevalecer a segunda norma por ser mais benigna e próxima do critério in dubio pro reo.
Assim entendeu a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular uma multa aplicada a um motorista acusado de ter se recusado a fazer o teste do bafômetro. Ele entrou na Justiça para anular o auto de infração alegando que fez o teste, com resultado negativo, mas, mesmo assim, foi multado e teve a CNH apreendida. Em primeiro grau, o juiz não vislumbrou vício na autuação e julgou a ação improcedente. No TJ-SP, o entendimento foi outro.
Matéria com todos os detalhes aqui no Justiça Potiguar.
FOTO: DANIEL FERREIRA/METRÓPOLES
Isso vai terminar em merda ou em pizza podre.
Tomara que venha algo do tamanho de um cometa.
Falou o comunista que está com inveja e raiva do governante do executivo nacional.
Aconteça o que acontecer, não diminui os crimes de seus PThalhas…